Apelação / Remessa Necessária 0800964-77.2019.8.12.0003 - TJMS | JusConsulta

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Assistência Médico-HospitalarSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/09/2023

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Des. Nélio Stábile

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3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Partes do Processo

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA DA COMARCA DE BELA VISTA

Autor

FE PUBLICA

Autor

JOAO BRASIL ANTUNES PINTO

CPF

Reu

MUNICIPIO DE BELA VISTA

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO LOPES DE ARAÚJO

OAB/MS 8150·CPF·Representa: Réu

PATRÍCIA FIGUEIREDO TELES

OAB/MS 14345·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Registro Processual

28/03/2025, 17:52

Ato ordinatório praticado

10/04/2024, 07:36

Ato ordinatório praticado

23/01/2024, 13:04

Ato ordinatório praticado

18/10/2023, 11:52

Registro Processual

03/10/2023, 07:28

Juntada de Petição de "tipo de petição"

02/10/2023, 16:19

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 01:15

Juntada de Petição de "tipo de petição"

27/09/2023, 21:06

Recebidos os autos

26/09/2023, 02:12

Confirmada

26/09/2023, 02:12

Ato ordinatório praticado

18/09/2023, 22:01

Ato ordinatório praticado

18/09/2023, 11:33

Ato ordinatório praticado

18/09/2023, 11:26

Expedição de "tipo de documento".

18/09/2023, 11:20

Ato ordinatório praticado

18/09/2023, 10:40

Todas as movimentações(75)

Registro Processual

28/03/2025, 17:52

Ato ordinatório praticado

10/04/2024, 07:36

Ato ordinatório praticado

23/01/2024, 13:04

Ato ordinatório praticado

18/10/2023, 11:52

Registro Processual

03/10/2023, 07:28

Documentos

Acórdão

•15/10/2020, 07:58

Acórdão

•14/09/2023, 14:23

Juntada de Petição de "tipo de petição"

02/10/2023, 16:19

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 01:15

Juntada de Petição de "tipo de petição"

27/09/2023, 21:06

Recebidos os autos

26/09/2023, 02:12

Confirmada

26/09/2023, 02:12

Ato ordinatório praticado

18/09/2023, 22:01

Ato ordinatório praticado

18/09/2023, 11:33

Ato ordinatório praticado

18/09/2023, 11:26

Expedição de "tipo de documento".

18/09/2023, 11:20

Ato ordinatório praticado

18/09/2023, 10:40

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

18/09/2023, 10:40

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

18/09/2023, 10:40

Juntada de tipo de documento

18/09/2023, 10:40

Ato ordinatório praticado

18/09/2023, 03:02

Publicação

18/09/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

15/09/2023, 10:37

Ato ordinatório praticado

14/09/2023, 14:23

Provimento

14/09/2023, 14:23

Inclusão em pauta

11/09/2023, 14:26

Conclusos para tipo de conclusão.

01/09/2023, 12:53

Expedição de "tipo de documento".

01/09/2023, 12:53

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"

01/09/2023, 12:53

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 14:23

Ato ordinatório praticado

19/01/2021, 15:58

Ato ordinatório praticado

19/01/2021, 15:57

Registro Processual

11/11/2020, 12:34

Ato ordinatório praticado

11/11/2020, 12:33

Juntada de Petição de "tipo de petição"

20/10/2020, 10:39

Ato ordinatório praticado

19/10/2020, 11:45

Juntada de tipo de documento

19/10/2020, 11:45

Ato ordinatório praticado

16/10/2020, 22:06

Confirmada

16/10/2020, 15:31

Ato ordinatório praticado

16/10/2020, 13:42

Ato ordinatório praticado

16/10/2020, 13:04

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

16/10/2020, 11:45

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

16/10/2020, 11:44

Juntada de tipo de documento

16/10/2020, 11:44

Ato ordinatório praticado

16/10/2020, 02:41

Publicação

16/10/2020, 00:01

Ato ordinatório praticado

15/10/2020, 11:02

Não-Provimento

15/10/2020, 07:58

Ato ordinatório praticado

14/10/2020, 13:48

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

13/10/2020, 15:26

Deliberação em Sessão

13/10/2020, 14:00

Inclusão em pauta

05/10/2020, 12:47

Juntada de Petição de "tipo de petição"

03/10/2020, 12:42

Juntada de tipo de documento

02/10/2020, 14:54

Expedida/Certificada

02/10/2020, 14:50

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

02/10/2020, 14:50

Publicação

01/10/2020, 13:30

Publicação

01/10/2020, 00:01

Inclusão em pauta

30/09/2020, 13:51

Ato ordinatório praticado

30/09/2020, 11:29

Ato ordinatório praticado

29/09/2020, 05:41

Ato ordinatório praticado

29/09/2020, 01:39

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

29/09/2020, 01:38

Expedida/Certificada

29/09/2020, 01:38

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

29/09/2020, 01:38

Publicação

29/09/2020, 00:01

Inclusão em Pauta

28/09/2020, 14:44

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

28/09/2020, 08:12

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

28/09/2020, 08:12

Ato ordinatório praticado

28/09/2020, 06:27

Expedição de "tipo de documento".

25/09/2020, 14:41

Conclusos para tipo de conclusão.

25/09/2020, 10:31

Expedição de "tipo de documento".

25/09/2020, 10:31

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"

25/09/2020, 10:31

Ato ordinatório praticado

25/09/2020, 10:22

Ato ordinatório praticado

25/09/2020, 09:54

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

25/09/2020, 09:52