Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801966-42.2020.8.12.0005 - TJMS | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/11/2021

Valor da Causa

R$ 1.045,00

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juiz Flávio Saad Peron 2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Flávio Saad Peron JE · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizado Especial Adjunto Cível TR · TJMS · Recurso Inominado Cível · Gab. Juiz Flávio Saad Peron

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de NULL

07/05/2026, 18:34

Prazo em Curso

14/04/2026, 12:45

Expedição de Mandado.

14/04/2026, 12:45

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/04/2026, 08:36

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

09/04/2026, 08:36

Expedição de Certidão.

02/04/2026, 15:57

Expedição de Outros documentos.

02/04/2026, 15:57

Autos entregues em carga ao Defensor

02/04/2026, 15:57

Documento Digitalizado

10/03/2026, 13:43

Juntada de NULL

25/02/2026, 15:13

Expedição em análise para assinatura

25/02/2026, 14:26

Prazo em Curso

03/02/2026, 13:44

Expedição de Mandado.

03/02/2026, 13:44

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/01/2026, 10:59

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

23/01/2026, 10:59

Todas as movimentações(286)

Juntada de NULL

07/05/2026, 18:34

Prazo em Curso

14/04/2026, 12:45

Expedição de Mandado.

14/04/2026, 12:45

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/04/2026, 08:36

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

09/04/2026, 08:36

Documentos

Despacho

•12/11/2020, 17:16

Interlocutória

•18/11/2020, 17:00

Expedição de Certidão.

02/04/2026, 15:57

Expedição de Outros documentos.

02/04/2026, 15:57

Autos entregues em carga ao Defensor

02/04/2026, 15:57

Documento Digitalizado

10/03/2026, 13:43

Juntada de NULL

25/02/2026, 15:13

Expedição em análise para assinatura

25/02/2026, 14:26

Prazo em Curso

03/02/2026, 13:44

Expedição de Mandado.

03/02/2026, 13:44

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/01/2026, 10:59

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

23/01/2026, 10:59

Expedição de Outros documentos.

19/01/2026, 15:00

Autos entregues em carga ao Defensor

19/01/2026, 15:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/01/2026, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2026, 16:14

Conclusos para despacho

18/09/2025, 10:59

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/09/2025, 09:33

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

18/09/2025, 09:32

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 07:30

Autos entregues em carga ao Defensor

15/09/2025, 07:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/09/2025, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2025, 14:22

Conclusos para despacho

11/09/2025, 18:49

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 18:47

Juntada de NULL

27/08/2025, 14:07

Juntada de NULL

20/08/2025, 14:26

Juntada de NULL

20/08/2025, 14:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/08/2025.

10/08/2025, 01:14

Prazo em Curso

04/08/2025, 07:10

Expedição de Mandado.

04/08/2025, 07:08

Expedição de Mandado.

04/08/2025, 07:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/08/2025, 10:36

Prazo em Curso

22/07/2025, 12:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/07/2025, 08:01

Prazo em Curso

11/07/2025, 08:34

Expedição de Carta.

11/07/2025, 08:33

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

08/07/2025, 22:38

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

08/07/2025, 22:38

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 11:49

Autos entregues em carga ao Defensor

07/07/2025, 11:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/06/2025, 08:11

Prazo em Curso

05/06/2025, 08:12

Expedição de Carta.

05/06/2025, 08:11

Expedição de Carta.

05/06/2025, 08:11

Evolução da Classe Processual

05/06/2025, 08:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/06/2025, 13:12

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2025, 13:12

Conclusos para despacho

04/06/2025, 11:13

Prazo em Curso

23/05/2025, 10:56

Retificação de Classe Processual

22/05/2025, 08:48

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

19/05/2025, 17:34

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 14:45

Autos entregues em carga ao Defensor

06/05/2025, 14:44

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

29/04/2025, 11:00

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

29/04/2025, 10:59

Publicado ato_publicado em 28/04/2025.

28/04/2025, 04:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 19:01

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 07:49

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 07:48

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 07:37

Autos entregues em carga ao Defensor

25/04/2025, 07:37

Relação encaminhada ao D.J.

25/04/2025, 07:32

Emissão da Relação

25/04/2025, 07:30

Transitado em Julgado em data

11/04/2025, 11:31

Recebidos os Autos da Turma Recursal

11/04/2025, 10:43

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

11/04/2025, 10:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Alex Sandro de Souza Pereira DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Embargado: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Embargado: Fernando Prado Trindade DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Embargada: Lucineia Prado Trindade DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Embargada: Nercy Prado Trindade DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Embargado: Alex Prado Trindade DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Embargado: Garagem MM Veículos Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 27/11/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0801966-42.2020.8.12.0005/50000 Comarca de Aquidauana - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron

29/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Recorrente: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Alex Sandro de Souza Pereira DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Recorrido: Alex Prado Trindade DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Recorrido: Lucineia Prado Trindade DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Recorrido: Nercy Prado Trindade DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Recorrido: Garagem MM Veículos Recorrido: Fernando Prado Trindade DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul A C Ó R D Ã O Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0801966-42.2020.8.12.0005 Comarca de Aquidauana - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

19/11/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/01/2024, 12:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

25/01/2024, 12:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

25/01/2024, 12:32

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

24/01/2024, 15:07

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

24/01/2024, 15:07

Expedição de Certidão.

16/01/2024, 10:31

Expedição de Outros documentos.

16/01/2024, 10:24

Autos entregues em carga ao Defensor

16/01/2024, 10:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/12/2023.

16/12/2023, 01:18

Prazo em Curso

15/12/2023, 10:24

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/12/2023, 18:57

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

13/12/2023, 18:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Nercy Prado Trindade - Intimação da parte autora, na pessoa de seu(sua) procurador(a), para apresentação de resposta escrita ao Recurso Inominado interposto às fls. 169/176, no prazo de 10 (dez) dias. Intimação - ADV: Tereza Rosseti Chamorro Kato (OAB 3457/MS), Keith Chamorro Kato (OAB 14070/MS) Processo 0801966-42.2020.8.12.0005 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

30/11/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/11/2023.

29/11/2023, 20:06

Relação encaminhada ao D.J.

29/11/2023, 12:16

Emissão da Relação

29/11/2023, 11:55

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 11:54

Autos entregues em carga ao Defensor

29/11/2023, 11:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/11/2023, 12:13

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

28/11/2023, 12:13

Conclusos para despacho

17/11/2023, 18:47

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 18:47

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/10/2023, 16:42

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/10/2023, 16:41

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

26/10/2023, 16:41

Juntada de Petição de Recurso inominado

20/10/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autora: Nercy Prado Trindade - SENTENÇA: (...) Pelo exposto, Intimação - ADV: Tereza Rosseti Chamorro Kato (OAB 3457/MS), Keith Chamorro Kato (OAB 14070/MS) Processo 0801966-42.2020.8.12.0005 - Procedimento do Juizado Especial Cível - recebo e conheço dos embargos declaratórios apresentados por DETRAN-MS, negando-lhes provimento. Sem custas e honorários, nos termos dos artigos 54/55, da Lei nº 9.099/95. Submeto a presente à homologação do MM. Juiz, na forma do artigo 40, da Lei nº 9.099/95. (...)HOMOLOGO, p

19/10/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/10/2023.

18/10/2023, 20:06

Relação encaminhada ao D.J.

18/10/2023, 12:25

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 11:27

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 11:27

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 11:26

Autos entregues em carga ao Defensor

18/10/2023, 11:26

Emissão da Relação

18/10/2023, 11:23

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 16:35

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

10/10/2023, 16:35

Registro de Sentença

10/10/2023, 16:35

Expedição de NULL.

10/10/2023, 15:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/10/2023, 14:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/10/2023, 11:11

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 11:10

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

21/09/2023, 20:31

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

21/09/2023, 20:31

Prazo em Curso

15/09/2023, 03:38

Publicado ato_publicado em 14/09/2023.

14/09/2023, 20:06

Relação encaminhada ao D.J.

14/09/2023, 07:43

Emissão da Relação

14/09/2023, 07:18

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 07:17

Autos entregues em carga ao Defensor

14/09/2023, 07:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/09/2023, 08:14

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2023, 08:14

Conclusos para despacho

05/09/2023, 09:56

Publicado ato_publicado em 08/08/2023.

08/08/2023, 20:06

Relação encaminhada ao D.J.

07/08/2023, 18:06

Emissão da Relação

07/08/2023, 18:04

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

01/08/2023, 17:51

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

01/08/2023, 17:50

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 08:56

Autos entregues em carga ao Defensor

31/07/2023, 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2023, 10:32

Expedição de Certidão.

20/07/2023, 09:57

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 09:57

Autos preparados para expedição

20/07/2023, 08:19

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 08:18

Autos entregues em carga ao Defensor

20/07/2023, 08:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/07/2023, 16:42

Expedição de Certidão.

18/07/2023, 16:42

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

18/07/2023, 16:41

Registro de Sentença

18/07/2023, 16:41

Expedição de NULL.

17/07/2023, 14:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/07/2023, 14:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/07/2023, 03:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/07/2023, 14:53

Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

13/07/2023, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2023, 13:30

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

13/07/2023, 13:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/07/2023, 03:13

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 18:07

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

30/06/2023, 18:07

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 18:06

Autos entregues em carga ao Defensor

30/06/2023, 18:06

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 14:00

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 14:00

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 13/07/2023 01:30:00, Juizado Especial Adjunto Cível.

27/06/2023, 13:32

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 27/06/2023 01:27:49, Juizado Especial Adjunto Cível.

27/06/2023, 13:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/06/2023, 10:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/06/2023, 08:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/06/2023, 09:19

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 09:50

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/05/2023, 20:02

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

19/05/2023, 20:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2023, 16:02

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 13:56

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 13:55

Expedição de NULL.

18/05/2023, 13:51

Expedição de NULL.

18/05/2023, 13:50

Expedição de NULL.

18/05/2023, 13:48

Prazo em Curso

18/05/2023, 13:47

Expedição de NULL.

18/05/2023, 13:47

Prazo em Curso

18/05/2023, 13:44

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 14:16

Autos entregues em carga ao Defensor

16/05/2023, 14:16

Emissão da Relação

16/05/2023, 14:15

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

15/05/2023, 11:55

Autos preparados para expedição

10/05/2023, 17:08

Expedição de Certidão.

10/05/2023, 17:07

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 06/07/2023 01:30:00, Juizado Especial Adjunto Cível.

09/05/2023, 14:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/04/2023, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2023, 15:45

Conclusos para despacho

13/04/2023, 07:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2023, 16:00

Expedição de Certidão.

02/03/2023, 11:57

Expedição de Outros documentos.

02/03/2023, 11:57

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

03/08/2022, 09:40

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

03/08/2022, 09:40

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 07:41

Autos entregues em carga ao Defensor

01/08/2022, 07:41

Autos preparados para expedição

01/08/2022, 07:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/07/2022, 15:51

Outras Decisões

19/07/2022, 15:45

Conclusos para despacho

08/06/2022, 15:50

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/05/2022, 19:27

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

19/05/2022, 19:27

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 14:48

Autos entregues em carga ao Defensor

26/04/2022, 14:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/04/2022.

26/04/2022, 14:48

Documento Digitalizado

26/04/2022, 14:47

Processo Desarquivado

26/04/2022, 14:47

Expedição de Ofício.

26/04/2022, 14:38

Suspenso em Cartório

22/03/2022, 16:55

Juntada de Ofício

22/03/2022, 16:53

Prazo em Curso

04/03/2022, 13:48

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

27/02/2022, 16:33

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

27/02/2022, 16:33

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 16:09

Autos entregues em carga ao Defensor

16/02/2022, 16:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/02/2022, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2022, 14:36

Conclusos para despacho

08/02/2022, 17:07

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/01/2022, 14:08

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

28/12/2021, 14:00

Expedição de Outros documentos.

02/12/2021, 07:29

Autos entregues em carga ao Defensor

02/12/2021, 07:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/12/2021, 14:17

Proferida decisão interlocutória

01/12/2021, 14:14

Conclusos para despacho

22/11/2021, 15:35

Redistribuição de Processo - Saída

22/11/2021, 09:54

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

22/11/2021, 09:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/11/2021, 14:19

Desapensado do processo número do processo

05/11/2021, 14:18

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

04/11/2021, 19:20

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

04/11/2021, 19:20

Expedição de Outros documentos.

22/10/2021, 13:02

Autos entregues em carga ao Defensor

22/10/2021, 13:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/10/2021, 16:43

Declarada incompetência

07/10/2021, 16:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/08/2021, 00:21

Conclusos para despacho

09/08/2021, 13:08

Recebidos os Autos do Ministério Público

06/08/2021, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2021, 16:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/07/2021, 00:22

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

12/07/2021, 14:13

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

12/07/2021, 14:13

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 16:08

Autos entregues em carga ao Defensor

08/07/2021, 16:08

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

07/07/2021, 17:02

Publicado ato_publicado em 30/06/2021.

30/06/2021, 20:03

Autos entregues em carga ao Defensor - outra parte

30/06/2021, 10:39

Relação encaminhada ao D.J.

30/06/2021, 07:30

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 16:44

Autos entregues em carga ao Defensor

29/06/2021, 16:44

Emissão da Relação

29/06/2021, 16:43

Expedição de Certidão.

29/06/2021, 16:42

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 16:41

Autos entregues em carga ao Promotor

29/06/2021, 16:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/06/2021, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2021, 15:56

Conclusos para despacho

07/06/2021, 12:33

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

07/06/2021, 11:56

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

07/06/2021, 11:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/05/2021, 01:22

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 15:02

Autos entregues em carga ao Defensor

17/05/2021, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2021, 21:15

Expedição de Certidão.

07/05/2021, 20:03

Expedição de Carta.

07/05/2021, 18:46

Ato ordinatório praticado

07/05/2021, 18:44

Ato ordinatório praticado

06/04/2021, 13:14

Ato ordinatório praticado

19/03/2021, 12:58

Juntada de Carta precatória

08/03/2021, 11:00

Documento Digitalizado

12/01/2021, 13:52

Documento Digitalizado

12/01/2021, 13:51

Expedição de Carta precatória.

14/12/2020, 17:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/12/2020, 14:35

Expedição em análise para assinatura

14/12/2020, 05:36

Autos preparados para expedição

25/11/2020, 07:23

Autos preparados para expedição

20/11/2020, 12:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/11/2020, 08:05

Recebida petição inicial

20/11/2020, 08:05

Conclusos para despacho

18/11/2020, 17:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/11/2020, 17:00

Declarada incompetência

18/11/2020, 17:00

Conclusos para despacho

16/11/2020, 16:43

Documento Digitalizado

16/11/2020, 15:59

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/11/2020, 15:59

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

16/11/2020, 15:58

Expedição de Outros documentos.

13/11/2020, 09:39

Autos entregues em carga ao Defensor

13/11/2020, 09:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/11/2020, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2020, 17:16

Conclusos para despacho

11/11/2020, 16:30

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

11/11/2020, 15:42

Apensado ao processo numero do processo

11/11/2020, 15:41

Distribuído por dependência

11/11/2020, 15:40

Despacho

•20/11/2020, 08:05

Ato Ordinatório

•19/03/2021, 12:58

Ato Ordinatório

•06/04/2021, 13:14

Ato Ordinatório

•07/05/2021, 18:44

Despacho

•18/06/2021, 15:56

Interlocutória

•07/10/2021, 16:43

Interlocutória

•01/12/2021, 14:17

Despacho

•16/02/2022, 14:36

Interlocutória

•19/07/2022, 15:51

Despacho

•19/04/2023, 15:45

Sentença (Outras)

•17/07/2023, 14:48

Sentença

•18/07/2023, 16:41

Despacho

•13/09/2023, 08:14

Todos os documentos(21)

Despacho

•12/11/2020, 17:16

Interlocutória

•18/11/2020, 17:00

Despacho

•20/11/2020, 08:05

Ato Ordinatório

•19/03/2021, 12:58

Ato Ordinatório

•06/04/2021, 13:14

Ato Ordinatório

•07/05/2021, 18:44

Despacho

•18/06/2021, 15:56

Interlocutória

•07/10/2021, 16:43

Interlocutória

•01/12/2021, 14:17

Despacho

•16/02/2022, 14:36

Interlocutória

•19/07/2022, 15:51

Despacho

•19/04/2023, 15:45

Sentença (Outras)

•17/07/2023, 14:48

Sentença

•18/07/2023, 16:41

Despacho

•13/09/2023, 08:14

Sentença (Outras)

•10/10/2023, 15:12

Sentença

•10/10/2023, 16:35

Interlocutória

•28/11/2023, 12:13

Despacho

•04/06/2025, 13:12

Despacho

•12/09/2025, 14:22

Despacho

•13/01/2026, 16:14