Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0821836-44.2023.8.12.0110 - TJMS

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0821836-44.2023.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/04/2025, 10:09

Expedição de tipo de documento.

30/04/2025, 10:06

Ato ordinatório praticado

22/04/2025, 08:20

Expedição de tipo de documento.

19/04/2025, 02:37

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/04/2025, 06:14

Expedição de tipo de documento.

09/04/2025, 08:47

Expedição de tipo de documento.

09/04/2025, 08:41

Ato ordinatório praticado

09/04/2025, 08:12

Ato ordinatório praticado

09/04/2025, 08:05

Transitado em Julgado em data

09/04/2025, 08:05

Recebidos os autos

08/04/2025, 15:58

Recebidos os autos

08/04/2025, 15:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Campo Grande Proc. Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Marta Isabel Dias Barbosa Higa Advogada: Gracilene de Sales Queiroz (OAB: 27898/MS) Dispõe o artigo 4º, §4º, do Regimento Interno das Turmas Recursais que "(...) § 4° No caso de desligamento definitivo de juiz titular, será designado para ocupar a vaga, o mais antigo dentre os juízes suplentes e que não seja titular de outra Turma Recursal". Com a designação deste magistrado para atuar na Justiça Eleitoral e o desligamento definitivo desta Turma Recursal a partir de 31/1/2025, não havendo tempo hábil para submissão do feito à julgamento (notadamente porque um dos titulares se encontra no gozo de férias), REDISTRIBUA-SE o presente recurso ao Juiz Suplente mais antigo. Tratando-se de recurso que tramita na Presidência, deverá ser redistribuído na forma do art. 6º, do RITRTJMS; tratando-se de feito que tramita na Seção Especial, deverá ser observada a disposição do art. 37, §3º. As disposições supra aplicam-se até ulterior deliberação do Conselho dos Juizados Especiais. Havendo prioridade legal de julgamento, deverá a parte informar em 5 (cinco) dias, a fim de que sejam realizadas as anotações processuais devidas. Comunique-se o Conselho dos Juizados Especiais ou, se o caso, o Conselho da Magistratura. Intimem-se. Às providências. Recurso Inominado Cível nº 0821836-44.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa

31/01/2025, 00:00

Expedição de tipo de documento.

30/09/2024, 14:45

Remetidos os Autos para destino.

30/09/2024, 14:45

Documentos

Despacho

•13/09/2023, 16:56

Ato Ordinatório

•18/10/2023, 11:29

—

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Ato ordinatório praticado

Expedição de tipo de documento.

Publicado ato publicado em data da publicação.

Expedição de tipo de documento.

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Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Transitado em Julgado em data

Recebidos os autos

Recebidos os autos

Expedição de tipo de documento.

Remetidos os Autos para destino.

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