Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0821839-96.2023.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/09/2023

Valor da Causa

R$ 28.842,45

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública

Processos relacionados

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 01:33

Prazo em Curso

27/04/2026, 06:46

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 06:46

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 06:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2026, 14:35

Publicado ato_publicado em 18/09/2025.

18/09/2025, 09:27

Relação encaminhada ao D.J.

16/09/2025, 08:32

Prazo em Curso

15/09/2025, 14:42

Emissão da Relação

15/09/2025, 14:26

Prazo em Curso

05/06/2025, 10:35

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2025, 19:10

Prazo em Curso

25/04/2025, 10:33

Prazo em Curso

22/04/2025, 08:12

Expedição de Certidão.

17/04/2025, 02:31

Todas as movimentações(90)

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 01:33

Prazo em Curso

27/04/2026, 06:46

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 06:46

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 06:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2026, 14:35

Documentos

Despacho

•13/09/2023, 16:50

Ato Ordinatório

•18/10/2023, 11:29

Publicado ato_publicado em 18/09/2025.

18/09/2025, 09:27

Relação encaminhada ao D.J.

16/09/2025, 08:32

Prazo em Curso

15/09/2025, 14:42

Emissão da Relação

15/09/2025, 14:26

Prazo em Curso

05/06/2025, 10:35

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2025, 19:10

Prazo em Curso

25/04/2025, 10:33

Prazo em Curso

22/04/2025, 08:12

Expedição de Certidão.

17/04/2025, 02:31

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 12:23

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2025, 15:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/04/2025, 15:53

Conclusos para despacho

03/04/2025, 18:00

Evolução da Classe Processual

03/04/2025, 17:59

Processo Reativado

03/04/2025, 17:54

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

03/04/2025, 17:43

Arquivado Definitivamente

28/03/2025, 07:19

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 07:16

Prazo em Curso

25/03/2025, 10:24

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 03:46

Publicado ato_publicado em 12/03/2025.

12/03/2025, 21:49

Relação encaminhada ao D.J.

12/03/2025, 08:16

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 11:11

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 10:53

Emissão da Relação

11/03/2025, 10:27

Transitado em Julgado em data

11/03/2025, 10:21

Recebidos os Autos da Turma Recursal

10/03/2025, 20:08

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

10/03/2025, 20:08

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 18:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

24/07/2024, 18:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

24/07/2024, 18:26

Juntada de Petição de Contra-razões

24/07/2024, 10:11

Prazo em Curso

11/07/2024, 14:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Jorge Jabra Valdez (OAB 21648/MS) Processo 0821839-96.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Kleide Ferreira de Jesus - Decisão: "I- Diante do quanto decidido pelos Juízes membros das Turmas Recursais em sessão ordinária da Seção Especial e de Uniformização da Jurisprudência das Turmas Recursais dos Juizados Cíveis e Criminais, realizada no Plenário do TJMS em 1º de Abril de 2016, no sentido de que o princípio da celeridade é especial do microssistema

11/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 10/07/2024.

10/07/2024, 22:10

Relação encaminhada ao D.J.

10/07/2024, 08:21

Emissão da Relação

10/07/2024, 07:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/07/2024, 13:20

Outras Decisões

09/07/2024, 13:20

Conclusos para decisão

08/07/2024, 18:38

Expedição de Certidão.

08/07/2024, 18:06

Autos preparados para expedição

01/07/2024, 12:35

Juntada de Petição de Recurso inominado

01/07/2024, 11:38

Prazo em Curso

24/06/2024, 18:09

Prazo em Curso

21/06/2024, 13:40

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 01:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2024, 10:50

Publicado ato_publicado em 12/06/2024.

12/06/2024, 22:09

Relação encaminhada ao D.J.

12/06/2024, 08:23

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 09:39

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 09:38

Emissão da Relação

11/06/2024, 09:37

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 17:37

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

06/06/2024, 17:36

Registro de Sentença

06/06/2024, 17:36

Expedição de NULL.

05/06/2024, 17:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/05/2024, 18:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/04/2024, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2024, 17:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/02/2024, 00:25

Conclusos para decisão

22/01/2024, 19:29

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

22/01/2024, 15:43

Juntada de Petição de Réplica

22/01/2024, 14:39

Juntada de Petição de Contestação

28/11/2023, 10:58

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

27/10/2023, 10:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jorge Jabra Valdez (OAB 21648/MS) Processo 0821839-96.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Kleide Ferreira de Jesus - Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos, Data: 22/01/2024 às 16:45h, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/,

19/10/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/10/2023.

18/10/2023, 21:34

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 12:52

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

18/10/2023, 12:42

Autos preparados para expedição

18/10/2023, 12:35

Relação encaminhada ao D.J.

18/10/2023, 12:33

Emissão da Relação

18/10/2023, 11:50

Expedição de Carta.

18/10/2023, 11:40

Ato ordinatório praticado

18/10/2023, 11:29

Autos preparados para expedição

19/09/2023, 18:03

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 18:02

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/01/2024 04:45:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.

19/09/2023, 18:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/09/2023, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2023, 16:49

Autos preparados para expedição

12/09/2023, 11:10

Informação do Sistema

11/09/2023, 17:08

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

11/09/2023, 17:08

Distribuído por sorteio

11/09/2023, 15:55

Despacho

•15/04/2024, 17:54

Sentença (Outras)

•05/06/2024, 17:11

Sentença

•06/06/2024, 17:36

Interlocutória

•09/07/2024, 13:20

Despacho

•04/04/2025, 15:53