Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0821789-70.2023.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/09/2023

Valor da Causa

R$ 12.131,80

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 16:46

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 16:45

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 16:41

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

08/05/2026, 16:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/04/2026, 15:57

Recebida petição inicial

28/04/2026, 15:57

Conclusos para despacho

28/04/2026, 15:32

Evolução da Classe Processual

28/04/2026, 15:32

Processo Reativado

28/04/2026, 13:37

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

27/04/2026, 20:35

Arquivado Definitivamente

09/04/2026, 13:16

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 11:57

Expedição de Certidão.

22/03/2026, 03:17

Publicado ato_publicado em 16/03/2026.

16/03/2026, 06:32

Relação encaminhada ao D.J.

13/03/2026, 08:12

Todas as movimentações(78)

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 16:46

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 16:45

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 16:41

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

08/05/2026, 16:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/04/2026, 15:57

Documentos

Despacho

•13/09/2023, 16:49

Ato Ordinatório

•18/10/2023, 14:39

Recebida petição inicial

28/04/2026, 15:57

Conclusos para despacho

28/04/2026, 15:32

Evolução da Classe Processual

28/04/2026, 15:32

Processo Reativado

28/04/2026, 13:37

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

27/04/2026, 20:35

Arquivado Definitivamente

09/04/2026, 13:16

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 11:57

Expedição de Certidão.

22/03/2026, 03:17

Publicado ato_publicado em 16/03/2026.

16/03/2026, 06:32

Relação encaminhada ao D.J.

13/03/2026, 08:12

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 16:03

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 16:03

Emissão da Relação

12/03/2026, 16:01

Transitado em Julgado em data

12/03/2026, 16:01

Recebidos os Autos da Turma Recursal

11/03/2026, 17:07

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

11/03/2026, 17:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/07/2024.

25/07/2024, 04:44

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 18:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

24/07/2024, 18:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

24/07/2024, 18:31

Juntada de Petição de Contra-razões

23/07/2024, 15:22

Publicado ato_publicado em 10/07/2024.

10/07/2024, 22:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0821789-70.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Rosivaldo Alves de Oliveira - - Intime-se o recorido para apresentar contrarazões no prazo de 10 (dez) dias, na forma do artigo 42, parágrafo §2º., da Lei n. 9.09/95, com a observação de que "Na contagem de prazo em dias, estabelecido por lei ou pelo juiz, para a prática de qualquer ato procesual, inclusive

10/07/2024, 00:00

Prazo em Curso

09/07/2024, 15:28

Relação encaminhada ao D.J.

09/07/2024, 15:28

Emissão da Relação

09/07/2024, 15:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/07/2024, 13:23

Outras Decisões

09/07/2024, 13:23

Conclusos para decisão

08/07/2024, 18:38

Expedição de Certidão.

08/07/2024, 18:05

Autos preparados para expedição

01/07/2024, 13:10

Juntada de Petição de Recurso inominado

28/06/2024, 14:01

Prazo em Curso

25/06/2024, 09:57

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 01:17

Publicado ato_publicado em 10/06/2024.

10/06/2024, 22:16

Relação encaminhada ao D.J.

10/06/2024, 08:23

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 08:13

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 08:06

Emissão da Relação

10/06/2024, 08:05

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 17:39

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

06/06/2024, 17:39

Registro de Sentença

06/06/2024, 17:39

Expedição de NULL.

06/06/2024, 13:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/05/2024, 10:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/04/2024, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2024, 17:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/02/2024, 00:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2024, 16:09

Conclusos para decisão

22/01/2024, 19:29

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

22/01/2024, 14:52

Expedição de Certidão.

18/01/2024, 13:00

Expedição de Outros documentos.

18/01/2024, 12:59

Juntada de Petição de Réplica

17/01/2024, 12:21

Juntada de Petição de Contestação

13/11/2023, 14:35

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

27/10/2023, 10:22

Prazo em Curso

19/10/2023, 03:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0821789-70.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Rosivaldo Alves de Oliveira - "Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos para o dia 22/01/2024 às 17:15hrs e hora designados a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular oucomputador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designado

19/10/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/10/2023.

18/10/2023, 21:34

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 16:49

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

18/10/2023, 15:29

Expedição de Carta.

18/10/2023, 15:24

Ato ordinatório praticado

18/10/2023, 14:39

Relação encaminhada ao D.J.

18/10/2023, 13:01

Emissão da Relação

18/10/2023, 12:00

Autos preparados para expedição

19/09/2023, 18:28

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 18:21

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/01/2024 05:15:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.

19/09/2023, 18:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/09/2023, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2023, 16:49

Autos preparados para expedição

12/09/2023, 06:56

Informação do Sistema

11/09/2023, 11:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

11/09/2023, 11:03

Distribuído por sorteio

11/09/2023, 09:55

Despacho

•15/04/2024, 17:54

Sentença (Outras)

•06/06/2024, 13:25

Sentença

•06/06/2024, 17:39

Interlocutória

•09/07/2024, 13:23

Despacho

•28/04/2026, 15:57