Cumprimento de sentença 0029219-41.2006.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/07/2006

Valor da Causa

R$ 17.662,01

Órgão julgador

8ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juíza Sandra Regina da Silva Ribeiro Artioli 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Sideni Soncini Pimentel

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

24/06/2025, 16:43

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/06/2025, 02:25

Publicado ato publicado em data da publicação.

05/06/2025, 08:01

Ato ordinatório praticado

04/06/2025, 07:54

Ato ordinatório praticado

03/06/2025, 14:55

Recebidos os autos

02/06/2025, 18:47

Outras Decisões

02/06/2025, 15:19

Conclusos para tipo de conclusão.

24/03/2025, 10:29

Ato ordinatório praticado

11/03/2025, 18:31

Juntada de tipo de documento

11/03/2025, 18:30

Ato ordinatório praticado

28/02/2025, 12:27

Ato ordinatório praticado

27/02/2025, 19:08

Expedição de tipo de documento.

27/02/2025, 19:07

Ato ordinatório praticado

27/02/2025, 18:11

Ato ordinatório praticado

21/01/2025, 08:40

Todas as movimentações(771)

Arquivado Provisoriamente

24/06/2025, 16:43

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/06/2025, 02:25

Publicado ato publicado em data da publicação.

05/06/2025, 08:01

Ato ordinatório praticado

04/06/2025, 07:54

Ato ordinatório praticado

03/06/2025, 14:55

Documentos

Interlocutória

•16/09/2015, 16:35

Despacho

•16/09/2015, 16:35

Recebidos os autos

02/06/2025, 18:47

Outras Decisões

02/06/2025, 15:19

Conclusos para tipo de conclusão.

24/03/2025, 10:29

Ato ordinatório praticado

11/03/2025, 18:31

Juntada de tipo de documento

11/03/2025, 18:30

Ato ordinatório praticado

28/02/2025, 12:27

Ato ordinatório praticado

27/02/2025, 19:08

Expedição de tipo de documento.

27/02/2025, 19:07

Ato ordinatório praticado

27/02/2025, 18:11

Ato ordinatório praticado

21/01/2025, 08:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Carlos Alberto Bezerra (OAB 6585/MS), Mario Marcio de Araújo Ferreira (OAB 12975/MS) Processo 0029219-41.2006.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Dorival Ozório Fausto - 1. Ciente do levantamento da quantia pelo advogado da autora (f. 621), remanesce em depósito o valor principal, pago à autora Guiomar Ferreira Fausto, a qual, diante de seu falecimento em 07/09/2016 (f. 519), foi substituída por seu marido Dorival Ozório Fausto (f. 520), o qual também estaria falecido atualmente, de acordo com seu advogado (f. 516) que apenas afirmou que "desconhece se existe a abertura de inventário ou se existem herdeiros do extinto exequente" (f. 614). 2. Dessa forma, se impõe a habilitação no processo de representante do espólio de Dorival Ozório Fausto - inventariante ou herdeiros - a fim de regularizar a situação do credor e possibilitar o levantamento da quantia já disponível na subconta (f. 624). 3. Feitas tais considerações, expeça-se carta de intimação do espólio de Dorival Ozório Fausto, encaminhando para o seu endereço constante dos autos (Rua Santa Gertrudes, 1092, Santa Luzia, nesta capital), para que se habilite nos autos, juntando certidão de óbito do credor, termo de inventariante e/ou documentação dos herdeiros a quem caberá o recebimento da quantia, no prazo de 15 (quinze) dias.

21/01/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

20/01/2025, 20:29

Ato ordinatório praticado

20/01/2025, 07:38

Ato ordinatório praticado

17/01/2025, 11:18

Recebidos os autos

05/12/2024, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2024, 15:54

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 03:17

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 14:05

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 16:02

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 15:34

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 15:30

Juntada de Petição de tipo

23/10/2024, 15:27

Ato ordinatório praticado

22/10/2024, 13:33

Remetidos os Autos para destino.

21/10/2024, 15:12

Ato ordinatório praticado

17/10/2024, 15:57

Conclusos para tipo de conclusão.

17/10/2024, 15:56

Ato ordinatório praticado

17/10/2024, 15:53

Ato ordinatório praticado

17/10/2024, 15:46

Ato ordinatório praticado

17/10/2024, 15:45

Ato ordinatório praticado

14/10/2024, 16:26

Juntada de Petição de tipo

20/09/2024, 19:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Carlos Alberto Bezerra (OAB 6585/MS), Mario Marcio de Araújo Ferreira (OAB 12975/MS) Processo 0029219-41.2006.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Dorival Ozório Fausto - Intimação da parte Exequente sobre os demonstrativos a fls. 605/611 e para que informem nos autos os dados bancários de Dorival Ozorio Fausto, para oportuna expedição dos alvarás. Não são necessários os dados do advogado/credor, pois já constam no SAPRE.

19/09/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/09/2024, 20:42

Ato ordinatório praticado

18/09/2024, 07:46

Ato ordinatório praticado

17/09/2024, 17:05

Ato ordinatório praticado

17/09/2024, 17:01

Ato ordinatório praticado

17/09/2024, 17:01

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 07:18

Ato ordinatório praticado

05/09/2024, 16:00

Expedição de tipo de documento.

31/08/2024, 00:59

Ato ordinatório praticado

27/08/2024, 13:45

Publicado ato publicado em data da publicação.

23/08/2024, 08:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Carlos Alberto Bezerra (OAB 6585/MS), Mario Marcio de Araújo Ferreira (OAB 12975/MS) Processo 0029219-41.2006.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Reqte: Dorival Ozório Fausto - Exectdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - 2. Tendo em vista que tornada insubsistente a sentença extintiva de f. 555-556, relembro que os valores liquidados em sentença, de 05/03/2020, que acolheu a impugnação do INSS (f. 472-481) já foram requisitados - principal e honorários (f. 489-493) - e também já

23/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

22/08/2024, 08:04

Expedição de tipo de documento.

21/08/2024, 10:40

Expedição de tipo de documento.

21/08/2024, 10:38

Ato ordinatório praticado

21/08/2024, 10:36

Expedição de tipo de documento.

21/08/2024, 10:32

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

21/08/2024, 10:32

Recebidos os autos

22/07/2024, 14:35

Outras Decisões

22/07/2024, 14:35

Conclusos para tipo de conclusão.

01/04/2024, 17:10

Ato ordinatório praticado

11/03/2024, 14:51

Ato ordinatório praticado

11/03/2024, 14:51

Expedição de tipo de documento.

11/03/2024, 14:51

Ato ordinatório praticado

07/03/2024, 06:30

Publicado ato publicado em data da publicação.

06/03/2024, 20:29

Ato ordinatório praticado

06/03/2024, 07:40

Ato ordinatório praticado

05/03/2024, 16:14

Recebidos os autos

04/03/2024, 12:33

Recebidos os autos

04/03/2024, 12:33

Transitado em Julgado em data

01/03/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Dorival Ozório Fausto Advogado: Mário Márcio de Araújo Ferreira (OAB: 12975/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: George Resende Rumiatto de Lima Santos (OAB: 20317/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - EXTINÇÃO POR ABANDONO - INTIMAÇÃO PESSOAL - CONDIÇÃO SINE QUA NON NÃO OBSERVADA - SENTENÇA ANULADA - DEVOLUÇÃO DOS Acórdão - Apelação Cível nº 0029219-41.2006.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel

04/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Dorival Ozório Fausto Advogado: Mário Márcio de Araújo Ferreira (OAB: 12975/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: George Resende Rumiatto de Lima Santos (OAB: 20317/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 18/10/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intima Acórdão - Apelação Cível nº 0029219-41.2006.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel

20/10/2023, 00:00

Expedição de tipo de documento.

18/10/2023, 15:54

Remetidos os Autos para destino.

18/10/2023, 15:54

Remetidos os Autos para destino.

18/10/2023, 15:54

Desapensado do processo número do processo

18/10/2023, 15:44

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/10/2023, 20:24

Ato ordinatório praticado

10/10/2023, 13:39

Ato ordinatório praticado

10/10/2023, 07:39

Ato ordinatório praticado

09/10/2023, 17:22

Ato ordinatório praticado

09/10/2023, 17:20

Recebidos os autos

29/08/2023, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2023, 17:56

Conclusos para tipo de conclusão.

25/08/2023, 15:47

Decorrido prazo de parte

25/08/2023, 15:46

Ato ordinatório praticado

20/07/2023, 03:41

Expedição de tipo de documento.

01/07/2023, 01:38

Publicado ato publicado em data da publicação.

22/06/2023, 20:14

Ato ordinatório praticado

22/06/2023, 07:35

Expedição de tipo de documento.

21/06/2023, 13:13

Expedição de tipo de documento.

21/06/2023, 13:13

Ato ordinatório praticado

21/06/2023, 13:11

Ato ordinatório praticado

21/06/2023, 13:11

Juntada de Petição de tipo

16/06/2023, 16:31

Ato ordinatório praticado

23/05/2023, 08:20

Publicado ato publicado em data da publicação.

22/05/2023, 20:18

Ato ordinatório praticado

22/05/2023, 07:38

Ato ordinatório praticado

19/05/2023, 12:44

Recebidos os autos

25/04/2023, 15:58

Expedição de tipo de documento.

25/04/2023, 15:58

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 15:58

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

25/04/2023, 15:58

Ato ordinatório praticado

17/01/2023, 04:18

Conclusos para tipo de conclusão.

11/01/2023, 06:55

Juntada de Petição de tipo

14/12/2022, 15:27

Expedição de tipo de documento.

12/12/2022, 02:31

Expedição de tipo de documento.

02/12/2022, 13:00

Expedição de tipo de documento.

02/12/2022, 12:59

Publicado ato publicado em data da publicação.

01/12/2022, 20:39

Ato ordinatório praticado

30/11/2022, 07:58

Ato ordinatório praticado

29/11/2022, 17:34

Ato ordinatório praticado

29/11/2022, 17:33

Recebidos os autos

16/11/2022, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2022, 16:13

Conclusos para tipo de conclusão.

22/09/2022, 16:37

Decorrido prazo de parte

22/09/2022, 01:16

Ato ordinatório praticado

14/09/2022, 14:08

Publicado ato publicado em data da publicação.

13/09/2022, 21:38

Ato ordinatório praticado

13/09/2022, 07:33

Ato ordinatório praticado

12/09/2022, 19:04

Recebidos os autos

01/08/2022, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2022, 11:15

Conclusos para tipo de conclusão.

02/06/2022, 14:18

Ato ordinatório praticado

31/05/2022, 10:24

Decorrido prazo de parte

31/05/2022, 01:13

Ato ordinatório praticado

08/04/2022, 15:29

Ato ordinatório praticado

06/04/2022, 16:49

Ato ordinatório praticado

06/04/2022, 16:49

Juntada de Petição de tipo

06/04/2022, 16:41

Expedição de tipo de documento.

21/03/2022, 13:03

Expedição de tipo de documento.

15/03/2022, 16:10

Expedição de tipo de documento.

15/03/2022, 16:10

Ato ordinatório praticado

14/03/2022, 22:25

Ato ordinatório praticado

02/02/2022, 08:46

Decorrido prazo de parte

02/02/2022, 01:09

Ato ordinatório praticado

01/02/2022, 09:45

Expedição de tipo de documento.

10/12/2021, 00:34

Publicado ato publicado em data da publicação.

01/12/2021, 20:17

Ato ordinatório praticado

01/12/2021, 07:34

Expedição de tipo de documento.

30/11/2021, 09:41

Expedição de tipo de documento.

30/11/2021, 09:40

Ato ordinatório praticado

30/11/2021, 07:42

Ato ordinatório praticado

30/11/2021, 07:41

Recebidos os autos

29/11/2021, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2021, 15:07

Ato ordinatório praticado

24/11/2021, 04:22

Ato ordinatório praticado

22/10/2021, 02:26

Conclusos para tipo de conclusão.

01/10/2021, 09:45

Juntada de Petição de tipo

27/09/2021, 17:03

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/09/2021, 20:17

Ato ordinatório praticado

21/09/2021, 07:35

Ato ordinatório praticado

20/09/2021, 07:50

Recebidos os autos

08/09/2021, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2021, 14:03

Conclusos para tipo de conclusão.

02/09/2021, 09:05

Ato ordinatório praticado

01/09/2021, 13:35

Decorrido prazo de parte

01/09/2021, 09:04

Ato ordinatório praticado

31/08/2021, 12:47

Ato ordinatório praticado

30/08/2021, 18:59

Ato ordinatório praticado

26/08/2021, 01:43

Ato ordinatório praticado

23/08/2021, 08:03

Ato ordinatório praticado

20/08/2021, 07:37

Publicado ato publicado em data da publicação.

19/08/2021, 20:17

Ato ordinatório praticado

19/08/2021, 06:58

Ato ordinatório praticado

19/08/2021, 06:56

Recebidos os autos

18/08/2021, 18:21

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2021, 18:21

Remetidos os Autos para destino.

18/08/2021, 16:53

Ato ordinatório praticado

18/08/2021, 14:39

Conclusos para tipo de conclusão.

18/08/2021, 14:38

Expedição de tipo de documento.

18/08/2021, 14:36

Ato ordinatório praticado

18/08/2021, 13:35

Ato ordinatório praticado

13/08/2021, 10:21

Ato ordinatório praticado

13/08/2021, 08:19

Publicado ato publicado em data da publicação.

12/08/2021, 20:21

Juntada de Petição de tipo

12/08/2021, 14:25

Ato ordinatório praticado

10/08/2021, 17:48

Ato ordinatório praticado

10/08/2021, 17:47

Recebidos os autos

10/08/2021, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2021, 17:36

Conclusos para tipo de conclusão.

04/08/2021, 15:56

Ato ordinatório praticado

04/08/2021, 15:56

Ato ordinatório praticado

04/08/2021, 15:53

Ato ordinatório praticado

03/08/2021, 17:24

Ato ordinatório praticado

21/07/2021, 10:04

Juntada de Petição de tipo

08/07/2021, 10:45

Expedição de tipo de documento.

26/06/2021, 00:09

Expedição de tipo de documento.

16/06/2021, 10:24

Expedição de tipo de documento.

16/06/2021, 10:23

Expedição de tipo de documento.

16/06/2021, 10:22

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

16/06/2021, 10:22

Ato ordinatório praticado

28/05/2021, 12:37

Ato ordinatório praticado

28/05/2021, 12:33

Ato ordinatório praticado

26/05/2021, 13:11

Ato ordinatório praticado

26/05/2021, 13:11

Juntada de tipo de documento

26/05/2021, 13:11

Remetidos os Autos para destino.

26/05/2021, 10:03

Ato ordinatório praticado

25/05/2021, 14:47

Ato ordinatório praticado

18/05/2021, 10:23

Decorrido prazo de parte

18/05/2021, 10:22

Ato ordinatório praticado

12/05/2021, 00:00

Ato ordinatório praticado

30/04/2021, 17:23

Ato ordinatório praticado

22/04/2021, 15:14

Expedição de tipo de documento.

20/04/2021, 16:05

Publicado ato publicado em data da publicação.

15/04/2021, 09:15

Publicado ato publicado em data da publicação.

15/04/2021, 09:15

Ato ordinatório praticado

14/04/2021, 07:53

Ato ordinatório praticado

13/04/2021, 14:27

Recebidos os autos

09/04/2021, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2021, 15:08

Conclusos para tipo de conclusão.

06/04/2021, 09:36

Ato ordinatório praticado

05/04/2021, 18:09

Juntada de tipo de documento

05/04/2021, 16:26

Publicado ato publicado em data da publicação.

04/03/2021, 20:50

Publicado ato publicado em data da publicação.

04/03/2021, 20:50

Publicado ato publicado em data da publicação.

04/03/2021, 20:50

Ato ordinatório praticado

04/03/2021, 07:52

Ato ordinatório praticado

03/03/2021, 14:59

Ato ordinatório praticado

02/03/2021, 16:12

Juntada de tipo de documento

02/03/2021, 15:28

Juntada de tipo de documento

02/03/2021, 15:27

Ato ordinatório praticado

09/02/2021, 15:16

Expedição de tipo de documento.

08/02/2021, 17:21

Expedição de tipo de documento.

08/02/2021, 16:43

Ato ordinatório praticado

08/02/2021, 08:01

Ato ordinatório praticado

07/01/2021, 10:26

Recebidos os autos

18/12/2020, 18:55

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2020, 18:55

Juntada de tipo de documento

17/08/2020, 10:10

Conclusos para tipo de conclusão.

14/08/2020, 09:18

Ato ordinatório praticado

13/08/2020, 17:52

Ato ordinatório praticado

13/08/2020, 15:50

Juntada de Petição de tipo

13/08/2020, 15:27

Ato ordinatório praticado

04/08/2020, 09:14

Publicado ato publicado em data da publicação.

03/08/2020, 20:59

Ato ordinatório praticado

03/08/2020, 07:52

Ato ordinatório praticado

31/07/2020, 14:12

Recebidos os autos

30/07/2020, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2020, 16:19

Conclusos para tipo de conclusão.

28/07/2020, 12:50

Ato ordinatório praticado

27/07/2020, 11:11

Decorrido prazo de parte

27/07/2020, 11:09

Ato ordinatório praticado

07/07/2020, 09:48

Publicado ato publicado em data da publicação.

06/07/2020, 20:52

Ato ordinatório praticado

06/07/2020, 15:49

Ato ordinatório praticado

06/07/2020, 07:44

Expedição de tipo de documento.

04/07/2020, 10:39

Ato ordinatório praticado

04/07/2020, 10:32

Recebidos os autos

01/07/2020, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2020, 11:37

Conclusos para tipo de conclusão.

01/07/2020, 08:41

Ato ordinatório praticado

26/06/2020, 08:39

Ato ordinatório praticado

26/06/2020, 08:38

Expedição de tipo de documento.

26/06/2020, 08:34

Processo Desarquivado

26/06/2020, 08:32

Processo Desarquivado

26/06/2020, 08:31

Ato ordinatório praticado

02/04/2020, 01:39

Ato ordinatório praticado

15/01/2020, 01:55

Ato ordinatório praticado

20/12/2019, 01:13

Ato ordinatório praticado

27/09/2019, 04:14

Ato ordinatório praticado

16/09/2019, 03:45

Arquivado Provisoriamente

27/08/2019, 09:40

Publicado ato publicado em data da publicação.

23/08/2019, 20:48

Ato ordinatório praticado

23/08/2019, 12:37

Ato ordinatório praticado

23/08/2019, 12:36

Recebidos os autos

23/08/2019, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2019, 11:27

Conclusos para tipo de conclusão.

22/08/2019, 14:49

Expedição de tipo de documento.

22/08/2019, 14:48

Ato ordinatório praticado

15/02/2018, 04:50

Ato ordinatório praticado

22/03/2017, 18:57

Expedição de tipo de documento.

22/03/2017, 18:40

Ato ordinatório praticado

21/06/2016, 18:40

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/06/2016, 20:37

Ato ordinatório praticado

17/06/2016, 12:23

Ato ordinatório praticado

16/06/2016, 17:51

Recebidos os autos

16/06/2016, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2016, 16:18

Conclusos para tipo de conclusão.

24/05/2016, 07:55

Ato ordinatório praticado

23/05/2016, 15:02

Ato ordinatório praticado

24/02/2016, 17:41

Ato ordinatório praticado

09/11/2015, 13:44

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/11/2015, 07:42

Ato ordinatório praticado

05/11/2015, 18:55

Ato ordinatório praticado

05/11/2015, 13:58

Recebidos os autos

05/11/2015, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2015, 11:44

Conclusos para tipo de conclusão.

14/10/2015, 09:12

Ato ordinatório praticado

23/09/2015, 14:37

Publicado ato publicado em data da publicação.

23/09/2015, 07:16

Recebidos os autos

22/09/2015, 15:15

Ato ordinatório praticado

21/09/2015, 18:48

Ato ordinatório praticado

21/09/2015, 13:32

Conclusos para tipo de conclusão.

21/09/2015, 13:07

Ato ordinatório praticado

21/09/2015, 13:01

Apensado ao processo numero do processo

21/09/2015, 13:00

Expedição de tipo de documento.

21/09/2015, 12:55

Ato ordinatório praticado

16/09/2015, 16:44

Ato ordinatório praticado

16/09/2015, 16:44

Ato ordinatório praticado

16/09/2015, 16:44

Ato ordinatório praticado

16/09/2015, 16:44

Ato ordinatório praticado

16/09/2015, 16:43

Ato ordinatório praticado

16/09/2015, 16:43

Ato ordinatório praticado

16/09/2015, 16:43

Ato ordinatório praticado

16/09/2015, 16:43

Ato ordinatório praticado

16/09/2015, 16:43

Ato ordinatório praticado

16/09/2015, 16:43

Ato ordinatório praticado

16/09/2015, 16:43

Ato ordinatório praticado

16/09/2015, 16:43

Ato ordinatório praticado

16/09/2015, 16:43

Ato ordinatório praticado

16/09/2015, 16:43

Ato ordinatório praticado

16/09/2015, 16:43

Ato ordinatório praticado

16/09/2015, 16:43

Ato ordinatório praticado

16/09/2015, 16:43

Ato ordinatório praticado

16/09/2015, 16:43

Ato ordinatório praticado

16/09/2015, 16:43

Ato ordinatório praticado

16/09/2015, 16:43

Ato ordinatório praticado

16/09/2015, 16:43

Ato ordinatório praticado

16/09/2015, 16:43

Ato ordinatório praticado

16/09/2015, 16:43

Ato ordinatório praticado

16/09/2015, 16:42

Ato ordinatório praticado

16/09/2015, 16:42

Ato ordinatório praticado

16/09/2015, 16:42

Ato ordinatório praticado

16/09/2015, 16:42

Ato ordinatório praticado

16/09/2015, 16:42

Ato ordinatório praticado

16/09/2015, 16:42

Ato ordinatório praticado

16/09/2015, 16:42

Ato ordinatório praticado

16/09/2015, 16:42

Ato ordinatório praticado

16/09/2015, 16:42

Ato ordinatório praticado

16/09/2015, 16:42

Ato ordinatório praticado

16/09/2015, 16:42

Ato ordinatório praticado

16/09/2015, 16:42

Ato ordinatório praticado

16/09/2015, 16:42

Ato ordinatório praticado

16/09/2015, 16:42

Ato ordinatório praticado

16/09/2015, 16:42

Ato ordinatório praticado

16/09/2015, 16:42

Ato ordinatório praticado

16/09/2015, 16:42

Ato ordinatório praticado

16/09/2015, 16:42

Ato ordinatório praticado

16/09/2015, 16:41

Ato ordinatório praticado

16/09/2015, 16:41

Ato ordinatório praticado

16/09/2015, 16:41

Ato ordinatório praticado

16/09/2015, 16:41

Ato ordinatório praticado

16/09/2015, 16:41

Ato ordinatório praticado

16/09/2015, 16:41

Ato ordinatório praticado

16/09/2015, 16:41

Ato ordinatório praticado

16/09/2015, 16:41

Ato ordinatório praticado

16/09/2015, 16:41

Ato ordinatório praticado

16/09/2015, 16:41

Ato ordinatório praticado

16/09/2015, 16:41

Ato ordinatório praticado

16/09/2015, 16:41

Ato ordinatório praticado

16/09/2015, 16:41

Ato ordinatório praticado

16/09/2015, 16:41

Ato ordinatório praticado

16/09/2015, 16:41

Ato ordinatório praticado

16/09/2015, 16:41

Ato ordinatório praticado

16/09/2015, 16:41

Ato ordinatório praticado

16/09/2015, 16:41

Ato ordinatório praticado

16/09/2015, 16:41

Ato ordinatório praticado

16/09/2015, 16:41

Ato ordinatório praticado

16/09/2015, 16:41

Ato ordinatório praticado

16/09/2015, 16:41

Ato ordinatório praticado

16/09/2015, 16:41

Ato ordinatório praticado

16/09/2015, 16:40

Ato ordinatório praticado

16/09/2015, 16:40

Ato ordinatório praticado

16/09/2015, 16:40

Ato ordinatório praticado

16/09/2015, 16:40

Ato ordinatório praticado

16/09/2015, 16:40

Ato ordinatório praticado

16/09/2015, 16:40

Ato ordinatório praticado

16/09/2015, 16:40

Ato ordinatório praticado

16/09/2015, 16:40

Ato ordinatório praticado

16/09/2015, 16:40

Ato ordinatório praticado

16/09/2015, 16:40

Ato ordinatório praticado

16/09/2015, 16:40

Ato ordinatório praticado

16/09/2015, 16:40

Ato ordinatório praticado

16/09/2015, 16:40

Ato ordinatório praticado

16/09/2015, 16:40

Ato ordinatório praticado

16/09/2015, 16:40

Ato ordinatório praticado

16/09/2015, 16:40

Ato ordinatório praticado

16/09/2015, 16:40

Ato ordinatório praticado

16/09/2015, 16:39

Ato ordinatório praticado

16/09/2015, 16:39

Ato ordinatório praticado

16/09/2015, 16:39

Ato ordinatório praticado

16/09/2015, 16:39

Ato ordinatório praticado

16/09/2015, 16:39

Ato ordinatório praticado

16/09/2015, 16:39

Ato ordinatório praticado

16/09/2015, 16:39

Ato ordinatório praticado

16/09/2015, 16:39

Ato ordinatório praticado

16/09/2015, 16:39

Ato ordinatório praticado

16/09/2015, 16:39

Ato ordinatório praticado

16/09/2015, 16:39

Ato ordinatório praticado

16/09/2015, 16:39

Ato ordinatório praticado

16/09/2015, 16:39

Ato ordinatório praticado

16/09/2015, 16:39

Ato ordinatório praticado

16/09/2015, 16:38

Ato ordinatório praticado

16/09/2015, 16:38

Ato ordinatório praticado

16/09/2015, 16:38

Ato ordinatório praticado

16/09/2015, 16:38

Ato ordinatório praticado

16/09/2015, 16:38

Ato ordinatório praticado

16/09/2015, 16:38

Ato ordinatório praticado

16/09/2015, 16:38

Ato ordinatório praticado

16/09/2015, 16:38

Ato ordinatório praticado

16/09/2015, 16:38

Ato ordinatório praticado

16/09/2015, 16:38

Ato ordinatório praticado

16/09/2015, 16:38

Ato ordinatório praticado

16/09/2015, 16:38

Ato ordinatório praticado

16/09/2015, 16:38

Ato ordinatório praticado

16/09/2015, 16:38

Ato ordinatório praticado

16/09/2015, 16:38

Ato ordinatório praticado

16/09/2015, 16:37

Ato ordinatório praticado

16/09/2015, 16:37

Ato ordinatório praticado

16/09/2015, 16:37

Ato ordinatório praticado

16/09/2015, 16:37

Ato ordinatório praticado

16/09/2015, 16:37

Ato ordinatório praticado

16/09/2015, 16:37

Ato ordinatório praticado

16/09/2015, 16:37

Ato ordinatório praticado

16/09/2015, 16:37

Ato ordinatório praticado

16/09/2015, 16:37

Ato ordinatório praticado

16/09/2015, 16:37

Ato ordinatório praticado

16/09/2015, 16:37

Ato ordinatório praticado

16/09/2015, 16:37

Ato ordinatório praticado

16/09/2015, 16:37

Ato ordinatório praticado

16/09/2015, 16:37

Ato ordinatório praticado

16/09/2015, 16:37

Ato ordinatório praticado

16/09/2015, 16:37

Ato ordinatório praticado

16/09/2015, 16:36

Ato ordinatório praticado

16/09/2015, 16:36

Ato ordinatório praticado

16/09/2015, 16:36

Ato ordinatório praticado

16/09/2015, 16:36

Ato ordinatório praticado

16/09/2015, 16:36

Ato ordinatório praticado

16/09/2015, 16:36

Ato ordinatório praticado

16/09/2015, 16:36

Ato ordinatório praticado

16/09/2015, 16:36

Ato ordinatório praticado

16/09/2015, 16:36

Ato ordinatório praticado

16/09/2015, 16:36

Ato ordinatório praticado

16/09/2015, 16:36

Ato ordinatório praticado

16/09/2015, 16:36

Ato ordinatório praticado

16/09/2015, 16:36

Ato ordinatório praticado

16/09/2015, 16:36

Ato ordinatório praticado

16/09/2015, 16:36

Ato ordinatório praticado

16/09/2015, 16:36

Ato ordinatório praticado

16/09/2015, 16:36

Ato ordinatório praticado

16/09/2015, 16:35

Ato ordinatório praticado

16/09/2015, 16:35

Ato ordinatório praticado

16/09/2015, 16:35

Ato ordinatório praticado

16/09/2015, 16:35

Ato ordinatório praticado

16/09/2015, 16:35

Ato ordinatório praticado

16/09/2015, 16:35

Ato ordinatório praticado

16/09/2015, 16:35

Ato ordinatório praticado

16/09/2015, 16:35

Ato ordinatório praticado

16/09/2015, 16:35

Ato ordinatório praticado

16/09/2015, 16:35

Ato ordinatório praticado

16/09/2015, 16:35

Ato ordinatório praticado

16/09/2015, 16:35

Ato ordinatório praticado

16/09/2015, 16:35

Ato ordinatório praticado

16/09/2015, 16:35

Ato ordinatório praticado

16/09/2015, 16:35

Ato ordinatório praticado

16/09/2015, 16:35

Ato ordinatório praticado

16/09/2015, 16:35

Ato ordinatório praticado

16/09/2015, 16:35

Ato ordinatório praticado

16/09/2015, 16:35

Ato ordinatório praticado

16/09/2015, 16:35

Ato ordinatório praticado

16/09/2015, 16:23

Ato ordinatório praticado

19/08/2015, 13:17

Juntada de tipo de documento

18/08/2015, 15:00

Juntada de tipo de documento

18/08/2015, 14:59

Ato ordinatório praticado

18/08/2015, 14:58

Recebidos os autos

17/08/2015, 15:42

Autos entregues em carga ao destinatário.

14/07/2015, 14:29

Ato ordinatório praticado

03/07/2015, 13:28

Expedição de tipo de documento.

03/07/2015, 13:27

Ato ordinatório praticado

01/07/2015, 17:02

Ato ordinatório praticado

29/06/2015, 14:46

Recebidos os autos

29/06/2015, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2015, 14:22

Conclusos para tipo de conclusão.

26/06/2015, 12:39

Ato ordinatório praticado

22/06/2015, 13:17

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

22/06/2015, 13:00

Expedição de tipo de documento.

22/06/2015, 12:59

Juntada de Petição de tipo

16/06/2015, 18:12

Processo Desarquivado

16/06/2015, 18:11

Arquivado Provisoriamente

22/04/2015, 14:02

Recebidos os autos

22/04/2015, 12:17

Autos entregues em carga ao destinatário.

10/04/2015, 15:07

Ato ordinatório praticado

01/04/2015, 09:43

Publicado ato publicado em data da publicação.

01/04/2015, 07:39

Ato ordinatório praticado

30/03/2015, 19:02

Ato ordinatório praticado

30/03/2015, 16:46

Recebidos os autos

30/03/2015, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2015, 15:20

Conclusos para tipo de conclusão.

30/03/2015, 07:52

Ato ordinatório praticado

27/03/2015, 17:53

Decorrido prazo de parte

27/03/2015, 17:53

Recebidos os autos

26/03/2015, 16:27

Autos entregues em carga ao destinatário.

26/02/2015, 17:45

Ato ordinatório praticado

25/02/2015, 14:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

25/02/2015, 08:44

Ato ordinatório praticado

23/02/2015, 19:08

Ato ordinatório praticado

23/02/2015, 15:52

Recebidos os autos

23/02/2015, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2015, 09:02

Conclusos para tipo de conclusão.

20/02/2015, 10:45

Ato ordinatório praticado

19/02/2015, 14:44

Decorrido prazo de parte

19/02/2015, 14:44

Ato ordinatório praticado

21/01/2015, 18:06

Expedição de tipo de documento.

21/01/2015, 14:08

Ato ordinatório praticado

19/01/2015, 13:11

Publicado ato publicado em data da publicação.

19/01/2015, 09:41

Ato ordinatório praticado

15/01/2015, 18:58

Ato ordinatório praticado

15/01/2015, 17:01

Recebidos os autos

15/01/2015, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2015, 15:10

Juntada de tipo de documento

06/01/2015, 00:00

Conclusos para tipo de conclusão.

10/12/2014, 09:39

Ato ordinatório praticado

09/12/2014, 14:29

Ato ordinatório praticado

01/12/2014, 14:00

Decorrido prazo de parte

01/12/2014, 14:00

Recebidos os autos

28/11/2014, 16:22

Expedição de tipo de documento.

28/11/2014, 00:00

Expedição de tipo de documento.

12/11/2014, 11:11

Autos entregues em carga ao destinatário.

29/09/2014, 17:35

Ato ordinatório praticado

29/09/2014, 16:47

Publicado ato publicado em data da publicação.

29/09/2014, 08:23

Ato ordinatório praticado

25/09/2014, 18:43

Ato ordinatório praticado

25/09/2014, 16:46

Recebidos os autos

25/09/2014, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2014, 09:13

Conclusos para tipo de conclusão.

24/09/2014, 08:10

Ato ordinatório praticado

23/09/2014, 15:18

Juntada de Petição de tipo

23/09/2014, 14:12

Ato ordinatório praticado

22/09/2014, 16:34

Recebidos os autos

22/09/2014, 15:39

Autos entregues em carga ao destinatário.

29/08/2014, 13:52

Ato ordinatório praticado

15/08/2014, 18:20

Recebidos os autos

15/08/2014, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2014, 14:20

Conclusos para tipo de conclusão.

06/08/2014, 08:00

Ato ordinatório praticado

05/08/2014, 13:49

Decorrido prazo de parte

05/08/2014, 13:49

Recebidos os autos

01/08/2014, 17:29

Autos entregues em carga ao destinatário.

09/07/2014, 13:19

Ato ordinatório praticado

07/07/2014, 12:34

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/07/2014, 08:21

Ato ordinatório praticado

03/07/2014, 19:01

Ato ordinatório praticado

03/07/2014, 13:23

Juntada de tipo de documento

03/07/2014, 12:50

Ato ordinatório praticado

02/07/2014, 17:18

Ato ordinatório praticado

06/06/2014, 17:42

Juntada de Petição de tipo

06/06/2014, 16:12

Ato ordinatório praticado

06/06/2014, 15:00

Ato ordinatório praticado

04/06/2014, 13:23

Publicado ato publicado em data da publicação.

04/06/2014, 07:58

Ato ordinatório praticado

02/06/2014, 18:52

Ato ordinatório praticado

02/06/2014, 13:13

Recebidos os autos

02/06/2014, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2014, 08:25

Conclusos para tipo de conclusão.

30/05/2014, 07:56

Ato ordinatório praticado

29/05/2014, 14:07

Juntada de Petição de tipo

28/05/2014, 17:44

Ato ordinatório praticado

27/05/2014, 13:22

Recebidos os autos

26/05/2014, 16:30

Autos entregues em carga ao destinatário.

09/05/2014, 13:17

Ato ordinatório praticado

09/05/2014, 09:43

Recebidos os autos

08/05/2014, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2014, 17:57

Conclusos para tipo de conclusão.

06/05/2014, 07:19

Ato ordinatório praticado

05/05/2014, 17:23

Juntada de Petição de tipo

05/05/2014, 17:20

Ato ordinatório praticado

30/04/2014, 13:38

Recebidos os autos

29/04/2014, 16:16

Autos entregues em carga ao destinatário.

25/04/2014, 16:50

Ato ordinatório praticado

23/04/2014, 13:53

Publicado ato publicado em data da publicação.

23/04/2014, 08:04

Ato ordinatório praticado

16/04/2014, 18:55

Ato ordinatório praticado

16/04/2014, 16:54

Transitado em Julgado em data

16/04/2014, 16:53

Recebidos os autos

16/04/2014, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2014, 11:12

Conclusos para tipo de conclusão.

16/04/2014, 07:55

Processo Reativado

16/04/2014, 07:49

Ato ordinatório praticado

15/04/2014, 18:37

Juntada de tipo de documento

15/04/2014, 17:19

Ato ordinatório praticado

15/04/2014, 15:43

Ato ordinatório praticado

03/03/2014, 03:31

Ato ordinatório praticado

17/12/2013, 12:00

Recebidos os autos

02/12/2013, 12:00

Arquivado Provisoriamente

02/12/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao destinatário.

22/11/2013, 12:00

Decorrido prazo de parte

20/11/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

20/11/2013, 12:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/10/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

21/10/2013, 12:00

Recebidos os autos

17/10/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

17/10/2013, 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.

16/10/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2013, 12:00

Recebidos os autos

15/10/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

15/10/2013, 12:00

Recebidos os autos

11/12/2012, 12:00

Remetidos os Autos para destino.

11/12/2012, 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.

10/12/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2012, 12:00

Juntada de tipo de documento

07/12/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

07/12/2012, 12:00

Processo Desarquivado

06/12/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

06/12/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

23/10/2012, 12:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

03/09/2012, 12:00

Arquivado Provisoriamente

03/09/2012, 12:00

Recebidos os autos

30/08/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

30/08/2012, 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.

29/08/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

28/08/2012, 12:00

Recebidos os autos

27/08/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao destinatário.

17/08/2012, 12:00

Juntada de Petição de tipo

14/08/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

14/08/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

10/08/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

09/08/2012, 12:00

Recebidos os autos

07/08/2012, 12:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

27/07/2012, 12:00

Recebidos os autos

25/07/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao destinatário.

25/07/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

25/07/2012, 12:00

Recebidos os autos

24/07/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

24/07/2012, 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.

24/07/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2011, 12:00

Recebidos os autos

29/09/2011, 12:00

Remetidos os Autos para destino.

29/09/2011, 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.

28/09/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

27/09/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

26/09/2011, 12:00

Juntada de Petição de tipo

26/09/2011, 12:00

Recebidos os autos

23/09/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao destinatário.

19/09/2011, 12:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

13/09/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

13/09/2011, 12:00

Recebidos os autos

09/09/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

09/09/2011, 12:00

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

07/09/2011, 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.

06/09/2011, 12:00

Juntada de Petição de tipo

05/09/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

05/09/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

02/09/2011, 12:00

Recebidos os autos

01/09/2011, 12:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/08/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

17/08/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao destinatário.

17/08/2011, 12:00

Recebidos os autos

15/08/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

15/08/2011, 12:00

Julgado procedente o pedido

11/08/2011, 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.

20/07/2011, 12:00

Recebidos os autos

15/07/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao destinatário.

15/07/2011, 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.

02/02/2011, 12:00

Recebidos os autos

23/11/2010, 12:00

Ato ordinatório praticado

23/11/2010, 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.

04/11/2010, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2010, 12:00

Decorrido prazo de parte

27/10/2010, 12:00

Ato ordinatório praticado

27/10/2010, 12:00

Ato ordinatório praticado

08/10/2010, 12:00

Recebidos os autos

07/10/2010, 12:00

Ato ordinatório praticado

06/10/2010, 12:00

Autos entregues em carga ao destinatário.

04/10/2010, 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.

30/09/2010, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2010, 12:00

Recebidos os autos

30/09/2010, 12:00

Expedição de tipo de documento.

30/09/2010, 12:00

Juntada de Petição de tipo

28/09/2010, 12:00

Ato ordinatório praticado

28/09/2010, 12:00

Recebidos os autos

27/09/2010, 12:00

Recebidos os autos

08/09/2010, 12:00

Expedição de tipo de documento.

08/09/2010, 12:00

Autos entregues em carga ao destinatário.

08/09/2010, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2010, 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.

31/08/2010, 12:00

Ato ordinatório praticado

21/05/2010, 12:00

Juntada de Petição de tipo

11/05/2010, 12:00

Protocolizada Petição

08/05/2010, 12:00

Recebidos os autos

29/04/2010, 12:00

Ato ordinatório praticado

26/04/2010, 12:00

Autos entregues em carga ao destinatário.

26/04/2010, 12:00

Ato ordinatório praticado

23/04/2010, 12:00

Despacho

22/04/2010, 12:00

Recebidos os autos

22/04/2010, 12:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

22/04/2010, 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.

09/04/2010, 12:00

Juntada de Petição de tipo

08/04/2010, 12:00

Ato ordinatório praticado

08/04/2010, 12:00

Recebidos os autos

09/03/2010, 12:00

Autos entregues em carga ao destinatário.

05/03/2010, 12:00

Recebidos os autos

02/03/2010, 12:00

Ato ordinatório praticado

02/03/2010, 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.

26/02/2010, 12:00

Determinada Requisição de Informações

26/02/2010, 12:00

Juntada de Petição de tipo

25/02/2010, 12:00

Ato ordinatório praticado

25/02/2010, 12:00

Ato ordinatório praticado

02/12/2009, 12:00

Recebidos os autos

30/11/2009, 12:00

Autos entregues em carga ao destinatário.

20/11/2009, 12:00

Determinada Requisição de Informações

13/11/2009, 12:00

Recebidos os autos

13/11/2009, 12:00

Ato ordinatório praticado

13/11/2009, 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.

12/11/2009, 12:00

Ato ordinatório praticado

09/11/2009, 12:00

Juntada de Petição de tipo

04/11/2009, 12:00

Ato ordinatório praticado

16/06/2009, 12:00

Recebidos os autos

05/06/2009, 12:00

Ato ordinatório praticado

03/06/2009, 12:00

Autos entregues em carga ao destinatário.

03/06/2009, 12:00

Ato ordinatório praticado

02/06/2009, 12:00

Recebidos os autos

01/06/2009, 12:00

Ato ordinatório praticado

01/06/2009, 12:00

Determinada Requisição de Informações

29/05/2009, 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.

26/05/2009, 12:00

Juntada de Petição de tipo

25/05/2009, 12:00

Ato ordinatório praticado

25/05/2009, 12:00

Ato ordinatório praticado

30/03/2009, 12:00

Recebidos os autos

23/03/2009, 12:00

Autos entregues em carga ao destinatário.

09/03/2009, 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.

02/03/2009, 12:00

Determinada Requisição de Informações

02/03/2009, 12:00

Recebidos os autos

02/03/2009, 12:00

Ato ordinatório praticado

02/03/2009, 12:00

Juntada de Petição de tipo

20/02/2009, 12:00

Ato ordinatório praticado

20/02/2009, 12:00

Recebidos os autos

19/02/2009, 12:00

Ato ordinatório praticado

19/02/2009, 12:00

Autos entregues em carga ao destinatário.

30/01/2009, 12:00

Ato ordinatório praticado

15/01/2009, 12:00

Expedição de tipo de documento.

14/01/2009, 12:00

Ato ordinatório praticado

14/01/2009, 12:00

Ato ordinatório praticado

25/11/2008, 12:00

Ato ordinatório praticado

24/11/2008, 12:00

Juntada de tipo de documento

21/11/2008, 12:00

Recebidos os autos

21/11/2008, 12:00

Ato ordinatório praticado

21/11/2008, 12:00

Determinada Requisição de Informações

19/11/2008, 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.

17/07/2008, 12:00

Recebidos os autos

02/06/2008, 12:00

Determinada Requisição de Informações

02/06/2008, 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.

29/01/2008, 12:00

Recebidos os autos

03/12/2007, 12:00

Determinada Requisição de Informações

03/12/2007, 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.

26/07/2007, 12:00

Recebidos os autos

05/06/2007, 12:00

Determinada Requisição de Informações

05/06/2007, 12:00

Ato ordinatório praticado

05/06/2007, 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.

20/10/2006, 12:00

Recebidos os autos

19/10/2006, 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.

19/10/2006, 12:00

Determinada Requisição de Informações

17/10/2006, 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.

10/10/2006, 12:00

Juntada de Petição de tipo

07/10/2006, 12:00

Recebidos os autos

06/10/2006, 12:00

Ato ordinatório praticado

26/09/2006, 12:00

Autos entregues em carga ao destinatário.

26/09/2006, 12:00

Ato ordinatório praticado

25/09/2006, 12:00

Juntada de Petição de tipo

23/09/2006, 12:00

Ato ordinatório praticado

23/09/2006, 12:00

Ato ordinatório praticado

23/08/2006, 12:00

Juntada de tipo de documento

22/08/2006, 12:00

Ato ordinatório praticado

25/07/2006, 12:00

Ato ordinatório praticado

20/07/2006, 12:00

Recebidos os autos

14/07/2006, 12:00

Determinada Requisição de Informações

14/07/2006, 12:00

Ato ordinatório praticado

14/07/2006, 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.

10/07/2006, 12:00

Ato ordinatório praticado

07/07/2006, 12:00

Remetidos os Autos para destino.

05/07/2006, 12:00

Recebidos os autos

05/07/2006, 12:00

Distribuído por tipo

04/07/2006, 12:00

Despacho

•16/09/2015, 16:35

Despacho

•16/09/2015, 16:35

Despacho

•16/09/2015, 16:36

Despacho

•16/09/2015, 16:36

Despacho

•16/09/2015, 16:37

Despacho

•16/09/2015, 16:37

Despacho

•16/09/2015, 16:37

Despacho

•16/09/2015, 16:37

Despacho

•16/09/2015, 16:38

Despacho

•16/09/2015, 16:38

Sentença (Outras)

•16/09/2015, 16:38

Sentença (Outras)

•16/09/2015, 16:38

Sentença (Outras)

•16/09/2015, 16:38

Todos os documentos(87)

Interlocutória

•16/09/2015, 16:35

Despacho

•16/09/2015, 16:35

Despacho

•16/09/2015, 16:35

Despacho

•16/09/2015, 16:35

Despacho

•16/09/2015, 16:36

Despacho

•16/09/2015, 16:36

Despacho

•16/09/2015, 16:37

Despacho

•16/09/2015, 16:37

Despacho

•16/09/2015, 16:37

Despacho

•16/09/2015, 16:37

Despacho

•16/09/2015, 16:38

Despacho

•16/09/2015, 16:38

Sentença (Outras)

•16/09/2015, 16:38

Sentença (Outras)

•16/09/2015, 16:38

Sentença (Outras)

•16/09/2015, 16:38

Sentença (Outras)

•16/09/2015, 16:38

Sentença (Outras)

•16/09/2015, 16:38

Sentença (Outras)

•16/09/2015, 16:38

Despacho

•16/09/2015, 16:38

Despacho

•16/09/2015, 16:39

Acórdão

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•05/11/2015, 11:44

Despacho

•16/06/2016, 17:49

Despacho

•23/08/2019, 11:27

Despacho

•01/07/2020, 11:37

Despacho

•30/07/2020, 16:19

Despacho

•18/12/2020, 18:55

Despacho

•09/04/2021, 15:08

Despacho

•10/08/2021, 17:36

Despacho

•18/08/2021, 18:21

Despacho

•08/09/2021, 14:03

Despacho

•29/11/2021, 15:07

Despacho

•01/08/2022, 13:10

Despacho

•16/11/2022, 16:13

Sentença

•25/04/2023, 15:58

Despacho

•29/08/2023, 17:56

Interlocutória

•22/07/2024, 14:35

Despacho

•05/12/2024, 15:54

Interlocutória

•02/06/2025, 18:47