Agravo em Recurso Especial 0800490-64.2019.8.12.0017 - TJMS | JusConsulta

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Servidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJMS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

EKTT 12-A SERVICOS DE TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA SPE S/A

CNPJ

Autor

ZULMIRA SILVIA AMARAL DAL PRA

CPF

Reu

ROBERTO DAL PRA

CPF

Reu

ROSANE INES DAL PRA MARTINS

CPF

Reu

RODRIGUES DE OLIVEIRA MARTINS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PAULO ROBERTO DOS SANTOS

OAB/PR 33243·CPF·Representa: Réu

WALDEGLES GELCK LEAL DE CASTRO

OAB/PR 95206·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

EKTT 12-A SERVICOS DE TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA SPE S/A

CNPJ

Autor

ZULMIRA SILVIA AMARAL DAL PRA

CPF

Reu

ROBERTO DAL PRA

CPF

Reu

ROSANE INES DAL PRA MARTINS

CPF

Reu

RODRIGUES DE OLIVEIRA MARTINS

CPF

Reu

EKTT 12-A SERVICOS DE TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA SPE S/A

CNPJ

TERCEIRO

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

26/02/2025, 11:32

Transitado em Julgado em 21/02/2025

26/02/2025, 11:32

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/12/2024

18/12/2024, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/12/2024, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/12/2024, 02:00

Não conhecido o recurso de NEOENERGIA DOURADOS TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A.

16/12/2024, 23:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/12/2024

16/12/2024, 23:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

05/12/2024, 16:13

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

05/12/2024, 15:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

26/11/2024, 14:52

Documentos

-

•26/11/2024, 14:49

-

•26/11/2024, 14:49

-

•26/11/2024, 14:49

-

•26/11/2024, 14:49

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•26/11/2024, 14:49

DECISÃO TERMINATIVA

•16/12/2024, 23:40