Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0811359-34.2019.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/10/2019

Valor da Causa

R$ 41.466,70

Órgão julgador

2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juíza Cintia Xavier Letteriello

Partes do Processo

EDGAR WILLIAN MATIAS

CPF

Autor

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MUNICIPIO DE CAARAPO

CNPJ

Reu

ADRIELE CABRAL DA SILVA

TESTEMUNHA_JUIZO

ROMARIO CABRAL DOS SANTOS

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

17/03/2026, 09:37

Documento Digitalizado

05/02/2026, 13:11

Informação do Sistema

26/01/2026, 16:50

Prazo em Curso

12/12/2025, 19:00

Documento Digitalizado

12/12/2025, 18:58

Documento Digitalizado

11/12/2025, 13:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/12/2025, 18:15

Expedição em análise para assinatura

10/12/2025, 17:20

Prazo em Curso

10/12/2025, 17:20

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 17:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/12/2025.

10/12/2025, 17:05

Documento Digitalizado

23/10/2025, 17:05

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/10/2025, 17:05

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

23/10/2025, 17:05

Prazo em Curso

30/09/2025, 08:24

Todas as movimentações(251)

Arquivado Provisoriamente

17/03/2026, 09:37

Documento Digitalizado

05/02/2026, 13:11

Informação do Sistema

26/01/2026, 16:50

Prazo em Curso

12/12/2025, 19:00

Documento Digitalizado

12/12/2025, 18:58

Documentos

Interlocutória

•24/09/2019, 15:08

Despacho

•03/11/2019, 16:18

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Documento Digitalizado

11/12/2025, 13:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/12/2025, 18:15

Expedição em análise para assinatura

10/12/2025, 17:20

Prazo em Curso

10/12/2025, 17:20

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 17:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/12/2025.

10/12/2025, 17:05

Documento Digitalizado

23/10/2025, 17:05

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/10/2025, 17:05

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

23/10/2025, 17:05

Prazo em Curso

30/09/2025, 08:24

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 08:24

Autos entregues em carga ao Defensor

30/09/2025, 08:24

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 08:23

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 08:22

Documento Digitalizado

30/09/2025, 08:22

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 08:21

Autos preparados para expedição

28/08/2025, 08:44

Juntada de Ofício

09/07/2025, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 10:03

Prazo em Curso

21/05/2025, 15:19

Documento Digitalizado

21/05/2025, 15:18

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 00:33

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 00:32

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

07/05/2025, 22:09

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

07/05/2025, 22:09

Expedição de Ofício.

06/05/2025, 17:12

Expedição em análise para assinatura

06/05/2025, 10:01

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 10:00

Autos entregues em carga ao Defensor

06/05/2025, 10:00

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 09:59

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 09:59

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 09:59

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 09:58

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 09:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/02/2025, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2025, 15:57

Conclusos para despacho

21/01/2025, 07:59

Processo Desarquivado

21/01/2025, 07:58

Juntada de Ofício

26/11/2024, 06:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 00:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/09/2024, 00:32

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 14:09

Arquivado Provisoriamente

12/07/2024, 11:26

Processo Desarquivado

12/07/2024, 11:06

Processo Desarquivado

12/07/2024, 11:05

Arquivado Provisoriamente

25/04/2024, 07:53

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 10:49

Processo Reativado

16/04/2024, 10:48

Juntada de Ofício

21/03/2024, 17:10

Informação do Sistema

07/12/2023, 16:52

Arquivado Provisoriamente

23/11/2023, 12:41

Expedição em análise para assinatura

22/11/2023, 12:40

Prazo em Curso

22/11/2023, 12:39

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2023, 18:04

Publicado ato_publicado em 20/10/2023.

20/10/2023, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Edgar Willian Matias Processo 0811359-34.2019.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Edgar Willian Matias - Intimação da(s) parte(s) para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar(em) os dados bancários e o NIT no site do TJMS (https://www5.tjms.jus.br), menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ. O cadastro da requisição de pagamento somente poderá ser finalizado após o cadastramento dos dados bancários. O

20/10/2023, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

19/10/2023, 07:51

Prazo em Curso

18/10/2023, 14:35

Prazo em Curso

18/10/2023, 14:34

Emissão da Relação

18/10/2023, 14:33

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 14:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/06/2023.

15/06/2023, 06:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/06/2023, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2023, 16:57

Conclusos para despacho

13/03/2023, 14:34

Autos entregues em carga ao Defensor

13/03/2023, 14:33

Expedição de Certidão.

13/03/2023, 14:31

Autos preparados para expedição

03/02/2023, 07:47

Prazo em Curso

26/01/2023, 09:20

Documento Digitalizado

27/10/2022, 16:02

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/10/2022, 17:11

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

06/10/2022, 17:10

Prazo em Curso

04/10/2022, 13:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/10/2022, 13:56

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 13:55

Autos entregues em carga ao Defensor

03/10/2022, 13:55

Expedição de Ofício.

03/10/2022, 13:54

Documento Digitalizado

03/10/2022, 13:54

Documento Digitalizado

03/10/2022, 13:54

Expedição de Certidão.

03/10/2022, 13:53

Documento Digitalizado

03/10/2022, 13:50

Expedição de Certidão.

03/10/2022, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2022, 11:31

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

31/08/2022, 10:57

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

31/08/2022, 10:57

Expedição de Outros documentos.

27/08/2022, 10:47

Autos entregues em carga ao Defensor

27/08/2022, 10:47

Expedição de Certidão.

27/08/2022, 10:37

Expedição de Outros documentos.

27/08/2022, 10:36

Expedição de Certidão.

27/08/2022, 10:35

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

27/08/2022, 10:35

Expedição de Certidão.

27/08/2022, 10:35

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

27/08/2022, 10:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/08/2022.

27/08/2022, 10:29

Juntada de Informações

27/08/2022, 10:28

Juntada de Informações

27/08/2022, 10:28

Expedição de Certidão.

27/08/2022, 10:27

Documento Digitalizado

04/08/2022, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2022, 16:09

Autos preparados para expedição

19/04/2022, 07:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/04/2022, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2022, 11:28

Conclusos para decisão

13/04/2022, 09:23

Autos preparados para expedição

11/02/2022, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2022, 10:37

Prazo em Curso

07/02/2022, 16:08

Documento Digitalizado

07/02/2022, 16:07

Documento Digitalizado

27/01/2022, 16:50

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 06:23

Expedição de Certidão.

26/01/2022, 06:21

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

26/01/2022, 06:21

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

26/01/2022, 06:20

Autos preparados para expedição

26/01/2022, 05:59

Documento Digitalizado

26/01/2022, 05:58

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

25/01/2022, 15:47

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

25/01/2022, 15:47

Documento Digitalizado

25/01/2022, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2021, 18:30

Documento Digitalizado

29/11/2021, 15:01

Documento Digitalizado

25/11/2021, 13:48

Expedição de Outros documentos.

24/11/2021, 09:23

Expedição de Outros documentos.

24/11/2021, 09:12

Autos entregues em carga ao Defensor

24/11/2021, 09:11

Transitado em Julgado em data

19/11/2021, 11:19

Autos preparados para expedição

19/11/2021, 11:13

Recebidos os Autos da Turma Recursal

18/10/2021, 13:30

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

18/10/2021, 13:30

Juntada de Ofício

23/07/2021, 15:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

21/07/2021, 12:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

21/07/2021, 12:03

Expedição de Outros documentos.

21/07/2021, 11:57

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 14:44

Documento Digitalizado

19/07/2021, 14:41

Juntada de Petição de Contra-razões

13/07/2021, 12:32

Documento Digitalizado

29/06/2021, 16:07

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 11:48

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 11:45

Expedição de Certidão.

29/06/2021, 11:43

Autos preparados para expedição

27/05/2021, 09:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/05/2021, 18:17

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

26/05/2021, 18:17

Conclusos para despacho

26/05/2021, 15:57

Juntada de Petição de Recurso inominado

24/05/2021, 16:28

Autos preparados para expedição

11/05/2021, 06:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/05/2021, 14:17

Expedição de Certidão.

10/05/2021, 14:16

Registro de Sentença

10/05/2021, 14:16

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

10/05/2021, 14:16

Expedição de NULL.

10/05/2021, 14:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/05/2021, 00:32

Juntada de Petição de Réplica

12/04/2021, 08:07

Documento Digitalizado

08/04/2021, 17:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/04/2021, 17:04

Expedição de Certidão.

08/04/2021, 17:02

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 08/04/2021 03:02:58, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.

08/04/2021, 15:02

Juntada de Ofício

23/03/2021, 14:28

Documento Digitalizado

23/03/2021, 14:12

Publicado ato_publicado em 18/03/2021.

18/03/2021, 02:51

Publicado ato_publicado em 18/03/2021.

18/03/2021, 02:51

Relação encaminhada ao D.J.

17/03/2021, 07:59

Emissão da Relação

16/03/2021, 12:40

Expedição de Certidão.

16/03/2021, 12:36

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/03/2021, 15:51

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

10/03/2021, 15:51

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

08/03/2021, 16:28

Prazo em Curso

03/03/2021, 12:17

Expedição de Carta precatória.

03/03/2021, 08:19

Expedição em análise para assinatura

03/03/2021, 07:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/03/2021, 07:58

Autos preparados para expedição

03/03/2021, 07:56

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 07:55

Autos entregues em carga ao Defensor

03/03/2021, 07:55

Autos preparados para expedição

01/02/2021, 13:03

Expedição de Certidão.

01/02/2021, 13:03

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 08/04/2021 02:00:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.

01/02/2021, 13:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/01/2021, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2021, 16:38

Conclusos para despacho

05/01/2021, 20:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/12/2020, 09:39

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/12/2020, 19:03

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

11/12/2020, 19:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/12/2020, 08:33

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/12/2020, 17:23

Expedição de Outros documentos.

03/12/2020, 17:07

Autos entregues em carga ao Defensor

03/12/2020, 17:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/12/2020, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2020, 14:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/11/2020, 00:31

Conclusos para despacho

03/11/2020, 13:54

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/10/2020, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2020, 12:38

Expedição de Certidão.

21/10/2020, 16:21

Registro de Sentença

21/10/2020, 16:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/10/2020, 16:20

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

21/10/2020, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2020, 16:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/08/2020, 10:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/07/2020, 14:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/07/2020, 21:42

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2020, 21:42

Conclusos para julgamento

30/06/2020, 14:06

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/06/2020, 12:24

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/06/2020, 16:21

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

19/06/2020, 16:21

Expedição de Outros documentos.

17/06/2020, 15:38

Autos entregues em carga ao Defensor

17/06/2020, 15:37

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/06/2020, 13:20

Juntada de Petição de Contestação

16/06/2020, 22:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/04/2020, 00:37

Prazo em Curso

19/04/2020, 21:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/04/2020, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2020, 12:08

Conclusos para despacho

07/04/2020, 09:12

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/04/2020, 13:55

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

30/03/2020, 14:59

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

30/03/2020, 14:59

Expedição de Outros documentos.

24/03/2020, 17:18

Autos entregues em carga ao Defensor

24/03/2020, 17:18

Juntada de Carta precatória

23/03/2020, 11:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/03/2020, 00:38

Prazo em Curso

17/01/2020, 18:15

Expedição de Carta precatória.

17/01/2020, 18:10

Expedição em análise para assinatura

10/12/2019, 14:33

Autos preparados para expedição

03/12/2019, 13:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/11/2019, 16:18

Recebida petição inicial

03/11/2019, 16:18

Conclusos para despacho

29/10/2019, 09:11

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/10/2019, 16:48

Expedição de Certidão.

25/10/2019, 16:46

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

25/10/2019, 14:09

Redistribuição de Processo - Saída

25/10/2019, 14:09

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

25/10/2019, 14:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/09/2019, 13:44

Expedição de Certidão.

27/09/2019, 13:41

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/09/2019, 10:47

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

26/09/2019, 10:47

Expedição de Outros documentos.

24/09/2019, 17:24

Autos entregues em carga ao Defensor

24/09/2019, 17:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/09/2019, 15:08

Declarada incompetência

24/09/2019, 15:08

Conclusos para despacho

23/09/2019, 18:11

Informação do Sistema

23/09/2019, 17:24

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

23/09/2019, 17:23

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

23/09/2019, 16:25

Distribuído por sorteio

23/09/2019, 15:38

Despacho

•14/04/2020, 16:52

Despacho

•26/07/2020, 21:42

Sentença (Outras)

•21/10/2020, 16:20

Sentença

•21/10/2020, 16:20

Despacho

•01/12/2020, 14:57

Despacho

•28/01/2021, 16:38

Sentença (Outras)

•10/05/2021, 14:14

Sentença

•10/05/2021, 14:16

Interlocutória

•26/05/2021, 18:17

Execução Provisória/Cumprimento Provisório de Sentença

•25/01/2022, 15:44

Execução Provisória/Cumprimento Provisório de Sentença

•25/01/2022, 15:44

Execução Provisória/Cumprimento Provisório de Sentença

•25/01/2022, 15:44

Execução Provisória/Cumprimento Provisório de Sentença

•25/01/2022, 15:44

Todos os documentos(18)

Interlocutória

•24/09/2019, 15:08

Despacho

•03/11/2019, 16:18

Despacho

•14/04/2020, 16:52

Despacho

•26/07/2020, 21:42

Sentença (Outras)

•21/10/2020, 16:20

Sentença

•21/10/2020, 16:20

Despacho

•01/12/2020, 14:57

Despacho

•28/01/2021, 16:38

Sentença (Outras)

•10/05/2021, 14:14

Sentença

•10/05/2021, 14:16

Interlocutória

•26/05/2021, 18:17

Execução Provisória/Cumprimento Provisório de Sentença

•25/01/2022, 15:44

Execução Provisória/Cumprimento Provisório de Sentença

•25/01/2022, 15:44

Execução Provisória/Cumprimento Provisório de Sentença

•25/01/2022, 15:44

Execução Provisória/Cumprimento Provisório de Sentença

•25/01/2022, 15:44

Despacho

•13/04/2022, 11:28

Despacho

•14/06/2023, 16:57

Despacho

•25/02/2025, 15:57