Execução Fiscal 0000690-30.2011.8.12.0003 - TJMS

Execução Fiscal 0000690-30.2011.8.12.0003 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/12/2023, 08:05

Transitado em Julgado em data

15/12/2023, 08:05

Expedição de Certidão.

28/10/2023, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, Gregório Echeverria - ME Processo 0000690-30.2011.8.12.0003 - Execução Fiscal - Exeqte: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA - Exectdo: Gregório Echeverria - ME - Posto isso, reconheço a prescrição intercorrente e julgo extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 40, §4º, da Lei 6.830/80. Segundo disposto no art. 24, I, da Lei Estadual 3.779/09 (regime

20/10/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 19/10/2023.

19/10/2023, 20:00

Relação encaminhada ao D.J.

19/10/2023, 07:30

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 09:25

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 09:25

Autos preparados para expedição

18/10/2023, 09:20

Emissão da Relação

18/10/2023, 09:19

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 21:31

Julgado procedente o pedido

03/10/2023, 21:31

Registro de Sentença

03/10/2023, 21:31

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 01:55

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 08:44

Documentos

Despacho

•31/08/2017, 17:41

Despacho

•31/08/2017, 17:45

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Expedição de Certidão.

Publicado ato_publicado em 19/10/2023.

Relação encaminhada ao D.J.

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Autos preparados para expedição

Emissão da Relação

Expedição de Certidão.

Julgado procedente o pedido

Registro de Sentença

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

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