Execução Fiscal 0002167-27.2007.8.12.0004 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/03/2023

Valor da Causa

R$ 94.884,49

Órgão julgador

2ª Vara

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Autor

NUTRIGAS GAS E PECAS LTDA

CNPJ

Reu

EDNA MAFALDA GUINAME SILVA

CPF

Reu

DONIZETTI GOMES DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

CNPJ·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/11/2023, 15:00

Documento Digitalizado

27/11/2023, 15:00

Expedição de Ofício.

21/11/2023, 17:59

Expedição em análise para assinatura

07/11/2023, 11:20

Expedição em análise para assinatura

07/11/2023, 11:20

Autos preparados para expedição

06/11/2023, 13:59

Prazo em Curso

06/11/2023, 08:31

Prazo em Curso

06/11/2023, 08:31

Transitado em Julgado em data

06/11/2023, 08:30

Juntada de Outros documentos

01/11/2023, 22:00

Expedição de Certidão.

29/10/2023, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nutrigás Gás e Peças Ltda, Edna Mafalda Guinamida Silva, Donizete Gomes da Silva Processo 0002167-27.2007.8.12.0004 - Execução Fiscal - Exectda: Nutrigás Gás e Peças Ltda, Donizete Gomes da Silva, Edna Mafalda Guinamida Silva - Portanto, diante do requerimento do exequente e pelo fato de a CDA ter sido extinta pela prescrição intercorrente, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, nos termos do artigo 924, V, do CPC c/c art. 156, V, do CTN. Sem custas ou honorários (art. 26 da Lei nº 6.830/80).

20/10/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 19/10/2023.

19/10/2023, 20:01

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 08:19

Ato ordinatório praticado

19/10/2023, 08:19

Todas as movimentações(214)

Arquivado Definitivamente

27/11/2023, 15:00

Documento Digitalizado

27/11/2023, 15:00

Expedição de Ofício.

21/11/2023, 17:59

Expedição em análise para assinatura

07/11/2023, 11:20

Expedição em análise para assinatura

07/11/2023, 11:20

Documentos

Despacho

•08/05/2012, 08:35

Despacho

•08/05/2012, 08:35

Autos preparados para expedição

06/11/2023, 13:59

Prazo em Curso

06/11/2023, 08:31

Prazo em Curso

06/11/2023, 08:31

Transitado em Julgado em data

06/11/2023, 08:30

Juntada de Outros documentos

01/11/2023, 22:00

Expedição de Certidão.

29/10/2023, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nutrigás Gás e Peças Ltda, Edna Mafalda Guinamida Silva, Donizete Gomes da Silva Processo 0002167-27.2007.8.12.0004 - Execução Fiscal - Exectda: Nutrigás Gás e Peças Ltda, Donizete Gomes da Silva, Edna Mafalda Guinamida Silva - Portanto, diante do requerimento do exequente e pelo fato de a CDA ter sido extinta pela prescrição intercorrente, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, nos termos do artigo 924, V, do CPC c/c art. 156, V, do CTN. Sem custas ou honorários (art. 26 da Lei nº 6.830/80).

20/10/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 19/10/2023.

19/10/2023, 20:01

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 08:19

Ato ordinatório praticado

19/10/2023, 08:19

Relação encaminhada ao D.J.

19/10/2023, 07:30

Autos preparados para expedição

19/10/2023, 07:15

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 07:13

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

19/10/2023, 07:12

Emissão da Relação

19/10/2023, 07:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2023, 13:45

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 13:45

Registro de Sentença

18/10/2023, 13:45

Declarada decadência ou prescrição

18/10/2023, 13:45

Conclusos para despacho

23/05/2023, 08:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2023, 10:00

Expedição de Certidão.

12/05/2023, 00:06

Expedição de Certidão.

01/05/2023, 19:43

Ato ordinatório praticado

01/05/2023, 19:43

Expedição de Certidão.

01/05/2023, 19:41

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

01/05/2023, 19:41

Autos preparados para expedição

27/04/2023, 12:53

Autos preparados para expedição

27/04/2023, 06:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/04/2023, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2023, 14:16

Conclusos para despacho

10/04/2023, 12:59

Prazo em Curso

06/04/2023, 06:02

Prazo em Curso

06/04/2023, 06:02

Redistribuição de Processo - Saída

27/03/2023, 16:23

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

27/03/2023, 16:23

Redistribuição de Processo - Saída

27/03/2023, 16:22

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

27/03/2023, 16:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/03/2023, 12:58

Prazo em Curso

24/03/2023, 06:02

Prazo em Curso

24/03/2023, 06:02

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 00:31

Recebidos os autos

22/03/2023, 15:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/03/2023, 15:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/03/2023, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2023, 09:20

Conclusos para julgamento

18/03/2023, 06:53

Juntada de Outros documentos

17/03/2023, 15:31

Expedição de Certidão.

13/03/2023, 15:57

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 15:56

Autos preparados para expedição

13/03/2023, 09:22

Recebidos os autos

10/03/2023, 15:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/03/2023, 14:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/09/2022, 13:38

Expedição de Certidão.

26/08/2022, 13:49

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

26/08/2022, 13:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/08/2022, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2022, 13:38

Conclusos para despacho

23/08/2022, 12:47

Juntada de Ofício

23/08/2022, 12:43

Juntada de Ofício

29/07/2022, 17:09

Documento Digitalizado

23/02/2022, 15:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2022, 01:04

Prazo em Curso

12/01/2022, 15:35

Documento Digitalizado

12/01/2022, 15:34

Expedição de Carta precatória.

17/12/2021, 19:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/12/2021, 15:52

Expedição de Certidão.

16/12/2021, 15:14

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

16/12/2021, 15:14

Expedição em análise para assinatura

17/09/2021, 13:08

Autos preparados para expedição

25/11/2020, 13:41

Juntada de Carta precatória

24/11/2020, 16:04

Juntada de Carta precatória

24/11/2020, 16:03

Juntada de Carta precatória

24/11/2020, 16:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/10/2020, 00:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/10/2020, 20:13

Deferimento

01/10/2020, 20:13

Conclusos para despacho

30/09/2020, 18:55

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/09/2020, 20:18

Juntada de Outros documentos

19/09/2020, 15:30

Prazo em Curso

02/09/2020, 17:41

Documento Digitalizado

02/09/2020, 17:41

Expedição de Ofício.

01/09/2020, 15:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/04/2019, 00:00

Prazo em Curso

08/03/2019, 14:40

Expedição de Carta.

08/03/2019, 14:39

Expedição de Carta.

08/03/2019, 14:38

Juntada de Ofício

11/02/2019, 12:35

Autos preparados para expedição

31/08/2018, 12:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/08/2018, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2018, 17:16

Conclusos para despacho

27/08/2018, 10:02

Redistribuição de Processo - Saída

13/06/2018, 16:43

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

13/06/2018, 16:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/06/2018, 16:42

Documento Digitalizado

13/06/2018, 16:41

Documento Digitalizado

13/06/2018, 16:41

Documento Digitalizado

13/06/2018, 16:40

Expedição de Ofício.

13/06/2018, 16:26

Juntada de Ofício

13/06/2018, 16:10

Juntada de Ofício

13/06/2018, 16:10

Juntada de Ofício

13/06/2018, 16:10

Juntada de Ofício

13/06/2018, 16:10

Juntada de Ofício

23/06/2017, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2016, 06:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/11/2016, 00:00

Prazo em Curso

10/11/2016, 15:06

Expedição de Ofício.

10/11/2016, 15:06

Documento Digitalizado

10/11/2016, 15:00

Juntada de Ofício

10/11/2016, 14:47

Autos preparados para expedição

01/04/2014, 16:25

Juntada de NULL

01/04/2014, 16:23

Juntada de Mandado

01/04/2014, 16:23

Expedição de Outros documentos.

01/04/2014, 16:22

Prazo em Curso

19/02/2014, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2014, 17:59

Autos preparados para expedição

29/11/2013, 12:00

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

19/11/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

15/10/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2013, 12:00

Prazo em Curso

13/10/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/10/2013, 12:00

Prazo em Curso

07/10/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

07/10/2013, 12:00

Documento Digitalizado

07/10/2013, 12:00

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

04/10/2013, 12:00

Prazo em Curso

25/09/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

20/09/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

20/09/2013, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/09/2013, 12:00

Expedição de Carta precatória.

20/09/2013, 12:00

Expedição de Mandado.

09/04/2013, 12:00

Expedição de Carta precatória.

09/04/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

22/03/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

24/02/2013, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/02/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

05/06/2012, 12:00

Juntada de Mandado

08/05/2012, 12:00

Juntada de Ofício

08/05/2012, 12:00

Juntada de Carta precatória

08/05/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

08/05/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

08/05/2012, 12:00

Prazo em Curso

02/05/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/04/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

17/04/2012, 12:00

Conclusos para despacho

08/02/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/12/2011, 12:00

Conclusos para despacho

12/09/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/08/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

31/08/2011, 12:00

Conclusos para julgamento

30/08/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/08/2011, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

25/07/2011, 12:00

Conclusos para Despacho

11/07/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/07/2011, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. da União

07/07/2011, 12:00

Autos em Carga ao Procurador da União

14/06/2011, 12:00

Juntada de NULL

06/04/2011, 12:00

Aguardando em Cartório - Vista à Procuradoria

06/04/2011, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

30/03/2011, 12:00

Despacho Proferido

26/03/2011, 12:00

Conclusos para Despacho

09/02/2011, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

18/12/2010, 12:00

Conclusos para Despacho

10/09/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/09/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. da União

08/09/2010, 12:00

Juntada de NULL

17/08/2010, 12:00

Autos em Carga ao Procurador da União

17/08/2010, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador da União

18/06/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Reprografia

04/12/2009, 12:00

Aguardando Cumprimento de Carta Precatória

04/12/2009, 12:00

Remessa ao Setor de Reprografia

30/11/2009, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

25/11/2009, 12:00

Expedição de Documento Realizada

25/11/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Reprografia

08/10/2009, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

08/10/2009, 12:00

Remessa ao Setor de Reprografia

07/10/2009, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

02/10/2009, 12:00

Expedição de Documento Realizada

02/10/2009, 12:00

Juntada de NULL

24/09/2009, 12:00

Aguardando Cumprimento de Carta Precatória

17/04/2009, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

14/04/2009, 12:00

Expedição de Documento Realizada

14/04/2009, 12:00

Despacho Proferido

03/08/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

03/08/2008, 12:00

Conclusos para Despacho

09/07/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/07/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Advogado

23/06/2008, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

23/06/2008, 12:00

Autos em Carga ao Advogado do Autor

22/04/2008, 12:00

Aguardando em Cartório - Remessa à Fazenda Pública

22/01/2008, 12:00

Juntada de NULL

21/01/2008, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

31/10/2007, 12:00

Mandado Emitido

25/10/2007, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

25/10/2007, 12:00

Despacho Proferido

04/07/2007, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

04/07/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

02/07/2007, 12:00

Conclusos

28/06/2007, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

20/06/2007, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

19/06/2007, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/06/2007, 12:00

Despacho

•08/05/2012, 08:35

Despacho

•08/05/2012, 08:35

Despacho

•08/05/2012, 08:36

Despacho

•30/08/2018, 17:16

Interlocutória

•01/10/2020, 20:13

Despacho

•24/08/2022, 13:38

Despacho

•22/03/2023, 09:20

Despacho

•26/04/2023, 14:16

Ato Ordinatório

•01/05/2023, 19:43

Sentença

•18/10/2023, 13:45

Ato Ordinatório

•19/10/2023, 08:19