Execução de Título Extrajudicial 0829794-18.2022.8.12.0110 - TJMS

Arquivado Definitivamente

29/10/2024, 13:33

Transitado em Julgado em #{data}

29/10/2024, 13:31

Ato ordinatório praticado

14/10/2024, 17:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Edson Kohl Junior (OAB 15200/MS), Camila Santos Oliveira (OAB 19635/MS), Maria Aparecida Paula Dias (OAB 20543/MS), Pâmela Xavier Cruz (OAB 26624/MS) Processo 0829794-18.2022.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Stilo A Card Gestão de Cartões e de Crédito Ltda - Intimação da sentença: "Vistos etc. Stilo A Card Gestão de Cartões e de Crédito Ltda, devidamente qualificada nos autos, ajuizou "ação de execução de título extrajudicial" contra Thaynara Rayane Rodes da Silva, igualmente qualificada. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/95. A demanda foi ajuizada em 01/12/2022 e, até a presente data, a parte autora não se desincumbiu do ônus de citar a parte requerida, havendo diversas tentativas infrutíferas. Lembro que o procedimento sumaríssimo é norteado pelos princípios da celeridade, economia processual e simplicidade, com a precípua finalidade de dar rápida solução aos litigios. Desse modo, não se afigura possível a realização de novas diligências destinadas a citar a parte requerida, quando se observa que diversas outras foram realizadas sem sucesso, devendo-se sublinhar, ainda, que descabe a citação ficta no âmbito dos Juizados Especiais. É a aplicação analógica do disposto no art. 53, §4º, da Lei n. 9.099/95, que assim dispõe: "Art. 53. A execução de título executivo extrajudicial, no valor de até quarenta salários mínimos, obedecerá ao disposto no Código de Processo Civil, com as modificações introduzidas por esta Lei. [...] § 4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor." As Turmas Recursais Mistas desse Juizado já firmaram entendimento nesse sentido. Oportuno citar, assim, o seguinte precedente: EMENTA - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE COBRANÇA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CITAÇÃO - NÃO REALIZADA - DIVERSIDADE DE DILIGÊNCIAS - INÉRCIA RELATIVA DA PARTE AUTORA - INVIABILIDADE DE CITAÇÃO EDITALÍCIA - INCOMPATIBILIDADE DO RITO DO JUIZADO ESPECIAL - CELERIDADE PROCESSUAL - SENTENÇA DE EXTINÇÃO MANTIDA - INOMINADO DESPROVIDO. 1. São evidentes nos autos as variadas tentativas de citação/localização da recorrida (fls. 47; 58-59), tendo o juízo autorizado diversas diligências. 2. O fato é que os Juizados Especiais Cíveis e Criminais apresentam particularidades, mormente aquelas direcionadas à célere solução dos litígios, como bem indicado pelo art. 2º da Lei n. 9.099/95. O rito procedimental estabelecido nos Juizados Especiais é, portanto, marcado pela dinamicidade, a progressividade dos atos concatenados e a sucessão de diminutos lapsos processuais, tudo isso com a finalidade de rápida solução. 3. A não localização da recorrida, portanto, e a incompatibilidade do rito com citação ficta, impedem a continuidade do feito no âmbito do Juizado. Ante o exposto, a sentença merece ser mantida por seus próprios fundamentos (art. 46 da Lei n. 9.099/95) e, por consequência, o recurso desprovido. Custas processuais e honorários advocatícios pelo recorrente, estes em 10% sobre o valor dado à causa (art. 55 da Lei n. 9.099/95), mas ambos com a exigibilidade suspensa em virtude da gratuidade judiciária concedida (art. 98, § 3º do CPC). (TJ-MS 08007859620228120114 Três Lagoas, Relator: Juiz Alexandre Branco Pucci, Data de Julgamento: 29/06/2023, 1ª Turma Recursal Mista, Data de Publicação: 03/07/2023) Em arremate, sublinho que a extinção do processo, sem julgamento de mérito, não enseja prejuízo à parte autora, na medida em que poderá propor nova ação, indicando o endereço atual da parte requerida. Ante o exposto, indefiro o pedido de nova citação e, com fundamento no art. 53, §4º, da Lei n. 9.099/95, julgo extinto o processo, sem julgamento de mérito. Caso haja audiência (conciliação ou instrução) designada, comunique-se, com urgência, ao conciliador ou ao juiz leigo. Publique-se, registre-se e intime-se. Transitado em julgado, arquive-se. Intimem-se."

10/10/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 09/10/2024.

09/10/2024, 21:49

Ato ordinatório praticado

09/10/2024, 08:18

Ato ordinatório praticado

08/10/2024, 11:29

Recebidos os autos

01/10/2024, 16:24

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 16:24

Extinto o processo por ausência das condições da ação

01/10/2024, 16:24

Ato ordinatório praticado

01/10/2024, 16:24

Conclusos para despacho

27/09/2024, 18:08

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 16:33

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

25/09/2024, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2024, 16:21

Ato ordinatório praticado

18/09/2024, 07:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Edson Kohl Junior (OAB 15200/MS), Camila Santos Oliveira (OAB 19635/MS) Processo 0829794-18.2022.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Stilo A Card Gestão de Cartões e de Crédito Ltda - Fica a parte Requerente/Exequente intimada para, no prazo de 5 dias, se manifestar sobre a Juntada de Carta Precatória, solicitando o que de direito, sob pena de extinção do processo.

18/09/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 17/09/2024.

17/09/2024, 21:48

Ato ordinatório praticado

17/09/2024, 08:41

Ato ordinatório praticado

17/09/2024, 08:37

Juntada de Carta precatória

02/09/2024, 16:56

Ato ordinatório praticado

15/07/2024, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2024, 13:43

Expedição de Carta precatória.

10/07/2024, 19:18

Ato ordinatório praticado

10/07/2024, 12:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Edson Kohl Junior (OAB 15200/MS), Camila Santos Oliveira (OAB 19635/MS), Maria Aparecida Paula Dias (OAB 20543/MS), Pâmela Xavier Cruz (OAB 26624/MS) Processo 0829794-18.2022.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Stilo A Card Gestão de Cartões e de Crédito Ltda - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patronos para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.

10/07/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 09/07/2024.

09/07/2024, 21:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

09/07/2024, 14:30

Ato ordinatório praticado

09/07/2024, 12:18

Ato ordinatório praticado

09/07/2024, 11:34

Ato ordinatório praticado

09/07/2024, 11:34

Ato ordinatório praticado

09/07/2024, 11:33

Ato ordinatório praticado

05/07/2024, 19:16

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 19:15

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 10/10/2024 01:30:00, 3ª Vara do Juizado Especial Ce.

05/07/2024, 19:11

Recebidos os autos

01/07/2024, 19:14

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2024, 19:14

Conclusos para despacho

27/06/2024, 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2024, 17:35

Ato ordinatório praticado

20/06/2024, 07:30

Publicado #{ato_publicado} em 19/06/2024.

19/06/2024, 21:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Edson Kohl Junior (OAB 15200/MS), Camila Santos Oliveira (OAB 19635/MS) Processo 0829794-18.2022.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Stilo A Card Gestão de Cartões e de Crédito Ltda - Intimação da parte autora a manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a juntada do mandado retro, promovendo os atos que lhe cabem, sob pena de extinção do feito.

19/06/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

18/06/2024, 21:46

Ato ordinatório praticado

18/06/2024, 17:20

Juntada de Outros documentos

12/06/2024, 16:50

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

11/06/2024, 16:30

Ato ordinatório praticado

21/05/2024, 17:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Edson Kohl Junior (OAB 15200/MS), Camila Santos Oliveira (OAB 19635/MS), Maria Aparecida Paula Dias (OAB 20543/MS), Pâmela Xavier Cruz (OAB 26624/MS) Processo 0829794-18.2022.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Stilo A Card Gestão de Cartões e de Crédito Ltda - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.

17/05/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 16/05/2024.

16/05/2024, 21:45

Ato ordinatório praticado

16/05/2024, 10:41

Ato ordinatório praticado

16/05/2024, 10:37

Ato ordinatório praticado

16/05/2024, 10:34

Ato ordinatório praticado

16/05/2024, 10:18

Expedição de Mandado.

16/05/2024, 10:17

Ato ordinatório praticado

30/04/2024, 19:02

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 19:01

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 11/06/2024 04:15:00, 3ª Vara do Juizado Especial Ce.

30/04/2024, 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2024, 17:46

Ato ordinatório praticado

24/04/2024, 17:22

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

22/04/2024, 13:57

Ato ordinatório praticado

19/04/2024, 08:18

Juntada de Outros documentos

03/04/2024, 16:33

Publicado #{ato_publicado} em 27/03/2024.

27/03/2024, 21:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Edson Kohl Junior (OAB 15200/MS), Camila Santos Oliveira (OAB 19635/MS), Maria Aparecida Paula Dias (OAB 20543/MS), Pâmela Xavier Cruz (OAB 26624/MS), Thaynara Rayane Rodes da Silva Processo 0829794-18.2022.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Stilo A Card Gestão de Cartões e de Crédito Ltda - Exectdo: Thaynara Rayane Rodes da Silva - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de desi

27/03/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 14:14

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 14:12

Ato ordinatório praticado

22/03/2024, 13:08

Ato ordinatório praticado

22/03/2024, 13:07

Expedição de Mandado.

22/03/2024, 13:06

Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 19:11

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 19:09

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/04/2024 01:45:00, 3ª Vara do Juizado Especial Ce.

14/03/2024, 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2024, 13:57

Recebidos os autos

11/03/2024, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2024, 17:02

Conclusos para despacho

08/03/2024, 14:19

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

01/03/2024, 16:25

Juntada de Outros documentos

23/02/2024, 16:19

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 03:57

Ato ordinatório praticado

30/01/2024, 12:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Edson Kohl Junior (OAB 15200/MS), Camila Santos Oliveira (OAB 19635/MS) Processo 0829794-18.2022.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Stilo A Card Gestão de Cartões e de Crédito Ltda - "Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para comparecer à audiência designada na pág. 113 no dia 01/03/2024 às 16:15(MS)”

30/01/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 29/01/2024.

29/01/2024, 21:16

Ato ordinatório praticado

29/01/2024, 08:56

Ato ordinatório praticado

29/01/2024, 08:45

Ato ordinatório praticado

26/01/2024, 12:36

Ato ordinatório praticado

26/01/2024, 12:35

Expedição de Mandado.

26/01/2024, 12:33

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 19:01

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 19:00

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 01/03/2024 04:15:00, 3ª Vara do Juizado Especial Ce.

17/01/2024, 18:57

Expedição de Certidão.

12/01/2024, 13:21

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

12/01/2024, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2024, 18:21

Ato ordinatório praticado

19/12/2023, 05:45

Publicado #{ato_publicado} em 18/12/2023.

18/12/2023, 21:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Edson Kohl Junior (OAB 15200/MS), Camila Santos Oliveira (OAB 19635/MS), Maria Aparecida Paula Dias (OAB 20543/MS), Pâmela Xavier Cruz (OAB 26624/MS) Processo 0829794-18.2022.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Stilo A Card Gestão de Cartões e de Crédito Ltda - Fica a parte autora intimada a se manifestar, no prazo legal de 5 (cinco) dias, acerca da certidão negativa do oficial de justiça juntada aos autos.

18/12/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 10:46

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 10:43

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 10:22

Ato ordinatório praticado

14/12/2023, 14:57

Juntada de Outros documentos

13/12/2023, 16:04

Ato ordinatório praticado

20/11/2023, 02:01

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 15:53

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 15:53

Expedição de Mandado.

06/11/2023, 15:52

Ato ordinatório praticado

01/11/2023, 16:53

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

01/11/2023, 16:52

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/01/2024 03:30:00, 3ª Vara do Juizado Especial Ce.

01/11/2023, 16:48

Juntada de Outros documentos

30/10/2023, 15:48

Ato ordinatório praticado

02/10/2023, 18:22

Publicado #{ato_publicado} em 27/09/2023.

27/09/2023, 21:35

Ato ordinatório praticado

27/09/2023, 09:29

Ato ordinatório praticado

27/09/2023, 09:25

Ato ordinatório praticado

27/09/2023, 09:18

Ato ordinatório praticado

27/09/2023, 09:18

Expedição de Mandado.

27/09/2023, 09:18

Ato ordinatório praticado

06/09/2023, 18:18

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 18:16

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 18:06

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 01/11/2023 04:45:00, 3ª Vara do Juizado Especial Ce.

06/09/2023, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2023, 18:20

Ato ordinatório praticado

28/08/2023, 06:48

Publicado #{ato_publicado} em 25/08/2023.

25/08/2023, 21:40

Ato ordinatório praticado

24/08/2023, 16:08

Ato ordinatório praticado

24/08/2023, 16:08

Recebidos os autos

25/07/2023, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2023, 17:17

Conclusos para despacho

25/07/2023, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2023, 18:25

Ato ordinatório praticado

21/07/2023, 09:11

Publicado #{ato_publicado} em 20/07/2023.

20/07/2023, 21:32

Ato ordinatório praticado

20/07/2023, 10:41

Ato ordinatório praticado

20/07/2023, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2023, 14:39

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

16/06/2023, 13:58

Juntada de Outros documentos

25/05/2023, 14:27

Publicado #{ato_publicado} em 09/05/2023.

09/05/2023, 21:31

Ato ordinatório praticado

08/05/2023, 15:11

Ato ordinatório praticado

08/05/2023, 15:08

Ato ordinatório praticado

08/05/2023, 08:59

Ato ordinatório praticado

08/05/2023, 08:59

Expedição de Mandado.

08/05/2023, 08:58

Ato ordinatório praticado

30/03/2023, 19:21

Expedição de Certidão.

30/03/2023, 19:17

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 16/06/2023 01:45:00, 3ª Vara do Juizado Especial Ce.

30/03/2023, 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2023, 10:51

Ato ordinatório praticado

23/03/2023, 06:53

Publicado #{ato_publicado} em 22/03/2023.

22/03/2023, 21:58

Ato ordinatório praticado

21/03/2023, 15:01

Ato ordinatório praticado

21/03/2023, 14:27

Juntada de Outros documentos

17/03/2023, 15:47

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

15/03/2023, 15:15

Ato ordinatório praticado

23/01/2023, 12:09

Publicado #{ato_publicado} em 23/01/2023.

23/01/2023, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Edson Kohl Junior (OAB 15200/MS), Camila Santos Oliveira (OAB 19635/MS), Maria Aparecida Paula Dias (OAB 20543/MS), Pâmela Xavier Cruz (OAB 26624/MS), Thaynara Rayane Rodes da Silva Processo 0829794-18.2022.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Stilo A Card Gestão de Cartões e de Crédito Ltda - Exectdo: Thaynara Rayane Rodes da Silva - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, pra participar da audiência em data e hora constante na certidão de desig

23/01/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

20/01/2023, 01:57

Ato ordinatório praticado

20/01/2023, 01:55

Ato ordinatório praticado

20/01/2023, 01:48

Ato ordinatório praticado

20/01/2023, 01:48

Expedição de Mandado.

20/01/2023, 01:48

Ato ordinatório praticado

15/12/2022, 09:05

Expedição de Certidão.

15/12/2022, 08:05

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 15/03/2023 03:00:00, 3ª Vara do Juizado Especial Ce.

15/12/2022, 06:57

Recebidos os autos

06/12/2022, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2022, 17:02

Conclusos para decisão

06/12/2022, 09:15

Ato ordinatório praticado

01/12/2022, 23:04

Ato ordinatório praticado

01/12/2022, 18:09

Ato ordinatório praticado

01/12/2022, 18:09

Distribuído por sorteio

01/12/2022, 17:40

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em #{data}

Ato ordinatório praticado

Publicado #{ato_publicado} em 09/10/2024.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos

Expedição de Certidão.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Ato ordinatório praticado

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

Juntada de Petição de Petição (outras)

Todas as movimentações(170)