Execução Fiscal 0009725-72.2006.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/07/2023

Valor da Causa

R$ 162,69

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CORUMBA/MS

CNPJ

Autor

ELEUTERIO ROJAS TOMICHA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/01/2024, 08:48

Transitado em Julgado em data

30/01/2024, 08:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2023, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2023, 09:10

Expedição de Certidão.

28/10/2023, 01:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Município de Corumbá/MS, Eleuterio Rojas Tomicha Processo 0009725-72.2006.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Corumbá/MS - Reqdo: Eleuterio Rojas Tomicha - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN. Sem custas (art. 39 da LEF). Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos honorários sucumbenciais. Levantem-se eventuais constrições, s

20/10/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 19/10/2023.

19/10/2023, 21:21

Relação encaminhada ao D.J.

19/10/2023, 08:16

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 13:51

Ato ordinatório praticado

18/10/2023, 13:19

Autos preparados para expedição

18/10/2023, 09:52

Emissão da Relação

18/10/2023, 09:40

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 17:23

Registro de Sentença

28/09/2023, 17:22

Declarada decadência ou prescrição

28/09/2023, 17:22

Todas as movimentações(200)

Arquivado Definitivamente

30/01/2024, 08:48

Transitado em Julgado em data

30/01/2024, 08:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2023, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2023, 09:10

Expedição de Certidão.

28/10/2023, 01:55

Documentos

Despacho

•14/12/2016, 09:46

Despacho

•14/12/2016, 09:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Município de Corumbá/MS, Eleuterio Rojas Tomicha Processo 0009725-72.2006.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Corumbá/MS - Reqdo: Eleuterio Rojas Tomicha - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN. Sem custas (art. 39 da LEF). Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos honorários sucumbenciais. Levantem-se eventuais constrições, s

20/10/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 19/10/2023.

19/10/2023, 21:21

Relação encaminhada ao D.J.

19/10/2023, 08:16

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 13:51

Ato ordinatório praticado

18/10/2023, 13:19

Autos preparados para expedição

18/10/2023, 09:52

Emissão da Relação

18/10/2023, 09:40

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 17:23

Registro de Sentença

28/09/2023, 17:22

Declarada decadência ou prescrição

28/09/2023, 17:22

Conclusos para julgamento

25/08/2023, 11:15

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

05/07/2023, 13:05

Redistribuição de Processo - Saída

05/07/2023, 13:05

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

05/07/2023, 13:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/07/2023, 15:24

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

02/06/2023, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2023, 14:05

Expedição de Certidão.

05/05/2023, 10:41

Ato ordinatório praticado

05/05/2023, 10:40

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

05/05/2023, 09:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/04/2023, 15:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/04/2023, 15:55

Declarada incompetência

17/04/2023, 15:55

Conclusos para decisão

14/04/2023, 16:34

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 16:33

Processo Desarquivado

14/04/2023, 16:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/01/2023, 01:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2022, 02:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2022, 02:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2022, 03:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/11/2022, 01:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/07/2022, 01:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2022, 02:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2021, 01:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2021, 03:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2021, 02:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2021, 00:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2021, 00:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/10/2021, 00:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/08/2021, 01:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/07/2021, 00:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/07/2021, 00:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/06/2021, 00:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/05/2021, 13:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/12/2020, 00:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2020, 00:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/11/2020, 01:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2020, 00:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/10/2020, 00:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/03/2020, 02:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/01/2020, 01:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/12/2019, 01:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/09/2019, 01:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/09/2019, 02:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/08/2019, 01:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/06/2019, 01:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/01/2019, 02:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2018, 01:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2018, 01:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/07/2018, 01:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/07/2018, 01:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/02/2018, 05:07

Arquivado Provisoriamente

01/02/2017, 17:54

Expedição de Certidão.

01/02/2017, 17:48

Apensado ao processo numero do processo

18/01/2017, 16:41

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

18/01/2017, 16:37

Expedição de Outros documentos.

16/12/2016, 17:52

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

16/12/2016, 17:52

Expedição de Certidão.

14/12/2016, 12:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/12/2016.

14/12/2016, 10:00

Documento Digitalizado

14/12/2016, 09:47

Documento Digitalizado

14/12/2016, 09:47

Documento Digitalizado

14/12/2016, 09:47

Documento Digitalizado

14/12/2016, 09:47

Documento Digitalizado

14/12/2016, 09:47

Documento Digitalizado

14/12/2016, 09:47

Documento Digitalizado

14/12/2016, 09:47

Documento Digitalizado

14/12/2016, 09:47

Documento Digitalizado

14/12/2016, 09:47

Documento Digitalizado

14/12/2016, 09:47

Documento Digitalizado

14/12/2016, 09:47

Documento Digitalizado

14/12/2016, 09:47

Documento Digitalizado

14/12/2016, 09:47

Documento Digitalizado

14/12/2016, 09:47

Documento Digitalizado

14/12/2016, 09:47

Documento Digitalizado

14/12/2016, 09:47

Documento Digitalizado

14/12/2016, 09:47

Documento Digitalizado

14/12/2016, 09:47

Documento Digitalizado

14/12/2016, 09:47

Documento Digitalizado

14/12/2016, 09:47

Documento Digitalizado

14/12/2016, 09:47

Documento Digitalizado

14/12/2016, 09:47

Documento Digitalizado

14/12/2016, 09:46

Documento Digitalizado

14/12/2016, 09:46

Documento Digitalizado

14/12/2016, 09:46

Documento Digitalizado

14/12/2016, 09:46

Documento Digitalizado

14/12/2016, 09:46

Documento Digitalizado

14/12/2016, 09:46

Documento Digitalizado

14/12/2016, 09:46

Documento Digitalizado

14/12/2016, 09:46

Documento Digitalizado

14/12/2016, 09:46

Processo convertido em eletrônico

13/12/2016, 12:49

Recebimento pelo Arquivo

23/01/2015, 17:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/01/2015, 13:00

Prazo em Curso

09/09/2014, 17:26

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

09/09/2014, 17:17

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

14/03/2014, 12:19

Autos preparados para vista/intimação

11/03/2014, 13:38

Expedição de Certidão.

10/03/2014, 18:32

Processo Desarquivado

10/03/2014, 17:28

Processo Reativado

10/03/2014, 15:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/08/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2012, 12:00

Suspenso em Cartório

26/06/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

25/05/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

25/05/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

24/01/2012, 12:00

Processo Reativado

12/12/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

12/12/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

12/12/2011, 12:00

Arquivado Provisoriamente

25/08/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

05/07/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

12/05/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/05/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

04/05/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2011, 12:00

Conclusos para despacho

18/04/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/04/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2011, 12:00

Autos preparados para juntada

08/04/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

05/04/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

23/02/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

11/02/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/02/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

09/02/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2011, 12:00

Conclusos para despacho

24/01/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/01/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

13/09/2010, 12:00

Prazo em Curso

13/09/2010, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

02/08/2010, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/07/2010, 12:00

Prazo em Curso

20/07/2010, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2010, 12:00

Conclusos para despacho

12/07/2010, 12:00

Desapensamento/Desentranhamento do Processo e Entr

09/07/2010, 12:00

Apensamento/Entranhamento do Processo

09/07/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/07/2010, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

23/06/2010, 12:00

Prazo em Curso

23/06/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

18/03/2010, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

16/03/2010, 12:00

Arquivo Provisório Reativado

08/02/2010, 12:00

Expedição de NULL.

08/02/2010, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

08/02/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2009, 12:00

Arquivo Provisório

24/08/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

18/08/2009, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

18/08/2009, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

13/07/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

10/07/2009, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

10/07/2009, 12:00

Despacho Proferido

08/07/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

08/06/2009, 12:00

Apensamento/Entranhamento do Processo

26/01/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/11/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/11/2008, 12:00

Redistribuição de Processo - Saída

05/11/2008, 12:00

Processo Redistribuído por Direcionamento

05/11/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

30/10/2008, 12:00

Expedição de NULL.

30/10/2008, 12:00

Conclusos para Decisão

19/09/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/04/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

22/04/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

18/04/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

28/03/2008, 12:00

Juntada de NULL

28/03/2008, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

28/03/2008, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

28/03/2008, 12:00

Expedição de NULL.

20/02/2008, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

20/02/2008, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

31/10/2007, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

23/10/2007, 12:00

Mandado Emitido

23/10/2007, 12:00

Conclusos

16/10/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

16/10/2007, 12:00

Despacho Proferido

16/10/2007, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

16/10/2007, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

09/10/2007, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/10/2007, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/10/2007, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

24/09/2007, 12:00

Despacho

•14/12/2016, 09:47

Despacho

•14/12/2016, 09:47

Despacho

•14/12/2016, 09:47

Interlocutória

•17/04/2023, 15:55

Ato Ordinatório

•05/05/2023, 10:40

Sentença

•28/09/2023, 17:22

Ato Ordinatório

•18/10/2023, 13:19