Execução Fiscal 0008666-15.2007.8.12.0008 - TJMS

Execução Fiscal 0008666-15.2007.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/02/2024, 08:01

Transitado em Julgado em data

01/02/2024, 07:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2023, 10:51

Expedição de Certidão.

28/10/2023, 01:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Município de Corumbá/MS, L. M. da Costa Processo 0008666-15.2007.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Corumbá/MS - Exectdo: L. M. da Costa - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN. Sem custas (art. 39 da LEF). Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos honorários sucumbenciais. Levantem-se eventuais constrições, se houver. Publiq

20/10/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 19/10/2023.

19/10/2023, 21:21

Relação encaminhada ao D.J.

19/10/2023, 08:17

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 13:50

Ato ordinatório praticado

18/10/2023, 13:17

Autos preparados para expedição

18/10/2023, 09:52

Emissão da Relação

18/10/2023, 09:50

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 17:31

Declarada decadência ou prescrição

28/09/2023, 17:31

Registro de Sentença

28/09/2023, 17:31

Conclusos para julgamento

23/08/2023, 11:54

Documentos

Interlocutória

•09/09/2014, 15:36

Interlocutória

•09/09/2014, 15:36

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Juntada de Petição de Petição (outras)

Expedição de Certidão.

Publicado ato_publicado em 19/10/2023.

Relação encaminhada ao D.J.

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Autos preparados para expedição

Emissão da Relação

Expedição de Certidão.

Declarada decadência ou prescrição

Registro de Sentença

Conclusos para julgamento

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