Execução Fiscal 0000827-65.2009.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/06/2023

Valor da Causa

R$ 612,92

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CORUMBA/MS

CNPJ

Autor

OLAVO CESAR SILVA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/02/2024, 08:12

Transitado em Julgado em data

01/02/2024, 07:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2023, 11:31

Expedição de Certidão.

29/10/2023, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Município de Corumbá/MS, Olavo Cesar Silva Processo 0000827-65.2009.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Corumbá/MS - Exectdo: Olavo Cesar Silva - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

20/10/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 19/10/2023.

19/10/2023, 21:21

Relação encaminhada ao D.J.

19/10/2023, 08:17

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 07:45

Ato ordinatório praticado

19/10/2023, 07:45

Autos preparados para expedição

19/10/2023, 07:10

Emissão da Relação

19/10/2023, 07:08

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 16:08

Declarada decadência ou prescrição

03/10/2023, 16:08

Registro de Sentença

03/10/2023, 16:08

Conclusos para julgamento

24/08/2023, 10:51

Todas as movimentações(199)

Arquivado Definitivamente

01/02/2024, 08:12

Transitado em Julgado em data

01/02/2024, 07:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2023, 11:31

Expedição de Certidão.

29/10/2023, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Município de Corumbá/MS, Olavo Cesar Silva Processo 0000827-65.2009.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Corumbá/MS - Exectdo: Olavo Cesar Silva - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

Documentos

Despacho

•01/04/2014, 12:32

Despacho

•01/04/2014, 12:32

20/10/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 19/10/2023.

19/10/2023, 21:21

Relação encaminhada ao D.J.

19/10/2023, 08:17

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 07:45

Ato ordinatório praticado

19/10/2023, 07:45

Autos preparados para expedição

19/10/2023, 07:10

Emissão da Relação

19/10/2023, 07:08

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 16:08

Declarada decadência ou prescrição

03/10/2023, 16:08

Registro de Sentença

03/10/2023, 16:08

Conclusos para julgamento

24/08/2023, 10:51

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

26/06/2023, 14:59

Redistribuição de Processo - Saída

26/06/2023, 14:59

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

26/06/2023, 14:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/06/2023, 16:17

Expedição de Carta.

21/06/2023, 17:22

Expedição de Ofício.

21/06/2023, 17:21

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

07/06/2023, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2023, 08:50

Expedição de Certidão.

05/05/2023, 18:00

Ato ordinatório praticado

05/05/2023, 17:59

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

05/05/2023, 17:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/05/2023, 18:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/05/2023, 18:46

Declarada incompetência

03/05/2023, 18:46

Conclusos para decisão

26/04/2023, 15:09

Expedição de Certidão.

26/04/2023, 15:07

Processo Desarquivado

14/04/2023, 14:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/01/2023, 02:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2022, 03:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2022, 03:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2022, 00:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/11/2022, 02:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/07/2022, 02:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2022, 03:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2021, 02:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2021, 04:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2021, 03:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2021, 01:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2021, 01:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/10/2021, 01:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/08/2021, 02:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/07/2021, 01:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/06/2021, 00:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/05/2021, 19:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/12/2020, 00:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/11/2020, 01:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2020, 00:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/11/2020, 03:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/10/2020, 02:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/04/2020, 03:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/01/2020, 01:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2019, 02:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/09/2019, 03:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/09/2019, 05:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/08/2019, 05:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/06/2019, 03:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/01/2019, 04:08

Arquivado Provisoriamente

12/12/2018, 19:44

Expedição de Certidão.

12/12/2018, 19:15

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

23/11/2018, 13:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2018, 03:59

Expedição de Outros documentos.

05/10/2018, 15:41

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

05/10/2018, 15:41

Documento Digitalizado

20/06/2018, 17:03

Prazo em Curso

01/03/2018, 17:19

Documento Digitalizado

01/03/2018, 17:18

Expedição de Carta precatória.

20/02/2018, 14:28

Expedição em análise para assinatura

19/02/2018, 18:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/02/2018, 18:25

Expedição em análise para assinatura

19/02/2018, 17:39

Expedição em análise para assinatura

19/02/2018, 17:39

Autos preparados para expedição

15/02/2018, 17:29

Prazo em Curso

04/08/2017, 13:32

Documento Digitalizado

04/08/2017, 13:18

Autos preparados para expedição

04/07/2017, 17:53

Juntada de Carta precatória

04/07/2017, 17:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/11/2016, 16:16

Documento Digitalizado

18/11/2016, 16:16

Prazo em Curso

05/10/2016, 15:12

Expedição de Carta precatória.

08/09/2016, 15:47

Expedição em análise para assinatura

08/09/2016, 14:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/09/2016, 14:44

Expedição em análise para assinatura

08/09/2016, 13:49

Expedição em análise para assinatura

08/09/2016, 13:48

Autos preparados para expedição

30/08/2016, 15:03

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

29/08/2016, 14:11

Expedição de Outros documentos.

12/08/2016, 15:58

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

12/08/2016, 15:58

Autos preparados para expedição

17/06/2016, 14:49

Autos preparados para expedição

18/05/2016, 14:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/04/2016, 09:26

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2016, 09:26

Conclusos para despacho

12/04/2016, 18:17

Expedição de Outros documentos.

12/04/2016, 15:29

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/04/2016, 17:36

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

07/12/2015, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2015, 14:52

Expedição de Outros documentos.

02/10/2015, 17:13

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

02/10/2015, 17:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/09/2015, 18:49

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2015, 14:09

Conclusos para despacho

16/04/2015, 18:14

Expedição de Outros documentos.

16/04/2015, 18:13

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/02/2015, 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2014, 10:16

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

01/10/2014, 14:41

Expedição de Outros documentos.

09/05/2014, 12:52

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

09/05/2014, 12:52

Autos preparados para vista/intimação

30/04/2014, 15:16

Documento Digitalizado

30/04/2014, 15:15

Expedição de Outros documentos.

30/04/2014, 15:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/04/2014, 12:24

Prazo em Curso

10/04/2014, 13:40

Expedição de Carta.

02/04/2014, 15:05

Expedição em análise para assinatura

01/04/2014, 12:35

Expedição em análise para assinatura

01/04/2014, 12:35

Documento Digitalizado

01/04/2014, 12:32

Documento Digitalizado

01/04/2014, 12:32

Documento Digitalizado

01/04/2014, 12:32

Documento Digitalizado

01/04/2014, 12:32

Expedição de Certidão.

01/04/2014, 12:32

Documento Digitalizado

01/04/2014, 12:32

Documento Digitalizado

01/04/2014, 12:32

Documento Digitalizado

01/04/2014, 12:32

Documento Digitalizado

01/04/2014, 12:32

Documento Digitalizado

01/04/2014, 12:32

Documento Digitalizado

01/04/2014, 12:32

Documento Digitalizado

01/04/2014, 12:32

Documento Digitalizado

01/04/2014, 12:32

Documento Digitalizado

01/04/2014, 12:32

Documento Digitalizado

01/04/2014, 12:32

Documento Digitalizado

01/04/2014, 12:32

Documento Digitalizado

01/04/2014, 12:32

Documento Digitalizado

01/04/2014, 12:32

Documento Digitalizado

01/04/2014, 12:32

Documento Digitalizado

01/04/2014, 12:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/07/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

30/07/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2013, 12:00

Conclusos para despacho

24/07/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/07/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

23/04/2013, 12:00

Prazo em Curso

23/04/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

11/04/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/04/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

08/04/2013, 12:00

Autos preparados para juntada

31/10/2012, 12:00

Prazo em Curso

28/08/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

15/08/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

21/05/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/05/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2012, 12:00

Conclusos para despacho

24/04/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/04/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

03/04/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

03/04/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

10/02/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

09/02/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/02/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/01/2012, 12:00

Conclusos para despacho

23/01/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

07/11/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

28/10/2011, 12:00

Autos preparados para juntada

28/10/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

30/08/2011, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/08/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

25/08/2011, 12:00

Prazo em Curso

19/05/2011, 12:00

Prazo em Curso

16/05/2011, 12:00

Expedição em análise para assinatura

05/05/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

10/03/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/11/2010, 12:00

Prazo em Curso

03/11/2010, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2010, 12:00

Conclusos para despacho

22/10/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/10/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2010, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

13/10/2010, 12:00

Prazo em Curso

13/10/2010, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

10/09/2010, 12:00

Prazo em Curso

26/08/2010, 12:00

Juntada de Mandado

20/08/2010, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

17/11/2009, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

27/10/2009, 12:00

Mandado Emitido

27/10/2009, 12:00

Despacho Proferido

16/06/2009, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

16/06/2009, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

09/06/2009, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

18/03/2009, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/03/2009, 12:00

Despacho

•01/04/2014, 12:32

Despacho

•01/04/2014, 12:32

Despacho

•01/04/2014, 12:32

Despacho

•24/09/2015, 18:49

Despacho

•30/04/2016, 09:26

Interlocutória

•03/05/2023, 18:46

Ato Ordinatório

•05/05/2023, 17:59

Sentença

•03/10/2023, 16:08

Ato Ordinatório

•19/10/2023, 07:45