Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0805819-34.2021.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/05/2021

Valor da Causa

R$ 1.100,00

Órgão julgador

6ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Alexandre Raslan 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Desª.Jaceguara Dantas da Silva 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Informação do Sistema

04/05/2026, 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2026, 11:01

Prazo em Curso

14/04/2026, 16:42

Publicado ato_publicado em 27/03/2026.

27/03/2026, 07:38

Relação encaminhada ao D.J.

26/03/2026, 07:50

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 17:09

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 17:09

Emissão da Relação

25/03/2026, 17:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/03/2026, 16:39

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença

24/03/2026, 16:39

Conclusos para decisão

23/03/2026, 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2026, 13:31

Prazo em Curso

11/03/2026, 15:17

Publicado ato_publicado em 11/03/2026.

11/03/2026, 07:37

Relação encaminhada ao D.J.

10/03/2026, 07:49

Todas as movimentações(134)

Informação do Sistema

04/05/2026, 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2026, 11:01

Prazo em Curso

14/04/2026, 16:42

Publicado ato_publicado em 27/03/2026.

27/03/2026, 07:38

Relação encaminhada ao D.J.

26/03/2026, 07:50

Documentos

Interlocutória

•10/05/2021, 19:23

Interlocutória

•26/05/2021, 19:11

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 17:09

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 17:09

Emissão da Relação

25/03/2026, 17:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/03/2026, 16:39

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença

24/03/2026, 16:39

Conclusos para decisão

23/03/2026, 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2026, 13:31

Prazo em Curso

11/03/2026, 15:17

Publicado ato_publicado em 11/03/2026.

11/03/2026, 07:37

Relação encaminhada ao D.J.

10/03/2026, 07:49

Emissão da Relação

09/03/2026, 11:15

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

06/03/2026, 14:05

Prazo em Curso

19/01/2026, 10:39

Publicado ato_publicado em 13/01/2026.

13/01/2026, 07:36

Relação encaminhada ao D.J.

12/01/2026, 07:47

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 09:49

Expedição de Outros documentos.

09/01/2026, 09:48

Emissão da Relação

09/01/2026, 09:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/12/2025, 17:49

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 17:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/12/2025, 17:49

Registro de Sentença

16/12/2025, 17:49

Conclusos para despacho

16/12/2025, 14:03

Documento Digitalizado

15/12/2025, 10:38

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

04/12/2025, 09:32

Prazo em Curso

10/11/2025, 19:57

Publicado ato_publicado em 10/11/2025.

10/11/2025, 07:40

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2025, 07:50

Emissão da Relação

06/11/2025, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2025, 12:01

Prazo em Curso

30/09/2025, 09:46

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 15:30

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 15:28

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 15:08

Evolução da Classe Processual

16/09/2025, 15:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/09/2025, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2025, 15:42

Conclusos para despacho

09/09/2025, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2025, 14:47

Publicado ato_publicado em 04/09/2025.

04/09/2025, 07:39

Relação encaminhada ao D.J.

03/09/2025, 07:51

Emissão da Relação

02/09/2025, 15:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/08/2025, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2025, 16:29

Conclusos para despacho

26/08/2025, 18:36

Transitado em Julgado em data

26/08/2025, 18:36

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

21/08/2025, 08:00

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

15/08/2025, 12:01

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

15/08/2025, 12:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - Previd Procuradora: Sandra Paula Ferreira Rocha (OAB: 16137/MS) Procuradora: Janieli Vasconcelos da Paz (OAB: 16860/MS) Procurador: Gilberto Bandeira Assunção (OAB: 19755B/MS) Recorrido: Ricardo Pedra Lourenço Advogado: Jacques Ca Recurso Extraordinário nº 0805819-34.2021.8.12.0002/50001 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Vice-Presidente

11/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Ricardo Pedra Lourenço Advogado: Aldeir de Souza e Silva (OAB: 45079/DF) Advogado: Jacques Cardoso da Cruz (OAB: 7738/MS) Apelado: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - Previd Advogada: Sandra Paula Ferreira Rocha (OAB: 16137/MS) Advogada: Janieli Vasconcelos da Paz (O Acórdão - Apelação Cível nº 0805819-34.2021.8.12.0002 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva

05/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Ricardo Pedra Lourenço Advogado: Aldeir de Souza e Silva (OAB: 45079/DF) Advogado: Jacques Cardoso da Cruz (OAB: 7738/MS) Apelado: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - Previd Advogada: Sandra Paula Ferreira Rocha (OAB: 16137/MS) Advogada: Janieli Vasconcelos da Paz (OAB: 16860/MS) Julgamento Virtua Apelação Cível nº 0805819-34.2021.8.12.0002 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a):

01/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Ricardo Pedra Lourenço Advogado: Jacques Cardoso da Cruz (OAB: 7738/MS) Apelado: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - Previd Advogada: Sandra Paula Ferreira Rocha (OAB: 16137/MS) Advogada: Janieli Vasconcelos da Paz (OAB: 16860/MS) Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 10/01/2024. Processo incluso Acórdão - Apelação Cível nº 0805819-34.2021.8.12.0002 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva

11/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - Previd Procuradora: Sandra Paula Ferreira Rocha (OAB: 16137/MS) Procuradora: Janieli Vasconcelos da Paz (OAB: 16860/MS) Procurador: Gilberto Bandeira Assunção (OAB: 19755B/MS) Recorrido: Ricardo Pedra Lourenço Advogado: Jacques Cardoso da Cruz (OAB: 7738/MS) POSTO ISSO, considerando que o ac Recurso Extraordinário nº 0805819-34.2021.8.12.0002/50001 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

12/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - Previd Procuradora: Sandra Paula Ferreira Rocha (OAB: 16137/MS) Procuradora: Janieli Vasconcelos da Paz (OAB: 16860/MS) Procurador: Gilberto Bandeira Assunção (OAB: 19755B/MS) Agravado: Ricardo Pedra Lourenço Advogado: Jacques Cardoso da Cruz (OAB: 7738/MS) Ciência às partes do retorno do Agravo em Recurso Especial nº 0805819-34.2021.8.12.0002/50003 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

20/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/12/2021, 14:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

17/12/2021, 14:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

17/12/2021, 14:57

Prazo em Curso

08/12/2021, 07:23

Juntada de Petição de Contra-razões

07/12/2021, 14:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/11/2021, 02:27

Prazo em Curso

26/10/2021, 08:35

Prazo em Curso

25/10/2021, 17:26

Documento Digitalizado

25/10/2021, 17:25

Documento Digitalizado

15/10/2021, 14:33

Prazo em Curso

15/10/2021, 08:06

Expedição de Outros documentos.

15/10/2021, 08:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/09/2021, 00:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/09/2021, 01:27

Juntada de Petição de Apelação

25/08/2021, 15:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/08/2021, 00:45

Prazo em Curso

20/08/2021, 15:44

Documento Digitalizado

20/08/2021, 15:41

Documento Digitalizado

09/08/2021, 16:44

Expedição de Carta.

06/08/2021, 16:27

Expedição em análise para assinatura

06/08/2021, 13:50

Prazo em Curso

06/08/2021, 13:48

Publicado ato_publicado em 06/08/2021.

06/08/2021, 02:08

Relação encaminhada ao D.J.

05/08/2021, 07:46

Emissão da Relação

04/08/2021, 17:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/08/2021, 18:14

Expedição de Certidão.

03/08/2021, 18:14

Julgado improcedente o pedido

03/08/2021, 18:14

Registro de Sentença

03/08/2021, 18:14

Conclusos para julgamento

22/07/2021, 12:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/07/2021, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2021, 17:24

Conclusos para despacho

20/07/2021, 14:00

Expedição de Certidão.

20/07/2021, 14:00

Juntada de Petição de Réplica

19/07/2021, 14:30

Prazo em Curso

08/07/2021, 15:23

Publicado ato_publicado em 08/07/2021.

08/07/2021, 02:05

Relação encaminhada ao D.J.

07/07/2021, 07:46

Emissão da Relação

06/07/2021, 17:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/07/2021, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2021, 16:18

Conclusos para despacho

02/07/2021, 14:49

Juntada de Petição de Contestação

01/07/2021, 15:07

Prazo em Curso

15/06/2021, 15:40

Documento Digitalizado

15/06/2021, 15:38

Prazo em Curso

31/05/2021, 14:52

Publicado ato_publicado em 31/05/2021.

31/05/2021, 02:08

Documento Digitalizado

28/05/2021, 17:23

Relação encaminhada ao D.J.

28/05/2021, 07:46

Expedição de Carta.

27/05/2021, 15:04

Expedição em análise para assinatura

27/05/2021, 14:51

Emissão da Relação

27/05/2021, 14:46

Expedição de Certidão.

27/05/2021, 13:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/05/2021, 19:11

Não acolhidos embargos de declaração contra decisão

26/05/2021, 19:11

Conclusos para decisão

21/05/2021, 14:16

Conclusos para despacho

21/05/2021, 14:02

Prazo em Curso

21/05/2021, 13:59

Juntada de Petição de Embargos de declaração

20/05/2021, 10:09

Prazo em Curso

14/05/2021, 16:43

Publicado ato_publicado em 13/05/2021.

13/05/2021, 02:21

Relação encaminhada ao D.J.

12/05/2021, 07:52

Documento Digitalizado

11/05/2021, 17:40

Expedição de Carta.

11/05/2021, 16:24

Expedição em análise para assinatura

11/05/2021, 16:04

Emissão da Relação

11/05/2021, 15:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/05/2021, 22:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/05/2021, 19:23

Tutela Provisória

10/05/2021, 19:23

Informação do Sistema

04/05/2021, 15:23

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

04/05/2021, 15:22

Conclusos para despacho

04/05/2021, 12:12

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

04/05/2021, 11:35

Distribuído por sorteio

04/05/2021, 09:07

Despacho

•02/07/2021, 16:18

Despacho

•21/07/2021, 17:24

Sentença

•03/08/2021, 18:14

Acórdão

•15/08/2025, 11:48

Decisão Monocrática Terminativa

•15/08/2025, 11:48

Decisão Monocrática Terminativa

•15/08/2025, 11:49

Acórdão

•15/08/2025, 11:49

Decisão Monocrática Terminativa

•15/08/2025, 11:49

Decisão Monocrática Terminativa

•15/08/2025, 11:49

Despacho

•15/08/2025, 11:49

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•21/08/2025, 08:00

Despacho

•27/08/2025, 16:29

Despacho

•15/09/2025, 15:42

Todos os documentos(17)

Interlocutória

•10/05/2021, 19:23

Interlocutória

•26/05/2021, 19:11

Despacho

•02/07/2021, 16:18

Despacho

•21/07/2021, 17:24

Sentença

•03/08/2021, 18:14

Acórdão

•15/08/2025, 11:48

Decisão Monocrática Terminativa

•15/08/2025, 11:48

Decisão Monocrática Terminativa

•15/08/2025, 11:49

Acórdão

•15/08/2025, 11:49

Decisão Monocrática Terminativa

•15/08/2025, 11:49

Decisão Monocrática Terminativa

•15/08/2025, 11:49

Despacho

•15/08/2025, 11:49

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•21/08/2025, 08:00

Despacho

•27/08/2025, 16:29

Despacho

•15/09/2025, 15:42

Sentença

•16/12/2025, 17:49

Interlocutória

•24/03/2026, 16:39