Procedimento Comum Cível 0801214-22.2020.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInterpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/02/2020

Valor da Causa

R$ 71.500,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Atapoã da Costa Feliz

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Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2026, 10:07

Arquivado Definitivamente

25/06/2024, 14:23

Documento Digitalizado

19/06/2024, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2024, 15:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/06/2024, 14:15

Expedição em análise para assinatura

11/06/2024, 13:11

Autos preparados para expedição

10/06/2024, 17:28

Prazo em Curso

10/06/2024, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2024, 18:05

Informação do Sistema

15/05/2024, 15:50

Apensado ao processo numero do processo

15/05/2024, 15:50

Publicado ato_publicado em 14/05/2024.

14/05/2024, 20:49

Relação encaminhada ao D.J.

14/05/2024, 07:50

Emissão da Relação

13/05/2024, 15:13

Transitado em Julgado em data

13/05/2024, 15:11

Todas as movimentações(239)

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2026, 10:07

Arquivado Definitivamente

25/06/2024, 14:23

Documento Digitalizado

19/06/2024, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2024, 15:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/06/2024, 14:15

Documentos

Despacho

•21/02/2020, 10:48

Despacho

•27/03/2020, 14:20

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Expedição em análise para assinatura

11/06/2024, 13:11

Autos preparados para expedição

10/06/2024, 17:28

Prazo em Curso

10/06/2024, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2024, 18:05

Informação do Sistema

15/05/2024, 15:50

Apensado ao processo numero do processo

15/05/2024, 15:50

Publicado ato_publicado em 14/05/2024.

14/05/2024, 20:49

Relação encaminhada ao D.J.

14/05/2024, 07:50

Emissão da Relação

13/05/2024, 15:13

Transitado em Julgado em data

13/05/2024, 15:11

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

10/05/2024, 13:15

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

10/05/2024, 13:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Cristiane Aparecida Rosa Souza Almeida Advogado: Fernanda Lavezzo de Melo (OAB: 14098/MS) Recorrido: Três Lagoas Imóveis Ltda Advogado: Hugo Ferreira Calderaro (OAB: 18150A/MS) Interessado: Daterra Empreendimentos Imobiliários Ltda POSTO ISSO, nos termos do art. 1.030, V, do CPC, INADMITO este segundo RECURSO ESPECIAL interposto por Cristiane Aparecida Rosa Souza Alm Recurso Especial nº 0801214-22.2020.8.12.0021/50001 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

20/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Cristiane Aparecida Rosa Souza Almeida Advogado: Fernanda Lavezzo de Melo (OAB: 14098/MS) Recorrido: Três Lagoas Imóveis Ltda Advogado: Hugo Ferreira Calderaro (OAB: 18150A/MS) Interessado: Daterra Empreendimentos Imobiliários Ltda Com fundamento nos artigos 9º e 10 do Código de Processo Civil, considerando a interposição anterior de Recurso Especial (sequencial n. 5 Recurso Especial nº 0801214-22.2020.8.12.0021/50001 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

04/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Cristiane Aparecida Rosa Souza Almeida Advogado: Fernanda Lavezzo de Melo (OAB: 14098/MS) Recorrido: Três Lagoas Imóveis Ltda Advogado: Hugo Ferreira Calderaro (OAB: 18150A/MS) Interessado: Daterra Empreendimentos Imobiliários Ltda Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 06/02/2024. Acórdão - Recurso Especial nº 0801214-22.2020.8.12.0021/50001 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

07/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Cristiane Aparecida Rosa Souza Almeida Advogado: Fernanda Lavezzo de Melo (OAB: 14098/MS) Recorrido: Três Lagoas Imóveis Ltda Advogado: Hugo Ferreira Calderaro (OAB: 18150A/MS) Interessado: Daterra Empreendimentos Imobiliários Ltda Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0801214-22.2020.8.12.0021/50001 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

07/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Cristiane Aparecida Rosa Souza Almeida Advogado: Fernanda Lavezzo de Melo (OAB: 14098/MS) Recorrido: Três Lagoas Imóveis Ltda Advogado: Hugo Ferreira Calderaro (OAB: 18150A/MS) Interessado: Daterra Empreendimentos Imobiliários Ltda POSTO ISSO, com fundamento no art. 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por Cristiane Aparecida Rosa Souza A Recurso Especial nº 0801214-22.2020.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

02/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Cristiane Aparecida Rosa Souza Almeida Advogado: Fernanda Lavezzo de Melo (OAB: 14098/MS) Recorrido: Três Lagoas Imóveis Ltda Advogado: Hugo Ferreira Calderaro (OAB: 18150A/MS) Interessado: Daterra Empreendimentos Imobiliários Ltda Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 01/11/2023. Acórdão - Recurso Especial nº 0801214-22.2020.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

06/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Cristiane Aparecida Rosa Souza Almeida Advogado: Fernanda Lavezzo de Melo (OAB: 14098/MS) Recorrido: Três Lagoas Imóveis Ltda Advogado: Hugo Ferreira Calderaro (OAB: 18150A/MS) Interessado: Daterra Empreendimentos Imobiliários Ltda Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0801214-22.2020.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

06/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Cristiane Aparecida Rosa Souza Almeida Advogado: Fernanda Lavezzo de Melo (OAB: 14098/MS) Apelado: Três Lagoas Imóveis Ltda Advogado: Hugo Ferreira Calderaro (OAB: 18150A/MS) Interessado: Daterra Empreendimentos Imobiliários Ltda EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL C/C CONSIGNAÇÃO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PRELIMINAR - OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIAL Acórdão - Apelação Cível nº 0801214-22.2020.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto

24/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Cristiane Aparecida Rosa Souza Almeida Advogado: Fernanda Lavezzo de Melo (OAB: 14098/MS) Apelado: Três Lagoas Imóveis Ltda Advogado: Hugo Ferreira Calderaro (OAB: 18150A/MS) Interessado: Daterra Empreendimentos Imobiliários Ltda EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL C/C CONSIGNAÇÃO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PRELIMINAR - OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIAL Acórdão - Apelação Cível nº 0801214-22.2020.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto

24/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Cristiane Aparecida Rosa Souza Almeida Advogado: Fernanda Lavezzo de Melo (OAB: 14098/MS) Apelado: Três Lagoas Imóveis Ltda Advogado: Hugo Ferreira Calderaro (OAB: 18150A/MS) Interessado: Daterra Empreendimentos Imobiliários Ltda Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0801214-22.2020.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a):

23/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Cristiane Aparecida Rosa Souza Almeida Advogado: Fernanda Lavezzo de Melo (OAB: 14098/MS) Apelado: Três Lagoas Imóveis Ltda Advogado: Hugo Ferreira Calderaro (OAB: 18150A/MS) Interessado: Daterra Empreendimentos Imobiliários Ltda Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0801214-22.2020.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a):

23/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Cristiane Aparecida Rosa Souza Almeida Advogado: Fernanda Lavezzo de Melo (OAB: 14098/MS) Apelado: Três Lagoas Imóveis Ltda Advogado: Hugo Ferreira Calderaro (OAB: 18150A/MS) Interessado: Daterra Empreendimentos Imobiliários Ltda Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Órgão Julgador em 19/10/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Vir Acórdão - Apelação Cível nº 0801214-22.2020.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto

20/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 16:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

18/10/2023, 16:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

18/10/2023, 16:21

Prazo em Curso

04/10/2023, 15:20

Juntada de Petição de Contra-razões

03/10/2023, 15:55

Prazo em Curso

15/09/2023, 13:23

Publicado ato_publicado em 12/09/2023.

12/09/2023, 20:38

Relação encaminhada ao D.J.

12/09/2023, 07:44

Emissão da Relação

11/09/2023, 15:41

Prazo em Curso

05/09/2023, 18:47

Publicado ato_publicado em 24/07/2023.

24/07/2023, 20:33

Relação encaminhada ao D.J.

24/07/2023, 07:44

Emissão da Relação

21/07/2023, 15:01

Juntada de Petição de Apelação

20/07/2023, 10:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/07/2023, 17:03

Expedição de Certidão.

18/07/2023, 17:03

Julgado procedente em parte do pedido

18/07/2023, 17:03

Registro de Sentença

18/07/2023, 17:03

Juntada de Petição de Memoriais

21/06/2023, 16:39

Conclusos para julgamento

29/05/2023, 22:50

Juntada de Petição de Alegações finais

29/05/2023, 09:53

Publicado ato_publicado em 25/05/2023.

25/05/2023, 20:38

Relação encaminhada ao D.J.

25/05/2023, 07:45

Emissão da Relação

24/05/2023, 18:14

Juntada de Petição de Memoriais

08/05/2023, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2023, 15:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/05/2023, 15:56

Conclusos para despacho

27/01/2023, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2023, 17:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/12/2022.

13/12/2022, 02:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2022, 01:34

Prazo em Curso

24/11/2022, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2022, 15:06

Publicado ato_publicado em 17/11/2022.

17/11/2022, 20:37

Relação encaminhada ao D.J.

17/11/2022, 07:42

Emissão da Relação

16/11/2022, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2022, 18:50

Prazo em Curso

14/10/2022, 10:28

Publicado ato_publicado em 16/09/2022.

16/09/2022, 20:34

Relação encaminhada ao D.J.

16/09/2022, 07:42

Emissão da Relação

15/09/2022, 18:39

Autos preparados para expedição

13/09/2022, 12:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/09/2022, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2022, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2022, 10:35

Conclusos para despacho

08/07/2022, 10:53

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/07/2022, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2022, 13:36

Publicado ato_publicado em 09/06/2022.

09/06/2022, 20:32

Relação encaminhada ao D.J.

09/06/2022, 07:40

Emissão da Relação

08/06/2022, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2022, 18:10

Prazo em Curso

26/04/2022, 13:36

Documento Digitalizado

26/04/2022, 13:36

Autos preparados para expedição

26/04/2022, 13:11

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2022, 14:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/04/2022, 14:14

Conclusos para despacho

18/04/2022, 15:40

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/04/2022, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2022, 18:12

Prazo em Curso

01/04/2022, 12:37

Publicado ato_publicado em 28/03/2022.

28/03/2022, 20:33

Relação encaminhada ao D.J.

28/03/2022, 07:40

Emissão da Relação

25/03/2022, 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2022, 15:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/03/2022, 14:08

Outras Decisões

09/03/2022, 14:08

Conclusos para despacho

24/02/2022, 23:13

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/02/2022, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2022, 12:05

Prazo em Curso

10/02/2022, 15:43

Documento Digitalizado

10/02/2022, 15:43

Documento Digitalizado

09/02/2022, 16:57

Autos preparados para expedição

08/02/2022, 14:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/01/2022, 14:13

Outras Decisões

20/01/2022, 14:13

Conclusos para despacho

03/12/2021, 19:10

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/12/2021, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2021, 11:22

Documento Digitalizado

24/11/2021, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2021, 09:06

Prazo em Curso

05/11/2021, 10:40

Publicado ato_publicado em 04/11/2021.

04/11/2021, 20:36

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2021, 07:41

Emissão da Relação

03/11/2021, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2021, 10:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/10/2021, 10:06

Conclusos para despacho

21/10/2021, 17:12

Documento Digitalizado

21/10/2021, 17:11

Prazo em Curso

20/09/2021, 17:12

Publicado ato_publicado em 17/09/2021.

17/09/2021, 20:37

Relação encaminhada ao D.J.

17/09/2021, 07:42

Emissão da Relação

16/09/2021, 14:56

Documento Digitalizado

16/09/2021, 14:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/09/2021, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2021, 13:33

Outras Decisões

16/09/2021, 13:31

Juntada de Ofício

15/09/2021, 12:26

Conclusos para despacho

10/09/2021, 12:51

Expedição de Certidão.

10/09/2021, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2021, 11:41

Informação do Sistema

02/09/2021, 17:46

Prazo em Curso

11/08/2021, 13:37

Publicado ato_publicado em 10/08/2021.

10/08/2021, 20:36

Relação encaminhada ao D.J.

10/08/2021, 07:42

Emissão da Relação

09/08/2021, 13:04

Autos preparados para expedição

23/07/2021, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2021, 06:51

Prazo em Curso

07/07/2021, 15:02

Documento Digitalizado

07/07/2021, 15:01

Autos preparados para expedição

29/06/2021, 14:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/06/2021, 13:36

Despacho Saneador

29/06/2021, 13:36

Conclusos para despacho

20/05/2021, 16:49

Conclusos para despacho

20/05/2021, 14:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/05/2021, 22:26

Prazo em Curso

09/04/2021, 14:09

Expedição de Carta.

09/04/2021, 14:08

Autos preparados para expedição

08/03/2021, 10:55

Expedição de Certidão.

08/03/2021, 10:42

Prazo em Curso

20/02/2021, 00:30

Publicado ato_publicado em 18/02/2021.

18/02/2021, 23:09

Relação encaminhada ao D.J.

15/02/2021, 07:58

Emissão da Relação

12/02/2021, 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2021, 19:48

Prazo em Curso

02/02/2021, 14:23

Processo Reativado

02/02/2021, 14:23

Arquivado Definitivamente

02/02/2021, 14:22

Publicado ato_publicado em 02/02/2021.

02/02/2021, 13:01

Relação encaminhada ao D.J.

01/02/2021, 08:10

Emissão da Relação

29/01/2021, 19:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/01/2021, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2021, 14:04

Conclusos para despacho

27/01/2021, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2021, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2020, 11:23

Prazo em Curso

27/11/2020, 14:10

Publicado ato_publicado em 26/11/2020.

26/11/2020, 22:13

Publicado ato_publicado em 26/11/2020.

26/11/2020, 22:13

Relação encaminhada ao D.J.

26/11/2020, 08:39

Emissão da Relação

25/11/2020, 15:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/11/2020, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2020, 14:28

Conclusos para despacho

04/11/2020, 12:15

Expedição de Certidão.

03/11/2020, 14:31

Juntada de Petição de Réplica

26/10/2020, 11:23

Prazo em Curso

22/10/2020, 22:37

Publicado ato_publicado em 21/10/2020.

21/10/2020, 23:05

Relação encaminhada ao D.J.

21/10/2020, 08:33

Emissão da Relação

20/10/2020, 11:10

Expedição de Certidão.

19/10/2020, 15:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/10/2020, 00:34

Juntada de Petição de Contestação

08/10/2020, 17:44

Prazo em Curso

23/09/2020, 14:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/09/2020, 07:11

Publicado ato_publicado em 02/09/2020.

02/09/2020, 12:01

Relação encaminhada ao D.J.

01/09/2020, 08:33

Prazo em Curso

31/08/2020, 14:55

Emissão da Relação

31/08/2020, 14:53

Expedição de Carta.

31/08/2020, 14:52

Autos preparados para expedição

21/08/2020, 10:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/08/2020, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2020, 17:31

Conclusos para despacho

19/08/2020, 14:05

Juntada de NULL

17/08/2020, 18:56

Juntada de NULL

10/08/2020, 18:32

Autos preparados para expedição

05/08/2020, 14:45

Juntada de Ofício

05/08/2020, 14:45

Expedição em análise para assinatura

10/07/2020, 13:41

Juntada de Informações

10/07/2020, 13:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/06/2020, 20:57

Expedição de Ofício.

11/06/2020, 20:56

Expedição de Ofício.

11/06/2020, 20:55

Expedição em análise para assinatura

09/06/2020, 08:44

Autos preparados para expedição

02/06/2020, 13:41

Juntada de Informações

02/06/2020, 13:39

Transitado em Julgado em data

02/06/2020, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2020, 15:59

Prazo em Curso

24/04/2020, 17:34

Publicado ato_publicado em 24/04/2020.

24/04/2020, 16:04

Relação encaminhada ao D.J.

20/04/2020, 08:31

Emissão da Relação

17/04/2020, 17:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/04/2020, 16:36

Expedição de Certidão.

16/04/2020, 16:35

Registro de Sentença

16/04/2020, 16:35

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

16/04/2020, 16:35

Conclusos para despacho

15/04/2020, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2020, 13:41

Prazo em Curso

06/04/2020, 16:34

Prazo em Curso

06/04/2020, 16:32

Publicado ato_publicado em 02/04/2020.

02/04/2020, 21:24

Relação encaminhada ao D.J.

02/04/2020, 08:10

Emissão da Relação

01/04/2020, 15:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/03/2020, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2020, 14:19

Conclusos para despacho

26/03/2020, 08:32

Expedição de Certidão.

18/03/2020, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2020, 09:32

Prazo em Curso

03/03/2020, 12:34

Publicado ato_publicado em 02/03/2020.

02/03/2020, 22:32

Relação encaminhada ao D.J.

02/03/2020, 08:18

Emissão da Relação

28/02/2020, 17:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/02/2020, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2020, 10:48

Conclusos para despacho

20/02/2020, 14:19

Informação do Sistema

19/02/2020, 17:05

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

19/02/2020, 17:05

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

19/02/2020, 15:33

Expedição de Certidão.

19/02/2020, 13:59

Distribuído por sorteio

19/02/2020, 13:58

Sentença

•16/04/2020, 16:35

Despacho

•19/08/2020, 17:31

Despacho

•23/11/2020, 14:28

Despacho

•28/01/2021, 14:04

Interlocutória

•29/06/2021, 13:36

Despacho

•16/09/2021, 13:33

Interlocutória

•16/09/2021, 13:35

Despacho

•22/10/2021, 10:06

Interlocutória

•20/01/2022, 14:13

Interlocutória

•09/03/2022, 14:08

Despacho

•19/04/2022, 14:14

Despacho

•13/09/2022, 11:08

Despacho

•05/05/2023, 15:56

Todos os documentos(19)

Despacho

•21/02/2020, 10:48

Despacho

•27/03/2020, 14:20

Sentença

•16/04/2020, 16:35

Despacho

•19/08/2020, 17:31

Despacho

•23/11/2020, 14:28

Despacho

•28/01/2021, 14:04

Interlocutória

•29/06/2021, 13:36

Despacho

•16/09/2021, 13:33

Interlocutória

•16/09/2021, 13:35

Despacho

•22/10/2021, 10:06

Interlocutória

•20/01/2022, 14:13

Interlocutória

•09/03/2022, 14:08

Despacho

•19/04/2022, 14:14

Despacho

•13/09/2022, 11:08

Despacho

•05/05/2023, 15:56

Sentença

•18/07/2023, 17:03

Decisão Monocrática Terminativa

•04/05/2024, 11:17

Despacho

•04/05/2024, 11:18

Decisão Monocrática Terminativa

•04/05/2024, 11:19