Embargos de Declaração Cível 0800398-26.2019.8.12.0037 - TJMS | JusConsulta

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Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Nélio Stábile

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Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ITAPORA

CNPJ

TERCEIRO

JOAO MIGUEL MARTINS DOS ANJOS

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

JEAN SANTOS PINTO

OAB/MS 27809·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

30/01/2024, 14:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/01/2024, 10:10

Ato ordinatório praticado

30/01/2024, 10:09

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2023, 17:55

Recebidos os autos

12/11/2023, 10:01

Confirmada a intimação eletrônica

12/11/2023, 10:01

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 22:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2023, 17:37

Recebidos os autos

10/11/2023, 17:37

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

10/11/2023, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2023, 17:37

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 13:08

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 13:06

Expedição de #{tipo_de_documento}.

10/11/2023, 13:06

Todas as movimentações(45)

Baixa Definitiva

30/01/2024, 14:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/01/2024, 10:10

Ato ordinatório praticado

30/01/2024, 10:09

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2023, 17:55

Documentos

Acórdão

•09/11/2023, 12:18

Recebidos os autos

12/11/2023, 10:01

Confirmada a intimação eletrônica

12/11/2023, 10:01

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 22:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2023, 17:37

Recebidos os autos

10/11/2023, 17:37

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

10/11/2023, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2023, 17:37

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 13:08

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 13:06

Expedição de #{tipo_de_documento}.

10/11/2023, 13:06

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 13:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/11/2023, 13:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/11/2023, 12:59

Juntada de Certidão

10/11/2023, 12:59

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 12:56

Juntada de Certidão

10/11/2023, 12:56

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 02:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/11/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 13:48

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 12:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/11/2023, 12:18

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 20:08

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 08:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/10/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 07:05

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

23/10/2023, 17:47

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/10/2023, 14:21

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 14:18

Expedição de #{tipo_de_documento}.

20/10/2023, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica

20/10/2023, 09:42

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 01:21

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 01:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/10/2023, 01:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/10/2023, 01:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/10/2023, 01:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/10/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

19/10/2023, 11:02

Conclusos para decisão

19/10/2023, 10:57

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 10:57

Ato ordinatório praticado

19/10/2023, 10:57