Cumprimento de sentença 0831234-61.2017.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaConvênioLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/09/2017

Valor da Causa

R$ 1.995.854,02

Órgão julgador

1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos 2° Grau · TJMS · Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Nélio Stábile 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Paulo Alberto de Oliveira

3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

09/04/2026, 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2026, 16:06

Expedição de Certidão.

08/03/2026, 05:30

Publicado ato_publicado em 02/03/2026.

02/03/2026, 10:06

Relação encaminhada ao D.J.

27/02/2026, 08:47

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 15:13

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 15:12

Emissão da Relação

26/02/2026, 15:10

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

23/02/2026, 11:50

Prazo em Curso

29/01/2026, 13:23

Publicado ato_publicado em 29/01/2026.

29/01/2026, 10:34

Relação encaminhada ao D.J.

28/01/2026, 08:15

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 16:15

Emissão da Relação

27/01/2026, 16:13

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 16:08

Todas as movimentações(179)

Conclusos para decisão

09/04/2026, 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2026, 16:06

Expedição de Certidão.

08/03/2026, 05:30

Publicado ato_publicado em 02/03/2026.

02/03/2026, 10:06

Relação encaminhada ao D.J.

27/02/2026, 08:47

Documentos

Interlocutória

•25/09/2017, 17:46

Despacho

•23/04/2018, 16:14

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 15:13

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 15:12

Emissão da Relação

26/02/2026, 15:10

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

23/02/2026, 11:50

Prazo em Curso

29/01/2026, 13:23

Publicado ato_publicado em 29/01/2026.

29/01/2026, 10:34

Relação encaminhada ao D.J.

28/01/2026, 08:15

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 16:15

Emissão da Relação

27/01/2026, 16:13

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 16:08

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

27/01/2026, 16:08

Evolução da Classe Processual

27/01/2026, 16:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/01/2026, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2026, 17:27

Conclusos para decisão

15/01/2026, 14:44

Prazo em Curso

06/10/2025, 10:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/09/2025, 00:03

Recebida petição inicial

18/09/2025, 00:03

Conclusos para decisão

10/09/2025, 09:13

Processo Reativado

28/07/2025, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2025, 11:37

Arquivado Definitivamente

26/06/2025, 12:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/06/2025.

26/06/2025, 12:02

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 04:38

Publicado ato_publicado em 27/05/2025.

27/05/2025, 09:53

Relação encaminhada ao D.J.

26/05/2025, 08:31

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 09:19

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 09:19

Emissão da Relação

23/05/2025, 09:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/04/2025, 22:26

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2025, 22:26

Conclusos para despacho

22/04/2025, 14:44

Transitado em Julgado em data

22/04/2025, 14:44

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

03/04/2025, 14:40

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

03/04/2025, 14:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Central Única dos Trabalhadores - Mato Grosso do Sul (cut/ms) Advogado: Mario de Souza Filho (OAB: 65315/SP) Agravado: Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul - AGEHAB Proc. do Estado: Oslei Bega Junior (OAB: 11965B/MS) Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0831234-61.2017.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente VISTOS, etc. Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judi

15/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Central Única dos Trabalhadores - Mato Grosso do Sul (cut/ms) Advogado: Mario de Souza Filho (OAB: 65315/SP) Agravado: Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul - AGEHAB Proc. do Estado: Oslei Bega Junior (OAB: 11965B/MS) Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte Agravo em Recurso Especial nº 0831234-61.2017.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

10/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Central Única dos Trabalhadores - Mato Grosso do Sul (cut/ms) Advogado: Mario de Souza Filho (OAB: 65315/SP) Agravado: Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul - AGEHAB Proc. do Estado: Oslei Bega Junior (OAB: 11965B/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 14/ Acórdão - Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0831234-61.2017.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

15/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Central Única dos Trabalhadores - Mato Grosso do Sul (cut/ms) Advogado: Mario de Souza Filho (OAB: 65315/SP) Agravado: Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul - AGEHAB Proc. do Estado: Oslei Bega Junior (OAB: 11965B/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 14/03/2024. Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0831234-61.2017.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

15/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Central Única dos Trabalhadores - Mato Grosso do Sul (cut/ms) Advogado: Mario de Souza Filho (OAB: 65315/SP) Agravado: Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul - AGEHAB Proc. do Estado: Oslei Bega Junior (OAB: 11965B/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 14/ Acórdão - Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0831234-61.2017.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

15/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Central Única dos Trabalhadores - Mato Grosso do Sul (cut/ms) Advogado: Mario de Souza Filho (OAB: 65315/SP) Agravado: Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul - AGEHAB Proc. do Estado: Oslei Bega Junior (OAB: 11965B/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 14/03/2024. Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0831234-61.2017.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

15/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Central Única dos Trabalhadores - Mato Grosso do Sul (cut/ms) Advogado: Mario de Souza Filho (OAB: 65315/SP) Agravado: Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul - AGEHAB Proc. do Estado: Oslei Bega Junior (OAB: 11965B/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Agravo em Recurso Especial nº 0831234-61.2017.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

15/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Central Única dos Trabalhadores - Mato Grosso do Sul (cut/ms) Advogado: Mario de Souza Filho (OAB: 65315/SP) Agravado: Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul - AGEHAB Proc. do Estado: Oslei Bega Junior (OAB: 11965B/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0831234-61.2017.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

15/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Central Única dos Trabalhadores - Mato Grosso do Sul (cut/ms) Advogado: Mario de Souza Filho (OAB: 65315/SP) Agravado: Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul - AGEHAB Proc. do Estado: Oslei Bega Junior (OAB: 11965B/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Agravo em Recurso Especial nº 0831234-61.2017.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

15/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Central Única dos Trabalhadores - Mato Grosso do Sul (cut/ms) Advogado: Mario de Souza Filho (OAB: 65315/SP) Agravado: Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul - AGEHAB Proc. do Estado: Oslei Bega Junior (OAB: 11965B/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0831234-61.2017.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

15/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Central Única dos Trabalhadores - Mato Grosso do Sul (cut/ms) Advogado: Mario de Souza Filho (OAB: 65315/SP) Recorrido: Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul - AGEHAB Proc. do Estado: Oslei Bega Junior (OAB: 11965B/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente REC Recurso Especial nº 0831234-61.2017.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

12/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Central Única dos Trabalhadores - Mato Grosso do Sul (cut/ms) Advogado: Mario de Souza Filho (OAB: 65315/SP) Recorrido: Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul - AGEHAB Proc. do Estado: Oslei Bega Junior (OAB: 11965B/MS) POSTO ISSO, nos termos do art. 1.030, V, do CPC, INADMITO o Recurso Extraordinário interposto Recurso Extraordinário nº 0831234-61.2017.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

01/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Central Única dos Trabalhadores - Mato Grosso do Sul (cut/ms) Advogado: Mario de Souza Filho (OAB: 65315/SP) Recorrido: Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul - AGEHAB Proc. do Estado: Oslei Bega Junior (OAB: 11965B/MS) Desse modo, Recurso Especial nº 0831234-61.2017.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente intime-se a parte recorrente, na pessoa de seu advogado, para que, em 5 (cinco) dias, c

09/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Central Única dos Trabalhadores - Mato Grosso do Sul (cut/ms) Advogado: Mario de Souza Filho (OAB: 65315/SP) Recorrido: Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul - AGEHAB Proc. do Estado: Oslei Bega Junior (OAB: 11965B/MS) Desse modo, Recurso Extraordinário nº 0831234-61.2017.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente intime-se a recorrente, na pessoa de seu advogado, para que, em 05 (cinco) dias,

19/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Central Única dos Trabalhadores - Mato Grosso do Sul (cut/ms) Advogado: Mario de Souza Filho (OAB: 65315/SP) Recorrido: Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul - AGEHAB Proc. do Estado: Oslei Bega Junior (OAB: 11965B/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 19/10/2023. Acórdão - Recurso Extraordinário nº 0831234-61.2017.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

20/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Central Única dos Trabalhadores - Mato Grosso do Sul (cut/ms) Advogado: Mario de Souza Filho (OAB: 65315/SP) Recorrido: Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul - AGEHAB Proc. do Estado: Oslei Bega Junior (OAB: 11965B/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Extraordinário nº 0831234-61.2017.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

20/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Central Única dos Trabalhadores - Mato Grosso do Sul (cut/ms) Advogado: Mario de Souza Filho (OAB: 65315/SP) Recorrido: Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul - AGEHAB Proc. do Estado: Oslei Bega Junior (OAB: 11965B/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 19/10/2023. Acórdão - Recurso Especial nº 0831234-61.2017.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

20/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Central Única dos Trabalhadores - Mato Grosso do Sul (cut/ms) Advogado: Mario de Souza Filho (OAB: 65315/SP) Recorrido: Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul - AGEHAB Proc. do Estado: Oslei Bega Junior (OAB: 11965B/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0831234-61.2017.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

20/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/12/2022, 12:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

08/12/2022, 12:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

08/12/2022, 12:21

Prazo em Curso

04/10/2022, 12:07

Juntada de Petição de Contra-razões

11/08/2022, 15:50

Publicado ato_publicado em 20/07/2022.

20/07/2022, 21:17

Relação encaminhada ao D.J.

20/07/2022, 07:49

Emissão da Relação

19/07/2022, 16:09

Publicado ato_publicado em 15/07/2022.

15/07/2022, 21:05

Relação encaminhada ao D.J.

15/07/2022, 07:46

Emissão da Relação

14/07/2022, 08:11

Juntada de Petição de Apelação

13/06/2022, 14:36

Expedição de Certidão.

05/06/2022, 00:07

Expedição de Certidão.

26/05/2022, 08:57

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022, 08:57

Publicado ato_publicado em 26/04/2022.

26/04/2022, 20:53

Relação encaminhada ao D.J.

26/04/2022, 07:48

Emissão da Relação

25/04/2022, 17:54

Autos preparados para expedição

25/04/2022, 17:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/04/2022, 14:07

Expedição de Certidão.

05/04/2022, 14:07

Registro de Sentença

05/04/2022, 14:07

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

05/04/2022, 14:07

Conclusos para despacho

28/01/2022, 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2021, 12:00

Publicado ato_publicado em 26/10/2021.

26/10/2021, 20:49

Relação encaminhada ao D.J.

26/10/2021, 07:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2021, 16:21

Emissão da Relação

25/10/2021, 10:17

Expedição de Certidão.

25/10/2021, 10:16

Expedição de Outros documentos.

25/10/2021, 10:15

Autos preparados para expedição

22/10/2021, 13:04

Expedição de Certidão.

22/10/2021, 13:03

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

22/10/2021, 13:03

Autos preparados para expedição

10/06/2021, 09:47

Autos preparados para expedição

05/10/2020, 21:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/09/2020, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2020, 17:05

Conclusos para julgamento

16/09/2020, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2020, 08:19

Juntada de Petição de Alegações finais

21/05/2020, 11:30

Publicado ato_publicado em 29/04/2020.

29/04/2020, 22:05

Relação encaminhada ao D.J.

29/04/2020, 08:09

Emissão da Relação

28/04/2020, 14:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/04/2020, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2020, 14:33

Conclusos para despacho

07/04/2020, 17:41

Juntada de Ofício

07/04/2020, 17:38

Documento Digitalizado

07/04/2020, 17:37

Documento Digitalizado

07/04/2020, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2020, 07:40

Expedição de Outros documentos.

15/01/2020, 17:52

Expedição em análise para assinatura

06/12/2019, 15:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/11/2019, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2019, 17:04

Conclusos para despacho

04/11/2019, 14:02

Documento Digitalizado

04/11/2019, 14:01

Juntada de Ofício

04/11/2019, 13:54

Expedição de Outros documentos.

13/09/2019, 13:50

Publicado ato_publicado em 23/08/2019.

23/08/2019, 22:04

Relação encaminhada ao D.J.

23/08/2019, 08:23

Expedição em análise para assinatura

22/08/2019, 15:18

Emissão da Relação

22/08/2019, 15:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/08/2019, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2019, 15:48

Conclusos para despacho

14/08/2019, 14:59

Juntada de Ofício

14/08/2019, 14:59

Documento Digitalizado

14/08/2019, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2019, 12:04

Juntada de Petição de Alegações finais

03/07/2019, 16:26

Publicado ato_publicado em 01/07/2019.

01/07/2019, 22:00

Relação encaminhada ao D.J.

01/07/2019, 08:12

Expedição de Outros documentos.

28/06/2019, 19:59

Expedição em análise para assinatura

28/06/2019, 17:17

Emissão da Relação

28/06/2019, 17:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/05/2019, 14:13

Despacho Saneador

24/05/2019, 14:13

Conclusos para despacho

21/05/2019, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2019, 18:35

Prazo em Curso

10/04/2019, 17:03

Publicado ato_publicado em 05/04/2019.

05/04/2019, 21:10

Relação encaminhada ao D.J.

05/04/2019, 11:33

Emissão da Relação

04/04/2019, 17:18

Documento Digitalizado

04/04/2019, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2019, 19:39

Publicado ato_publicado em 10/01/2019.

10/01/2019, 22:34

Expedição de Outros documentos.

10/01/2019, 18:51

Relação encaminhada ao D.J.

10/01/2019, 12:12

Expedição em análise para assinatura

09/01/2019, 15:22

Emissão da Relação

09/01/2019, 15:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/12/2018, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2018, 13:02

Conclusos para despacho

27/11/2018, 14:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/11/2018, 01:32

Juntada de Petição de Réplica

19/10/2018, 19:21

Prazo em Curso

04/09/2018, 14:30

Documento Digitalizado

04/09/2018, 14:22

Expedição de Outros documentos.

04/09/2018, 14:17

Juntada de Petição de Contestação

14/08/2018, 17:18

Prazo em Curso

02/08/2018, 17:50

Juntada de NULL

02/08/2018, 17:49

Juntada de Mandado

02/08/2018, 17:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/07/2018, 03:44

Prazo em Curso

12/06/2018, 16:03

Expedição de Mandado.

12/06/2018, 15:23

Expedição em análise para assinatura

15/05/2018, 15:35

Autos preparados para expedição

14/05/2018, 17:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/04/2018, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2018, 16:13

Conclusos para despacho

12/03/2018, 19:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/03/2018.

12/03/2018, 19:03

Prazo em Curso

18/01/2018, 13:29

Documento Digitalizado

18/01/2018, 13:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/10/2017, 18:16

Prazo em Curso

04/10/2017, 16:16

Expedição de Carta.

02/10/2017, 18:26

Expedição em análise para assinatura

27/09/2017, 15:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/09/2017, 17:46

Despacho Saneador

25/09/2017, 17:45

Conclusos para despacho

20/09/2017, 15:08

Distribuído por sorteio

20/09/2017, 13:33

Despacho

•10/12/2018, 13:02

Interlocutória

•24/05/2019, 14:13

Despacho

•19/08/2019, 15:48

Despacho

•04/11/2019, 17:04

Despacho

•08/04/2020, 14:33

Despacho

•24/09/2020, 17:05

Sentença

•05/04/2022, 14:07

Despacho

•03/04/2025, 14:27

Decisão Monocrática Terminativa

•03/04/2025, 14:27

Despacho

•03/04/2025, 14:27

Decisão Monocrática Terminativa

•03/04/2025, 14:28

Decisão Monocrática Terminativa

•03/04/2025, 14:28

Decisão Monocrática Terminativa

•03/04/2025, 14:28

Todos os documentos(18)

Interlocutória

•25/09/2017, 17:46

Despacho

•23/04/2018, 16:14

Despacho

•10/12/2018, 13:02

Interlocutória

•24/05/2019, 14:13

Despacho

•19/08/2019, 15:48

Despacho

•04/11/2019, 17:04

Despacho

•08/04/2020, 14:33

Despacho

•24/09/2020, 17:05

Sentença

•05/04/2022, 14:07

Despacho

•03/04/2025, 14:27

Decisão Monocrática Terminativa

•03/04/2025, 14:27

Despacho

•03/04/2025, 14:27

Decisão Monocrática Terminativa

•03/04/2025, 14:28

Decisão Monocrática Terminativa

•03/04/2025, 14:28

Decisão Monocrática Terminativa

•03/04/2025, 14:28

Despacho

•22/04/2025, 22:26

Despacho

•18/09/2025, 00:03

Despacho

•15/01/2026, 17:27