Execução de Título Extrajudicial 0802560-54.2023.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/06/2023

Valor da Causa

R$ 55.155,17

Órgão julgador

2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/08/2025, 13:46

Transitado em Julgado em data

12/08/2025, 16:34

Prazo em Curso

24/07/2025, 14:03

Publicado ato_publicado em 24/07/2025.

24/07/2025, 07:57

Relação encaminhada ao D.J.

23/07/2025, 07:58

Emissão da Relação

22/07/2025, 16:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/07/2025, 16:05

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 16:05

Registro de Sentença

21/07/2025, 16:04

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

21/07/2025, 16:04

Conclusos para julgamento

26/06/2025, 14:19

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 14:19

Prazo em Curso

12/06/2025, 15:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/06/2025.

12/06/2025, 15:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/06/2025, 17:43

Todas as movimentações(193)

Arquivado Definitivamente

14/08/2025, 13:46

Transitado em Julgado em data

12/08/2025, 16:34

Prazo em Curso

24/07/2025, 14:03

Publicado ato_publicado em 24/07/2025.

24/07/2025, 07:57

Relação encaminhada ao D.J.

23/07/2025, 07:58

Emissão da Relação

22/07/2025, 16:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/07/2025, 16:05

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 16:05

Registro de Sentença

21/07/2025, 16:04

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

21/07/2025, 16:04

Conclusos para julgamento

26/06/2025, 14:19

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 14:19

Prazo em Curso

12/06/2025, 15:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/06/2025.

12/06/2025, 15:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/06/2025, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2025, 17:43

Conclusos para despacho

04/06/2025, 14:30

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

03/06/2025, 11:33

Prazo em Curso

20/05/2025, 16:32

Prazo em Curso

29/04/2025, 14:13

Publicado ato_publicado em 29/04/2025.

29/04/2025, 07:50

Relação encaminhada ao D.J.

28/04/2025, 07:55

Emissão da Relação

25/04/2025, 12:00

Juntada de NULL

25/04/2025, 11:59

Prazo em Curso

26/03/2025, 12:27

Expedição de Mandado.

26/03/2025, 12:26

Autos preparados para expedição

17/03/2025, 15:03

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 14:56

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

17/03/2025, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2025, 09:04

Prazo em Curso

10/03/2025, 14:10

Publicado ato_publicado em 10/03/2025.

10/03/2025, 02:15

Relação encaminhada ao D.J.

07/03/2025, 07:53

Emissão da Relação

06/03/2025, 17:32

Documento Digitalizado

04/03/2025, 18:14

Documento Digitalizado

04/03/2025, 18:14

Documento Digitalizado

04/03/2025, 18:13

Documento Digitalizado

04/03/2025, 18:13

Determinado o bloqueio/penhora on line

28/01/2025, 13:14

Conclusos para decisão

23/01/2025, 13:52

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 13:37

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

23/01/2025, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2025, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2025, 15:32

Prazo em Curso

16/01/2025, 13:27

Publicado ato_publicado em 16/01/2025.

16/01/2025, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Victor Jorge Matos (OAB 13066/MS), Robson Rodrigo Ferreira de Oliveira (OAB 17951/MS), Caio Enzo Freitas de Oliveira (OAB 27398/MS) Processo 0802560-54.2023.8.12.0101 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Maicon Dorneles Ostemberg - Conforme documentos de fls. 88/93, a quantia de R$ 105,00 (cento e cinco reais) fora desbloqueada por ser considerada irrisória, já que representa menos de 1% (um por cento) do valor do débito. Outrossim, quanto ao pleito de expedição de mandado de constatação e penhora, denota-se que o mesmo já fora cumprido (fls. 45), não tendo sido encontrados bens passíveis de constrição. Assim sendo, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da extinção do feito por ausência de bens penhoráveis, porquanto os elementos constantes dos autos autorizam concluir que a parte executada não possui bens que possam satisfazer o crédito em execução. Intime-se. Cumpra-se.

16/01/2025, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

15/01/2025, 07:50

Emissão da Relação

14/01/2025, 18:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/01/2025, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2025, 10:34

Conclusos para despacho

12/12/2024, 10:24

Autos preparados para expedição

29/11/2024, 16:49

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 16:38

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

29/11/2024, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2024, 16:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 00:48

Prazo em Curso

08/11/2024, 14:49

Publicado ato_publicado em 08/11/2024.

08/11/2024, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Victor Jorge Matos (OAB 13066/MS), Robson Rodrigo Ferreira de Oliveira (OAB 17951/MS), Caio Enzo Freitas de Oliveira (OAB 27398/MS) Processo 0802560-54.2023.8.12.0101 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Maicon Dorneles Ostemberg - Defiro o pedido de constrição através do Sistema SISBAJUD, em dinheiro ou ativos financeiros existentes na(s) conta(s) bancária(s) do(a)(s) executado(a)(s), conforme requerido pelo exequente, nos termos dos artigos 835, I e 854, ambos do CPC. Desde já, fica definida a atividade a ser realizada no caso da ocorrência das seguintes situações: 1. Na hipótese da parte devedora não possuir relação com qualquer instituição financeira, deverá ser juntada e liberada eletronicamente a informação obtida através do Sistema SISBAJUD e, em seguida, a serventia intimará a parte exequente para, em 10 (dez) dias, manifestar-se no presente feito, formulando os requerimentos que entender pertinentes para continuidade dos trâmites processuais. 2. Sendo efetivada a consulta ao Sistema SISBAJUD e retornando o resultado negativo quanto ao bloqueio de valores, deverá ser juntada e liberada eletronicamente a informação obtida através do Sistema SISBAJUD e, em seguida, a serventia intimará a parte exequente para, em 10 (dez) dias, manifestar-se no presente feito, formulando os requerimentos que entender pertinentes para continuidade dos trâmites processuais. 3. Efetivada a consulta ao Sistema SISBAJUD, e sendo o montante bloqueado irrisório, deverá ser imediatamente efetuado o desbloqueio independentemente de manifestação do exequente que, contudo, deverá ser intimado para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias. 4. Caso a consulta ao Sistema SISBAJUD retorne com resultado positivo relativamente a valores bloqueados, deverá ser juntada e liberada a informação de bloqueio de valores, com nova conclusão direcionada para a fila 102. Concluso - Medidas Urgentes, para deliberação pelo(a) magistrado(a) sobre os valores bloqueados. 5. Juntado o extrato do SISBAJUD aos autos, o primeiro operador que atuar no feito (seja do Gabinete, do Cartório ou da CPE), deverá retirar o sigilo da presentedecisão.

08/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2024, 07:58

Emissão da Relação

06/11/2024, 15:58

Documento Digitalizado

05/11/2024, 16:42

Determinado o bloqueio/penhora on line

31/10/2024, 15:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2024, 00:36

Conclusos para decisão

17/09/2024, 16:08

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 16:07

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

17/09/2024, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2024, 16:07

Prazo em Curso

16/09/2024, 13:38

Publicado ato_publicado em 16/09/2024.

16/09/2024, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Victor Jorge Matos (OAB 13066/MS), Robson Rodrigo Ferreira de Oliveira (OAB 17951/MS), Caio Enzo Freitas de Oliveira (OAB 27398/MS) Processo 0802560-54.2023.8.12.0101 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Maicon Dorneles Ostemberg - Indefiro a consulta ao sistema Sniper, diante da excepcionalidade da medida e por verificar que a parte exequente não esgotou todas as possibilidades de haver seu direito por meios menos gravosos à parte executada, de acordo com o disposto art. 805 do Código de Processo Civil. Explico que o sistema Sniper, conforme informações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consulta a base de dados de diversas instituições, como a Receita Federal, Sisbajud, Infojud, Tribunal Superior Eleitoral, entre outros. Desse modo, por consultar informações principalmente existentes na Receita Federal, possui caráter sigiloso, bem como a privacidade dos dados bancários constitui direito fundamental. Posto isto, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar bens passíveis de penhora e requerer o que entender de direito, sob pena de extinção do feito. Intimem-se. Cumpra-se.

16/09/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

13/09/2024, 07:54

Emissão da Relação

12/09/2024, 15:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/09/2024, 19:16

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2024, 19:16

Conclusos para despacho

30/08/2024, 15:22

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 15:13

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

30/08/2024, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2024, 09:02

Prazo em Curso

28/08/2024, 14:35

Publicado ato_publicado em 28/08/2024.

28/08/2024, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Victor Jorge Matos (OAB 13066/MS), Robson Rodrigo Ferreira de Oliveira (OAB 17951/MS), Caio Enzo Freitas de Oliveira (OAB 27398/MS) Processo 0802560-54.2023.8.12.0101 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Maicon Dorneles Ostemberg - A diligência requerida pela parte exequente às fls. 73 já fora realizada anteriormente, conforme certidão de fls. 45. Assim sendo, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar bens à penhora, sob pena de extinção. Intime-se. Cump

28/08/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

26/08/2024, 07:53

Emissão da Relação

23/08/2024, 17:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/08/2024, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2024, 17:13

Juntada de Ofício

08/08/2024, 00:41

Conclusos para despacho

01/08/2024, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2024, 15:04

Prazo em Curso

31/07/2024, 14:18

Publicado ato_publicado em 31/07/2024.

31/07/2024, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Victor Jorge Matos (OAB 13066/MS), Robson Rodrigo Ferreira de Oliveira (OAB 17951/MS), Caio Enzo Freitas de Oliveira (OAB 27398/MS) Processo 0802560-54.2023.8.12.0101 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Maicon Dorneles Ostemberg - Intime-se a parte requerente/exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, para dar andamento ao feito e requerer o que de direito entender necessário.

30/07/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

29/07/2024, 18:09

Emissão da Relação

29/07/2024, 18:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/07/2024.

29/07/2024, 17:30

Prazo em Curso

17/07/2024, 13:15

Juntada de Mandado

17/07/2024, 13:14

Juntada de NULL

17/07/2024, 13:14

Prazo em Curso

27/06/2024, 11:28

Expedição de Mandado.

27/06/2024, 11:27

Autos preparados para expedição

25/06/2024, 13:45

Autos preparados para expedição

19/06/2024, 15:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/06/2024, 08:20

Prazo em Curso

03/06/2024, 15:18

Documento Digitalizado

03/06/2024, 15:17

Expedição de Ofício.

03/06/2024, 13:55

Prazo em Curso

08/05/2024, 14:37

Prazo em Curso

16/04/2024, 12:02

Expedição de Carta.

16/04/2024, 12:00

Desapensado do processo número do processo

05/04/2024, 17:40

Autos preparados para expedição

05/04/2024, 17:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/03/2024, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2024, 14:13

Conclusos para despacho

25/03/2024, 14:17

Juntada de Ofício

22/03/2024, 16:45

Prazo em Curso

18/03/2024, 13:57

Documento Digitalizado

18/03/2024, 13:56

Documento Digitalizado

18/03/2024, 13:52

Expedição de Ofício.

07/03/2024, 15:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/02/2024, 00:47

Prazo em Curso

16/01/2024, 14:11

Documento Digitalizado

16/01/2024, 14:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/01/2024, 14:06

Expedição de Ofício.

15/01/2024, 18:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/01/2024, 17:57

Expedição em análise para assinatura

15/01/2024, 17:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/01/2024, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2024, 14:09

Conclusos para decisão

09/01/2024, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2024, 14:33

Prazo em Curso

15/12/2023, 13:51

Publicado ato_publicado em 15/12/2023.

15/12/2023, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Victor Jorge Matos (OAB 13066/MS), Robson Rodrigo Ferreira de Oliveira (OAB 17951/MS), Caio Enzo Freitas de Oliveira (OAB 27398/MS) Processo 0802560-54.2023.8.12.0101 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Maicon Dorneles Ostemberg - [...] Posto isto, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar bens passíveis de penhora, sob pena de extinção do feito. [...].

14/12/2023, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

13/12/2023, 15:32

Emissão da Relação

13/12/2023, 15:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/12/2023, 19:19

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2023, 19:19

Conclusos para decisão

30/11/2023, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2023, 16:08

Prazo em Curso

23/11/2023, 13:29

Publicado ato_publicado em 23/11/2023.

23/11/2023, 02:10

Relação encaminhada ao D.J.

22/11/2023, 07:50

Autos preparados para expedição

21/11/2023, 14:05

Emissão da Relação

21/11/2023, 14:03

Juntada de Mandado

21/11/2023, 14:03

Juntada de NULL

21/11/2023, 14:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/11/2023, 00:37

Prazo em Curso

08/11/2023, 12:39

Expedição de Mandado.

08/11/2023, 12:33

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 11:58

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

08/11/2023, 11:58

Autos preparados para expedição

01/11/2023, 11:45

Juntada de Outros documentos

01/11/2023, 11:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/10/2023, 16:51

Determinado o bloqueio/penhora on line

31/10/2023, 16:51

Conclusos para decisão

24/10/2023, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2023, 17:06

Prazo em Curso

20/10/2023, 07:33

Publicado ato_publicado em 20/10/2023.

20/10/2023, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Victor Jorge Matos (OAB 13066/MS), Robson Rodrigo Ferreira de Oliveira (OAB 17951/MS), Caio Enzo Freitas de Oliveira (OAB 27398/MS) Processo 0802560-54.2023.8.12.0101 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Maicon Dorneles Ostemberg - Intime-se a parte requerente/exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, para dar andamento ao feito e requerer o que de direito entender necessário.

20/10/2023, 00:00

Informação do Sistema

19/10/2023, 14:05

Apensado ao processo numero do processo

19/10/2023, 14:05

Relação encaminhada ao D.J.

19/10/2023, 12:07

Emissão da Relação

19/10/2023, 12:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/10/2023.

19/10/2023, 11:52

Prazo em Curso

18/10/2023, 15:26

Juntada de Mandado

18/10/2023, 15:24

Juntada de NULL

18/10/2023, 15:24

Prazo em Curso

26/09/2023, 11:47

Expedição de Mandado.

26/09/2023, 11:46

Autos preparados para expedição

14/09/2023, 11:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/09/2023, 08:09

Prazo em Curso

16/08/2023, 18:50

Expedição de Carta.

16/08/2023, 18:45

Autos preparados para expedição

03/08/2023, 16:32

Autos preparados para expedição

01/08/2023, 12:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/07/2023, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2023, 16:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/07/2023, 00:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/07/2023, 00:57

Conclusos para despacho

11/07/2023, 15:58

Autos preparados para expedição

27/06/2023, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2023, 15:39

Prazo em Curso

21/06/2023, 07:06

Publicado ato_publicado em 21/06/2023.

21/06/2023, 02:12

Relação encaminhada ao D.J.

20/06/2023, 12:11

Emissão da Relação

20/06/2023, 12:05

Expedição de Certidão.

19/06/2023, 10:27

Autos preparados para expedição

15/06/2023, 11:16

Informação do Sistema

09/06/2023, 16:51

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

09/06/2023, 16:51

Distribuído por sorteio

09/06/2023, 16:35

Documentos

Despacho

•31/07/2023, 16:37

Interlocutória

•31/10/2023, 16:51

Despacho

•11/12/2023, 19:19

Despacho

•12/01/2024, 14:09

Despacho

•27/03/2024, 14:13

Despacho

•23/08/2024, 17:13

Despacho

•10/09/2024, 19:16

Interlocutória

•31/10/2024, 15:22

Despacho

•09/01/2025, 10:34

Interlocutória

•28/01/2025, 13:14

Despacho

•09/06/2025, 17:43

Sentença

•21/07/2025, 16:04