Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0847281-03.2023.8.12.0001 - TJMS

Prazo em Curso

08/04/2026, 07:10

Publicado ato_publicado em 08/04/2026.

08/04/2026, 06:29

Relação encaminhada ao D.J.

07/04/2026, 08:11

Emissão da Relação

06/04/2026, 21:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/03/2026.

29/03/2026, 10:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/03/2026, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2026, 15:49

Conclusos para decisão

24/03/2026, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2026, 14:44

Prazo em Curso

19/03/2026, 10:42

Prazo em Curso

05/03/2026, 14:34

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 18:17

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 21:06

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 14:14

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 14:12

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 13:44

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 13:12

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

28/01/2026, 13:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/01/2026, 13:19

Recebida petição inicial

23/01/2026, 13:19

Conclusos para despacho

23/01/2026, 09:27

Evolução da Classe Processual

23/01/2026, 09:27

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

22/01/2026, 17:40

Prazo em Curso

12/01/2026, 16:01

Publicado ato_publicado em 17/11/2025.

17/11/2025, 06:58

Expedição de Certidão.

15/11/2025, 11:13

Expedição de Outros documentos.

15/11/2025, 11:11

Relação encaminhada ao D.J.

14/11/2025, 11:02

Emissão da Relação

14/11/2025, 11:02

Emissão da Relação

14/11/2025, 10:29

Emissão da Relação

14/11/2025, 10:25

Transitado em Julgado em data

13/11/2025, 20:44

Recebidos os Autos da Turma Recursal

13/11/2025, 17:12

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

13/11/2025, 17:11

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 17:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

07/02/2025, 17:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

07/02/2025, 17:59

Juntada de Petição de Contra-razões

27/01/2025, 16:13

Prazo em Curso

17/01/2025, 10:07

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autora: Andréia Figueiró Braga - Decisão de fls. 352/353: "I- Concedo os benefícios da justiça gratuita à recorrente Andréia Figueiró Braga. (...) Assim, Intimação - ADV: Cleiry Antônio Silva Ávila (OAB 6090/MS), Mariliza Queiroz de Mello (OAB 24773/MS) Processo 0847281-03.2023.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - RECEBO os recursos inominados, em seus efeitos devolutivos. III- Intimem-se os recorridos para apresentarem contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias, na forma do artigo 42, parágrafo §2º., da Lei n. 9.099/95, com a observação de que "Na contagem de prazo em dias, estabelecido por lei ou pelo juiz, para a prática de qualquer ato processual, inclusive para a interposição de recursos, computar-se-ão somente os dias úteis" (art. 12-A da Lei 9.099/95). Após, com ou sem resposta, remetam-se os autos à Turma Recursal. Às providências."

13/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 12/12/2024.

12/12/2024, 21:43

Relação encaminhada ao D.J.

12/12/2024, 08:14

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 14:15

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 14:15

Emissão da Relação

11/12/2024, 14:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/12/2024, 17:34

Outras Decisões

10/12/2024, 17:34

Conclusos para decisão

10/12/2024, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2024, 16:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2024, 04:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autora: Andréia Figueiró Braga - Despacho de f. 310: Antes da realização do juízo de admissibilidade recursal, Intimação - ADV: Cleiry Antônio Silva Ávila (OAB 6090/MS), Mariliza Queiroz de Mello (OAB 24773/MS) Processo 0847281-03.2023.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - intime-se a parte recorrente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, traga aos autos comprovante de rendimentos, declaração de imposto de renda e/ou outros documentos que comprovem sua insuficiência de recursos financeiros para análise quanto ao pedido de gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento do benefício. Às providências.

18/11/2024, 00:00

Prazo em Curso

14/11/2024, 03:23

Publicado ato_publicado em 13/11/2024.

13/11/2024, 21:50

Relação encaminhada ao D.J.

13/11/2024, 08:16

Emissão da Relação

12/11/2024, 18:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/11/2024, 19:41

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2024, 19:41

Conclusos para decisão

04/11/2024, 14:42

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 14:41

Juntada de Petição de Recurso inominado

30/10/2024, 17:42

Expedição de Certidão.

26/10/2024, 13:24

Autos preparados para expedição

24/10/2024, 11:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/10/2024, 04:23

Juntada de Petição de Recurso inominado

23/10/2024, 22:15

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 12:48

Ato ordinatório praticado

16/10/2024, 12:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autora: Andréia Figueiró Braga - Sentença: "Ante o exposto, nos termos da fundamentação supra, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos às fls. 260/263 por ANDRÉIA FIGUEIRÓ BRAGA na presente ação proposta em face do MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE/MS, bem como REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos às fls. 267/272 pelo MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE/MS na presente ação, por não restarem presentes no decisum proferido qualquer dos vícios descritos no artigo 48 da Lei 9.099/1995 e no artigo 1.022 do CPC, mantida a sentença proferida. Por oportuno, informa-se que a oposição de novos embargos de declaração poderá ensejar a aplicação de multa prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC. Submeto a presente decisão à análise da MM. Juíza Togada. (...) Intimação - ADV: Cleiry Antônio Silva Ávila (OAB 6090/MS), Mariliza Queiroz de Mello (OAB 24773/MS) Processo 0847281-03.2023.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Vistos, etc. Homologo a decisão da(o) Juíza(o) Leiga(o), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se."

16/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 15/10/2024.

15/10/2024, 22:31

Relação encaminhada ao D.J.

15/10/2024, 08:35

Autos preparados para expedição

15/10/2024, 06:57

Emissão da Relação

14/10/2024, 09:40

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 13:45

Homologação - Não Acolhimento de Embargos de Declaração

30/09/2024, 13:45

Registro de Sentença

30/09/2024, 13:45

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 10:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/06/2024, 12:04

Juntada de Petição de Contra-razões

05/06/2024, 15:24

Prazo em Curso

03/06/2024, 12:43

Expedição de Certidão.

01/06/2024, 02:33

Publicado ato_publicado em 28/05/2024.

28/05/2024, 22:20

Relação encaminhada ao D.J.

28/05/2024, 08:27

Emissão da Relação

27/05/2024, 15:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/05/2024, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2024, 16:31

Conclusos para decisão

23/05/2024, 17:08

Juntada de Petição de Embargos de declaração

23/05/2024, 10:51

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 09:44

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 09:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/05/2024, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2024, 15:47

Conclusos para decisão

21/05/2024, 14:46

Juntada de Petição de Embargos de declaração

20/05/2024, 17:39

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 00:59

Publicado ato_publicado em 13/05/2024.

13/05/2024, 21:49

Relação encaminhada ao D.J.

13/05/2024, 08:11

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 10:59

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 10:50

Emissão da Relação

10/05/2024, 08:36

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 15:43

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

03/05/2024, 15:43

Registro de Sentença

03/05/2024, 15:43

Expedição de NULL.

02/05/2024, 19:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/04/2024, 19:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2024, 16:07

Prazo em Curso

07/03/2024, 10:16

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 02:56

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 16:40

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 16:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/02/2024, 02:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/02/2024, 18:52

Juntada de Petição de Réplica

08/02/2024, 17:40

Prazo em Curso

31/01/2024, 08:13

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

30/01/2024, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2024, 16:11

Juntada de Petição de Contestação

29/11/2023, 10:06

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

30/10/2023, 09:29

Prazo em Curso

20/10/2023, 06:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Andréia Figueiró Braga - "Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos para o dia 30/01/2024 às 16:45hrs e hora designados a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular oucomputador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/ Intimação - ADV: Cleiry Antônio Silva Ávila (OAB 6090/MS) Processo 0847281-03.2023.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública -

20/10/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 19/10/2023.

19/10/2023, 21:24

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 15:06

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

19/10/2023, 14:03

Expedição de Carta.

19/10/2023, 13:51

Ato ordinatório praticado

19/10/2023, 13:24

Relação encaminhada ao D.J.

19/10/2023, 13:14

Emissão da Relação

19/10/2023, 13:10

Autos preparados para expedição

27/09/2023, 18:35

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 18:22

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 30/01/2024 04:45:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.

27/09/2023, 18:21

Autos preparados para expedição

11/09/2023, 14:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/09/2023, 18:49

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2023, 18:49

Conclusos para despacho

01/09/2023, 11:57

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 10:17

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

01/09/2023, 09:01

Redistribuição de Processo - Saída

01/09/2023, 09:01

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

01/09/2023, 09:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

31/08/2023, 16:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/08/2023.

29/08/2023, 03:28

Prazo em Curso

28/08/2023, 08:19

Publicado ato_publicado em 25/08/2023.

25/08/2023, 21:14

Relação encaminhada ao D.J.

25/08/2023, 08:11

Emissão da Relação

24/08/2023, 16:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/08/2023, 16:32

Declarada incompetência

24/08/2023, 16:32

Conclusos para despacho

24/08/2023, 11:37

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

23/08/2023, 18:14

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 18:13

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

23/08/2023, 18:13

Informação do Sistema

23/08/2023, 17:22

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

23/08/2023, 17:22

Distribuído por sorteio

23/08/2023, 17:05

—

Prazo em Curso

Publicado ato_publicado em 08/04/2026.

Relação encaminhada ao D.J.

Emissão da Relação

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/03/2026.

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Petição (outras)

Prazo em Curso

Prazo em Curso

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(152)