Recurso Especial 1420419-46.2023.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta
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Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Recurso Especial
TJMS
3° Grau
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Data de Distribuição
22/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Gabinete da Ministra Regina Helena Costa
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Partes do Processo
MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE
Autor
SUSSUMO IKEIZUMI
CPF
309.***.***-49
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
18/06/2024, 17:24
Transitado em Julgado em 18/06/2024
18/06/2024, 17:24
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/05/2024
23/05/2024, 05:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
22/05/2024, 18:25
Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE e provido
22/05/2024, 17:50
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/05/2024
22/05/2024, 17:50
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD
22/05/2024, 10:55
Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA
22/05/2024, 10:15
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
20/05/2024, 15:42
Documentos
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20/05/2024, 15:42
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20/05/2024, 15:42
DECISÃO TERMINATIVA
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22/05/2024, 17:50