Cumprimento de sentença 0822572-62.2023.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/09/2023

Valor da Causa

R$ 6.181,19

Órgão julgador

10ª Vara do Juizado Especial Central

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Flávio Saad Peron JE · TJMS · Cumprimento de sentença · 10ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal TR · TJMS · Recurso Inominado Cível · Gab. Juiz Flávio Saad Peron

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de NULL

17/04/2026, 12:05

Autos preparados para expedição

14/04/2026, 07:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/03/2026, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2026, 16:10

Conclusos para despacho

16/01/2026, 18:36

Juntada de Ofício

16/01/2026, 18:33

Prazo em Curso

17/12/2025, 07:38

Expedição de Mandado.

17/12/2025, 07:36

Autos preparados para expedição

27/11/2025, 07:16

Juntada de Outros documentos

06/11/2025, 21:08

Juntada de Informações

06/11/2025, 21:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/11/2025, 21:08

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2025, 21:07

Conclusos para despacho

03/10/2025, 09:54

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 09:47

Todas as movimentações(143)

Juntada de NULL

17/04/2026, 12:05

Autos preparados para expedição

14/04/2026, 07:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/03/2026, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2026, 16:10

Conclusos para despacho

16/01/2026, 18:36

Documentos

Despacho

•27/11/2023, 12:27

Despacho

•02/02/2024, 09:06

Juntada de Ofício

16/01/2026, 18:33

Prazo em Curso

17/12/2025, 07:38

Expedição de Mandado.

17/12/2025, 07:36

Autos preparados para expedição

27/11/2025, 07:16

Juntada de Outros documentos

06/11/2025, 21:08

Juntada de Informações

06/11/2025, 21:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/11/2025, 21:08

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2025, 21:07

Conclusos para despacho

03/10/2025, 09:54

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 09:47

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

03/10/2025, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2025, 19:44

Prazo em Curso

22/09/2025, 08:12

Publicado ato_publicado em 18/09/2025.

18/09/2025, 08:22

Relação encaminhada ao D.J.

16/09/2025, 08:25

Emissão da Relação

15/09/2025, 11:51

Documento Digitalizado

09/09/2025, 17:51

Documento Digitalizado

09/09/2025, 11:51

Documento Digitalizado

09/09/2025, 11:22

Documento Digitalizado

09/09/2025, 11:21

Bloqueio, Penhora ou Arresto

22/08/2025, 14:29

Conclusos para despacho

14/07/2025, 12:58

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 12:06

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

14/07/2025, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2025, 18:27

Prazo em Curso

03/07/2025, 08:36

Publicado ato_publicado em 03/07/2025.

03/07/2025, 06:34

Relação encaminhada ao D.J.

02/07/2025, 08:17

Emissão da Relação

01/07/2025, 15:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/07/2025.

01/07/2025, 15:41

Prazo em Curso

30/06/2025, 08:00

Documento Digitalizado

06/06/2025, 17:47

Expedição de Ofício.

04/06/2025, 16:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/06/2025, 18:48

Expedição em análise para assinatura

03/06/2025, 17:44

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 17:34

Autos preparados para expedição

23/05/2025, 14:09

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

12/05/2025, 14:19

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

12/05/2025, 14:19

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 10:21

Autos entregues em carga ao Defensor

12/05/2025, 10:21

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 10:21

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

12/05/2025, 10:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/04/2025, 21:42

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2025, 18:28

Juntada de Ofício

04/04/2025, 13:46

Evolução da Classe Processual

04/04/2025, 13:46

Conclusos para despacho

03/04/2025, 17:27

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

03/04/2025, 16:14

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

31/03/2025, 09:41

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

31/03/2025, 09:41

Prazo em Curso

27/03/2025, 04:22

Publicado ato_publicado em 26/03/2025.

26/03/2025, 06:25

Relação encaminhada ao D.J.

25/03/2025, 08:17

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 10:52

Autos entregues em carga ao Defensor

24/03/2025, 10:52

Emissão da Relação

24/03/2025, 10:50

Transitado em Julgado em data

24/03/2025, 10:50

Recebidos os Autos da Turma Recursal

19/03/2025, 14:25

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

19/03/2025, 14:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Recorrente: Sérgio Luiz DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Recorrido: Aline dos Santos Advogado: Vinicius Santana Pizetta (OAB: 20883/MS) Advogado: Diego Pereira Yule (OAB: 15249/MS) Advogada: Brendha Gomes Nunes (OAB: 29386/MS) A C Ó R D Ã O Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0822572-62.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 10ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

30/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Recorrente: Sérgio Luiz DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Recorrido: Aline dos Santos Advogado: Vinicius Santana Pizetta (OAB: 20883/MS) Advogado: Diego Pereira Yule (OAB: 15249/MS) Advogada: Brendha Gomes Nunes (OAB: 29386/MS) A C Ó R D Ã O Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0822572-62.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 10ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

30/01/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

30/04/2024, 06:52

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 06:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

30/04/2024, 06:51

Juntada de Petição de Contra-razões

29/04/2024, 16:05

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

26/04/2024, 18:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/04/2024, 18:14

Conclusos para despacho

22/04/2024, 15:12

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/04/2024, 15:48

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

19/04/2024, 15:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Aline dos Santos - Intimação da sentença: Juíza Leiga: "(...) POSTO ISTO, considerando, ainda, o mais que dos autos consta com arrimo nos dispositivos e julgados anteriormente mencionados, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado pela Autora, condenando o Requerido a proceder ao pagamento Intimação - ADV: Diego Pereira Yule (OAB 15249/MS), Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS), BRENDHA GOMES NUNES (OAB 29386/MS) Processo 0822572-62.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

12/04/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/04/2024.

11/04/2024, 21:36

Relação encaminhada ao D.J.

11/04/2024, 09:13

Emissão da Relação

11/04/2024, 09:03

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 09:00

Autos entregues em carga ao Defensor

11/04/2024, 09:00

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 17:34

Registro de Sentença

10/04/2024, 17:34

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

10/04/2024, 17:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/04/2024, 17:34

Conclusos para julgamento

10/04/2024, 14:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/04/2024, 09:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/04/2024, 10:29

Expedição de NULL.

03/04/2024, 18:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/03/2024, 16:50

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 19/03/2024 04:47:49, 10ª Vara do Juizado Especial C.

19/03/2024, 16:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autora: Aline dos Santos - Intimação do r. despacho da página 58:...Vistos, etc...Defiro o pedido da p. 49. Assim, visando dar prosseguimento ao feito, determino a manutenção da data designada para a audiência, que será realizada de forma HIBRIDA, ou seja, as partes que têm condições de participar por videoconferência deverão acessar a segu Intimação - ADV: Diego Pereira Yule (OAB 15249/MS), Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS) Processo 0822572-62.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

05/02/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/02/2024.

02/02/2024, 21:19

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

02/02/2024, 17:06

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

02/02/2024, 17:06

Relação encaminhada ao D.J.

02/02/2024, 13:51

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 11:25

Autos entregues em carga ao Defensor

02/02/2024, 11:25

Emissão da Relação

02/02/2024, 11:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/02/2024, 09:06

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2024, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2024, 17:41

Conclusos para despacho

01/02/2024, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2024, 14:40

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

31/01/2024, 17:35

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

31/01/2024, 17:17

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 19/03/2024 02:30:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.

31/01/2024, 17:07

Juntada de Pedido de Substabelecimento

31/01/2024, 16:47

Juntada de NULL

06/12/2023, 13:07

Juntada de Mandado

06/12/2023, 13:07

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

30/11/2023, 15:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autora: Aline dos Santos - Despacho: Intimação - ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS), BRENDHA GOMES NUNES (OAB 29386/MS) Processo 0822572-62.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defiro o pedido de p. 38. Redesigno a audiência de conciliação para o dia 31/01/2024 às 17:00h e, determino a sua realização de forma híbrida, ou seja, as partes que têm condições de participar por videoconferência deverão acessar a seguinte URL: https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, com

29/11/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/11/2023.

28/11/2023, 21:23

Relação encaminhada ao D.J.

27/11/2023, 15:06

Emissão da Relação

27/11/2023, 15:04

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

27/11/2023, 14:56

Prazo em Curso

27/11/2023, 14:56

Expedição de Mandado.

27/11/2023, 14:55

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

27/11/2023, 12:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/11/2023, 12:27

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2023, 12:27

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 31/01/2024 05:00:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.

27/11/2023, 08:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2023, 11:40

Juntada de Pedido de Substabelecimento

22/11/2023, 16:38

Conclusos para decisão

22/11/2023, 16:22

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

22/11/2023, 16:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/11/2023, 10:30

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

23/10/2023, 17:13

Publicado ato_publicado em 20/10/2023.

20/10/2023, 21:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Aline dos Santos - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, pra participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms Intimação - ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS) Processo 0822572-62.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

20/10/2023, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

19/10/2023, 15:23

Emissão da Relação

19/10/2023, 15:21

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

19/10/2023, 14:14

Expedição de Carta.

19/10/2023, 14:14

Autos preparados para expedição

10/10/2023, 13:32

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 12:43

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/11/2023 04:00:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.

10/10/2023, 11:38

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 13:54

Autos preparados para expedição

25/09/2023, 07:13

Informação do Sistema

19/09/2023, 17:15

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

19/09/2023, 17:15

Distribuído por sorteio

19/09/2023, 15:55

Sentença (Outras)

•10/04/2024, 17:34

Sentença

•10/04/2024, 17:34

Interlocutória

•26/04/2024, 18:14

Despacho

•27/04/2025, 21:42

Interlocutória

•22/08/2025, 14:29

Despacho

•06/11/2025, 21:07

Despacho

•19/03/2026, 16:10