Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0802769-94.2023.8.12.0045 - TJMS | JusConsulta

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Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/09/2023

Valor da Causa

R$ 15.840,00

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

APARECIDA GOMES BORGES PEREIRA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

CNPJ

TERCEIRO

FERNANDO DO CARMO RONDON

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

EVERSON MATEUS RODRIGUES DA LUZ

OAB/MS 22975·CPF·Representa: Autor

FAGNER DE OLIVEIRA MELO

OAB/MS 21507·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para despacho

14/04/2026, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2026, 14:19

Prazo em Curso

25/02/2026, 11:12

Publicado ato_publicado em 25/02/2026.

25/02/2026, 06:08

Relação encaminhada ao D.J.

24/02/2026, 08:01

Emissão da Relação

23/02/2026, 09:35

Juntada de Outros documentos

17/12/2025, 17:16

Juntada de Outros documentos

17/12/2025, 17:16

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 18:01

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 18:00

Autos preparados para expedição

02/12/2025, 16:52

Documento Digitalizado

02/12/2025, 16:51

Documento Digitalizado

16/10/2025, 15:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/09/2025, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2025, 17:46

Todas as movimentações(120)

Conclusos para despacho

14/04/2026, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2026, 14:19

Prazo em Curso

25/02/2026, 11:12

Publicado ato_publicado em 25/02/2026.

25/02/2026, 06:08

Relação encaminhada ao D.J.

24/02/2026, 08:01

Documentos

Despacho

•25/09/2023, 16:30

Ato Ordinatório

•31/01/2024, 07:22

Emissão da Relação

23/02/2026, 09:35

Juntada de Outros documentos

17/12/2025, 17:16

Juntada de Outros documentos

17/12/2025, 17:16

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 18:01

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 18:00

Autos preparados para expedição

02/12/2025, 16:52

Documento Digitalizado

02/12/2025, 16:51

Documento Digitalizado

16/10/2025, 15:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/09/2025, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2025, 17:46

Conclusos para despacho

19/03/2025, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 15:45

Prazo em Curso

12/03/2025, 08:29

Publicado ato_publicado em 10/03/2025.

10/03/2025, 21:18

Relação encaminhada ao D.J.

10/03/2025, 08:04

Emissão da Relação

07/03/2025, 11:52

Expedição de Certidão.

15/12/2024, 02:26

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 07:20

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 07:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/11/2024, 00:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2024, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2024, 13:30

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 10:51

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 10:49

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

19/10/2024, 07:28

Cobrança exaurida no GECOF

19/10/2024, 07:28

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 01:50

Juntada de Outros documentos

28/08/2024, 13:32

Juntada de Outros documentos

28/08/2024, 13:32

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 02:03

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 07:12

Expedição de Outros documentos.

15/08/2024, 07:11

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 18:18

Expedição de Ofício.

13/08/2024, 16:49

Ato ordinatório praticado

13/08/2024, 16:49

Evolução da Classe Processual

13/08/2024, 11:34

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

13/08/2024, 11:32

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 11:31

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

13/08/2024, 11:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/07/2024, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2024, 18:00

Documento Digitalizado

25/06/2024, 16:35

Documento Digitalizado

25/06/2024, 16:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/06/2024, 16:22

Expedição em análise para assinatura

24/06/2024, 14:21

Prazo em Curso

18/06/2024, 17:11

Expedição em análise para assinatura

07/06/2024, 16:57

Conclusos para despacho

07/06/2024, 10:18

Prazo em Curso

07/06/2024, 10:18

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 10:17

Transitado em Julgado em data

07/06/2024, 10:12

Expedição de Certidão.

21/04/2024, 03:15

Publicado ato_publicado em 12/04/2024.

12/04/2024, 21:13

Relação encaminhada ao D.J.

12/04/2024, 07:58

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 11:14

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 11:13

Emissão da Relação

11/04/2024, 11:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/03/2024, 15:58

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 15:57

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

21/03/2024, 15:57

Registro de Sentença

21/03/2024, 15:57

Conclusos para julgamento

05/03/2024, 09:21

Prazo em Curso

05/03/2024, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2024, 10:31

Prazo em Curso

28/02/2024, 08:23

Publicado ato_publicado em 27/02/2024.

27/02/2024, 21:25

Relação encaminhada ao D.J.

27/02/2024, 08:06

Emissão da Relação

26/02/2024, 11:32

Juntada de Petição de Contestação

26/02/2024, 07:30

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 08:50

Expedição de Carta.

31/01/2024, 07:23

Ato ordinatório praticado

31/01/2024, 07:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2024, 06:45

Prazo em Curso

26/01/2024, 16:16

Documento Digitalizado

26/01/2024, 16:13

Expedição de Carta.

25/01/2024, 12:34

Expedição em análise para assinatura

25/01/2024, 11:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/12/2023.

01/12/2023, 03:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2023, 02:06

Prazo em Curso

08/11/2023, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2023, 17:16

Prazo em Curso

25/10/2023, 14:32

Publicado ato_publicado em 20/10/2023.

20/10/2023, 21:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Aparecida Gomes Borges Pereira - Informo a parte autora através de seu procurador acerca da Certidão Negativa de fls. 71. Intimação - ADV: Fagner de Oliveira Melo (OAB 21507/MS), Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB 22975/MS) Processo 0802769-94.2023.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível -

20/10/2023, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

19/10/2023, 16:12

Emissão da Relação

19/10/2023, 13:48

Juntada de NULL

17/10/2023, 15:38

Expedição de Certidão.

15/10/2023, 01:48

Juntada de Outros documentos

12/10/2023, 12:46

Juntada de Ofício

06/10/2023, 12:01

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 14:59

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 14:49

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 14:45

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 14:42

Prazo em Curso

04/10/2023, 14:17

Documento Digitalizado

04/10/2023, 14:16

Expedição de Ofício.

02/10/2023, 12:29

Expedição de Mandado.

02/10/2023, 12:29

Publicado ato_publicado em 29/09/2023.

29/09/2023, 21:09

Relação encaminhada ao D.J.

29/09/2023, 08:00

Prazo em Curso

28/09/2023, 17:43

Expedição em análise para assinatura

28/09/2023, 17:43

Autos preparados para expedição

28/09/2023, 17:43

Emissão da Relação

28/09/2023, 17:35

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 17:34

Documento Digitalizado

28/09/2023, 17:15

Prazo em Curso

26/09/2023, 17:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/09/2023, 16:30

Recebida petição inicial

25/09/2023, 16:30

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 03:27

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

25/09/2023, 03:26

Conclusos para despacho

25/09/2023, 03:25

Informação do Sistema

20/09/2023, 11:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

20/09/2023, 11:02

Distribuído por sorteio

20/09/2023, 10:05

Sentença

•21/03/2024, 15:57

Despacho

•23/07/2024, 18:00

Ato Ordinatório

•13/08/2024, 16:49

Despacho

•15/09/2025, 17:46