Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801360-35.2013.8.12.0045 - TJMS | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/11/2013

Valor da Causa

R$ 7.464,00

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

UGO PERALTA

CPF

Autor

ANTONIA BARBOSA SANTOS

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

ROSANGELA APARECIDA CARVALHO PERALTA

TERCEIRO

ROBERTO ALMEIDA DE FIGUEIREDO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ECLAIR S. NANTES VIEIRA

OAB/MS 8332·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

UGO PERALTA

CPF

Autor

ANTONIA BARBOSA SANTOS

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

ROSANGELA APARECIDA CARVALHO PERALTA

TERCEIRO

ROBERTO ALMEIDA DE FIGUEIREDO

CPF

TERCEIRO

SONIA APARECIDA CARVALHO PERALTA

CPF

TERCEIRO

VANUZA CARVALHO PERALTA

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/10/2025, 14:04

Transitado em Julgado em data

17/10/2025, 14:04

Prazo em Curso

30/09/2025, 12:06

Autos preparados para expedição

24/09/2025, 10:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/09/2025.

13/09/2025, 09:59

Prazo em Curso

03/09/2025, 10:25

Publicado ato_publicado em 03/09/2025.

03/09/2025, 07:06

Relação encaminhada ao D.J.

02/09/2025, 08:29

Emissão da Relação

01/09/2025, 11:13

Expedição de Alvará.

29/08/2025, 15:07

Expedição de Alvará.

29/08/2025, 15:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/08/2025, 13:17

Expedição de Certidão.

23/08/2025, 06:12

Publicado ato_publicado em 15/08/2025.

15/08/2025, 06:03

Relação encaminhada ao D.J.

14/08/2025, 08:00

Todas as movimentações(342)

Arquivado Definitivamente

17/10/2025, 14:04

Transitado em Julgado em data

17/10/2025, 14:04

Prazo em Curso

30/09/2025, 12:06

Autos preparados para expedição

24/09/2025, 10:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/09/2025.

13/09/2025, 09:59

Documentos

Despacho

•26/11/2013, 14:35

Interlocutória

•06/10/2014, 09:20

Prazo em Curso

03/09/2025, 10:25

Publicado ato_publicado em 03/09/2025.

03/09/2025, 07:06

Relação encaminhada ao D.J.

02/09/2025, 08:29

Emissão da Relação

01/09/2025, 11:13

Expedição de Alvará.

29/08/2025, 15:07

Expedição de Alvará.

29/08/2025, 15:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/08/2025, 13:17

Expedição de Certidão.

23/08/2025, 06:12

Publicado ato_publicado em 15/08/2025.

15/08/2025, 06:03

Relação encaminhada ao D.J.

14/08/2025, 08:00

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 16:43

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 16:42

Emissão da Relação

13/08/2025, 16:21

Autos preparados para expedição

13/08/2025, 15:35

Autos preparados para expedição

13/08/2025, 15:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/08/2025, 16:49

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 16:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/08/2025, 16:49

Registro de Sentença

12/08/2025, 16:49

Conclusos para julgamento

01/08/2025, 16:05

Documento Digitalizado

01/08/2025, 16:02

Processo Desarquivado

01/08/2025, 16:02

Expedição de Certidão.

11/01/2025, 01:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2024, 00:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2024, 03:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/09/2024, 02:56

Arquivado Provisoriamente

25/07/2024, 18:22

Prazo em Curso

25/07/2024, 13:33

Prazo em Curso

19/02/2024, 12:43

Publicado ato_publicado em 19/02/2024.

19/02/2024, 05:05

Relação encaminhada ao D.J.

16/02/2024, 07:58

Expedição de Alvará.

15/02/2024, 17:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/02/2024, 16:52

Expedição em análise para assinatura

15/02/2024, 14:25

Emissão da Relação

15/02/2024, 14:25

Autos preparados para expedição

06/02/2024, 12:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/02/2024, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2024, 11:59

Conclusos para despacho

02/02/2024, 14:53

Processo Desarquivado

02/02/2024, 14:52

Documento Digitalizado

02/02/2024, 14:52

Arquivado Provisoriamente

19/12/2023, 18:57

Juntada de Outros documentos

19/12/2023, 16:54

Documento Digitalizado

19/12/2023, 16:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/12/2023, 15:35

Expedição em análise para assinatura

19/12/2023, 14:57

Prazo em Curso

04/12/2023, 18:30

Expedição de Certidão.

29/10/2023, 01:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2023, 18:01

Publicado ato_publicado em 20/10/2023.

20/10/2023, 21:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Eclair S. Nantes Vieira (OAB 8332/MS) Processo 0801360-35.2013.8.12.0045 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Espólio de Ugo Peralta, Antonia Barbosa Santos - EXPEDIENTE: “Em observância do artigo 11 da Resolução nº 458/2017 do Conselho da Justiça Federal, tratando-se de precatórios ou RPVs, o juiz da execução, antes do encaminhamento ao tribunal, intimará as partes para manifestação acerca do inteiro teor do ofício requisitório expedido nos autos às fls. 303/306, no

20/10/2023, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

19/10/2023, 16:14

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 15:49

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 15:48

Autos preparados para expedição

19/10/2023, 15:46

Emissão da Relação

19/10/2023, 15:45

Documento Digitalizado

19/10/2023, 15:44

Documento Digitalizado

19/10/2023, 15:44

Prazo em Curso

18/10/2023, 17:03

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2023, 18:02

Publicado ato_publicado em 26/07/2023.

26/07/2023, 21:30

Relação encaminhada ao D.J.

26/07/2023, 08:03

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 16:29

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 16:27

Autos preparados para expedição

25/07/2023, 11:05

Emissão da Relação

25/07/2023, 11:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/07/2023, 17:06

Recebida petição inicial

24/07/2023, 17:06

Expedição de Certidão.

24/02/2023, 02:17

Conclusos para despacho

23/02/2023, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2023, 06:45

Expedição de Certidão.

14/02/2023, 16:31

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 16:29

Autos preparados para expedição

09/02/2023, 16:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/02/2023, 09:27

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2023, 09:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2022, 02:34

Conclusos para despacho

20/10/2022, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2022, 17:15

Prazo em Curso

14/10/2022, 14:17

Publicado ato_publicado em 13/10/2022.

13/10/2022, 21:13

Relação encaminhada ao D.J.

10/10/2022, 07:52

Emissão da Relação

07/10/2022, 18:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/10/2022, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2022, 17:27

Conclusos para despacho

27/07/2022, 12:10

Juntada de Informações

27/07/2022, 12:00

Prazo em Curso

27/07/2022, 08:45

Publicado ato_publicado em 26/07/2022.

26/07/2022, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

26/07/2022, 07:52

Emissão da Relação

25/07/2022, 12:24

Prazo em Curso

22/07/2022, 11:03

Publicado ato_publicado em 20/07/2022.

20/07/2022, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

20/07/2022, 07:51

Emissão da Relação

19/07/2022, 14:56

Expedição de Certidão.

19/07/2022, 14:56

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

19/07/2022, 14:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/07/2022, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2022, 17:20

Expedição de Certidão.

04/02/2022, 01:03

Conclusos para despacho

28/01/2022, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2022, 18:45

Expedição de Certidão.

25/01/2022, 11:53

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 11:43

Autos preparados para expedição

20/01/2022, 10:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/01/2022, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2022, 14:59

Juntada de Informações

09/09/2021, 09:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/08/2021, 00:15

Conclusos para despacho

03/08/2021, 09:39

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/07/2021, 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2021, 18:00

Autos preparados para expedição

22/07/2021, 10:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/07/2021.

22/07/2021, 10:39

Prazo em Curso

16/07/2021, 13:33

Expedição de Certidão.

09/07/2021, 00:47

Publicado ato_publicado em 29/06/2021.

29/06/2021, 21:01

Expedição de Certidão.

29/06/2021, 17:52

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 17:50

Relação encaminhada ao D.J.

28/06/2021, 15:22

Emissão da Relação

28/06/2021, 08:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/06/2021, 17:07

Proferida decisão interlocutória

24/06/2021, 17:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/06/2021, 03:07

Conclusos para decisão

22/04/2021, 09:58

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/04/2021, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2021, 15:45

Prazo em Curso

15/04/2021, 08:58

Prazo em Curso

13/04/2021, 09:07

Publicado ato_publicado em 12/04/2021.

12/04/2021, 23:48

Relação encaminhada ao D.J.

12/04/2021, 08:40

Emissão da Relação

09/04/2021, 13:43

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

09/04/2021, 13:33

Prazo em Curso

24/03/2021, 13:03

Documento Digitalizado

24/03/2021, 13:02

Documento Digitalizado

25/02/2021, 13:10

Expedição de Outros documentos.

22/02/2021, 13:41

Autos preparados para expedição

19/02/2021, 17:57

Publicado ato_publicado em 19/02/2021.

19/02/2021, 01:04

Relação encaminhada ao D.J.

15/02/2021, 08:22

Expedição em análise para assinatura

12/02/2021, 11:08

Emissão da Relação

12/02/2021, 11:07

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

11/02/2021, 12:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/02/2021, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2021, 14:52

Conclusos para despacho

07/01/2021, 08:18

Conclusos para despacho

07/01/2021, 08:18

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/01/2021, 18:06

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

15/12/2020, 18:03

Prazo em Curso

08/12/2020, 17:32

Publicado ato_publicado em 05/12/2020.

05/12/2020, 00:04

Relação encaminhada ao D.J.

04/12/2020, 06:27

Emissão da Relação

03/12/2020, 16:55

Expedição de Certidão.

03/12/2020, 16:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/10/2020, 00:38

Prazo em Curso

23/09/2020, 10:44

Documento Digitalizado

18/09/2020, 13:33

Documento Digitalizado

28/08/2020, 17:03

Expedição de Outros documentos.

28/08/2020, 10:35

Juntada de Ofício

19/08/2020, 18:11

Prazo em Curso

11/08/2020, 10:02

Documento Digitalizado

06/08/2020, 13:06

Publicado ato_publicado em 21/07/2020.

21/07/2020, 23:25

Documento Digitalizado

21/07/2020, 14:06

Relação encaminhada ao D.J.

21/07/2020, 13:50

Expedição de Outros documentos.

21/07/2020, 13:24

Emissão da Relação

21/07/2020, 13:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/07/2020, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2020, 16:29

Conclusos para despacho

08/07/2020, 09:50

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/07/2020, 11:35

Expedição de Certidão.

07/07/2020, 11:35

Prazo em Curso

16/06/2020, 12:56

Documento Digitalizado

05/06/2020, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2020, 18:00

Publicado ato_publicado em 28/05/2020.

28/05/2020, 01:52

Documento Digitalizado

27/05/2020, 14:00

Relação encaminhada ao D.J.

27/05/2020, 09:21

Expedição de Outros documentos.

26/05/2020, 16:14

Emissão da Relação

26/05/2020, 16:12

Transitado em Julgado em data

17/04/2020, 10:20

Documento Digitalizado

17/04/2020, 10:19

Documento Digitalizado

17/04/2020, 10:19

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

17/04/2020, 10:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

07/06/2016, 15:44

Juntada de Petição de Contra-razões

31/05/2016, 18:00

Prazo em Curso

30/05/2016, 14:59

Publicado ato_publicado em 23/05/2016.

23/05/2016, 22:36

Relação encaminhada ao D.J.

23/05/2016, 08:09

Emissão da Relação

20/05/2016, 12:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/05/2016, 17:46

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

19/05/2016, 17:46

Conclusos para despacho

18/05/2016, 18:53

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/05/2016, 13:40

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/05/2016, 13:40

Juntada de Petição de Apelação

18/05/2016, 12:45

Prazo em Curso

26/04/2016, 16:01

Documento Digitalizado

26/04/2016, 15:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/04/2016, 16:49

Expedição de Outros documentos.

20/04/2016, 15:51

Prazo em Curso

23/03/2016, 15:30

Expedição de Ofício.

23/03/2016, 10:36

Documento Digitalizado

23/03/2016, 10:36

Publicado ato_publicado em 23/03/2016.

23/03/2016, 09:20

Expedição em análise para assinatura

22/03/2016, 13:27

Autos preparados para expedição

22/03/2016, 12:29

Relação encaminhada ao D.J.

22/03/2016, 12:27

Emissão da Relação

22/03/2016, 12:27

Expedição de Certidão.

21/03/2016, 15:20

Registro de Sentença

21/03/2016, 15:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/03/2016, 15:20

Julgado procedente o pedido

18/03/2016, 15:29

Conclusos para julgamento

25/09/2015, 09:18

Conclusos para despacho

11/09/2015, 18:23

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/09/2015, 15:21

Juntada de Petição de Alegações finais

03/09/2015, 18:11

Prazo em Curso

03/09/2015, 15:10

Documento Digitalizado

01/09/2015, 17:46

Expedição de Outros documentos.

01/09/2015, 17:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/09/2015, 15:52

Juntada de Petição de Memoriais

27/08/2015, 20:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2015, 20:53

Prazo em Curso

25/08/2015, 15:40

Publicado ato_publicado em 25/08/2015.

25/08/2015, 14:40

Prazo em Curso

21/08/2015, 15:07

Relação encaminhada ao D.J.

21/08/2015, 15:04

Expedição de Ofício.

21/08/2015, 08:50

Emissão da Relação

19/08/2015, 16:36

Expedição em análise para assinatura

19/08/2015, 16:34

Autos preparados para expedição

17/08/2015, 18:52

Expedição de Outros documentos.

17/08/2015, 16:43

Juntada de Outros documentos

17/08/2015, 16:40

Prazo em Curso

16/07/2015, 17:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/06/2015, 18:24

Documento Digitalizado

24/06/2015, 18:03

Expedição de Outros documentos.

24/06/2015, 18:03

Publicado ato_publicado em 19/06/2015.

19/06/2015, 10:27

Relação encaminhada ao D.J.

15/06/2015, 17:12

Prazo em Curso

15/06/2015, 14:51

Expedição de Ofício.

15/06/2015, 14:03

Juntada de Outros documentos

11/06/2015, 16:33

Expedição em análise para assinatura

11/06/2015, 15:07

Autos preparados para expedição

11/06/2015, 14:38

Expedição em análise para assinatura

11/06/2015, 14:27

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

11/06/2015, 14:23

Emissão da Relação

11/06/2015, 14:22

Expedição de Certidão.

11/06/2015, 14:16

Autos preparados para expedição

01/06/2015, 13:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/05/2015, 18:04

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2015, 18:04

Conclusos para despacho

01/04/2015, 12:42

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

31/03/2015, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2015, 20:22

Prazo em Curso

30/03/2015, 12:29

Publicado ato_publicado em 27/03/2015.

27/03/2015, 13:38

Relação encaminhada ao D.J.

23/03/2015, 14:50

Emissão da Relação

18/03/2015, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2015, 16:12

Expedição de Outros documentos.

17/03/2015, 16:12

Prazo em Curso

13/03/2015, 14:10

Juntada de Outros documentos

13/03/2015, 14:10

Autos preparados para expedição

12/03/2015, 16:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/03/2015, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2015, 15:06

Conclusos para despacho

11/03/2015, 11:16

Conclusos para despacho

11/03/2015, 11:16

Conclusos para despacho

11/03/2015, 11:16

Conclusos para despacho

11/03/2015, 11:16

Conclusos para despacho

11/03/2015, 11:16

Conclusos para despacho

11/03/2015, 11:16

Conclusos para despacho

11/03/2015, 11:16

Conclusos para despacho

11/03/2015, 11:16

Conclusos para despacho

11/03/2015, 11:16

Juntada de Outros documentos

09/03/2015, 17:00

Juntada de Outros documentos

07/03/2015, 13:50

Prazo em Curso

06/03/2015, 14:16

Expedição de Ofício.

04/03/2015, 14:07

Expedição em análise para assinatura

02/03/2015, 12:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/03/2015.

02/03/2015, 12:29

Prazo em Curso

27/01/2015, 13:53

Documento Digitalizado

09/01/2015, 16:34

Expedição de Outros documentos.

09/01/2015, 16:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/01/2015, 16:23

Publicado ato_publicado em 17/12/2014.

17/12/2014, 17:18

Relação encaminhada ao D.J.

15/12/2014, 18:08

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

15/12/2014, 14:38

Prazo em Curso

15/12/2014, 14:38

Expedição de Ofício.

15/12/2014, 13:51

Expedição em análise para assinatura

10/12/2014, 17:27

Emissão da Relação

10/12/2014, 17:25

Expedição de Certidão.

10/12/2014, 15:45

Autos preparados para expedição

03/12/2014, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2014, 15:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/12/2014, 15:58

Conclusos para despacho

01/12/2014, 14:01

Expedição de Certidão.

01/12/2014, 13:59

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

25/11/2014, 14:54

Documento Digitalizado

25/11/2014, 14:30

Publicado ato_publicado em 24/11/2014.

24/11/2014, 14:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/11/2014, 15:31

Expedição de Outros documentos.

20/11/2014, 15:22

Relação encaminhada ao D.J.

10/11/2014, 15:23

Prazo em Curso

06/11/2014, 17:07

Expedição de Ofício.

05/11/2014, 18:48

Juntada de Outros documentos

03/11/2014, 17:41

Expedição em análise para assinatura

03/11/2014, 14:53

Expedição de Certidão.

01/11/2014, 12:39

Autos preparados para expedição

13/10/2014, 12:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/10/2014, 09:20

Despacho Saneador

06/10/2014, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2014, 08:49

Conclusos para decisão

03/04/2014, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2014, 12:49

Prazo em Curso

17/03/2014, 13:46

Publicado ato_publicado em 13/03/2014.

13/03/2014, 13:46

Relação encaminhada ao D.J.

11/03/2014, 16:55

Prazo em Curso

06/03/2014, 15:26

Emissão da Relação

06/03/2014, 15:25

Entranhamento do Processo

06/03/2014, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2014, 13:16

Expedição de Outros documentos.

06/03/2014, 13:12

Prazo em Curso

05/02/2014, 13:46

Juntada de Carta precatória

04/02/2014, 14:32

Expedição de Outros documentos.

04/02/2014, 14:31

Publicado ato_publicado em 04/12/2013.

04/12/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

04/12/2013, 12:00

Prazo em Curso

02/12/2013, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2013, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/11/2013, 12:00

Expedição de Carta precatória.

28/11/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/11/2013, 12:00

Emissão da Relação

26/11/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

26/11/2013, 12:00

Distribuído por sorteio

21/11/2013, 12:00

Conclusos para despacho

21/11/2013, 12:00

Despacho

•03/12/2014, 15:58

Despacho

•12/03/2015, 15:06

Despacho

•26/05/2015, 18:04

Sentença

•21/03/2016, 15:19

Interlocutória

•19/05/2016, 17:46

Decisão

•17/04/2020, 10:20

Decisão

•17/04/2020, 10:19

Decisão

•17/04/2020, 10:19

Decisão

•17/04/2020, 10:19

Decisão

•17/04/2020, 10:19

Decisão

•17/04/2020, 10:19

Decisão

•17/04/2020, 10:19

Decisão

•17/04/2020, 10:19

Todos os documentos(38)

Despacho

•26/11/2013, 14:35

Interlocutória

•06/10/2014, 09:20

Despacho

•03/12/2014, 15:58

Despacho

•12/03/2015, 15:06

Despacho

•26/05/2015, 18:04

Sentença

•21/03/2016, 15:19

Interlocutória

•19/05/2016, 17:46

Decisão

•17/04/2020, 10:20

Decisão

•17/04/2020, 10:19

Decisão

•17/04/2020, 10:19

Decisão

•17/04/2020, 10:19

Decisão

•17/04/2020, 10:19

Decisão

•17/04/2020, 10:19

Decisão

•17/04/2020, 10:19

Decisão

•17/04/2020, 10:19

Decisão

•17/04/2020, 10:19

Decisão

•17/04/2020, 10:19

Decisão

•17/04/2020, 10:19

Decisão

•17/04/2020, 10:19

Decisão

•17/04/2020, 10:19

Decisão

•17/04/2020, 10:19

Decisão

•17/04/2020, 10:19

Decisão

•17/04/2020, 10:19

Decisão

•17/04/2020, 10:19

Decisão

•17/04/2020, 10:19

Decisão

•17/04/2020, 10:19

Decisão

•17/04/2020, 10:19

Decisão

•17/04/2020, 10:19

Despacho

•13/07/2020, 16:29

Despacho

•09/02/2021, 14:52

Interlocutória

•24/06/2021, 17:07

Despacho

•19/01/2022, 14:59

Despacho

•14/07/2022, 17:20

Despacho

•07/10/2022, 17:27

Despacho

•08/02/2023, 09:27

Despacho

•24/07/2023, 17:06

Despacho

•06/02/2024, 11:59

Sentença

•12/08/2025, 16:49