Agravo em Recurso Especial 0806861-71.2015.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJMS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/07/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Francisco Falcão

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Partes do Processo

JULIANO MORAIS BRITO

CPF

Autor

JOSé DODO DA ROCHA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Autor

JAYME DE BRITO

CPF

Autor

ADELSON ALBERTO DOS SANTOS

CPF

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

JULIANO MORAIS BRITO

CPF

Autor

JOSé DODO DA ROCHA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Autor

JAYME DE BRITO

CPF

Autor

ADELSON ALBERTO DOS SANTOS

CPF

Autor

JOAO GERMANO DOS REIS FELICIO

CPF

Reu

ONILDA MARIA DE CARVALHO

CPF

Reu

MARIA REGINA ROCHA

CPF

Reu

ROGERIO APARECIDO DOS SANTOS

CPF

Reu

OS MESMOS

Reu

BRUNO CABECONI DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

14/09/2023, 13:03

Transitado em Julgado em 14/09/2023

14/09/2023, 13:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 637694/2023

28/06/2023, 10:51

Protocolizada Petição 637694/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/06/2023

28/06/2023, 10:40

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/06/2023

26/06/2023, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

23/06/2023, 19:06

Conheço do agravo de ADELSON ALBERTO DOS SANTOS, JAYME DE BRITO, JOSE DODO DA ROCHA, JULIANO MORAIS BRITO e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL para não conhecer do Recurso Especial

23/06/2023, 15:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/06/2023

23/06/2023, 15:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

16/11/2022, 14:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1057982/2022

16/11/2022, 14:36

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

16/11/2022, 14:35

Protocolizada Petição 1057982/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 16/11/2022

16/11/2022, 14:35

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/10/2022

10/10/2022, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

07/10/2022, 19:12

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

07/10/2022, 17:30

Todas as movimentações(23)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

14/09/2023, 13:03

Transitado em Julgado em 14/09/2023

14/09/2023, 13:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 637694/2023

28/06/2023, 10:51

Protocolizada Petição 637694/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/06/2023

28/06/2023, 10:40

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/06/2023

Documentos

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•07/10/2022, 17:30

26/06/2023, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

23/06/2023, 19:06

Conheço do agravo de ADELSON ALBERTO DOS SANTOS, JAYME DE BRITO, JOSE DODO DA ROCHA, JULIANO MORAIS BRITO e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL para não conhecer do Recurso Especial

23/06/2023, 15:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/06/2023

23/06/2023, 15:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

16/11/2022, 14:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1057982/2022

16/11/2022, 14:36

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

16/11/2022, 14:35

Protocolizada Petição 1057982/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 16/11/2022

16/11/2022, 14:35

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/10/2022

10/10/2022, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

07/10/2022, 19:12

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

07/10/2022, 17:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/10/2022

07/10/2022, 17:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

13/07/2020, 13:08

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

13/07/2020, 10:30

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

03/07/2020, 13:26

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21 - E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

03/07/2020, 13:03

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

23/06/2020, 17:53

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

23/06/2020, 17:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJMS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

16/06/2020, 20:02