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Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAgravo em Recurso Especial

TJMS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/10/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

Transitado em Julgado em 28/02/2020

Juntada de Petição de PET - PETIÇÃO nº 102143/2020 (Juntada automática)

Protocolizada Petição 102143/2020 (PET - PETIÇÃO) em 28/02/2020

Protocolizada Petição 95481/2020 (PET - PETIÇÃO) em 27/02/2020

Juntada de Petição de PET - PETIÇÃO nº 95481/2020 (Juntada automática)

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/02/2020 Petição Nº 713410/2019 - EDcl

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

Embargos de Declaração de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Não-acolhidos

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0713410 - EDcl no AREsp 1593452 - Publicação prevista para 10/02/2020

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER

Juntada de Petição de IMP - IMPUGNAÇÃO nº 739486/2019 (Juntada automática)

Protocolizada Petição 739486/2019 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 06/11/2019

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 29/10/2019 Petição Nº 713410/2019 -

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

Todas as movimentações(25)