Cumprimento de sentença 0801128-05.2020.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/03/2020

Valor da Causa

R$ 110.569,06

Órgão julgador

1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2024, 13:02

Arquivado Definitivamente

02/12/2024, 05:13

Publicado #{ato_publicado} em 22/11/2024.

22/11/2024, 02:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Renato Queiroz Coelho (OAB 8120B/MS), Luiz Carlos Corrêia da Silva (OAB 22238/MS) Processo 0801128-05.2020.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Reqte: Ana Maria Dourados Narciso - Reqdo: Município de Dourados - Ante o pagamento efetuado, fica declarada solvida a obrigação e extinta a execução (art. 924, II, e 925, do CPC). A presente sentença transita em julgado nesta data, em virtude do princípio da preclusão lógica. Arquivem-se, observadas as formalidades legais. Publique-se, registre-se, intimem-se e cumpra-se.

22/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 07:46

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 06:57

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 06:54

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 06:44

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 21/11/2024.

21/11/2024, 06:42

Recebidos os autos

13/11/2024, 15:48

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 15:48

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 15:48

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

13/11/2024, 15:48

Juntada de Ofício

11/11/2024, 17:32

Conclusos para julgamento

11/11/2024, 08:58

Todas as movimentações(233)

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2024, 13:02

Arquivado Definitivamente

02/12/2024, 05:13

Publicado #{ato_publicado} em 22/11/2024.

22/11/2024, 02:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Renato Queiroz Coelho (OAB 8120B/MS), Luiz Carlos Corrêia da Silva (OAB 22238/MS) Processo 0801128-05.2020.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Reqte: Ana Maria Dourados Narciso - Reqdo: Município de Dourados - Ante o pagamento efetuado, fica declarada solvida a obrigação e extinta a execução (art. 924, II, e 925, do CPC). A presente sentença transita em julgado nesta data, em virtude do princípio da preclusão lógica. Arquivem-se, observadas as formalidades legais. Publique-se, registre-se, intimem-se e cumpra-se.

22/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 07:46

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 06:57

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 06:54

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 06:44

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 21/11/2024.

21/11/2024, 06:42

Recebidos os autos

13/11/2024, 15:48

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 15:48

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 15:48

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

13/11/2024, 15:48

Juntada de Ofício

11/11/2024, 17:32

Conclusos para julgamento

11/11/2024, 08:58

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 11/11/2024.

11/11/2024, 08:57

Publicado #{ato_publicado} em 01/11/2024.

01/11/2024, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Luiz Carlos Corrêia da Silva (OAB 22238/MS) Processo 0801128-05.2020.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Reqte: Ana Maria Dourados Narciso - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o teor do ofício juntado as folhas 592-595.

01/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 07:57

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 06:03

Processo Desarquivado

31/10/2024, 06:01

Juntada de Ofício

30/10/2024, 13:18

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 00:32

Juntada de Ofício

22/08/2024, 16:55

Arquivado Provisoramente

08/08/2024, 13:47

Ato ordinatório praticado

01/07/2024, 07:20

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 03:34

Ato ordinatório praticado

14/05/2024, 06:30

Publicado #{ato_publicado} em 25/04/2024.

25/04/2024, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Luiz Carlos Corrêia da Silva (OAB 22238/MS) Processo 0801128-05.2020.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Reqte: Ana Maria Dourados Narciso - Reqdo: Município de Dourados - Decisão: Assim, seja pela preclusão temporal, seja pela segurança jurídica, não se conhece da impugnação às f. 552/557. Aguarde-se informação de pagamento. Informado o pagamento, intime-se a exequente para manifestação em 05 (cinco) dias e, após, conclusos para sentença de extinção. Intimem-se. Cumpra-se, obedecidas as

25/04/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 06:51

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 06:50

Ato ordinatório praticado

24/04/2024, 06:42

Ato ordinatório praticado

24/04/2024, 06:32

Decisão Interlocutória de Mérito

22/04/2024, 15:07

Recebidos os autos

22/04/2024, 15:07

Conclusos para despacho

26/03/2024, 05:18

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 05:14

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 06:28

Processo Reativado

08/03/2024, 04:24

Ato ordinatório praticado

26/02/2024, 05:20

Publicado #{ato_publicado} em 26/02/2024.

26/02/2024, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Luiz Carlos Corrêia da Silva (OAB 22238/MS) Processo 0801128-05.2020.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Reqte: Ana Maria Dourados Narciso - Reqdo: Município de Dourados - Intimação da parte autora para manifestar-se acerca da petição e documentos de fls. 552-580, no prazo de 05 (cinco) dias.

26/02/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 05:57

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 05:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2024, 13:05

Arquivado Provisoramente

24/03/2023, 05:29

Ato ordinatório praticado

17/03/2023, 11:29

Ato ordinatório praticado

17/03/2023, 11:29

Ato ordinatório praticado

17/03/2023, 11:29

Ato ordinatório praticado

17/03/2023, 11:29

Ato ordinatório praticado

17/03/2023, 11:28

Ato ordinatório praticado

17/03/2023, 11:28

Ato ordinatório praticado

13/03/2023, 20:20

Ato ordinatório praticado

13/03/2023, 20:17

Ato ordinatório praticado

13/03/2023, 20:17

Ato ordinatório praticado

13/03/2023, 20:17

Expedição de Certidão.

13/03/2023, 19:58

Ato ordinatório praticado

27/02/2023, 16:38

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 09:34

Ato ordinatório praticado

13/02/2023, 13:09

Processo Desarquivado

09/02/2023, 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2023, 22:31

Ato ordinatório praticado

08/02/2023, 04:19

Publicado #{ato_publicado} em 08/02/2023.

08/02/2023, 02:18

Ato ordinatório praticado

07/02/2023, 07:51

Ato ordinatório praticado

07/02/2023, 07:22

Ato ordinatório praticado

07/02/2023, 07:19

Ato ordinatório praticado

07/02/2023, 07:19

Ato ordinatório praticado

07/02/2023, 07:19

Ato ordinatório praticado

07/02/2023, 07:19

Ato ordinatório praticado

07/02/2023, 07:19

Ato ordinatório praticado

07/02/2023, 07:19

Ato ordinatório praticado

07/02/2023, 07:19

Ato ordinatório praticado

07/02/2023, 07:06

Ato ordinatório praticado

03/02/2023, 09:57

Expedição de Certidão.

03/02/2023, 09:48

Ato ordinatório praticado

23/01/2023, 05:07

Publicado #{ato_publicado} em 23/01/2023.

23/01/2023, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Luiz Carlos Corrêia da Silva (OAB 22238/MS) Processo 0801128-05.2020.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Reqte: Ana Maria Dourados Narciso - Reqdo: Município de Dourados - Decisão: Vistos, etc. Ante o pagamento efetuado, fica declarada solvida a obrigação e extinta a execução em relação as autoras Andressi Gomes de Alencar Ramos, Daiane Alvez Almeida e Lucineia Aparecida Lioes de Menezes (art. 924, II, e 925, do novo CPC). Expeça-se guia de levantamento/transferência em favor da parte aut

23/01/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

20/01/2023, 06:34

Ato ordinatório praticado

20/01/2023, 06:07

Ato ordinatório praticado

17/01/2023, 05:16

Processo Desarquivado

17/01/2023, 05:09

Recebidos os autos

16/01/2023, 16:42

Decisão Interlocutória de Mérito

16/01/2023, 16:42

Ato ordinatório praticado

16/01/2023, 00:33

Conclusos para julgamento

09/01/2023, 07:53

Ato ordinatório praticado

09/01/2023, 07:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/12/2022, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/12/2022, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/12/2022, 21:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2022, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2022, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2022, 11:35

Ato ordinatório praticado

07/12/2022, 00:36

Ato ordinatório praticado

24/11/2022, 00:35

Ato ordinatório praticado

14/10/2022, 15:23

Juntada de Ofício

14/10/2022, 15:23

Ato ordinatório praticado

06/10/2022, 17:36

Ato ordinatório praticado

06/10/2022, 16:54

Juntada de Ofício

06/10/2022, 16:54

Ato ordinatório praticado

06/10/2022, 16:46

Juntada de Ofício

06/10/2022, 16:45

Ato ordinatório praticado

27/09/2022, 13:24

Ato ordinatório praticado

23/09/2022, 15:34

Ato ordinatório praticado

23/09/2022, 15:26

Ato ordinatório praticado

21/09/2022, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2022, 17:26

Ato ordinatório praticado

01/09/2022, 16:48

Ato ordinatório praticado

01/09/2022, 16:48

Ato ordinatório praticado

01/09/2022, 16:48

Ato ordinatório praticado

01/09/2022, 05:35

Publicado #{ato_publicado} em 01/09/2022.

01/09/2022, 02:16

Ato ordinatório praticado

30/08/2022, 16:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

30/08/2022, 15:32

Ato ordinatório praticado

30/08/2022, 15:30

Expedição de Ofício.

30/08/2022, 15:25

Realizado Cálculo de Liquidação

30/08/2022, 15:23

Juntada de Informações

30/08/2022, 15:23

Realizado Cálculo de Liquidação

30/08/2022, 15:23

Juntada de Informações

30/08/2022, 15:22

Realizado Cálculo de Liquidação

30/08/2022, 15:22

Juntada de Informações

30/08/2022, 15:22

Expedição de Certidão.

30/08/2022, 15:20

Ato ordinatório praticado

30/08/2022, 15:17

Ato ordinatório praticado

30/08/2022, 15:17

Ato ordinatório praticado

30/08/2022, 15:17

Expedição de Certidão.

30/08/2022, 15:07

Expedição de Certidão.

30/08/2022, 07:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2022, 22:30

Expedição de Certidão.

07/08/2022, 00:07

Ato ordinatório praticado

01/08/2022, 03:31

Publicado #{ato_publicado} em 01/08/2022.

01/08/2022, 02:14

Ato ordinatório praticado

29/07/2022, 07:48

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 28/07/2022.

28/07/2022, 11:15

Expedição de Certidão.

28/07/2022, 11:13

Expedição de Outros documentos.

28/07/2022, 11:13

Ato ordinatório praticado

28/07/2022, 11:10

Ato ordinatório praticado

28/07/2022, 11:08

Ato ordinatório praticado

28/07/2022, 10:59

Ato ordinatório praticado

28/07/2022, 10:48

Ato ordinatório praticado

28/07/2022, 10:40

Juntada de Informações

28/07/2022, 10:30

Ato ordinatório praticado

28/07/2022, 10:18

Expedição de Certidão.

28/07/2022, 10:16

Ato ordinatório praticado

19/04/2022, 07:38

Recebidos os autos

13/04/2022, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2022, 15:55

Conclusos para despacho

11/04/2022, 10:30

Recebidos os autos

08/04/2022, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2022, 15:07

Conclusos para despacho

04/04/2022, 17:16

Expedição de Certidão.

04/04/2022, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2021, 06:31

Transitado em Julgado em #{data}

23/09/2021, 06:32

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2021, 17:41

Recebidos os autos

22/09/2021, 17:41

Conclusos para despacho

22/09/2021, 14:33

Ato ordinatório praticado

21/09/2021, 14:55

Ato ordinatório praticado

26/07/2021, 00:37

Ato ordinatório praticado

20/07/2021, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2021, 12:31

Ato ordinatório praticado

22/06/2021, 15:02

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 11:23

Publicado #{ato_publicado} em 10/06/2021.

10/06/2021, 05:33

Ato ordinatório praticado

08/06/2021, 15:48

Ato ordinatório praticado

08/06/2021, 15:42

Ato ordinatório praticado

19/05/2021, 06:11

Recebidos os autos

18/05/2021, 18:06

Expedição de Certidão.

18/05/2021, 18:06

Ato ordinatório praticado

18/05/2021, 18:06

Julgado procedente o pedido

18/05/2021, 18:06

Ato ordinatório praticado

10/05/2021, 00:51

Conclusos para despacho

30/04/2021, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2021, 16:30

Ato ordinatório praticado

16/03/2021, 06:28

Publicado #{ato_publicado} em 16/03/2021.

16/03/2021, 06:00

Ato ordinatório praticado

15/03/2021, 10:19

Ato ordinatório praticado

15/03/2021, 10:14

Ato ordinatório praticado

01/03/2021, 05:37

Recebidos os autos

26/02/2021, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2021, 15:05

Conclusos para despacho

23/02/2021, 13:03

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

22/02/2021, 20:04

Ato ordinatório praticado

11/02/2021, 16:49

Ato ordinatório praticado

11/02/2021, 15:28

Ato ordinatório praticado

26/01/2021, 13:57

Expedição de Outros documentos.

19/01/2021, 06:29

Ato ordinatório praticado

15/01/2021, 06:59

Recebidos os autos

14/01/2021, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2021, 17:43

Conclusos para despacho

14/01/2021, 16:46

Expedição de Certidão.

14/01/2021, 16:46

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 436, classe_nova: 156

14/01/2021, 16:44

Processo Reativado

14/01/2021, 16:43

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

09/01/2021, 09:30

Arquivado Definitivamente

24/09/2020, 16:50

Transitado em Julgado em #{data}

24/09/2020, 15:43

Ato ordinatório praticado

22/08/2020, 20:38

Ato ordinatório praticado

22/08/2020, 20:37

Ato ordinatório praticado

12/08/2020, 17:20

Publicado #{ato_publicado} em 11/08/2020.

11/08/2020, 02:48

Ato ordinatório praticado

10/08/2020, 07:30

Ato ordinatório praticado

07/08/2020, 13:46

Expedição de Certidão.

05/08/2020, 17:04

Ato ordinatório praticado

05/08/2020, 17:04

Recebidos os autos

05/08/2020, 17:04

Expedição de Outros documentos.

05/08/2020, 17:04

Homologada a Transação

05/08/2020, 17:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

27/07/2020, 17:45

Ato ordinatório praticado

22/07/2020, 17:18

Recebidos os autos

21/07/2020, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2020, 14:06

Conclusos para julgamento

30/06/2020, 14:06

Ato ordinatório praticado

20/06/2020, 18:44

Juntada de Petição de Réplica

19/06/2020, 16:06

Publicado #{ato_publicado} em 10/06/2020.

10/06/2020, 02:16

Ato ordinatório praticado

09/06/2020, 07:33

Ato ordinatório praticado

08/06/2020, 16:43

Ato ordinatório praticado

08/06/2020, 16:30

Juntada de Petição de Contestação

08/06/2020, 13:03

Ato ordinatório praticado

04/05/2020, 14:12

Ato ordinatório praticado

04/05/2020, 12:42

Ato ordinatório praticado

25/04/2020, 09:23

Ato ordinatório praticado

20/04/2020, 10:33

Expedição de Carta.

14/04/2020, 16:12

Ato ordinatório praticado

27/03/2020, 10:54

Ato ordinatório praticado

27/03/2020, 10:54

Recebidos os autos

24/03/2020, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2020, 17:21

Conclusos para despacho

24/03/2020, 14:34

Distribuído por sorteio

23/03/2020, 16:18

Documentos

Despacho

•24/03/2020, 17:21

Despacho

•21/07/2020, 17:39

Sentença (Outras)

•05/08/2020, 17:04

Sentença

•05/08/2020, 17:04

Despacho

•14/01/2021, 17:43

Despacho

•26/02/2021, 15:05

Sentença

•18/05/2021, 18:06

Despacho

•22/09/2021, 17:41

Despacho

•08/04/2022, 15:07

Despacho

•13/04/2022, 15:55

Interlocutória

•16/01/2023, 16:42

Interlocutória

•22/04/2024, 15:07

Sentença

•13/11/2024, 15:48