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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALRecurso Ordinário em Habeas Corpus

TJMS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/01/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Antonio Saldanha Palheiro

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Habeas Corpus Criminal · Des. Jonas Hass Silva Júnior 2° Grau · TJMS · Recurso Ordinário Criminal · Vice-Presidente

Partes do Processo

WAGNER MARCOS ORTIZ

CPF

Autor

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Protocolizada Petição 137205/2024 (OF - OFÍCIO) em 28/02/2024

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

Transitado em Julgado em 27/02/2024

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 116141/2024

Protocolizada Petição 116141/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/02/2024

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/02/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

Prejudicado o recurso de WAGNER MARCOS ORTIZ (PRESO)

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/02/2024

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

Juntada de Certidão : Certifico que, até a presente data, as informações solicitadas não foram prestadas pelo Juízo de primeiro grau.

Expedição de Ofício nº 010329/2024-CPPE ao (à)Juiz(a) da 1ª Vara Criminal (Infância e Juventude) de Corumbá - MS solicitando informações (Reiteração)

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 19206/2024

Protocolizada Petição 19206/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 16/01/2024

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 15256/2024

Todas as movimentações(25)