Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0805496-86.2022.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

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Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/10/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 03:27

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 03:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2024, 10:05

Ato ordinatório praticado

05/03/2024, 05:13

Publicado #{ato_publicado} em 05/03/2024.

05/03/2024, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marcus Faria Da Costa (OAB 10668/MS), Thaise Assumpção Matos (OAB 24850/MS) Processo 0805496-86.2022.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Silvio Pereira Costa - Intima-se a parte autora para ciência e manifestação, no prazo de 5(cinco) dias, acerca da petição de f.172 e documentos de fls.173-178.

05/03/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

04/03/2024, 12:02

Ato ordinatório praticado

04/03/2024, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2024, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2024, 11:04

Publicado #{ato_publicado} em 21/02/2024.

21/02/2024, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marcus Faria Da Costa (OAB 10668/MS), Thaise Assumpção Matos (OAB 24850/MS) Processo 0805496-86.2022.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Silvio Pereira Costa - Intimação das partes acerca do retorno dos autos da Turma Recursal, bem como para, querendo, manifestar(em)-se no prazo de 05 (cinco) dias.

21/02/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 06:06

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 06:05

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 05:57

Todas as movimentações(76)

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 03:27

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 03:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2024, 10:05

Ato ordinatório praticado

05/03/2024, 05:13

Publicado #{ato_publicado} em 05/03/2024.

05/03/2024, 02:23

Documentos

Interlocutória

•11/11/2022, 14:15

Ato Ordinatório

•17/11/2022, 09:52

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marcus Faria Da Costa (OAB 10668/MS), Thaise Assumpção Matos (OAB 24850/MS) Processo 0805496-86.2022.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Silvio Pereira Costa - Intima-se a parte autora para ciência e manifestação, no prazo de 5(cinco) dias, acerca da petição de f.172 e documentos de fls.173-178.

05/03/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

04/03/2024, 12:02

Ato ordinatório praticado

04/03/2024, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2024, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2024, 11:04

Publicado #{ato_publicado} em 21/02/2024.

21/02/2024, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marcus Faria Da Costa (OAB 10668/MS), Thaise Assumpção Matos (OAB 24850/MS) Processo 0805496-86.2022.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Silvio Pereira Costa - Intimação das partes acerca do retorno dos autos da Turma Recursal, bem como para, querendo, manifestar(em)-se no prazo de 05 (cinco) dias.

21/02/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 06:06

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 06:05

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 05:57

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 05:52

Transitado em Julgado em #{data}

20/02/2024, 05:46

Recebidos os autos

15/02/2024, 12:09

Recebidos os autos

15/02/2024, 12:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Silvio Pereira Costa Advogado: Marcus Faria da Costa (OAB: 10668/MS) Advogada: Thaise Assumpção Matos (OAB: 24850/MS) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) EMENTA - RECURSO INOMINADO - AÇÃO Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0805496-86.2022.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira

01/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Silvio Pereira Costa Advogado: Marcus Faria da Costa (OAB: 10668/MS) Advogada: Thaise Assumpção Matos (OAB: 24850/MS) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) EMENTA - RECURSO INOMINADO - AÇÃO Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0805496-86.2022.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira

01/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Silvio Pereira Costa Advogado: Marcus Faria da Costa (OAB: 10668/MS) Advogada: Thaise Assumpção Matos (OAB: 24850/MS) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran MS Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do process Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0805496-86.2022.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira

08/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 06:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/05/2023, 06:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/05/2023, 06:29

Juntada de Petição de Contra-razões

28/04/2023, 08:31

Expedição de Certidão.

12/04/2023, 07:38

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 07:36

Ato ordinatório praticado

31/03/2023, 06:32

Recebidos os autos

30/03/2023, 17:31

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

30/03/2023, 17:31

Conclusos para despacho

29/03/2023, 08:52

Juntada de Petição de Recurso inominado

28/03/2023, 16:37

Publicado #{ato_publicado} em 14/03/2023.

14/03/2023, 02:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2023, 16:08

Expedição de Certidão.

13/03/2023, 08:08

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 08:02

Ato ordinatório praticado

13/03/2023, 07:34

Ato ordinatório praticado

13/03/2023, 07:21

Expedição de Certidão.

10/03/2023, 19:15

Homologada a Transação

10/03/2023, 19:15

Ato ordinatório praticado

10/03/2023, 19:15

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 19:15

Recebidos os autos

10/03/2023, 19:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/02/2023, 17:02

Expedição de Certidão.

03/02/2023, 09:48

Ato ordinatório praticado

23/01/2023, 05:16

Publicado #{ato_publicado} em 23/01/2023.

23/01/2023, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - ADV: Marcus Faria Da Costa (OAB 10668/MS), Thaise Assumpção Matos (OAB 24850/MS) Processo 0805496-86.2022.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Silvio Pereira Costa - Despacho: Vistos, etc. O pedido de f. 85/87 e f. 101/102 será analisado no momento da prolação de sentença. Ao juiz leigo.

23/01/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

20/01/2023, 06:34

Ato ordinatório praticado

20/01/2023, 06:22

Ato ordinatório praticado

12/01/2023, 04:49

Recebidos os autos

11/01/2023, 19:56

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2023, 19:56

Conclusos para despacho

02/12/2022, 08:29

Juntada de Petição de Réplica

01/12/2022, 18:06

Ato ordinatório praticado

25/11/2022, 03:41

Publicado #{ato_publicado} em 25/11/2022.

25/11/2022, 02:16

Ato ordinatório praticado

24/11/2022, 06:20

Ato ordinatório praticado

24/11/2022, 06:16

Juntada de Petição de Contestação

22/11/2022, 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2022, 18:32

Expedição de Certidão.

17/11/2022, 11:06

Expedição de Carta.

17/11/2022, 09:55

Ato ordinatório praticado

17/11/2022, 09:52

Ato ordinatório praticado

17/11/2022, 05:20

Publicado #{ato_publicado} em 17/11/2022.

17/11/2022, 02:15

Ato ordinatório praticado

16/11/2022, 04:46

Ato ordinatório praticado

14/11/2022, 16:38

Recebidos os autos

11/11/2022, 14:15

Não Concedida a Antecipação de tutela

11/11/2022, 14:15

Ato ordinatório praticado

01/11/2022, 02:59

Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

01/11/2022, 02:58

Ato ordinatório praticado

31/10/2022, 14:51

Ato ordinatório praticado

31/10/2022, 14:51

Distribuído por sorteio

31/10/2022, 14:35

Despacho

•11/01/2023, 19:56

Sentença (Outras)

•10/03/2023, 19:15

Sentença

•10/03/2023, 19:15

Interlocutória

•30/03/2023, 17:31