Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0818161-10.2022.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/07/2022

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

11ª Vara do Juizado Especial Central

Partes do Processo

LUIZ LIMA JUNIOR

CPF

Reu

GILBERTO PEREIRA

CPF

Reu

ROQUE MATOS JULIO

CPF

Reu

WELINTON REGER VIEIRA

CPF

Reu

FERNANDO VILLA SERRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

WILIANS ZANDONA GALVÃO MOREIRA

OAB/MS 21785·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

LUIZ LIMA JUNIOR

CPF

Reu

GILBERTO PEREIRA

CPF

Reu

ROQUE MATOS JULIO

CPF

Reu

WELINTON REGER VIEIRA

CPF

Reu

FERNANDO VILLA SERRA

CPF

Reu

ADRIANA MEDINA NANTES

CPF

Reu

ROBERTO CORTEZ JúNIOR

CPF

Reu

ELIEZER IBANES ARCE

CPF

Reu

ORLANDO GABRIEL COSTA NETO

CPF

Reu

ZULEIDE DA SILVA RODRIGUES

CPF

TERCEIRO

CRISTINA MARIA CERBINO SILVA E SILVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ZULEIDE DA SILVA RODRIGUES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

JESSIKA VESPERO ALENCAR

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

JOSE NIVALDO DA SILVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Documento Digitalizado

22/12/2025, 16:06

Arquivado Definitivamente

31/01/2024, 11:47

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 11:47

Documento Digitalizado

31/01/2024, 11:36

Autos preparados para expedição

26/01/2024, 09:08

Transitado em Julgado em data

10/01/2024, 07:36

Evolução da Classe Processual

10/01/2024, 06:52

Autos preparados para expedição

11/12/2023, 12:43

Juntada de NULL

11/12/2023, 12:42

Juntada de Mandado

11/12/2023, 12:42

Juntada de Mandado

11/12/2023, 12:41

Recebida a denúncia

08/12/2023, 13:50

Prazo em Curso

06/12/2023, 15:25

Juntada de NULL

06/12/2023, 14:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/12/2023, 08:14

Todas as movimentações(187)

Documento Digitalizado

22/12/2025, 16:06

Arquivado Definitivamente

31/01/2024, 11:47

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 11:47

Documento Digitalizado

31/01/2024, 11:36

Autos preparados para expedição

26/01/2024, 09:08

Documentos

Despacho

•28/07/2022, 08:49

Despacho

•29/07/2022, 16:31

Transitado em Julgado em data

10/01/2024, 07:36

Evolução da Classe Processual

10/01/2024, 06:52

Autos preparados para expedição

11/12/2023, 12:43

Juntada de NULL

11/12/2023, 12:42

Juntada de Mandado

11/12/2023, 12:42

Juntada de Mandado

11/12/2023, 12:41

Recebida a denúncia

08/12/2023, 13:50

Prazo em Curso

06/12/2023, 15:25

Juntada de NULL

06/12/2023, 14:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/12/2023, 08:14

Retificação de Classe Processual

05/12/2023, 14:35

Juntada de NULL

22/11/2023, 16:50

Juntada de NULL

22/11/2023, 16:50

Juntada de NULL

22/11/2023, 16:50

Prazo em Curso

24/10/2023, 14:26

Expedição de Mandado.

23/10/2023, 18:29

Recebidos os Autos do Ministério Público

23/10/2023, 14:40

Manifestação do Ministério Público

23/10/2023, 14:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Giovanna Fernandes da Rocha Gonçalves (OAB 20798/MS), Wilians Zandona Galvão Moreira (OAB 21785/MS) Processo 0818161-10.2022.8.12.0110 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - A. Fato: Orlando Gabriel Costa Neto - Audiência de Instrução e Julgamento designada para 05/12/2023 às 14:30h, a fim de prestar depoimento nos autos supramencionados, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hor

23/10/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 20/10/2023.

20/10/2023, 21:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/10/2023, 14:33

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

20/10/2023, 08:10

Prazo em Curso

20/10/2023, 08:10

Expedição em análise para assinatura

20/10/2023, 08:10

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 08:09

Expedição de Mandado.

20/10/2023, 08:09

Expedição de Mandado.

20/10/2023, 08:09

Expedição de Mandado.

20/10/2023, 08:09

Expedição de Mandado.

20/10/2023, 08:09

Relação encaminhada ao D.J.

20/10/2023, 08:08

Emissão da Relação

20/10/2023, 08:07

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 07:57

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 07:56

Autos entregues em carga ao Promotor

20/10/2023, 07:56

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 19:09

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/12/2023 02:30:00, 11ª Vara do Juizado Especial C.

24/08/2023, 14:09

Recebidos os Autos do Ministério Público

07/07/2023, 13:06

Manifestação do Ministério Público

07/07/2023, 13:06

Expedição de Certidão.

06/07/2023, 12:54

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 12:54

Autos entregues em carga ao Promotor

06/07/2023, 12:53

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 05/07/2023 06:32:08, 11ª Vara do Juizado Especial C.

05/07/2023, 18:32

Expedição de Certidão.

04/07/2023, 14:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/07/2023, 14:49

Juntada de NULL

04/07/2023, 13:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/06/2023, 09:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/06/2023, 09:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/06/2023, 09:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/06/2023, 09:36

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/05/2023, 15:46

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

23/05/2023, 15:46

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/05/2023, 10:55

Manifestação do Ministério Público

22/05/2023, 10:55

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

22/05/2023, 10:45

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

22/05/2023, 10:43

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 10:07

Documento Digitalizado

22/05/2023, 10:03

Publicado ato_publicado em 19/05/2023.

19/05/2023, 21:27

Prazo em Curso

19/05/2023, 13:15

Expedição de Mandado.

19/05/2023, 12:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/05/2023, 10:13

Prazo em Curso

19/05/2023, 09:28

Expedição de NULL.

19/05/2023, 09:27

Expedição de NULL.

19/05/2023, 09:27

Expedição de NULL.

19/05/2023, 09:27

Expedição de NULL.

19/05/2023, 09:27

Relação encaminhada ao D.J.

19/05/2023, 09:17

Emissão da Relação

19/05/2023, 09:16

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 09:04

Autos entregues em carga ao Defensor

19/05/2023, 09:03

Expedição de Certidão.

19/05/2023, 08:58

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 08:58

Autos entregues em carga ao Promotor

19/05/2023, 08:58

Autos preparados para expedição

20/03/2023, 11:30

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 11:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/03/2023, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2023, 15:07

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/07/2023 01:30:00, 11ª Vara do Juizado Especial C.

10/03/2023, 14:57

Conclusos para despacho

27/02/2023, 13:38

Recebidos os Autos do Ministério Público

24/02/2023, 17:05

Manifestação do Ministério Público

24/02/2023, 17:05

Expedição de Certidão.

23/02/2023, 22:07

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 22:07

Autos entregues em carga ao Promotor

23/02/2023, 22:07

Documento Digitalizado

23/02/2023, 21:19

Documento Digitalizado

23/02/2023, 21:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/01/2023, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2023, 14:11

Conclusos para despacho

11/01/2023, 14:54

Juntada de Petição de Denúncia

09/01/2023, 16:53

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/01/2023, 16:53

Expedição de Certidão.

07/12/2022, 18:37

Expedição de Outros documentos.

07/12/2022, 18:37

Autos entregues em carga ao Promotor

07/12/2022, 18:37

Expedição de Outros documentos.

01/12/2022, 18:32

Expedição de Outros documentos.

01/12/2022, 18:32

Expedição de Outros documentos.

01/12/2022, 18:32

Expedição de Outros documentos.

01/12/2022, 18:31

Expedição de Outros documentos.

01/12/2022, 18:31

Expedição de Outros documentos.

01/12/2022, 18:31

Expedição de Outros documentos.

01/12/2022, 18:30

Expedição de Outros documentos.

01/12/2022, 18:30

Expedição de Outros documentos.

01/12/2022, 18:29

Audiência de instrução realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

01/12/2022, 17:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/11/2022, 08:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/11/2022, 09:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/11/2022, 09:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/11/2022, 09:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/11/2022, 09:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/11/2022, 09:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/11/2022, 09:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/11/2022, 09:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/11/2022, 09:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/11/2022, 09:27

Publicado ato_publicado em 11/11/2022.

11/11/2022, 21:28

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

10/11/2022, 15:11

Prazo em Curso

10/11/2022, 15:10

Expedição de Certidão.

10/11/2022, 15:08

Relação encaminhada ao D.J.

10/11/2022, 14:45

Emissão da Relação

10/11/2022, 14:43

Documento Digitalizado

10/11/2022, 14:42

Documento Digitalizado

10/11/2022, 14:41

Documento Digitalizado

10/11/2022, 14:17

Documento Digitalizado

10/11/2022, 14:16

Documento Digitalizado

10/11/2022, 14:12

Documento Digitalizado

10/11/2022, 14:12

Documento Digitalizado

10/11/2022, 14:06

Documento Digitalizado

10/11/2022, 14:06

Documento Digitalizado

10/11/2022, 14:03

Documento Digitalizado

10/11/2022, 14:02

Documento Digitalizado

10/11/2022, 13:43

Documento Digitalizado

10/11/2022, 13:42

Recebidos os Autos do Ministério Público

01/11/2022, 19:05

Manifestação do Ministério Público

01/11/2022, 19:05

Expedição de NULL.

01/11/2022, 16:48

Expedição de NULL.

01/11/2022, 16:48

Expedição de NULL.

01/11/2022, 16:48

Expedição de NULL.

01/11/2022, 16:48

Expedição de NULL.

01/11/2022, 16:48

Expedição de NULL.

01/11/2022, 16:48

Expedição de NULL.

01/11/2022, 16:48

Expedição de NULL.

01/11/2022, 16:48

Expedição de NULL.

01/11/2022, 16:48

Expedição de NULL.

01/11/2022, 16:48

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

01/11/2022, 11:40

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

01/11/2022, 11:40

Expedição de Certidão.

01/11/2022, 10:40

Expedição de Outros documentos.

01/11/2022, 10:40

Autos entregues em carga ao Promotor

01/11/2022, 10:40

Expedição de Outros documentos.

01/11/2022, 10:39

Autos entregues em carga ao Defensor

01/11/2022, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2022, 11:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/10/2022, 11:43

Recebidos os Autos do Ministério Público

03/10/2022, 13:08

Manifestação do Ministério Público

03/10/2022, 13:08

Autos preparados para expedição

03/10/2022, 11:07

Expedição de Certidão.

03/10/2022, 11:06

Expedição de Certidão.

03/10/2022, 11:01

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 11:01

Autos entregues em carga ao Promotor

03/10/2022, 11:00

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 01/12/2022 02:40:00, 11ª Vara do Juizado Especial C.

19/09/2022, 15:18

Conclusos para despacho

12/09/2022, 14:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/09/2022, 13:09

Despacho Saneador

12/09/2022, 13:09

Conclusos para despacho

09/09/2022, 14:35

Apensado ao processo numero do processo

22/08/2022, 13:41

Manifestação do Ministério Público

18/08/2022, 18:29

Recebidos os Autos do Ministério Público

18/08/2022, 18:29

Expedição de Certidão.

02/08/2022, 20:59

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 20:59

Autos entregues em carga ao Promotor

02/08/2022, 20:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/07/2022, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2022, 16:31

Conclusos para despacho

28/07/2022, 18:38

Redistribuição de Processo - Saída

28/07/2022, 18:00

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

28/07/2022, 18:00

Expedição de Outros documentos.

28/07/2022, 17:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/07/2022, 08:49

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2022, 08:49

Conclusos para despacho

27/07/2022, 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2022, 12:20

Distribuído por sorteio

26/07/2022, 22:10

Interlocutória

•12/09/2022, 13:09

Despacho

•09/10/2022, 11:43

Despacho

•13/01/2023, 14:11

Despacho

•16/03/2023, 15:07

Termo de Audiência (Outros)

•08/12/2023, 13:50