Execução Fiscal 0800227-19.2011.8.12.0015 - TJMS | JusConsulta

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Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/06/2011

Valor da Causa

R$ 780,43

Órgão julgador

2ª Vara

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

CNPJ

Autor

LEAO DE JUDA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA.

CNPJ

Reu

JOAO ANTONIO GOMES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/08/2024, 14:59

Expedição de Certidão.

18/08/2024, 00:33

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 15:31

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 15:31

Documento Digitalizado

08/08/2024, 15:28

Documento Digitalizado

08/08/2024, 15:28

Expedição de Ofício.

07/08/2024, 16:30

Expedição em análise para assinatura

07/08/2024, 12:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/08/2024, 19:12

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2024, 19:12

Conclusos para despacho

06/08/2024, 12:50

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

06/08/2024, 12:49

Juntada de Ofício

06/08/2024, 12:49

Transitado em Julgado em data

16/07/2024, 12:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

20/11/2023, 16:42

Todas as movimentações(330)

Arquivado Definitivamente

26/08/2024, 14:59

Expedição de Certidão.

18/08/2024, 00:33

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 15:31

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 15:31

Documento Digitalizado

08/08/2024, 15:28

Documentos

Despacho

•15/06/2011, 10:04

Despacho

•21/06/2011, 16:46

Documento Digitalizado

08/08/2024, 15:28

Expedição de Ofício.

07/08/2024, 16:30

Expedição em análise para assinatura

07/08/2024, 12:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/08/2024, 19:12

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2024, 19:12

Conclusos para despacho

06/08/2024, 12:50

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

06/08/2024, 12:49

Juntada de Ofício

06/08/2024, 12:49

Transitado em Julgado em data

16/07/2024, 12:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

20/11/2023, 16:42

Documento Digitalizado

20/11/2023, 16:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/11/2023.

20/11/2023, 16:35

Prazo em Curso

24/10/2023, 10:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Leao de Juda Segurança Patrimonial Ltda., João Antônio Gomes Processo 0800227-19.2011.8.12.0015 - Execução Fiscal - Exectdo: Leao de Juda Segurança Patrimonial Ltda., João Antônio Gomes - Intimem-se as partes da Decisão de fls. 211, cujo dispositivo final segue transcrito: "Vistos. Intime-se o apelado para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 1º, do Novo Código de Processo Civil. Se o apelado interpuser apelação adesiva, intim

23/10/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 20/10/2023.

20/10/2023, 20:23

Relação encaminhada ao D.J.

20/10/2023, 07:38

Emissão da Relação

19/10/2023, 09:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2023, 19:49

Proferida decisão interlocutória

18/10/2023, 19:49

Conclusos para despacho

18/10/2023, 17:31

Juntada de Petição de Apelação

13/10/2023, 11:56

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 00:27

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 13:08

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 13:07

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 17:15

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

28/09/2023, 17:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/09/2023, 10:59

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 10:59

Registro de Sentença

28/09/2023, 10:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/09/2023, 10:59

Conclusos para despacho

27/09/2023, 16:34

Processo Desarquivado

27/09/2023, 16:34

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 12:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/07/2023, 02:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/07/2023, 01:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/01/2023, 00:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/12/2022, 02:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2022, 00:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/11/2022, 03:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/07/2022, 01:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/01/2022, 00:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/12/2021, 03:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2021, 02:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/11/2021, 03:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/10/2021, 02:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/10/2021, 00:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/08/2021, 00:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/07/2021, 00:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/05/2021, 01:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/05/2021, 08:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/12/2020, 00:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2020, 00:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/10/2020, 01:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/04/2020, 12:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/01/2020, 01:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/12/2019, 01:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/09/2019, 01:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/09/2019, 01:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/08/2019, 01:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/05/2019, 03:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/01/2019, 02:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2018, 04:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/11/2018, 04:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/07/2018, 02:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/07/2018, 05:25

Arquivado Provisoriamente

07/06/2018, 17:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/06/2018.

07/06/2018, 17:48

Processo Desarquivado

07/06/2018, 17:14

Processo Reativado

07/06/2018, 17:14

Arquivado Provisoriamente

06/07/2017, 17:46

Documento Digitalizado

27/06/2017, 16:28

Documento Digitalizado

27/06/2017, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2017, 16:37

Prazo em Curso

13/06/2017, 17:46

Expedição de Outros documentos.

09/06/2017, 14:29

Expedição em análise para assinatura

08/06/2017, 16:02

Publicado ato_publicado em 23/05/2017.

23/05/2017, 20:42

Relação encaminhada ao D.J.

23/05/2017, 13:05

Emissão da Relação

19/05/2017, 16:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/05/2017, 09:26

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2017, 09:26

Conclusos para despacho

02/05/2017, 18:14

Documento Digitalizado

27/04/2017, 16:55

Documento Digitalizado

27/04/2017, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2017, 16:37

Prazo em Curso

12/04/2017, 12:12

Expedição de Outros documentos.

23/03/2017, 15:23

Documento Digitalizado

22/03/2017, 14:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/03/2017, 19:29

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2017, 19:29

Conclusos para despacho

02/12/2016, 15:25

Documento Digitalizado

02/12/2016, 15:24

Documento Digitalizado

10/11/2016, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2016, 16:26

Prazo em Curso

07/11/2016, 16:10

Expedição de Outros documentos.

03/11/2016, 17:35

Juntada de Mandado

27/10/2016, 13:22

Juntada de NULL

26/10/2016, 17:23

Prazo em Curso

29/09/2016, 15:34

Expedição de Mandado.

27/09/2016, 14:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/09/2016, 17:37

Expedição em análise para assinatura

23/09/2016, 14:58

Expedição em análise para assinatura

16/09/2016, 14:54

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

08/09/2016, 12:42

Autos preparados para expedição

04/08/2016, 17:05

Documento Digitalizado

04/08/2016, 17:04

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

04/08/2016, 11:03

Documento Digitalizado

01/08/2016, 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2016, 14:11

Prazo em Curso

28/07/2016, 14:16

Expedição de Outros documentos.

26/07/2016, 12:59

Autos preparados para expedição

21/07/2016, 13:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/07/2016, 09:15

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2016, 09:15

Conclusos para despacho

27/06/2016, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2016, 10:27

Prazo em Curso

20/06/2016, 13:50

Documento Digitalizado

20/06/2016, 13:49

Prazo em Curso

16/06/2016, 17:56

Documento Digitalizado

16/06/2016, 17:56

Expedição de Outros documentos.

09/06/2016, 14:48

Juntada de Outros documentos

08/06/2016, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2016, 16:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/06/2016, 19:37

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2016, 19:37

Conclusos para despacho

29/04/2016, 17:12

Documento Digitalizado

29/04/2016, 16:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/04/2016, 16:51

Expedição de Outros documentos.

29/04/2016, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2016, 14:59

Prazo em Curso

31/03/2016, 15:51

Expedição de Ofício.

31/03/2016, 14:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/03/2016, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2016, 10:13

Conclusos para despacho

15/03/2016, 16:44

Documento Digitalizado

15/03/2016, 12:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/03/2016, 12:35

Expedição de Outros documentos.

15/03/2016, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2016, 16:28

Prazo em Curso

03/03/2016, 12:59

Expedição de Ofício.

25/02/2016, 18:05

Autos preparados para expedição

17/02/2016, 16:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/02/2016.

17/02/2016, 16:13

Juntada de NULL

04/02/2016, 18:00

Juntada de Mandado

04/02/2016, 18:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2016, 17:57

Prazo em Curso

15/01/2016, 14:10

Expedição de Mandado.

14/12/2015, 20:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/12/2015, 09:16

Expedição em análise para assinatura

09/12/2015, 19:03

Expedição em análise para assinatura

07/12/2015, 09:14

Expedição de Ofício.

07/12/2015, 09:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/11/2015, 19:10

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2015, 19:10

Conclusos para despacho

29/09/2015, 16:16

Documento Digitalizado

21/09/2015, 14:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/09/2015, 14:49

Expedição de Outros documentos.

21/09/2015, 14:46

Prazo em Curso

16/09/2015, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2015, 11:20

Prazo em Curso

28/08/2015, 15:13

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

24/08/2015, 12:42

Expedição de Ofício.

21/08/2015, 14:33

Expedição em análise para assinatura

21/08/2015, 14:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/08/2015, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2015, 14:31

Conclusos para despacho

12/08/2015, 15:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/08/2015, 12:45

Documento Digitalizado

12/08/2015, 12:35

Expedição de Outros documentos.

12/08/2015, 12:29

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

07/08/2015, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2015, 14:13

Prazo em Curso

27/07/2015, 18:07

Expedição de Ofício.

22/07/2015, 15:00

Expedição em análise para assinatura

20/07/2015, 17:19

Documento Digitalizado

03/07/2015, 17:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/07/2015, 17:21

Expedição de Outros documentos.

03/07/2015, 17:20

Prazo em Curso

24/06/2015, 17:08

Expedição de Ofício.

23/06/2015, 17:50

Expedição de Certidão.

23/06/2015, 17:44

Expedição em análise para assinatura

22/06/2015, 13:55

Expedição em análise para assinatura

11/06/2015, 15:35

Autos preparados para expedição

22/04/2015, 17:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/03/2015, 18:42

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2015, 18:42

Conclusos para despacho

25/02/2015, 13:48

Documento Digitalizado

11/02/2015, 13:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/02/2015, 13:53

Expedição de Outros documentos.

11/02/2015, 13:41

Prazo em Curso

11/02/2015, 12:59

Documento Digitalizado

11/02/2015, 12:59

Expedição de Outros documentos.

11/02/2015, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2015, 16:35

Prazo em Curso

23/01/2015, 14:29

Expedição de Ofício.

20/01/2015, 17:20

Expedição em análise para assinatura

19/01/2015, 23:12

Autos preparados para expedição

12/01/2015, 18:35

Juntada de Outros documentos

12/01/2015, 18:35

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2015, 10:16

Prazo em Curso

08/01/2015, 12:50

Processo Reativado

08/01/2015, 12:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/01/2015, 18:34

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2015, 18:34

Conclusos para despacho

17/11/2014, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2014, 10:04

Arquivado Provisoriamente

03/11/2014, 13:44

Documento Digitalizado

03/11/2014, 13:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/11/2014, 13:43

Expedição de Outros documentos.

03/11/2014, 13:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/10/2014, 17:07

Prazo em Curso

03/10/2014, 16:24

Expedição de Ofício.

03/10/2014, 14:06

Expedição em análise para assinatura

29/09/2014, 21:25

Autos preparados para expedição

25/08/2014, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2014, 09:31

Conclusos para julgamento

25/07/2014, 14:26

Conclusos para despacho

27/06/2014, 14:04

Documento Digitalizado

27/06/2014, 14:02

Expedição de Outros documentos.

27/06/2014, 14:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/06/2014, 20:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2014, 08:16

Prazo em Curso

27/05/2014, 15:38

Expedição de Ofício.

27/05/2014, 09:33

Expedição em análise para assinatura

20/05/2014, 15:42

Autos preparados para expedição

09/04/2014, 21:01

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2014, 16:23

Conclusos para julgamento

03/04/2014, 16:38

Conclusos para despacho

24/03/2014, 19:10

Documento Digitalizado

24/03/2014, 19:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/03/2014, 19:08

Expedição de Outros documentos.

24/03/2014, 19:08

Entranhamento do Processo

14/03/2014, 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2014, 17:40

Expedição de Outros documentos.

14/03/2014, 17:39

Prazo em Curso

10/03/2014, 15:47

Expedição de Ofício.

10/03/2014, 10:36

Expedição em análise para assinatura

27/02/2014, 17:41

Autos preparados para expedição

18/02/2014, 18:58

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2014, 11:25

Conclusos para julgamento

18/02/2014, 10:40

Retorno da Conclusão ao Juiz Titular

06/02/2014, 18:50

Transferência da Conclusão

09/01/2014, 16:18

Retorno da Conclusão ao Juiz Titular

21/11/2013, 12:00

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

17/10/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/09/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

27/09/2013, 12:00

Documento Digitalizado

27/09/2013, 12:00

Conclusos para despacho

27/09/2013, 12:00

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

20/09/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

20/09/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2013, 12:00

Prazo em Curso

09/09/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

06/09/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

05/09/2013, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/06/2013.

25/06/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

25/06/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

14/06/2013, 12:00

Prazo em Curso

14/06/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

09/05/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

08/05/2013, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/05/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

07/03/2013, 12:00

Despacho Interlocutório

28/02/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/02/2013, 12:00

Retorno da Conclusão ao Juiz Titular

06/02/2013, 12:00

Transferência da Conclusão

08/01/2013, 12:00

Conclusos para despacho

19/11/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

08/10/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/10/2012, 12:00

Expedição de Outros documentos.

04/10/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

04/10/2012, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/09/2012, 12:00

Prazo em Curso

17/09/2012, 12:00

Expedição de Ofício.

04/09/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

03/09/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

14/08/2012, 12:00

Despacho Interlocutório

30/07/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/07/2012, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/07/2012.

18/07/2012, 12:00

Conclusos para despacho

18/07/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

14/06/2012, 12:00

Prazo em Curso

14/06/2012, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/06/2012, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/06/2012, 12:00

Prazo em Curso

24/05/2012, 12:00

Expedição de Ofício.

14/05/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

10/05/2012, 12:00

Expedição de Ofício.

27/04/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

24/04/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

24/04/2012, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/04/2012, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/03/2012, 12:00

Prazo em Curso

22/03/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

20/03/2012, 12:00

Expedição de Ofício.

20/03/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

16/03/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

01/02/2012, 12:00

Despacho Interlocutório

31/01/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/01/2012, 12:00

Conclusos para despacho

24/11/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

11/11/2011, 12:00

Expedição em análise para assinatura

11/11/2011, 12:00

Prazo em Curso

11/11/2011, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/11/2011, 12:00

Prazo em Curso

14/10/2011, 12:00

Prazo em Curso

05/10/2011, 12:00

Expedição em análise para assinatura

05/10/2011, 12:00

Expedição de Ofício.

05/10/2011, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/09/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

30/09/2011, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/09/2011, 12:00

Prazo em Curso

14/09/2011, 12:00

Expedição de Ofício.

06/09/2011, 12:00

Expedição em análise para assinatura

02/09/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

30/06/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/06/2011, 12:00

Conclusos para despacho

16/06/2011, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

15/06/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/06/2011, 12:00

Conclusos para despacho

10/06/2011, 12:00

Distribuído por sorteio

08/06/2011, 12:00

Despacho

•31/01/2012, 15:13

Despacho

•30/07/2012, 15:43

Despacho

•28/02/2013, 09:22

Despacho

•18/02/2014, 11:25

Despacho

•08/04/2014, 16:23

Despacho

•01/08/2014, 09:31

Despacho

•07/01/2015, 18:34

Despacho

•12/01/2015, 10:16

Despacho

•25/03/2015, 18:42

Despacho

•19/08/2015, 14:31

Despacho

•23/11/2015, 19:10

Despacho

•31/03/2016, 10:13

Despacho

•01/06/2016, 19:37

Todos os documentos(22)

Despacho

•15/06/2011, 10:04

Despacho

•21/06/2011, 16:46

Despacho

•31/01/2012, 15:13

Despacho

•30/07/2012, 15:43

Despacho

•28/02/2013, 09:22

Despacho

•18/02/2014, 11:25

Despacho

•08/04/2014, 16:23

Despacho

•01/08/2014, 09:31

Despacho

•07/01/2015, 18:34

Despacho

•12/01/2015, 10:16

Despacho

•25/03/2015, 18:42

Despacho

•19/08/2015, 14:31

Despacho

•23/11/2015, 19:10

Despacho

•31/03/2016, 10:13

Despacho

•01/06/2016, 19:37

Despacho

•06/06/2016, 16:33

Despacho

•21/07/2016, 09:15

Despacho

•21/03/2017, 19:29

Despacho

•09/05/2017, 09:26

Sentença

•28/09/2023, 10:59

Interlocutória

•18/10/2023, 19:49

Despacho

•06/08/2024, 19:12