Execução Fiscal 0800221-12.2011.8.12.0015 - TJMS | JusConsulta

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Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/06/2011

Valor da Causa

R$ 7.413,58

Órgão julgador

2ª Vara

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

RAMAO ACOSTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/02/2026, 17:26

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 00:09

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 14:43

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 14:43

Expedição de Outros documentos.

19/01/2026, 14:42

Autos preparados para expedição

19/12/2025, 18:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/12/2025, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2025, 15:58

Conclusos para despacho

18/12/2025, 13:53

Transitado em Julgado em data

18/12/2025, 13:52

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 17:47

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 17:47

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 17:47

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 17:47

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 17:47

Todas as movimentações(130)

Arquivado Definitivamente

19/02/2026, 17:26

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 00:09

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 14:43

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 14:43

Expedição de Outros documentos.

19/01/2026, 14:42

Documentos

Despacho

•15/06/2011, 10:05

Despacho

•21/06/2011, 16:45

Autos preparados para expedição

19/12/2025, 18:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/12/2025, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2025, 15:58

Conclusos para despacho

18/12/2025, 13:53

Transitado em Julgado em data

18/12/2025, 13:52

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 17:47

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 17:47

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 17:47

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 17:47

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 17:47

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 17:47

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 17:47

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 17:47

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

17/12/2025, 17:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

20/11/2023, 16:44

Documento Digitalizado

20/11/2023, 16:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/11/2023.

20/11/2023, 16:42

Prazo em Curso

24/10/2023, 10:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Ramão Acosta Processo 0800221-12.2011.8.12.0015 - Execução Fiscal - Exectdo: Ramão Acosta - Intimem-se as partes da Decisão de fls. 47, cujo dispositivo final segue transcrito: “Vistos. Intime-se o apelado para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 1º, do Novo Código de Processo Civil. Se o apelado interpuser apelação adesiva, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias (§2º, do art. 1.010, do NCPC).

23/10/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 20/10/2023.

20/10/2023, 20:23

Relação encaminhada ao D.J.

20/10/2023, 07:38

Emissão da Relação

19/10/2023, 09:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2023, 19:49

Proferida decisão interlocutória

18/10/2023, 19:49

Conclusos para despacho

18/10/2023, 17:31

Juntada de Petição de Apelação

13/10/2023, 11:10

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 00:26

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 13:00

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 13:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/09/2023, 10:58

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 10:58

Registro de Sentença

28/09/2023, 10:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/09/2023, 10:58

Conclusos para despacho

27/09/2023, 16:48

Processo Desarquivado

27/09/2023, 16:47

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 10:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/07/2023, 02:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/07/2023, 01:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/01/2023, 00:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/12/2022, 02:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2022, 00:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/11/2022, 03:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/07/2022, 01:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/01/2022, 00:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/12/2021, 03:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2021, 02:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/11/2021, 03:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/10/2021, 02:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/10/2021, 00:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/08/2021, 00:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/07/2021, 00:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/05/2021, 01:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/05/2021, 08:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/12/2020, 00:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2020, 00:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/10/2020, 01:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/04/2020, 12:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/01/2020, 01:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/12/2019, 01:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/09/2019, 01:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/09/2019, 01:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/08/2019, 01:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/05/2019, 03:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/01/2019, 02:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2018, 04:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/11/2018, 04:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/07/2018, 02:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/07/2018, 05:25

Arquivado Provisoriamente

06/06/2018, 18:59

Processo Desarquivado

06/06/2018, 18:56

Processo Reativado

06/06/2018, 18:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/12/2015, 04:20

Arquivado Provisoriamente

17/03/2015, 10:15

Processo Desarquivado

03/01/2015, 18:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/10/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

24/10/2012, 12:00

Arquivado Provisoriamente

24/10/2012, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/10/2012, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/10/2012, 12:00

Prazo em Curso

24/09/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

19/09/2012, 12:00

Expedição de Ofício.

19/09/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

14/08/2012, 12:00

Despacho Interlocutório

30/07/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/07/2012, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/07/2012.

18/07/2012, 12:00

Conclusos para despacho

18/07/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

09/05/2012, 12:00

Prazo em Curso

09/05/2012, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/05/2012, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/05/2012, 12:00

Prazo em Curso

23/04/2012, 12:00

Expedição de Ofício.

23/03/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

27/01/2012, 12:00

Juntada de Mandado

27/01/2012, 12:00

Juntada de NULL

27/01/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

27/01/2012, 12:00

Prazo em Curso

09/01/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

16/12/2011, 12:00

Devolução ao cartório, s/despacho - Juntada exped.

16/12/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

15/12/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

29/11/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

03/11/2011, 12:00

Conclusos para despacho

03/11/2011, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/10/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2011, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/10/2011, 12:00

Prazo em Curso

14/10/2011, 12:00

Expedição de Ofício.

04/10/2011, 12:00

Expedição em análise para assinatura

03/10/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

20/09/2011, 12:00

Prazo em Curso

14/09/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

06/09/2011, 12:00

Expedição em análise para assinatura

02/09/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

30/06/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/06/2011, 12:00

Conclusos para despacho

16/06/2011, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

15/06/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/06/2011, 12:00

Conclusos para despacho

10/06/2011, 12:00

Distribuído por sorteio

08/06/2011, 12:00

Despacho

•30/07/2012, 15:41

Sentença

•28/09/2023, 10:58

Interlocutória

•18/10/2023, 19:49

Despacho

•19/12/2025, 15:58