Execução Fiscal 0800221-12.2011.8.12.0015 - TJMS | JusConsulta
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Execução Fiscal
TJMS
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
08/06/2011
Valor da Causa
R$ 7.413,58
Órgão julgador
2ª Vara
Partes do Processo
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA
CNPJ
03.***.***.0001-02
Mostrar
Autor
RAMAO ACOSTA
CPF
257.***.***-00
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Representa: Autor
Movimentações
Arquivado Definitivamente
19/02/2026, 17:26
Expedição de Certidão.
29/01/2026, 00:09
Expedição de Certidão.
19/01/2026, 14:43
Expedição de Certidão.
19/01/2026, 14:43
Expedição de Outros documentos.
19/01/2026, 14:42
Autos preparados para expedição
19/12/2025, 18:38
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
19/12/2025, 15:58
Proferido despacho de mero expediente
19/12/2025, 15:58
Conclusos para despacho
18/12/2025, 13:53
Transitado em Julgado em data
18/12/2025, 13:52
Expedição de Certidão.
17/12/2025, 17:47
Expedição de Certidão.
17/12/2025, 17:47
Expedição de Certidão.
17/12/2025, 17:47
Expedição de Certidão.
17/12/2025, 17:47
Expedição de Certidão.
17/12/2025, 17:47
Ver todas as movimentações (130)
Todas as movimentações
(130)
Arquivado Definitivamente
19/02/2026, 17:26
Expedição de Certidão.
29/01/2026, 00:09
Expedição de Certidão.
19/01/2026, 14:43
Expedição de Certidão.
19/01/2026, 14:43
Expedição de Outros documentos.
19/01/2026, 14:42
Autos preparados para expedição
19/12/2025, 18:38
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
19/12/2025, 15:58
Proferido despacho de mero expediente
19/12/2025, 15:58
Conclusos para despacho
18/12/2025, 13:53
Transitado em Julgado em data
18/12/2025, 13:52
Expedição de Certidão.
17/12/2025, 17:47
Expedição de Certidão.
17/12/2025, 17:47
Expedição de Certidão.
17/12/2025, 17:47
Expedição de Certidão.
17/12/2025, 17:47
Expedição de Certidão.
17/12/2025, 17:47
Expedição de Certidão.
17/12/2025, 17:47
Expedição de Certidão.
17/12/2025, 17:47
Expedição de Certidão.
17/12/2025, 17:47
Recebidos os Autos do TRF 3ª Região
17/12/2025, 17:46
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
20/11/2023, 16:44
Documento Digitalizado
20/11/2023, 16:43
Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/11/2023.
20/11/2023, 16:42
Prazo em Curso
24/10/2023, 10:06
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Ramão Acosta Processo 0800221-12.2011.8.12.0015 - Execução Fiscal - Exectdo: Ramão Acosta - Intimem-se as partes da Decisão de fls. 47, cujo dispositivo final segue transcrito: “Vistos. Intime-se o apelado para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 1º, do Novo Código de Processo Civil. Se o apelado interpuser apelação adesiva, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias (§2º, do art. 1.010, do NCPC).
23/10/2023, 00:00
Publicado ato_publicado em 20/10/2023.
20/10/2023, 20:23
Relação encaminhada ao D.J.
20/10/2023, 07:38
Emissão da Relação
19/10/2023, 09:18
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
18/10/2023, 19:49
Proferida decisão interlocutória
18/10/2023, 19:49
Conclusos para despacho
18/10/2023, 17:31
Juntada de Petição de Apelação
13/10/2023, 11:10
Expedição de Certidão.
09/10/2023, 00:26
Expedição de Certidão.
29/09/2023, 13:00
Expedição de Outros documentos.
29/09/2023, 13:00
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
28/09/2023, 10:58
Expedição de Certidão.
28/09/2023, 10:58
Registro de Sentença
28/09/2023, 10:58
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/09/2023, 10:58
Conclusos para despacho
27/09/2023, 16:48
Processo Desarquivado
27/09/2023, 16:47
Expedição de Certidão.
25/09/2023, 10:52
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
20/07/2023, 02:12
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
06/07/2023, 01:42
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/01/2023, 00:21
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
12/12/2022, 02:31
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/12/2022, 00:56
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/11/2022, 03:35
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
06/07/2022, 01:47
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
25/01/2022, 00:12
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
17/12/2021, 03:41
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/11/2021, 02:16
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
12/11/2021, 03:11
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
27/10/2021, 02:51
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
25/10/2021, 00:25
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
27/08/2021, 00:16
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
28/07/2021, 00:59
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
31/05/2021, 01:12
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
11/05/2021, 08:15
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
25/12/2020, 00:58
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
08/12/2020, 00:04
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/10/2020, 01:02
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/04/2020, 12:14
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/01/2020, 01:37
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
25/12/2019, 01:27
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
30/09/2019, 01:40
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/09/2019, 01:54
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
26/08/2019, 01:30
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
30/05/2019, 03:31
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/01/2019, 02:30
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
26/11/2018, 04:15
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
07/11/2018, 04:12
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
20/07/2018, 02:40
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
03/07/2018, 05:25
Arquivado Provisoriamente
06/06/2018, 18:59
Processo Desarquivado
06/06/2018, 18:56
Processo Reativado
06/06/2018, 18:56
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/12/2015, 04:20
Arquivado Provisoriamente
17/03/2015, 10:15
Processo Desarquivado
03/01/2015, 18:19
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
25/10/2012, 12:00
Juntada de Outros documentos
24/10/2012, 12:00
Arquivado Provisoriamente
24/10/2012, 12:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/10/2012, 12:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/10/2012, 12:00
Prazo em Curso
24/09/2012, 12:00
Expedição em análise para assinatura
19/09/2012, 12:00
Expedição de Ofício.
19/09/2012, 12:00
Autos preparados para expedição
14/08/2012, 12:00
Despacho Interlocutório
30/07/2012, 12:00
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
30/07/2012, 12:00
Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/07/2012.
18/07/2012, 12:00
Conclusos para despacho
18/07/2012, 12:00
Juntada de Outros documentos
09/05/2012, 12:00
Prazo em Curso
09/05/2012, 12:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/05/2012, 12:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/05/2012, 12:00
Prazo em Curso
23/04/2012, 12:00
Expedição de Ofício.
23/03/2012, 12:00
Expedição de Certidão.
27/01/2012, 12:00
Juntada de Mandado
27/01/2012, 12:00
Juntada de NULL
27/01/2012, 12:00
Autos preparados para expedição
27/01/2012, 12:00
Prazo em Curso
09/01/2012, 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2011, 12:00
Juntada de Outros documentos
16/12/2011, 12:00
Devolução ao cartório, s/despacho - Juntada exped.
16/12/2011, 12:00
Juntada de Outros documentos
15/12/2011, 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2011, 12:00
Juntada de Outros documentos
29/11/2011, 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2011, 12:00
Juntada de Outros documentos
03/11/2011, 12:00
Conclusos para despacho
03/11/2011, 12:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/10/2011, 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2011, 12:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/10/2011, 12:00
Prazo em Curso
14/10/2011, 12:00
Expedição de Ofício.
04/10/2011, 12:00
Expedição em análise para assinatura
03/10/2011, 12:00
Autos preparados para expedição
20/09/2011, 12:00
Prazo em Curso
14/09/2011, 12:00
Expedição de Mandado.
06/09/2011, 12:00
Expedição em análise para assinatura
02/09/2011, 12:00
Autos preparados para expedição
30/06/2011, 12:00
Proferido despacho de mero expediente
21/06/2011, 12:00
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
21/06/2011, 12:00
Conclusos para despacho
16/06/2011, 12:00
Despacho de recebimento da inicial
15/06/2011, 12:00
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
15/06/2011, 12:00
Conclusos para despacho
10/06/2011, 12:00
Distribuído por sorteio
08/06/2011, 12:00
Documentos
Despacho
•
15/06/2011, 10:05
Despacho
•
21/06/2011, 16:45
Despacho
•
30/07/2012, 15:41
Sentença
•
28/09/2023, 10:58
Interlocutória
•
18/10/2023, 19:49
Despacho
•
19/12/2025, 15:58