Execução Fiscal 0932837-90.2011.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2011

Valor da Causa

R$ 6.820,12

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

NILSON SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2025, 00:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2025, 04:25

Autos preparados para expedição

17/11/2025, 17:50

Outras Decisões

21/03/2025, 18:08

Juntada de Informações - Res. CNJ 547

09/07/2024, 08:02

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 08:37

Conclusos para despacho

23/04/2024, 18:01

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 17:17

Expedição de Ofício.

04/04/2024, 09:57

Expedição em análise para assinatura

31/01/2024, 14:19

Autos preparados para expedição

24/01/2024, 18:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/11/2023.

30/11/2023, 05:41

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nilson Silva Processo 0932837-90.2011.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Nilson Silva - Diante do exposto, julgo parcialmente extinto o processo, com base no art. 487, II, do Código de Processo Civil, ante a ocorrência da prescrição, estando, por consequência, extinto o crédito tributário originado pelo lançamento do IPTU, exercício de 2006, conforme disposto no artigo 156, V, do Código Tributário Nacional. A execução deverá prosseguir em relação aos demais créditos. Decorrido o prazo sem in

23/10/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 20/10/2023.

20/10/2023, 21:12

Todas as movimentações(60)

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2025, 00:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2025, 04:25

Autos preparados para expedição

17/11/2025, 17:50

Outras Decisões

21/03/2025, 18:08

Juntada de Informações - Res. CNJ 547

Documentos

Despacho

•05/03/2012, 17:27

Ato Ordinatório

•12/07/2016, 15:18

09/07/2024, 08:02

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 08:37

Conclusos para despacho

23/04/2024, 18:01

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 17:17

Expedição de Ofício.

04/04/2024, 09:57

Expedição em análise para assinatura

31/01/2024, 14:19

Autos preparados para expedição

24/01/2024, 18:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/11/2023.

30/11/2023, 05:41

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nilson Silva Processo 0932837-90.2011.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Nilson Silva - Diante do exposto, julgo parcialmente extinto o processo, com base no art. 487, II, do Código de Processo Civil, ante a ocorrência da prescrição, estando, por consequência, extinto o crédito tributário originado pelo lançamento do IPTU, exercício de 2006, conforme disposto no artigo 156, V, do Código Tributário Nacional. A execução deverá prosseguir em relação aos demais créditos. Decorrido o prazo sem in

23/10/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 20/10/2023.

20/10/2023, 21:12

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 13:11

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 13:10

Relação encaminhada ao D.J.

20/10/2023, 08:10

Autos preparados para expedição

19/10/2023, 12:04

Emissão da Relação

19/10/2023, 09:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2023, 12:52

Extinta parcialmente a execução fiscal

17/10/2023, 12:52

Conclusos para decisão

31/01/2019, 10:31

Expedição de Certidão.

31/01/2019, 10:29

Processo sobrestado desarquivado

30/01/2019, 18:26

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo numero_tema_repetitivo

17/07/2018, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2018, 10:53

Expedição de Certidão.

13/07/2018, 08:42

Expedição de Certidão.

03/07/2018, 13:24

Ato ordinatório praticado

03/07/2018, 13:24

Processo sobrestado desarquivado

02/07/2018, 15:52

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo numero_tema_repetitivo

26/06/2018, 14:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/06/2018, 07:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/06/2018, 07:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/06/2017, 13:53

Conclusos para decisão

23/06/2017, 13:53

Conclusos para despacho

17/10/2016, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2016, 18:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/10/2016.

04/10/2016, 18:38

Expedição de Certidão.

30/08/2016, 18:15

Ato ordinatório praticado

30/08/2016, 18:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/08/2016, 09:26

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2016, 17:01

Conclusos para despacho

09/08/2016, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2016, 16:31

Expedição de Certidão.

12/07/2016, 18:33

Ato ordinatório praticado

12/07/2016, 15:18

Documento Digitalizado

28/06/2016, 17:43

Documento Digitalizado

28/06/2016, 17:43

Documento Digitalizado

28/06/2016, 17:43

Juntada de Mandado

28/06/2016, 17:42

Expedição de Outros documentos.

28/06/2016, 17:41

Juntada de NULL

18/12/2015, 15:49

Prazo em Curso

07/05/2015, 12:47

Expedição de Mandado.

28/04/2015, 14:10

Autos preparados para expedição

12/03/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/03/2012, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

05/03/2012, 12:00

Conclusos para despacho

12/12/2011, 12:00

Distribuído por sorteio

12/12/2011, 12:00

Despacho

•30/08/2016, 09:26

Ato Ordinatório

•30/08/2016, 18:14

Interlocutória

•26/06/2018, 07:18

Ato Ordinatório

•03/07/2018, 13:24

Interlocutória

•17/10/2023, 12:52

Ato Ordinatório

•20/10/2023, 13:10

Interlocutória

•21/03/2025, 18:08