Execução Fiscal 0012200-98.2006.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/07/2023

Valor da Causa

R$ 2.146,23

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CORUMBA/MS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CORUMBA

CNPJ

Autor

V. FERREIRA DE OLIVEIRA-MATECOR

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 1001·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/03/2024, 12:33

Transitado em Julgado em data

15/03/2024, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2023, 13:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/12/2023.

11/12/2023, 08:55

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

01/12/2023, 19:58

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Município de Corumbá/MS, V. Ferreira de Oliveira-Matecor Processo 0012200-98.2006.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Corumbá/MS - Reqdo: V. Ferreira de Oliveira-Matecor - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

23/10/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 20/10/2023.

20/10/2023, 21:25

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 08:59

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 08:58

Autos preparados para expedição

20/10/2023, 08:23

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 08:22

Autos entregues em carga ao Defensor

20/10/2023, 08:22

Relação encaminhada ao D.J.

20/10/2023, 08:17

Emissão da Relação

20/10/2023, 08:09

Todas as movimentações(226)

Arquivado Definitivamente

15/03/2024, 12:33

Transitado em Julgado em data

15/03/2024, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2023, 13:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/12/2023.

11/12/2023, 08:55

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

Documentos

Despacho

•26/11/2013, 17:06

Despacho

•26/11/2013, 17:06

01/12/2023, 19:58

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Município de Corumbá/MS, V. Ferreira de Oliveira-Matecor Processo 0012200-98.2006.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Corumbá/MS - Reqdo: V. Ferreira de Oliveira-Matecor - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

23/10/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 20/10/2023.

20/10/2023, 21:25

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 08:59

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 08:58

Autos preparados para expedição

20/10/2023, 08:23

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 08:22

Autos entregues em carga ao Defensor

20/10/2023, 08:22

Relação encaminhada ao D.J.

20/10/2023, 08:17

Emissão da Relação

20/10/2023, 08:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2023, 15:44

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 15:44

Declarada decadência ou prescrição

18/10/2023, 15:44

Registro de Sentença

18/10/2023, 15:44

Conclusos para julgamento

17/10/2023, 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2023, 07:40

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 14:21

Ato ordinatório praticado

18/09/2023, 14:21

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 13:35

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/09/2023, 13:35

Autos preparados para expedição

18/09/2023, 07:07

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

11/07/2023, 13:29

Redistribuição de Processo - Saída

11/07/2023, 13:29

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

11/07/2023, 13:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/07/2023, 14:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/04/2023, 15:45

Declarada incompetência

28/04/2023, 15:45

Conclusos para decisão

27/04/2023, 16:08

Expedição de Certidão.

27/04/2023, 16:07

Processo Desarquivado

27/04/2023, 16:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/01/2023, 01:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2022, 02:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2022, 02:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2022, 03:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/11/2022, 01:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/07/2022, 01:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2022, 02:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2021, 01:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2021, 03:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2021, 02:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2021, 00:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2021, 00:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/10/2021, 00:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/08/2021, 01:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/07/2021, 00:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/07/2021, 00:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/06/2021, 00:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/05/2021, 13:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/12/2020, 01:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2020, 01:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/11/2020, 01:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2020, 01:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/10/2020, 00:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/03/2020, 02:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/01/2020, 01:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/12/2019, 01:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/09/2019, 01:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/09/2019, 03:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/08/2019, 02:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/06/2019, 01:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/01/2019, 02:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2018, 02:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2018, 01:56

Arquivado Provisoriamente

06/07/2018, 09:12

Expedição de Certidão.

06/07/2018, 08:55

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

20/06/2018, 17:53

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

20/06/2018, 17:53

Expedição de Outros documentos.

23/05/2018, 19:14

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

23/05/2018, 19:13

Juntada de Outros documentos

15/03/2018, 13:59

Juntada de Outros documentos

15/03/2018, 13:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/03/2018, 13:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/03/2018, 13:59

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/03/2018, 13:58

Conclusos para decisão

16/02/2018, 18:08

Expedição de Outros documentos.

16/02/2018, 17:54

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/02/2018, 19:02

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

16/01/2018, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2017, 12:39

Expedição de Outros documentos.

27/09/2017, 18:35

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

27/09/2017, 18:35

Expedição de Certidão.

26/09/2017, 15:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/09/2017, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2017, 09:45

Conclusos para despacho

06/09/2017, 14:41

Expedição de Outros documentos.

06/09/2017, 14:40

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

14/08/2017, 14:40

Expedição de Outros documentos.

03/08/2017, 17:12

Autos entregues em carga ao Defensor

03/08/2017, 17:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/08/2017.

03/08/2017, 17:10

Prazo em Curso

22/05/2017, 17:15

Expedição de Certidão.

22/05/2017, 17:13

Expedição de Outros documentos.

24/01/2017, 10:21

Expedição em análise para assinatura

23/01/2017, 15:10

Expedição em análise para assinatura

23/01/2017, 15:10

Autos preparados para expedição

13/12/2016, 18:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/12/2016, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2016, 17:24

Conclusos para despacho

04/11/2016, 14:50

Expedição de Outros documentos.

04/11/2016, 14:38

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/11/2016, 13:55

Processo Desarquivado

03/11/2016, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2016, 17:06

Arquivado Provisoriamente

15/04/2016, 18:29

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

28/01/2016, 13:13

Expedição de Outros documentos.

16/12/2015, 13:49

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

16/12/2015, 13:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/11/2015, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2015, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2015, 15:51

Conclusos para despacho

23/04/2015, 13:36

Expedição de Outros documentos.

23/04/2015, 13:35

Expedição de Certidão.

23/04/2015, 13:34

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/02/2015, 17:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/02/2015.

09/02/2015, 17:10

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

25/11/2014, 14:28

Expedição de Outros documentos.

23/09/2014, 17:44

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

23/09/2014, 17:44

Expedição de Certidão.

19/09/2014, 18:58

Apensamento/Entranhamento do Processo

19/09/2014, 18:51

Apensamento/Entranhamento do Processo

19/09/2014, 18:51

Desapensamento/Desentranhamento do Processo e Entr

19/09/2014, 18:51

Andamento nos Autos em Apenso

21/02/2014, 14:43

Autos preparados para vista/intimação

20/02/2014, 12:39

Documento Digitalizado

20/02/2014, 12:38

Expedição de Outros documentos.

20/02/2014, 12:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/02/2014, 13:09

Prazo em Curso

04/02/2014, 16:31

Expedição de Carta.

03/02/2014, 18:44

Expedição em análise para assinatura

22/01/2014, 14:32

Expedição em análise para assinatura

22/01/2014, 14:31

Expedição de Certidão.

26/11/2013, 12:00

Documento Digitalizado

26/11/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/06/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

04/06/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2013, 12:00

Conclusos para despacho

17/05/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

31/08/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

31/08/2012, 12:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/08/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

31/07/2012, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/07/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

11/07/2012, 12:00

Prazo em Curso

29/06/2012, 12:00

Prazo em Curso

28/06/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

21/06/2012, 12:00

Expedição de Carta.

21/06/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

18/04/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/03/2012, 12:00

Conclusos para despacho

22/03/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/03/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

09/01/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

09/01/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

17/10/2011, 12:00

Juntada de Mandado

07/10/2011, 12:00

Prazo em Curso

26/04/2011, 12:00

Prazo em Curso

19/04/2011, 12:00

Expedição em análise para assinatura

08/04/2011, 12:00

Expedição em análise para assinatura

30/03/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

16/03/2011, 12:00

Prazo em Curso

30/11/2010, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/11/2010, 12:00

Conclusos para despacho

23/11/2010, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2010, 12:00

Apensamento/Entranhamento do Processo

22/11/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/11/2010, 12:00

Prazo em Curso

07/10/2010, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

04/10/2010, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

09/09/2010, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/08/2010, 12:00

Prazo em Curso

23/08/2010, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2010, 12:00

Conclusos para despacho

16/08/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/08/2010, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

09/08/2010, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

27/04/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2009, 12:00

Arquivo Provisório

25/09/2009, 12:00

Arquivo Provisório Reativado

25/09/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

02/09/2009, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

02/09/2009, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

13/07/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

09/07/2009, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

09/07/2009, 12:00

Despacho Proferido

08/07/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

19/06/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/06/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

13/05/2009, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

13/05/2009, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

27/04/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

24/04/2009, 12:00

Despacho Proferido

24/04/2009, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

24/04/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

16/04/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/01/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/01/2009, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

12/01/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

19/12/2008, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

28/11/2008, 12:00

Redistribuição de Processo - Saída

25/11/2008, 12:00

Processo Redistribuído por Direcionamento

25/11/2008, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

25/11/2008, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

30/09/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

09/09/2008, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

22/08/2008, 12:00

Aguardando em Cartório - Rem. a Central de Mandado

20/08/2008, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

30/05/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

11/04/2008, 12:00

Despacho Proferido

11/04/2008, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

11/04/2008, 12:00

Conclusos

03/04/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/01/2008, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

11/12/2007, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/12/2007, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

03/12/2007, 12:00

Despacho

•26/11/2013, 17:06

Despacho

•26/11/2013, 17:06

Despacho

•26/11/2013, 17:06

Despacho

•26/11/2013, 17:06

Despacho

•23/11/2015, 09:57

Despacho

•09/12/2016, 17:24

Despacho

•13/09/2017, 09:45

Interlocutória

•15/03/2018, 13:59

Interlocutória

•28/04/2023, 15:45

Ato Ordinatório

•18/09/2023, 14:21

Sentença

•18/10/2023, 15:44

Ato Ordinatório

•20/10/2023, 08:58