Apelação / Remessa Necessária 0802278-08.2022.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/10/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara Cível

Partes do Processo

JUIZ(A) DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE PARANAIBA

Autor

DIRETOR EXECUTIVO DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE PARANAIBA MS

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE PARANAIBA - MS - PREVIM

CNPJ

Autor

ADAIR ALVES BENTO

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

BRUNA ALVES DE SOUZA LIMA

OAB/MS 15688·CPF·Representa: Autor

CLEBER DE ALCANTARA CHAGAS

Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

07/03/2024, 15:07

Arquivado Definitivamente

07/03/2024, 15:07

Transitado em Julgado em #{data}

07/03/2024, 07:47

Juntada de Outros documentos

01/03/2024, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2024, 09:51

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 22:17

Ato ordinatório praticado

07/01/2024, 03:33

Ato ordinatório praticado

07/01/2024, 01:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2023, 16:24

Recebidos os autos

19/12/2023, 16:24

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

19/12/2023, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2023, 16:24

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 22:06

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 15:22

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 15:22

Todas as movimentações(79)

Ato ordinatório praticado

07/03/2024, 15:07

Arquivado Definitivamente

07/03/2024, 15:07

Transitado em Julgado em #{data}

07/03/2024, 07:47

Juntada de Outros documentos

01/03/2024, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2024, 09:51

Documentos

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•29/06/2023, 14:18

Despacho

•20/10/2023, 17:59

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 22:17

Ato ordinatório praticado

07/01/2024, 03:33

Ato ordinatório praticado

07/01/2024, 01:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2023, 16:24

Recebidos os autos

19/12/2023, 16:24

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

19/12/2023, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2023, 16:24

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 22:06

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 15:22

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 15:22

Expedição de #{tipo_de_documento}.

18/12/2023, 15:22

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 15:20

Juntada de Certidão

18/12/2023, 15:20

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 01:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/12/2023, 00:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2023, 16:20

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

15/12/2023, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2023, 16:20

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 07:42

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte

14/12/2023, 15:36

Ato ordinatório praticado

14/12/2023, 14:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/12/2023, 16:03

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

12/12/2023, 14:00

Ato ordinatório praticado

12/12/2023, 04:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/12/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

11/12/2023, 14:06

Ato ordinatório praticado

11/12/2023, 14:06

Expedição de #{tipo_de_documento}.

11/12/2023, 14:05

Ato ordinatório praticado

11/12/2023, 07:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/12/2023, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2023, 17:22

Conclusos para decisão

07/12/2023, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2023, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2023, 13:05

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

01/12/2023, 15:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/12/2023, 00:01

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

30/11/2023, 15:43

Ato ordinatório praticado

30/11/2023, 14:10

Inclusão em Pauta

23/11/2023, 12:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/11/2023, 17:15

Conclusos para decisão

08/11/2023, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2023, 13:06

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 08:19

Ato ordinatório praticado

04/11/2023, 01:30

Ato ordinatório praticado

27/10/2023, 12:49

Ato ordinatório praticado

27/10/2023, 05:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/10/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 14:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/10/2023, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2023, 14:17

Conclusos para decisão

25/10/2023, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2023, 16:20

Recebidos os autos

24/10/2023, 16:20

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

24/10/2023, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2023, 16:20

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 04:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/10/2023, 00:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/10/2023, 14:05

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 14:04

Expedição de #{tipo_de_documento}.

23/10/2023, 14:02

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 07:04

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 01:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/10/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 18:02

Juntada de Certidão

20/10/2023, 18:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/10/2023, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2023, 17:59

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 09:47

Conclusos para decisão

20/10/2023, 09:40

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 09:40

Distribuído por sorteio

20/10/2023, 09:40

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 09:38

Ato ordinatório praticado

19/10/2023, 17:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/10/2023, 14:52

Despacho

•26/10/2023, 14:17

Despacho

•07/12/2023, 17:22

Acórdão

•14/12/2023, 15:36