Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801473-47.2020.8.12.0011 - TJMS | JusConsulta

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UrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/07/2020

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto Civel

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juíza Simone Nakamatsu 2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Mauro Nering Karloh

Partes do Processo

DERISVALDO SANTOS DE MENDONCA

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MÁRCIO DA SILVA PACIFICO

OAB/MS 18647·CPF·Representa: Autor

EVALDO LUIZ RIGOTTI

OAB/MS 5894·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/02/2024, 07:41

Transitado em Julgado em #{data}

20/02/2024, 07:40

Ato ordinatório praticado

01/02/2024, 13:49

Recebidos os autos

31/01/2024, 20:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2024, 20:51

Ato ordinatório praticado

26/01/2024, 09:14

Publicado #{ato_publicado} em 25/01/2024.

25/01/2024, 20:15

Ato ordinatório praticado

25/01/2024, 07:36

Ato ordinatório praticado

24/01/2024, 09:54

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 09:47

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 09:47

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

24/01/2024, 09:47

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 15:19

Ato ordinatório praticado

11/12/2023, 15:18

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

11/12/2023, 15:18

Todas as movimentações(156)

Arquivado Definitivamente

20/02/2024, 07:41

Transitado em Julgado em #{data}

20/02/2024, 07:40

Ato ordinatório praticado

01/02/2024, 13:49

Recebidos os autos

31/01/2024, 20:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2024, 20:51

Documentos

Interlocutória

•04/08/2020, 09:13

Interlocutória

•10/02/2021, 12:01

Ato ordinatório praticado

26/01/2024, 09:14

Publicado #{ato_publicado} em 25/01/2024.

25/01/2024, 20:15

Ato ordinatório praticado

25/01/2024, 07:36

Ato ordinatório praticado

24/01/2024, 09:54

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 09:47

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 09:47

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

24/01/2024, 09:47

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 15:19

Ato ordinatório praticado

11/12/2023, 15:18

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

11/12/2023, 15:18

Conclusos para despacho

14/11/2023, 15:47

Recebidos os autos

11/11/2023, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2023, 14:05

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 15:32

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 15:32

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

31/10/2023, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2023, 09:38

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 06:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Evaldo Luiz Rigotti (OAB 5894/MS), Márcio da Silva Pacifico (OAB 18647/MS) Processo 0801473-47.2020.8.12.0011 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Derisvaldo Santos de Mendonça - Intimação da expedição do alvará, devendo proceder a prestação de contas no prazo de 30 dias

23/10/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 20/10/2023.

20/10/2023, 20:17

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 09:55

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 09:52

Ato ordinatório praticado

22/09/2023, 13:58

Ato ordinatório praticado

22/09/2023, 13:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/09/2023, 15:09

Recebidos os autos

20/09/2023, 11:17

Decisão Interlocutória de Mérito

20/09/2023, 11:16

Conclusos para despacho

19/09/2023, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2023, 11:58

Juntada de Ofício

18/09/2023, 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2023, 06:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/09/2023, 17:19

Ato ordinatório praticado

14/09/2023, 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2023, 14:10

Ato ordinatório praticado

04/09/2023, 05:41

Publicado #{ato_publicado} em 01/09/2023.

01/09/2023, 20:22

Ato ordinatório praticado

01/09/2023, 07:38

Ato ordinatório praticado

31/08/2023, 13:35

Ato ordinatório praticado

31/08/2023, 13:32

Recebidos os autos

31/08/2023, 09:45

Decisão Interlocutória de Mérito

31/08/2023, 09:45

Conclusos para despacho

30/08/2023, 16:30

Juntada de Outros documentos

29/08/2023, 13:42

Juntada de Outros documentos

18/08/2023, 17:08

Ato ordinatório praticado

17/08/2023, 17:33

Recebidos os autos

16/08/2023, 16:07

Decisão Interlocutória de Mérito

16/08/2023, 16:07

Conclusos para despacho

20/07/2023, 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2023, 17:55

Ato ordinatório praticado

04/07/2023, 05:10

Publicado #{ato_publicado} em 03/07/2023.

03/07/2023, 20:22

Ato ordinatório praticado

03/07/2023, 11:37

Ato ordinatório praticado

03/07/2023, 11:26

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

03/07/2023, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2023, 16:25

Recebidos os autos

20/06/2023, 16:25

Expedição de Certidão.

01/06/2023, 16:12

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 16:12

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

01/06/2023, 16:12

Recebidos os autos

31/05/2023, 15:50

Determinada Requisição de Informações

31/05/2023, 15:50

Conclusos para despacho

31/05/2023, 13:41

Processo Reativado

31/05/2023, 13:38

Ato ordinatório praticado

11/05/2023, 13:51

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

11/05/2023, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2023, 11:09

Arquivado Definitivamente

21/06/2022, 08:53

Expedição de Certidão.

21/06/2022, 08:53

Ato ordinatório praticado

30/05/2022, 08:42

Publicado #{ato_publicado} em 27/05/2022.

27/05/2022, 20:13

Ato ordinatório praticado

27/05/2022, 13:17

Ato ordinatório praticado

27/05/2022, 12:57

Recebidos os autos

29/04/2022, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2022, 10:23

Expedição de Certidão.

28/04/2022, 14:55

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 14:55

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

28/04/2022, 14:55

Ato ordinatório praticado

28/04/2022, 13:16

Recebidos os autos

27/04/2022, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2022, 16:57

Conclusos para despacho

27/04/2022, 16:12

Recebidos os autos

02/02/2022, 12:28

Recebidos os autos

02/02/2022, 12:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/09/2021, 09:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/09/2021, 09:59

Expedição de Outros documentos.

22/09/2021, 09:52

Expedição de Outros documentos.

17/09/2021, 10:36

Expedição de Certidão.

17/09/2021, 10:21

Ato ordinatório praticado

30/08/2021, 15:25

Publicado #{ato_publicado} em 25/08/2021.

25/08/2021, 20:16

Ato ordinatório praticado

25/08/2021, 07:36

Ato ordinatório praticado

25/08/2021, 07:30

Recebidos os autos

21/08/2021, 02:57

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

21/08/2021, 02:57

Conclusos para despacho

10/08/2021, 15:50

Recebidos os autos

06/08/2021, 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2021, 18:37

Publicado #{ato_publicado} em 04/08/2021.

04/08/2021, 20:17

Ato ordinatório praticado

04/08/2021, 12:39

Expedição de Certidão.

04/08/2021, 12:21

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 12:21

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

04/08/2021, 12:21

Ato ordinatório praticado

04/08/2021, 12:20

Recebidos os autos

16/06/2021, 15:52

Expedição de Certidão.

16/06/2021, 15:52

Homologada a Transação

16/06/2021, 15:52

Ato ordinatório praticado

16/06/2021, 15:52

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2021, 14:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/03/2021, 16:56

Expedição de Certidão.

18/03/2021, 16:55

Ato ordinatório praticado

18/02/2021, 13:25

Publicado #{ato_publicado} em 12/02/2021.

12/02/2021, 23:48

Publicado #{ato_publicado} em 12/02/2021.

12/02/2021, 23:48

Recebidos os autos

11/02/2021, 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2021, 09:12

Ato ordinatório praticado

10/02/2021, 14:27

Ato ordinatório praticado

10/02/2021, 14:24

Expedição de Certidão.

10/02/2021, 12:24

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 12:23

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

10/02/2021, 12:23

Recebidos os autos

10/02/2021, 12:01

Decisão Interlocutória de Mérito

10/02/2021, 12:01

Conclusos para despacho

07/10/2020, 08:51

Expedição de Certidão.

07/10/2020, 08:50

Ato ordinatório praticado

08/09/2020, 13:45

Publicado #{ato_publicado} em 04/09/2020.

04/09/2020, 21:45

Publicado #{ato_publicado} em 04/09/2020.

04/09/2020, 21:45

Ato ordinatório praticado

03/09/2020, 14:29

Ato ordinatório praticado

03/09/2020, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2020, 08:54

Ato ordinatório praticado

19/08/2020, 17:11

Publicado #{ato_publicado} em 12/08/2020.

12/08/2020, 23:26

Recebidos os autos

05/08/2020, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2020, 16:29

Ato ordinatório praticado

05/08/2020, 08:17

Expedição de Certidão.

04/08/2020, 14:15

Expedição de Carta.

04/08/2020, 13:08

Expedição de Outros documentos.

04/08/2020, 13:08

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

04/08/2020, 13:08

Ato ordinatório praticado

04/08/2020, 13:07

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

04/08/2020, 09:13

Conclusos para decisão

29/07/2020, 07:12

Recebidos os autos

28/07/2020, 16:51

Juntada de Outros documentos

28/07/2020, 16:51

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

24/07/2020, 17:39

Expedição de Certidão.

22/07/2020, 06:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/07/2020, 06:13

Ato ordinatório praticado

21/07/2020, 16:22

Ato ordinatório praticado

21/07/2020, 16:22

Distribuído por sorteio

21/07/2020, 13:12

Sentença (Outras)

•16/06/2021, 15:28

Sentença

•16/06/2021, 15:52

Interlocutória

•21/08/2021, 02:57

Acórdão

•02/02/2022, 12:28

Despacho

•27/04/2022, 16:57

Despacho

•31/05/2023, 15:50

Interlocutória

•16/08/2023, 16:07

Interlocutória

•31/08/2023, 09:45

Interlocutória

•20/09/2023, 11:17

Sentença

•11/12/2023, 15:18