Cumprimento de sentença 0805099-90.2023.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEnriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/10/2023

Valor da Causa

R$ 17.170,00

Órgão julgador

2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juíza Liliana de Oliveira Monteiro 2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Liliana de Oliveira Monteiro JE · TJMS · Cumprimento de sentença · 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal TR · TJMS · Recurso Inominado Cível · Gab. Liliana de Oliveira Monteiro

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/09/2025, 15:59

Documento Digitalizado

12/09/2025, 15:51

Documento Digitalizado

04/09/2025, 18:58

Expedição em análise para assinatura

03/09/2025, 17:59

Autos preparados para expedição

02/09/2025, 18:55

Evolução da Classe Processual

02/09/2025, 18:55

Transitado em Julgado em data

02/09/2025, 18:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/09/2025, 18:52

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 18:52

Registro de Sentença

02/09/2025, 18:51

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

02/09/2025, 18:51

Conclusos para julgamento

28/08/2025, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2025, 11:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/08/2025, 19:00

Recebida petição inicial

25/08/2025, 19:00

Todas as movimentações(139)

Arquivado Definitivamente

12/09/2025, 15:59

Documento Digitalizado

12/09/2025, 15:51

Documento Digitalizado

04/09/2025, 18:58

Expedição em análise para assinatura

03/09/2025, 17:59

Autos preparados para expedição

02/09/2025, 18:55

Documentos

Interlocutória

•27/10/2023, 16:09

Sentença (Outras)

•14/06/2024, 17:50

Evolução da Classe Processual

02/09/2025, 18:55

Transitado em Julgado em data

02/09/2025, 18:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/09/2025, 18:52

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 18:52

Registro de Sentença

02/09/2025, 18:51

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

02/09/2025, 18:51

Conclusos para julgamento

28/08/2025, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2025, 11:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/08/2025, 19:00

Recebida petição inicial

25/08/2025, 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2025, 18:33

Conclusos para despacho

18/08/2025, 13:46

Prazo em Curso

14/08/2025, 14:58

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

14/08/2025, 11:04

Publicado ato_publicado em 14/08/2025.

14/08/2025, 07:56

Relação encaminhada ao D.J.

13/08/2025, 08:00

Emissão da Relação

12/08/2025, 10:07

Transitado em Julgado em data

12/08/2025, 10:07

Recebidos os Autos da Turma Recursal

08/08/2025, 18:50

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

08/08/2025, 18:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Banco Bradesco S.A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Recorrido: Maria das Graças Tavares dos Santos Advogado: sem advogado nos autos (OAB: 555/MS) Recorrido: Reginaldo Ferreira Rios Advogado: Vitor Kruger Giurizatto (OAB: 19236/MS) Advogada: Marília Bachi Comerlato Paschoalick (OAB: 22372A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/11/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0805099-90.2023.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro

04/11/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

21/10/2024, 07:41

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 07:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

21/10/2024, 07:41

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 14:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/10/2024, 18:47

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

16/10/2024, 18:47

Conclusos para despacho

04/10/2024, 14:22

Juntada de Petição de Contra-razões

02/10/2024, 15:37

Prazo em Curso

20/09/2024, 14:07

Publicado ato_publicado em 20/09/2024.

20/09/2024, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Vitor Krüger Giurizatto (OAB 19236/MS), Marília Bachi Comerlato Paschoalick (OAB 22372A/MS), Maria das Graças Tavares dos Santos - réu-revel Processo 0805099-90.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Reginaldo Ferreira Rios - Reqdo: Banco Bradesco S/A, Maria das Graças Tavares dos Santos - Intimem-se as partes para tomarem ciência da sentença retro, homologada pelo Juiz de Direito, cujo dispositivo segue: "Posto isto, rejeito os embargos de declaração, e mantenho integralmente a sentença. " Ato contínuo, intimem-se as partes acerca dos demais comandos contidos na homologação de fl. 146 "II - Recebo o recurso interposto pelo requerido Banco Bradesco S.A. (fls. 130) em seu efeito meramente devolutivo, nos termos do art. 43 da Lei nº 9.099/95. Intime-se a parte recorrida para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar suas contrarrazões e, após, encaminhem-se os autos à Turma Recursal, com as cautelas devidas."

20/09/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

19/09/2024, 07:57

Emissão da Relação

18/09/2024, 18:23

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 16:45

Homologação - Não Acolhimento de Embargos de Declaração

18/09/2024, 16:45

Registro de Sentença

18/09/2024, 16:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/09/2024, 16:45

Expedição de NULL.

18/09/2024, 16:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/07/2024, 18:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/07/2024, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2024, 17:31

Juntada de Petição de Contra-razões

05/07/2024, 14:33

Conclusos para despacho

04/07/2024, 18:00

Juntada de Petição de Recurso inominado

04/07/2024, 16:03

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

03/07/2024, 07:29

Prazo em Curso

28/06/2024, 15:02

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

28/06/2024, 14:25

Publicado ato_publicado em 28/06/2024.

28/06/2024, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Vitor Krüger Giurizatto (OAB 19236/MS), Marília Bachi Comerlato Paschoalick (OAB 22372A/MS), Maria das Graças Tavares dos Santos Processo 0805099-90.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Reginaldo Ferreira Rios - Reqdo: Banco Bradesco S/A, Maria das Graças Tavares dos Santos - Intime-se a parte embargada para, por meio de seu(s) procurador(es), no prazo de 05 dias, apresentar resposta ao recurso interposto.

27/06/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

26/06/2024, 17:54

Emissão da Relação

26/06/2024, 17:53

Juntada de Petição de Embargos de declaração

25/06/2024, 15:36

Prazo em Curso

20/06/2024, 15:05

Publicado ato_publicado em 20/06/2024.

20/06/2024, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Vitor Krüger Giurizatto (OAB 19236/MS), Marília Bachi Comerlato Paschoalick (OAB 22372A/MS), Maria das Graças Tavares dos Santos Processo 0805099-90.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Reginaldo Ferreira Rios - Reqdo: Banco Bradesco S/A, Maria das Graças Tavares dos Santos - Intimem-se as partes para tomarem ciência da sentença retro, homologada pelo Juiz de Direito, cujo dispositivo segue transcrito [...] Ante o expo

19/06/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

18/06/2024, 16:49

Emissão da Relação

18/06/2024, 16:45

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 17:50

Registro de Sentença

14/06/2024, 17:50

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

14/06/2024, 17:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/06/2024, 17:50

Expedição de NULL.

14/06/2024, 17:50

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 17:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/04/2024, 17:05

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 11/04/2024 05:04:20, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.

11/04/2024, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2024, 13:34

Juntada de Petição de Réplica

11/04/2024, 09:34

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

01/03/2024, 14:28

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 14:24

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

01/03/2024, 14:00

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 11/04/2024 02:30:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.

01/03/2024, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2024, 13:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/02/2024, 00:55

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

16/02/2024, 15:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/02/2024, 13:13

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

01/02/2024, 13:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/02/2024, 08:04

Prazo em Curso

29/01/2024, 16:44

Prazo em Curso

29/01/2024, 16:35

Juntada de Petição de Contestação

22/01/2024, 17:09

Publicado ato_publicado em 22/01/2024.

22/01/2024, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Vitor Krüger Giurizatto (OAB 19236/MS), Marília Bachi Comerlato Paschoalick (OAB 22372A/MS), Banco Bradesco S/A, Maria das Graças Tavares dos Santos Processo 0805099-90.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Reginaldo Ferreira Rios - Reqdo: Banco Bradesco S/A, Maria das Graças Tavares dos Santos - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para comparecer à audiência designada para o dia 01/03/2024 às 13h45, conforme certidão de f. 52.

19/01/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

18/01/2024, 16:19

Emissão da Relação

18/01/2024, 16:12

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

18/01/2024, 15:29

Expedição de Carta.

18/01/2024, 15:29

Expedição de Carta.

18/01/2024, 15:28

Prazo em Curso

11/01/2024, 18:01

Expedição de Certidão.

11/01/2024, 17:53

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 01/03/2024 01:45:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.

11/01/2024, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2024, 11:02

Prazo em Curso

10/01/2024, 13:48

Publicado ato_publicado em 10/01/2024.

10/01/2024, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Reginaldo Ferreira Rios - Intimação - ADV: Vitor Krüger Giurizatto (OAB 19236/MS), Marília Bachi Comerlato Paschoalick (OAB 22372A/MS) Processo 0805099-90.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Intime-se a parte requerente/exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, para manifestar-se sobre a juntada do(s) AR(s) Negativo(s) retro, requerendo o que entender de direito e necessário.

09/01/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

08/01/2024, 17:30

Emissão da Relação

08/01/2024, 17:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/12/2023, 09:04

Prazo em Curso

30/11/2023, 16:57

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 16:46

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

30/11/2023, 14:17

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

27/11/2023, 17:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/11/2023, 09:20

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

13/11/2023, 11:13

Publicado ato_publicado em 13/11/2023.

13/11/2023, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Reginaldo Ferreira Rios - "Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para comparecer à audiência designada na pág. 37 no dia 30/11/2023 às 14:00“ Intimação - ADV: Vitor Krüger Giurizatto (OAB 19236/MS), Marília Bachi Comerlato Paschoalick (OAB 22372A/MS) Processo 0805099-90.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

13/11/2023, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

10/11/2023, 13:57

Expedição de Carta.

10/11/2023, 13:46

Expedição de Carta.

10/11/2023, 13:46

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 13:45

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

10/11/2023, 13:45

Emissão da Relação

10/11/2023, 13:44

Publicado ato_publicado em 09/11/2023.

09/11/2023, 02:19

Relação encaminhada ao D.J.

08/11/2023, 07:53

Autos preparados para expedição

07/11/2023, 13:08

Emissão da Relação

07/11/2023, 12:55

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

07/11/2023, 12:27

Autos preparados para expedição

30/10/2023, 17:58

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 17:54

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 30/11/2023 02:00:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.

30/10/2023, 12:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/10/2023, 16:09

Tutela Provisória

27/10/2023, 16:09

Conclusos para decisão

25/10/2023, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2023, 08:32

Prazo em Curso

23/10/2023, 07:26

Publicado ato_publicado em 23/10/2023.

23/10/2023, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Reginaldo Ferreira Rios - Intimação - ADV: Vitor Krüger Giurizatto (OAB 19236/MS), Marília Bachi Comerlato Paschoalick (OAB 22372A/MS) Processo 0805099-90.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Intime-se a parte requerente para sanear, no prazo de 05 (cinco) dias, o(s) item(ns) apontado(s) na Certidão Cartorária retro.

23/10/2023, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

20/10/2023, 10:21

Emissão da Relação

20/10/2023, 10:21

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 08:50

Autos preparados para expedição

19/10/2023, 15:21

Informação do Sistema

19/10/2023, 10:31

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

19/10/2023, 10:31

Distribuído por sorteio

19/10/2023, 10:20

Sentença

•14/06/2024, 17:50

Despacho

•09/07/2024, 17:31

Sentença (Outras)

•18/09/2024, 16:45

Sentença

•18/09/2024, 16:45

Interlocutória

•16/10/2024, 18:47

Despacho

•08/08/2025, 18:49

Despacho

•25/08/2025, 19:00

Sentença

•02/09/2025, 18:51