Procedimento Comum Cível 0800895-79.2018.8.12.0003 - TJMS | JusConsulta
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Procedimento Comum Cível
INCONSISTENTE
Procedimento Comum Cível
TJMS
1° Grau
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Data de Distribuição
20/09/2018
Valor da Causa
R$ 5.000,00
Órgão julgador
1ª Vara
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Partes do Processo
VALDETE DE CASTRO
CPF
962.***.***-87
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Autor
MUNICIPIO DE BELA VISTA
CNPJ
03.***.***.0001-96
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Reu
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ
15.***.***.0001-28
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Reu
Advogados / Representantes
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
OAB/MS 111111
·
CNPJ
03.***.***.0001-73
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Arquivado Definitivamente
19/02/2025, 13:52
Decorrido prazo de parte
19/02/2025, 12:47
Expedição de tipo de documento.
09/01/2025, 01:45
Juntada de Petição de tipo
16/12/2024, 10:00
Recebidos os autos
12/12/2024, 17:03
Ato ordinatório praticado
12/12/2024, 17:03
Expedição de tipo de documento.
12/12/2024, 10:36
Expedição de tipo de documento.
12/12/2024, 10:35
Expedição de tipo de documento.
12/12/2024, 10:34
Expedição de tipo de documento.
12/12/2024, 10:34
Autos entregues em carga ao destinatário.
12/12/2024, 10:34
Expedição de tipo de documento.
12/12/2024, 10:22
Autos entregues em carga ao destinatário.
12/12/2024, 10:21
Transitado em Julgado em data
12/12/2024, 10:21
Ato ordinatório praticado
04/10/2024, 17:20
Ver todas as movimentações (121)
Todas as movimentações
(121)
Arquivado Definitivamente
19/02/2025, 13:52
Decorrido prazo de parte
19/02/2025, 12:47
Expedição de tipo de documento.
09/01/2025, 01:45
Juntada de Petição de tipo
16/12/2024, 10:00
Recebidos os autos
12/12/2024, 17:03
Ato ordinatório praticado
12/12/2024, 17:03
Expedição de tipo de documento.
12/12/2024, 10:36
Expedição de tipo de documento.
12/12/2024, 10:35
Expedição de tipo de documento.
12/12/2024, 10:34
Expedição de tipo de documento.
12/12/2024, 10:34
Autos entregues em carga ao destinatário.
12/12/2024, 10:34
Expedição de tipo de documento.
12/12/2024, 10:22
Autos entregues em carga ao destinatário.
12/12/2024, 10:21
Transitado em Julgado em data
12/12/2024, 10:21
Ato ordinatório praticado
04/10/2024, 17:20
Ato ordinatório praticado
17/07/2024, 16:33
Recebidos os autos
03/05/2024, 12:35
Recebidos os autos
03/05/2024, 12:35
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Recorrido: Município de Bela Vista Proc. Município: Fernando Lopes de Araújo (OAB: 8150/MS) Interessada: Valdete de Castro DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Intere Recurso Especial nº 0800895-79.2018.8.12.0003/50001 Comarca de Bela Vista - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente
16/02/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Recorrido: Município de Bela Vista Proc. Município: Fernando Lopes de Araújo (OAB: 8150/MS) Interessada: Valdete de Castro DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Intere Recurso Especial nº 0800895-79.2018.8.12.0003/50001 Comarca de Bela Vista - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente
16/02/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Recorrido: Município de Bela Vista Proc. Município: Fernando Lopes de Araújo (OAB: 8150/MS) Interessada: Valdete de Castro DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Recurso Extraordinário nº 0800895-79.2018.8.12.0003/50000 Comarca de Bela Vista - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente
16/02/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Recorrido: Município de Bela Vista Proc. Município: Fernando Lopes de Araújo (OAB: 8150/MS) Interessada: Valdete de Castro DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Recurso Extraordinário nº 0800895-79.2018.8.12.0003/50000 Comarca de Bela Vista - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente
16/02/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Embargante: Valdete de Castro DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Interessado: Município de Bela Vista Proc. Município: Fernando Lopes Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800895-79.2018.8.12.0003/50002 Comarca de Bela Vista - 1ª Vara Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo
13/11/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Embargante: Valdete de Castro DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Interessado: Município de Bela Vista Proc. Município: Fernando Lopes Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800895-79.2018.8.12.0003/50002 Comarca de Bela Vista - 1ª Vara Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo
13/11/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Embargante: Valdete de Castro DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Interessado: Município de Bela Vista Proc. Município: Fernando Lopes de Araújo (OAB: 8150/MS) Julgament Embargos de Declaração Cível nº 0800895-79.2018.8.12.0003/50002 Comarca de Bela Vista - 1ª Vara Relator(a):
30/10/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Embargante: Valdete de Castro DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Interessado: Município de Bela Vista Proc. Município: Fernando Lopes Embargos de Declaração Cível nº 0800895-79.2018.8.12.0003/50002 Comarca de Bela Vista - 1ª Vara Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo
23/10/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Embargante: Valdete de Castro DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Interessado: Município de Bela Vista Proc. Município: Fernando Lopes Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800895-79.2018.8.12.0003/50002 Comarca de Bela Vista - 1ª Vara Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo
23/10/2023, 00:00
Expedição de tipo de documento.
22/07/2019, 19:03
Remetidos os Autos para destino.
22/07/2019, 19:03
Remetidos os Autos para destino.
22/07/2019, 19:03
Recebidos os autos
25/06/2019, 00:15
Ato ordinatório praticado
25/06/2019, 00:15
Expedição de tipo de documento.
24/06/2019, 12:01
Autos entregues em carga ao destinatário.
24/06/2019, 12:01
Recebidos os autos
14/06/2019, 10:34
Proferido despacho de mero expediente
14/06/2019, 10:34
Recebidos os autos
07/05/2019, 08:22
Ato ordinatório praticado
07/05/2019, 08:22
Conclusos para tipo de conclusão.
26/04/2019, 18:31
Juntada de tipo de documento
26/04/2019, 18:30
Expedição de tipo de documento.
25/04/2019, 10:25
Autos entregues em carga ao destinatário.
25/04/2019, 10:25
Juntada de Petição de tipo
22/04/2019, 18:30
Ato ordinatório praticado
15/03/2019, 07:44
Recebidos os autos
13/03/2019, 16:18
Juntada de Petição de tipo
13/03/2019, 16:18
Ato ordinatório praticado
08/03/2019, 17:24
Ato ordinatório praticado
07/03/2019, 14:51
Expedição de tipo de documento.
03/03/2019, 05:34
Expedição de tipo de documento.
01/03/2019, 17:40
Juntada de Petição de tipo
26/02/2019, 19:15
Recebidos os autos
26/02/2019, 18:34
Ato ordinatório praticado
26/02/2019, 18:33
Recebidos os autos
26/02/2019, 11:01
Juntada de Petição de tipo
26/02/2019, 11:01
Expedição de tipo de documento.
21/02/2019, 16:06
Expedição de tipo de documento.
21/02/2019, 16:06
Ato ordinatório praticado
21/02/2019, 14:53
Expedição de tipo de documento.
21/02/2019, 14:52
Autos entregues em carga ao destinatário.
21/02/2019, 14:52
Expedição de tipo de documento.
21/02/2019, 14:50
Autos entregues em carga ao destinatário.
21/02/2019, 14:50
Expedição de tipo de documento.
21/02/2019, 14:49
Autos entregues em carga ao destinatário.
21/02/2019, 14:49
Recebidos os autos
21/02/2019, 09:56
Expedição de tipo de documento.
21/02/2019, 09:56
Ato ordinatório praticado
21/02/2019, 09:56
Julgado procedente em parte do pedido
01/02/2019, 13:22
Apensado ao processo numero do processo
20/11/2018, 11:40
Ato ordinatório praticado
15/11/2018, 01:16
Juntada de Petição de tipo
09/11/2018, 11:04
Conclusos para tipo de conclusão.
08/11/2018, 15:45
Conclusos para tipo de conclusão.
08/11/2018, 11:18
Juntada de tipo de documento
08/11/2018, 11:15
Ato ordinatório praticado
07/11/2018, 16:14
Recebidos os autos
07/11/2018, 15:34
Ato ordinatório praticado
07/11/2018, 15:34
Expedição de tipo de documento.
07/11/2018, 14:42
Autos entregues em carga ao destinatário.
07/11/2018, 14:41
Juntada de Petição de tipo
07/11/2018, 13:27
Ato ordinatório praticado
17/10/2018, 12:39
Ato ordinatório praticado
12/10/2018, 13:12
Ato ordinatório praticado
12/10/2018, 13:12
Recebidos os autos
09/10/2018, 09:43
Juntada de Petição de tipo
09/10/2018, 09:43
Ato ordinatório praticado
08/10/2018, 12:51
Expedição de tipo de documento.
06/10/2018, 01:03
Expedição de tipo de documento.
06/10/2018, 01:02
Recebidos os autos
03/10/2018, 20:02
Recebidos os autos
03/10/2018, 20:01
Juntada de Petição de tipo
03/10/2018, 20:01
Ato ordinatório praticado
27/09/2018, 16:09
Ato ordinatório praticado
27/09/2018, 09:43
Recebidos os autos
26/09/2018, 16:49
Ato ordinatório praticado
26/09/2018, 16:49
Expedição de tipo de documento.
26/09/2018, 14:32
Expedição de tipo de documento.
26/09/2018, 14:01
Ato ordinatório praticado
26/09/2018, 12:22
Expedição de tipo de documento.
26/09/2018, 12:22
Expedição de tipo de documento.
26/09/2018, 12:22
Autos entregues em carga ao destinatário.
26/09/2018, 12:21
Expedição de tipo de documento.
26/09/2018, 12:21
Expedição de tipo de documento.
26/09/2018, 12:21
Autos entregues em carga ao destinatário.
26/09/2018, 12:21
Expedição de tipo de documento.
26/09/2018, 12:18
Autos entregues em carga ao destinatário.
26/09/2018, 12:18
Expedição de tipo de documento.
26/09/2018, 12:15
Expedição de tipo de documento.
26/09/2018, 12:14
Autos entregues em carga ao destinatário.
26/09/2018, 12:14
Recebidos os autos
26/09/2018, 10:34
Concedida a Medida Liminar
26/09/2018, 10:33
Conclusos para tipo de conclusão.
25/09/2018, 17:39
Ato ordinatório praticado
25/09/2018, 17:20
Recebidos os autos
25/09/2018, 16:55
Juntada de tipo de documento
25/09/2018, 16:55
Remetidos os Autos para destino.
24/09/2018, 18:57
Recebidos os autos
24/09/2018, 18:47
Proferido despacho de mero expediente
24/09/2018, 18:47
Conclusos para tipo de conclusão.
20/09/2018, 18:55
Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
20/09/2018, 18:42
Distribuído por tipo
20/09/2018, 18:41
Documentos
Despacho
•
24/09/2018, 18:47
Interlocutória
•
26/09/2018, 10:34
Sentença
•
21/02/2019, 09:56
Despacho
•
14/06/2019, 10:34
Decisão Monocrática Terminativa
•
30/04/2024, 10:24
Acórdão
•
30/04/2024, 10:24
Acórdão
•
30/04/2024, 10:24
Decisão Monocrática Terminativa
•
30/04/2024, 10:24
Decisão Monocrática Terminativa
•
30/04/2024, 11:49
Acórdão
•
30/04/2024, 11:49
Acórdão
•
30/04/2024, 11:49
Decisão Monocrática Terminativa
•
30/04/2024, 11:49
Despacho
•
30/04/2024, 12:00
Acórdão
•
30/04/2024, 12:01