Petição Criminal 0801452-54.2023.8.12.0015 - TJMS | JusConsulta

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Pena Restritiva de DireitosExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALPetição Criminal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/08/2023

Valor da Causa

R$ 1.320,00

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

Partes do Processo

Em segredo de justiça

Autor

PAULO PIRES CARDOSO

CPF

Autor

PODERJUDICIARIO

Reu

JOAO PAULO CARDOSO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

RONY RAMALHO FILHO

OAB/MS 4741·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 09:18

Arquivado Definitivamente

16/11/2023, 08:06

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 07:57

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 07:57

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 11:32

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 09/11/2023.

09/11/2023, 11:31

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 12:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Paulo Pires Cardoso - Intimando o Patrono do Autor dos Fatos da sentença de pag. 168/169 "Tópico da sentença Intimação - ADV: Rony Ramalho Filho (OAB 4741/MS) Processo 0801452-54.2023.8.12.0015 - Petição Criminal - Ante o exposto, julgo improcedente o presente pedido de restituição de coisa apreendida formulado por Paulo Pires Cardoso

23/10/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 20/10/2023.

20/10/2023, 20:24

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 11:23

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 11:16

Recebidos os autos

03/10/2023, 20:17

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 20:17

Julgado improcedente o pedido

03/10/2023, 20:17

Ato ordinatório praticado

03/10/2023, 20:17

Todas as movimentações(29)

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 09:18

Arquivado Definitivamente

16/11/2023, 08:06

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 07:57

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 07:57

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 11:32

Documentos

Sentença

•03/10/2023, 20:17

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 09/11/2023.

09/11/2023, 11:31

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 12:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Paulo Pires Cardoso - Intimando o Patrono do Autor dos Fatos da sentença de pag. 168/169 "Tópico da sentença Intimação - ADV: Rony Ramalho Filho (OAB 4741/MS) Processo 0801452-54.2023.8.12.0015 - Petição Criminal - Ante o exposto, julgo improcedente o presente pedido de restituição de coisa apreendida formulado por Paulo Pires Cardoso

23/10/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 20/10/2023.

20/10/2023, 20:24

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 11:23

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 11:16

Recebidos os autos

03/10/2023, 20:17

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 20:17

Julgado improcedente o pedido

03/10/2023, 20:17

Ato ordinatório praticado

03/10/2023, 20:17

Conclusos para despacho

13/09/2023, 10:39

Recebidos os autos

12/09/2023, 19:28

Ato ordinatório praticado

12/09/2023, 19:28

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 15:51

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 15:40

INCONSISTENTE

31/08/2023, 15:40

Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

31/08/2023, 15:34

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 14:36

INCONSISTENTE

28/08/2023, 14:36

Ato ordinatório praticado

28/08/2023, 14:32

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 20:13

Expedição de Outros documentos.

25/08/2023, 20:13

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

02/08/2023, 19:10

Distribuído por dependência

02/08/2023, 19:10