Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800034-60.2018.8.12.0014 - TJMS | JusConsulta

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Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/01/2018

Valor da Causa

R$ 1.906,16

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

VITOR GABRIEL OSSUNA PACHE

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MARACAJU

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL

OAB/MS 1·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Autor

PEDRO RAFAEL RIBEIRO PESSATTO

OAB/MS 14806·CPF·Representa: Réu

CLEBSON MARCONDES DE LIMA

OAB/MS 11273·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Prazo em Curso

30/03/2026, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2026, 20:55

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

03/02/2026, 20:55

Expedição de Outros documentos.

14/01/2026, 13:31

Autos entregues em carga ao Defensor

14/01/2026, 13:31

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 13:30

Prazo em Curso

17/09/2025, 12:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/09/2025.

17/09/2025, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2025, 06:44

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2025, 20:55

Prazo em Curso

06/08/2025, 14:11

Prazo em Curso

22/07/2025, 15:55

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2025, 15:02

Todas as movimentações(158)

Prazo em Curso

30/03/2026, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2026, 20:55

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

03/02/2026, 20:55

Expedição de Outros documentos.

14/01/2026, 13:31

Autos entregues em carga ao Defensor

14/01/2026, 13:31

Documentos

Despacho

•15/01/2018, 13:53

Interlocutória

•23/02/2018, 13:33

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 13:30

Prazo em Curso

17/09/2025, 12:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/09/2025.

17/09/2025, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2025, 06:44

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2025, 20:55

Prazo em Curso

06/08/2025, 14:11

Prazo em Curso

22/07/2025, 15:55

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2025, 15:02

Expedição de Certidão.

13/07/2025, 06:17

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 15:58

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 15:57

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 14:12

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 14:12

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/07/2025, 14:12

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 14:12

Autos entregues em carga ao Defensor

03/07/2025, 14:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/06/2025, 13:15

Proferida decisão interlocutória

05/06/2025, 13:15

Conclusos para despacho

26/05/2025, 16:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

07/03/2025, 02:09

Prazo em Curso

10/02/2025, 09:18

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 02:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2024, 09:40

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 10:54

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 10:54

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 10:49

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 10:49

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/12/2024, 10:49

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 10:49

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

11/12/2024, 10:49

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 10:47

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

11/12/2024, 10:47

Evolução da Classe Processual

11/12/2024, 10:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/10/2024, 12:34

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2024, 12:34

Conclusos para despacho

14/10/2024, 10:43

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

25/09/2024, 17:13

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 00:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2024, 16:26

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 16:54

Autos entregues em carga ao Defensor

13/08/2024, 16:53

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 16:53

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 16:53

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/08/2024, 16:53

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 16:53

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 16:52

Transitado em Julgado em data

13/08/2024, 16:51

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

12/07/2024, 12:56

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

12/07/2024, 12:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Embargado: Município de Maracaju Proc. Município: Pedro Rafael Ribeiro Pessatto (OAB: 14806/MS) Proc. Município: Clebson Marcondes de Lima (OAB: 11273/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pedro Henrique da Silva Mello (OAB: 22655B/MS) In Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800034-60.2018.8.12.0014/50003 Comarca de Maracaju - 1ª Vara Relator(a): Des. Nélio Stábile

10/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Embargado: Município de Maracaju Proc. Município: Pedro Rafael Ribeiro Pessatto (OAB: 14806/MS) Proc. Município: Clebson Marcondes de Lima (OAB: 11273/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pedro Henrique da Silva Mello (OAB: 22655B/MS) Interessado: Vitor Ga Embargos de Declaração Cível nº 0800034-60.2018.8.12.0014/50003 Comarca de Maracaju - 1ª Vara Relator(a):

09/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Embargado: Município de Maracaju Proc. Município: Pedro Rafael Ribeiro Pessatto (OAB: 14806/MS) Proc. Município: Clebson Marcondes de Lima (OAB: 11273/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pedro Henrique da Silva Mello (OAB: 22655B/MS) In Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800034-60.2018.8.12.0014/50003 Comarca de Maracaju - 1ª Vara Relator(a): Des. Nélio Stábile

23/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/04/2019, 14:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

02/04/2019, 14:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

02/04/2019, 14:27

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

01/04/2019, 20:47

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

01/04/2019, 20:47

Expedição de Outros documentos.

21/03/2019, 17:20

Autos entregues em carga ao Defensor

21/03/2019, 17:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/02/2019, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2019, 10:27

Conclusos para despacho

08/01/2019, 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2018, 16:06

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/12/2018, 16:42

Juntada de Petição de Apelação

19/11/2018, 16:57

Juntada de NULL

30/10/2018, 14:32

Juntada de Mandado

30/10/2018, 14:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2018, 03:46

Expedição de Certidão.

27/10/2018, 02:20

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

21/10/2018, 10:36

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

20/10/2018, 11:51

Publicado ato_publicado em 19/10/2018.

19/10/2018, 21:33

Relação encaminhada ao D.J.

19/10/2018, 08:27

Prazo em Curso

18/10/2018, 17:04

Expedição de Mandado.

18/10/2018, 16:17

Expedição de Certidão.

17/10/2018, 18:11

Expedição em análise para assinatura

17/10/2018, 17:03

Emissão da Relação

17/10/2018, 16:59

Expedição de Outros documentos.

17/10/2018, 16:55

Autos entregues em carga ao Defensor

17/10/2018, 16:55

Expedição de Outros documentos.

17/10/2018, 16:55

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/10/2018, 16:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2018, 15:35

Expedição de Certidão.

17/10/2018, 15:35

Registro de Sentença

17/10/2018, 15:34

Julgado procedente o pedido

17/10/2018, 15:34

Documento Digitalizado

13/09/2018, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2018, 10:14

Conclusos para despacho

24/07/2018, 09:58

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/07/2018, 17:54

Documento Digitalizado

05/07/2018, 17:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/07/2018, 05:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/06/2018, 01:33

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

25/06/2018, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2018, 15:01

Expedição de Certidão.

23/06/2018, 08:28

Expedição de Certidão.

13/06/2018, 09:10

Expedição de Outros documentos.

12/06/2018, 15:43

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/06/2018, 15:43

Prazo em Curso

12/06/2018, 15:42

Documento Digitalizado

12/06/2018, 15:42

Expedição de Ofício.

12/06/2018, 15:37

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/06/2018, 09:42

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

11/06/2018, 09:42

Expedição de Outros documentos.

07/06/2018, 00:45

Autos entregues em carga ao Defensor

07/06/2018, 00:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/06/2018, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2018, 16:47

Conclusos para despacho

29/05/2018, 09:25

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/05/2018, 21:33

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/05/2018, 21:32

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/05/2018, 21:32

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/05/2018, 15:59

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

17/05/2018, 15:59

Expedição de Outros documentos.

25/04/2018, 15:45

Autos entregues em carga ao Defensor

25/04/2018, 15:45

Juntada de Petição de Contestação

23/04/2018, 18:08

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

17/04/2018, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2018, 16:27

Prazo em Curso

20/03/2018, 17:43

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/03/2018, 09:18

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

16/03/2018, 09:18

Expedição de Outros documentos.

13/03/2018, 15:26

Autos entregues em carga ao Defensor

13/03/2018, 15:25

Juntada de NULL

08/03/2018, 14:22

Juntada de Mandado

08/03/2018, 14:21

Expedição de Certidão.

01/03/2018, 15:04

Expedição de Carta.

01/03/2018, 13:54

Expedição de Outros documentos.

01/03/2018, 13:54

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/03/2018, 13:54

Prazo em Curso

01/03/2018, 13:52

Expedição de Mandado.

28/02/2018, 13:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/02/2018, 15:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/02/2018, 15:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/02/2018, 13:34

Tutela Provisória

23/02/2018, 13:33

Conclusos para despacho

20/02/2018, 14:03

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/02/2018, 21:07

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/02/2018, 21:07

Recebidos os Autos do Ministério Público

29/01/2018, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2018, 12:40

Expedição de Certidão.

26/01/2018, 14:25

Expedição de Outros documentos.

26/01/2018, 14:25

Autos entregues em carga ao Promotor

26/01/2018, 14:24

Recebidos os Autos do NAT

25/01/2018, 18:21

Juntada de Outros documentos

25/01/2018, 18:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/01/2018, 17:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/01/2018, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2018, 13:53

Conclusos para despacho

15/01/2018, 12:51

Distribuído por sorteio

11/01/2018, 16:18

Despacho

•05/06/2018, 16:47

Sentença

•17/10/2018, 15:34

Despacho

•04/02/2019, 10:27

Despacho

•11/07/2024, 22:02

Despacho

•11/07/2024, 22:02

Acórdão

•11/07/2024, 22:02

Decisão Monocrática Terminativa

•11/07/2024, 22:06

Acórdão

•11/07/2024, 22:06

Acórdão

•11/07/2024, 22:06

Decisão Monocrática Terminativa

•11/07/2024, 22:06

Decisão Monocrática Terminativa

•11/07/2024, 22:09

Acórdão

•11/07/2024, 22:09

Acórdão

•11/07/2024, 22:09

Todos os documentos(19)

Despacho

•15/01/2018, 13:53

Interlocutória

•23/02/2018, 13:33

Despacho

•05/06/2018, 16:47

Sentença

•17/10/2018, 15:34

Despacho

•04/02/2019, 10:27

Despacho

•11/07/2024, 22:02

Despacho

•11/07/2024, 22:02

Acórdão

•11/07/2024, 22:02

Decisão Monocrática Terminativa

•11/07/2024, 22:06

Acórdão

•11/07/2024, 22:06

Acórdão

•11/07/2024, 22:06

Decisão Monocrática Terminativa

•11/07/2024, 22:06

Decisão Monocrática Terminativa

•11/07/2024, 22:09

Acórdão

•11/07/2024, 22:09

Acórdão

•11/07/2024, 22:09

Decisão Monocrática Terminativa

•11/07/2024, 22:09

Acórdão

•11/07/2024, 22:13

Despacho

•16/10/2024, 12:34

Interlocutória

•05/06/2025, 13:15