Execução Fiscal 0000062-94.2009.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/06/2023

Valor da Causa

R$ 388,05

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CORUMBA/MS

CNPJ

Autor

M. J. M SALVATIERRA

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 1001·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/02/2024, 08:20

Transitado em Julgado em data

01/02/2024, 08:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2023, 12:50

Expedição de Certidão.

29/10/2023, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Município de Corumbá/MS, M. J. M Salvatierra Processo 0000062-94.2009.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Corumbá/MS - Reqdo: M. J. M Salvatierra - Ante o cancelamento da inscrição da Dívida Ativa noticiado pelo exequente, declaro extinto o processo, com fundamento no art. 26 da Lei de Execução Fiscal.

23/10/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 20/10/2023.

20/10/2023, 21:25

Relação encaminhada ao D.J.

20/10/2023, 08:17

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 09:37

Ato ordinatório praticado

19/10/2023, 09:37

Autos preparados para expedição

19/10/2023, 08:44

Emissão da Relação

19/10/2023, 08:27

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 17:18

Cancelamento de Dívida Ativa

03/10/2023, 17:18

Registro de Sentença

03/10/2023, 17:18

Conclusos para julgamento

24/08/2023, 08:37

Todas as movimentações(198)

Arquivado Definitivamente

01/02/2024, 08:20

Transitado em Julgado em data

01/02/2024, 08:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2023, 12:50

Expedição de Certidão.

29/10/2023, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Município de Corumbá/MS, M. J. M Salvatierra Processo 0000062-94.2009.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Corumbá/MS - Reqdo: M. J. M Salvatierra - Ante o cancelamento da inscrição da Dívida Ativa noticiado pelo exequente, declaro extinto o processo, com fundamento no art. 26 da Lei de Execução Fiscal.

Documentos

Despacho

•11/06/2014, 13:11

Despacho

•11/06/2014, 13:12

23/10/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 20/10/2023.

20/10/2023, 21:25

Relação encaminhada ao D.J.

20/10/2023, 08:17

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 09:37

Ato ordinatório praticado

19/10/2023, 09:37

Autos preparados para expedição

19/10/2023, 08:44

Emissão da Relação

19/10/2023, 08:27

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 17:18

Cancelamento de Dívida Ativa

03/10/2023, 17:18

Registro de Sentença

03/10/2023, 17:18

Conclusos para julgamento

24/08/2023, 08:37

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

21/06/2023, 17:22

Redistribuição de Processo - Saída

21/06/2023, 17:22

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

21/06/2023, 17:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/06/2023, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2023, 11:53

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

22/05/2023, 16:40

Expedição de Certidão.

11/05/2023, 11:46

Ato ordinatório praticado

11/05/2023, 11:45

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

10/05/2023, 17:20

Declarada incompetência

28/04/2023, 15:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/04/2023, 15:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/04/2023, 15:35

Conclusos para decisão

20/04/2023, 18:25

Expedição de Certidão.

20/04/2023, 18:22

Processo Desarquivado

14/04/2023, 16:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/01/2023, 02:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2022, 03:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2022, 03:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2022, 00:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/11/2022, 02:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/07/2022, 02:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2022, 03:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2021, 02:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2021, 04:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2021, 03:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2021, 01:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2021, 01:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/10/2021, 01:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/08/2021, 02:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/07/2021, 01:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/06/2021, 00:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/05/2021, 19:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/12/2020, 00:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/11/2020, 01:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2020, 00:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/11/2020, 03:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/10/2020, 02:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/04/2020, 03:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/01/2020, 02:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2019, 02:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/09/2019, 03:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/09/2019, 01:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/08/2019, 05:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/06/2019, 03:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/01/2019, 04:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2018, 05:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2018, 04:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/07/2018, 02:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/07/2018, 03:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/02/2018, 02:25

Arquivado Provisoriamente

17/05/2016, 16:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/01/2016, 18:53

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2016, 17:48

Conclusos para despacho

11/11/2015, 15:25

Expedição de Outros documentos.

11/11/2015, 14:39

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/10/2015, 15:05

Expedição de Certidão.

20/10/2015, 15:05

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

13/07/2015, 12:25

Expedição de Outros documentos.

11/05/2015, 13:59

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

11/05/2015, 13:59

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

20/02/2015, 10:11

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

20/02/2015, 10:11

Expedição de Outros documentos.

13/02/2015, 12:29

Autos entregues em carga ao Defensor

13/02/2015, 12:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/02/2015, 04:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/02/2015, 04:20

Rejeitada a exceção de pré-executividade

13/02/2015, 04:20

Conclusos para despacho

05/12/2014, 18:42

Expedição de Outros documentos.

05/12/2014, 18:41

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/09/2014, 18:56

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/09/2014, 16:13

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

11/09/2014, 16:13

Expedição de Outros documentos.

05/09/2014, 18:54

Autos entregues em carga ao Defensor

05/09/2014, 18:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/09/2014, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2014, 18:05

Conclusos para despacho

18/07/2014, 18:27

Documento Digitalizado

11/06/2014, 13:12

Documento Digitalizado

11/06/2014, 13:12

Documento Digitalizado

11/06/2014, 13:12

Expedição de Certidão.

11/06/2014, 13:12

Documento Digitalizado

11/06/2014, 13:12

Documento Digitalizado

11/06/2014, 13:12

Documento Digitalizado

11/06/2014, 13:12

Documento Digitalizado

11/06/2014, 13:12

Documento Digitalizado

11/06/2014, 13:12

Documento Digitalizado

11/06/2014, 13:12

Documento Digitalizado

11/06/2014, 13:12

Documento Digitalizado

11/06/2014, 13:12

Documento Digitalizado

11/06/2014, 13:12

Documento Digitalizado

11/06/2014, 13:12

Documento Digitalizado

11/06/2014, 13:12

Documento Digitalizado

11/06/2014, 13:12

Documento Digitalizado

11/06/2014, 13:12

Documento Digitalizado

11/06/2014, 13:12

Documento Digitalizado

11/06/2014, 13:12

Documento Digitalizado

11/06/2014, 13:12

Documento Digitalizado

11/06/2014, 13:12

Documento Digitalizado

11/06/2014, 13:12

Documento Digitalizado

11/06/2014, 13:12

Documento Digitalizado

11/06/2014, 13:12

Documento Digitalizado

11/06/2014, 13:12

Documento Digitalizado

11/06/2014, 13:12

Documento Digitalizado

11/06/2014, 13:12

Documento Digitalizado

11/06/2014, 13:11

Documento Digitalizado

11/06/2014, 13:11

Documento Digitalizado

11/06/2014, 13:11

Documento Digitalizado

11/06/2014, 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2014, 12:21

Prazo em Curso

22/01/2014, 16:20

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

22/01/2014, 15:17

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

20/09/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/09/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

12/09/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2013, 12:00

Conclusos para despacho

26/08/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2013, 12:00

Autos preparados para juntada

10/07/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/07/2013, 12:00

Prazo em Curso

05/07/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Defensor

01/07/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/06/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

24/06/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2013, 12:00

Conclusos para despacho

07/06/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/06/2013, 12:00

Autos preparados para juntada

14/03/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

08/03/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

19/02/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

08/02/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/10/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2012, 12:00

Conclusos para despacho

22/06/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/06/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

24/04/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

24/04/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

13/04/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

11/04/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

11/04/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

30/03/2012, 12:00

Prazo em Curso

30/03/2012, 12:00

Expedição de Outros documentos.

05/03/2012, 12:00

Prazo em Curso

01/03/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

27/01/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

27/10/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/10/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2011, 12:00

Conclusos para despacho

14/10/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/10/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2011, 12:00

Autos preparados para juntada

05/08/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

29/07/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

11/07/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

27/06/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/06/2011, 12:00

Conclusos para despacho

30/05/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/05/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2011, 12:00

Autos preparados para juntada

24/05/2011, 12:00

Prazo em Curso

19/04/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

08/04/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

25/02/2011, 12:00

Processo Reativado

21/02/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

21/02/2011, 12:00

Arquivado Provisoriamente

10/08/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2010, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

04/08/2010, 12:00

Juntada de NULL

15/03/2010, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

15/03/2010, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

16/11/2009, 12:00

Mandado Emitido

26/10/2009, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

26/10/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

16/06/2009, 12:00

Despacho Proferido

16/06/2009, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

16/06/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

08/06/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/06/2009, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

24/03/2009, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/03/2009, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

24/03/2009, 12:00

Despacho

•11/06/2014, 13:12

Despacho

•11/06/2014, 13:12

Despacho

•11/06/2014, 13:12

Despacho

•11/06/2014, 13:12

Despacho

•11/06/2014, 13:12

Despacho

•01/09/2014, 18:05

Interlocutória

•13/02/2015, 04:20

Despacho

•18/01/2016, 18:53

Interlocutória

•28/04/2023, 15:35

Ato Ordinatório

•11/05/2023, 11:45

Sentença

•03/10/2023, 17:18

Ato Ordinatório

•19/10/2023, 09:37