Recurso Especial 0802058-15.2019.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIORecurso Especial

TJMS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

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Autor

LARISSA COSTAS FREITAS

CPF

Reu

AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL - AGEPREV

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ANA PAULA RIBEIRO COSTA

OAB/MS 10824·CPF·Representa: Autor

FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA

CPF·Representa: Autor

CYNTIA CAMILA DA SILVA SANTOS

OAB/MS 25074·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

17/10/2023, 13:43

Transitado em Julgado em 17/10/2023

17/10/2023, 13:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/08/2023

29/08/2023, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

28/08/2023, 19:08

Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e provido em parte

26/08/2023, 14:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/08/2023

26/08/2023, 14:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

25/01/2023, 17:17

Distribuído por sorteio ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

25/01/2023, 17:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

16/01/2023, 17:52

Documentos

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•16/01/2023, 17:49

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