Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800416-06.2022.8.12.0049 - TJMS | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/07/2022

Valor da Causa

R$ 133.413,18

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/04/2026, 15:26

Transitado em Julgado em data

29/04/2026, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2026, 09:05

Prazo em Curso

18/03/2026, 08:06

Publicado ato_publicado em 05/03/2026.

05/03/2026, 06:18

Relação encaminhada ao D.J.

04/03/2026, 08:00

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 10:47

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 10:47

Emissão da Relação

03/03/2026, 10:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/03/2026, 18:42

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 18:42

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

02/03/2026, 18:42

Registro de Sentença

02/03/2026, 18:42

Conclusos para julgamento

02/03/2026, 09:06

Autos preparados para expedição

26/02/2026, 11:27

Todas as movimentações(129)

Arquivado Definitivamente

29/04/2026, 15:26

Transitado em Julgado em data

29/04/2026, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2026, 09:05

Prazo em Curso

18/03/2026, 08:06

Publicado ato_publicado em 05/03/2026.

05/03/2026, 06:18

Documentos

Despacho

•12/07/2022, 12:58

Ato Ordinatório

•14/07/2022, 07:03

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legal

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Relação encaminhada ao D.J.

04/03/2026, 08:00

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 10:47

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 10:47

Emissão da Relação

03/03/2026, 10:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/03/2026, 18:42

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 18:42

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

02/03/2026, 18:42

Registro de Sentença

02/03/2026, 18:42

Conclusos para julgamento

02/03/2026, 09:06

Autos preparados para expedição

26/02/2026, 11:27

Documento Digitalizado

26/02/2026, 11:26

Prazo em Curso

28/01/2026, 13:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/01/2026, 13:41

Expedição em análise para assinatura

26/01/2026, 07:12

Documento Digitalizado

26/01/2026, 07:12

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 07:11

Juntada de Ofício

20/01/2026, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2026, 11:20

Publicado ato_publicado em 09/01/2026.

09/01/2026, 06:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2026, 15:05

Relação encaminhada ao D.J.

08/01/2026, 07:56

Emissão da Relação

07/01/2026, 10:10

Documento Digitalizado

07/01/2026, 10:09

Expedição de Certidão.

07/01/2026, 10:08

Prazo em Curso

06/11/2025, 12:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/11/2025, 08:17

Prazo em Curso

03/11/2025, 07:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/11/2025, 02:16

Prazo em Curso

13/10/2025, 14:08

Informação do Sistema

10/10/2025, 12:22

Expedição de Ofício.

07/10/2025, 15:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/10/2025, 13:31

Documento Digitalizado

07/10/2025, 13:31

Documento Digitalizado

07/10/2025, 13:30

Expedição em análise para assinatura

06/10/2025, 14:28

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 14:23

Prazo em Curso

06/10/2025, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2025, 11:20

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 05:32

Publicado ato_publicado em 13/08/2025.

13/08/2025, 06:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2025, 09:55

Relação encaminhada ao D.J.

11/08/2025, 10:47

Prazo em Curso

08/08/2025, 16:26

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 16:25

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 16:25

Emissão da Relação

08/08/2025, 16:24

Documento Digitalizado

08/08/2025, 16:23

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 16:23

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 16:09

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

23/04/2025, 16:09

Prazo em Curso

24/03/2025, 09:48

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2025, 12:05

Prazo em Curso

28/02/2025, 07:25

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 12:03

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 12:02

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 11:54

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

21/01/2025, 11:54

Evolução da Classe Processual

21/01/2025, 11:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/11/2024, 18:26

Proferida decisão interlocutória

25/11/2024, 18:26

Conclusos para decisão

05/11/2024, 13:04

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

04/11/2024, 09:50

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

28/10/2024, 15:36

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

28/10/2024, 15:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Município de Água Clara Proc. Município: Werther Sibut de Araújo (OAB: 20868/MS) Agravado: Poligonal Engenharia e Construções Ltda Advogado: Tiago Bana Franco (OAB: 9454/MS) Agravo em Recurso Especial nº 0800416-06.2022.8.12.0049/50002 Comarca de Agua Clara - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente VISTOS, etc. Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso

10/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Município de Água Clara Proc. Município: Werther Sibut de Araújo (OAB: 20868/MS) Agravado: Poligonal Engenharia e Construções Ltda Advogado: Tiago Bana Franco (OAB: 9454/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 15/04/2024. Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0800416-06.2022.8.12.0049/50002 Comarca de Agua Clara - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

17/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Município de Água Clara Proc. Município: Werther Sibut de Araújo (OAB: 20868/MS) Agravado: Poligonal Engenharia e Construções Ltda Advogado: Tiago Bana Franco (OAB: 9454/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Agravo em Recurso Especial nº 0800416-06.2022.8.12.0049/50002 Comarca de Agua Clara - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

17/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Água Clara Proc. Município: Werther Sibut de Araújo (OAB: 20868/MS) Recorrido: Poligonal Engenharia e Construções Ltda Advogado: Tiago Bana Franco (OAB: 9454/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por MUNICÍPIO DE ÁGUA CLARA. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Recurso Especial nº 0800416-06.2022.8.12.0049/50001 Comarca de Agua Clara - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

21/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Município de Água Clara Proc. Município: Werther Sibut de Araújo (OAB: 20868/MS) Recorrido: Poligonal Engenharia e Construções Ltda Advogado: Tiago Bana Franco (OAB: 9454/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 15/01/2024. Acórdão - Recurso Especial nº 0800416-06.2022.8.12.0049/50001 Comarca de Agua Clara - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

16/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Município de Água Clara Proc. Município: Werther Sibut de Araújo (OAB: 20868/MS) Recorrido: Poligonal Engenharia e Construções Ltda Advogado: Tiago Bana Franco (OAB: 9454/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 15/01/2024. Acórdão - Recurso Especial nº 0800416-06.2022.8.12.0049/50001 Comarca de Agua Clara - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

16/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Água Clara Proc. Município: Werther Sibut de Araújo (OAB: 20868/MS) Recorrido: Poligonal Engenharia e Construções Ltda Advogado: Tiago Bana Franco (OAB: 9454/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0800416-06.2022.8.12.0049/50001 Comarca de Agua Clara - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

16/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Água Clara Proc. Município: Werther Sibut de Araújo (OAB: 20868/MS) Recorrido: Poligonal Engenharia e Construções Ltda Advogado: Tiago Bana Franco (OAB: 9454/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0800416-06.2022.8.12.0049/50001 Comarca de Agua Clara - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

16/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Água Clara Proc. Município: Werther Sibut de Araújo (OAB: 20868/MS) Embargado: Poligonal Engenharia e Construções Ltda Advogado: Tiago Bana Franco (OAB: 9454/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO - EXISTÊNCIA DO VÍCIO INSERTO NO ART. 1.022, INCISO III, DO CPC - ERRO MATERIAL CORRIGIDO - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO - MERO INCO Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800416-06.2022.8.12.0049/50000 Comarca de Agua Clara - Vara Única Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski

31/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Município de Água Clara Proc. Município: Werther Sibut de Araújo (OAB: 20868/MS) Embargado: Poligonal Engenharia e Construções Ltda Advogado: Tiago Bana Franco (OAB: 9454/MS) Julgamento Virtual Iniciado Embargos de Declaração Cível nº 0800416-06.2022.8.12.0049/50000 Comarca de Agua Clara - Vara Única Relator(a):

25/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Água Clara Proc. Município: Werther Sibut de Araújo (OAB: 20868/MS) Embargado: Poligonal Engenharia e Construções Ltda Advogado: Tiago Bana Franco (OAB: 9454/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 20/10/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800416-06.2022.8.12.0049/50000 Comarca de Agua Clara - Vara Única Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski

23/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 12:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

06/07/2023, 12:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

06/07/2023, 12:58

Prazo em Curso

06/07/2023, 07:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/05/2023.

24/05/2023, 03:33

Prazo em Curso

10/04/2023, 12:22

Expedição de Certidão.

27/03/2023, 10:41

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 10:40

Autos preparados para expedição

10/03/2023, 10:07

Juntada de Petição de Apelação

03/03/2023, 16:43

Expedição de Certidão.

28/02/2023, 11:12

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 11:11

Publicado ato_publicado em 16/02/2023.

16/02/2023, 21:40

Relação encaminhada ao D.J.

16/02/2023, 08:37

Autos preparados para expedição

15/02/2023, 11:23

Emissão da Relação

15/02/2023, 11:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/02/2023, 11:07

Expedição de Certidão.

09/02/2023, 11:07

Registro de Sentença

09/02/2023, 11:07

Julgado improcedente o pedido

09/02/2023, 11:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2022, 00:25

Conclusos para julgamento

01/11/2022, 07:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2022, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2022, 14:20

Expedição de Certidão.

19/09/2022, 05:36

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 05:35

Publicado ato_publicado em 13/09/2022.

13/09/2022, 21:10

Relação encaminhada ao D.J.

13/09/2022, 07:54

Autos preparados para expedição

13/09/2022, 05:41

Emissão da Relação

13/09/2022, 05:38

Juntada de Petição de Réplica

06/09/2022, 16:35

Publicado ato_publicado em 23/08/2022.

23/08/2022, 21:10

Relação encaminhada ao D.J.

23/08/2022, 07:56

Emissão da Relação

22/08/2022, 09:53

Juntada de Petição de Contestação

19/08/2022, 13:35

Expedição de Certidão.

14/07/2022, 08:22

Expedição de Carta.

14/07/2022, 07:04

Ato ordinatório praticado

14/07/2022, 07:03

Autos preparados para expedição

12/07/2022, 14:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/07/2022, 12:58

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2022, 12:58

Conclusos para despacho

12/07/2022, 08:54

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

12/07/2022, 02:05

Informação do Sistema

11/07/2022, 16:22

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

11/07/2022, 16:22

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

11/07/2022, 16:05

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

11/07/2022, 16:05

Distribuído por sorteio

11/07/2022, 16:05

Sentença

•09/02/2023, 11:07

Acórdão

•28/10/2024, 15:23

Decisão Monocrática Terminativa

•28/10/2024, 15:23

Decisão Monocrática Terminativa

•28/10/2024, 15:24

Interlocutória

•25/11/2024, 18:26

Sentença

•02/03/2026, 18:42