Embargos de Declaração Cível 0801015-25.2018.8.12.0003 - TJMS | JusConsulta

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Fornecimento de medicamentosPlanos de SaúdeContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Paulo Alberto de Oliveira

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Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELA VISTA

CNPJ

TERCEIRO

VALDETE DE CASTRO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

FÁBIO HILÁRIO MARTINEZ DE OLIVEIRA

OAB/MS 10778·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/01/2024, 07:24

Baixa Definitiva

08/01/2024, 07:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2023, 12:49

Ato ordinatório praticado

09/12/2023, 01:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2023, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2023, 15:41

Ato ordinatório praticado

01/12/2023, 01:11

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 22:00

Recebidos os autos

28/11/2023, 19:37

Confirmada a intimação eletrônica

28/11/2023, 19:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2023, 16:52

Recebidos os autos

28/11/2023, 16:52

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

28/11/2023, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2023, 16:52

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 13:51

Todas as movimentações(46)

Arquivado Definitivamente

08/01/2024, 07:24

Baixa Definitiva

08/01/2024, 07:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2023, 12:49

Ato ordinatório praticado

09/12/2023, 01:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2023, 15:41

Documentos

Acórdão

•27/11/2023, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2023, 15:41

Ato ordinatório praticado

01/12/2023, 01:11

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 22:00

Recebidos os autos

28/11/2023, 19:37

Confirmada a intimação eletrônica

28/11/2023, 19:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2023, 16:52

Recebidos os autos

28/11/2023, 16:52

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

28/11/2023, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2023, 16:52

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 13:51

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 13:50

Expedição de #{tipo_de_documento}.

28/11/2023, 13:49

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 13:12

Juntada de Certidão

28/11/2023, 13:11

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 13:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/11/2023, 13:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/11/2023, 13:11

Juntada de Certidão

28/11/2023, 13:11

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 03:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/11/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 12:38

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 11:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/11/2023, 11:48

Ato ordinatório praticado

21/11/2023, 07:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/11/2023, 00:01

Confirmada a intimação eletrônica

20/11/2023, 21:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/11/2023, 12:55

Ato ordinatório praticado

20/11/2023, 12:55

Expedição de #{tipo_de_documento}.

20/11/2023, 12:47

Ato ordinatório praticado

20/11/2023, 07:07

Ato ordinatório praticado

20/11/2023, 01:42

Ato ordinatório praticado

20/11/2023, 01:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/11/2023, 01:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/11/2023, 01:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/11/2023, 01:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/11/2023, 00:01

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

17/11/2023, 16:22

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 13:32

Conclusos para decisão

17/11/2023, 13:28

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 13:28

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 13:28