Embargos de Declaração Cível 0801015-25.2018.8.12.0003 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Fornecimento de medicamentosPlanos de SaúdeContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Eduardo Machado Rocha

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara 2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. Paulo Alberto de Oliveira 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELA VISTA

CNPJ

TERCEIRO

VALDETE DE CASTRO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

FÁBIO HILÁRIO MARTINEZ DE OLIVEIRA

OAB/MS 10778·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/11/2023, 08:21

Baixa Definitiva

17/11/2023, 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2023, 13:28

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 08:16

Ato ordinatório praticado

04/11/2023, 01:20

Ato ordinatório praticado

30/10/2023, 22:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2023, 16:08

Recebidos os autos

30/10/2023, 16:08

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

30/10/2023, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2023, 16:08

Recebidos os autos

30/10/2023, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica

30/10/2023, 14:33

Ato ordinatório praticado

30/10/2023, 13:38

Ato ordinatório praticado

30/10/2023, 13:37

Expedição de #{tipo_de_documento}.

30/10/2023, 13:35

Todas as movimentações(46)

Arquivado Definitivamente

17/11/2023, 08:21

Baixa Definitiva

17/11/2023, 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2023, 13:28

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 08:16

Ato ordinatório praticado

04/11/2023, 01:20

Documentos

Acórdão

•26/10/2023, 20:14

Ato ordinatório praticado

30/10/2023, 22:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2023, 16:08

Recebidos os autos

30/10/2023, 16:08

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

30/10/2023, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2023, 16:08

Recebidos os autos

30/10/2023, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica

30/10/2023, 14:33

Ato ordinatório praticado

30/10/2023, 13:38

Ato ordinatório praticado

30/10/2023, 13:37

Expedição de #{tipo_de_documento}.

30/10/2023, 13:35

Ato ordinatório praticado

30/10/2023, 13:32

Juntada de Certidão

30/10/2023, 13:31

Ato ordinatório praticado

30/10/2023, 13:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/10/2023, 13:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/10/2023, 13:29

Juntada de Certidão

30/10/2023, 13:29

Ato ordinatório praticado

30/10/2023, 02:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/10/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

27/10/2023, 12:34

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 20:14

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

26/10/2023, 20:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2023, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2023, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2023, 13:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/10/2023, 13:29

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 13:27

Expedição de #{tipo_de_documento}.

23/10/2023, 13:19

Confirmada a intimação eletrônica

23/10/2023, 07:46

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 04:19

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 02:05

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 02:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/10/2023, 02:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/10/2023, 02:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/10/2023, 02:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/10/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 14:45

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

20/10/2023, 14:42

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 12:47

Conclusos para decisão

20/10/2023, 12:43

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 12:43

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 12:43