Monitória 0800445-92.2013.8.12.0042 - TJMS

Monitória 0800445-92.2013.8.12.0042 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Embargante: Cointa - Consórcio Intermunicipal para O Desenvolvimento Sustentável da Bacia Hiidrografica do Rio Taquari Advogado: Luiz Felipe Ferreira dos Santos (OAB: 13652/MS) Advogado: Dráusio Jucá Pires (OAB: 15010/MS) Advogado: Isabela Cerqueira Costa (OAB: 27218/MS) Advogado: Cleidomar Furtado de Lima (OAB: 8219B/MS) Embargado: Litucera Limpeza e Engenharia Ltda Advogado: Ezio Castilho Paiva (OAB: 270965/SP) Advogado: Vinicius Bozzetti Maiorini (OAB: 330077/SP) Interessado: Município de Costa Rica Proc. Município: Ana Paula Silva Leão Oliveira (OAB: 20698/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - CONTRADIÇÃO- VÍCIO NÃO CONSTATADO - REDISCUSSÃO DO MÉRITO E REEXAME DE PROVAS - NÃO CABIMENTO - EMBARGOS REJEITADOS. Os embargos de declaração são cabíveis contra qualquer decisão judicial para sanar obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento e corrigir erro material, hipóteses que não se encontram presentes no caso. Observa-se mero inconformismo da parte com o resultado da demanda, o que não autoriza a oposição dos Embargos de Declaração, devendo a insurgência, se for o caso, ser objeto de recurso apropriado, já que não se amolda a nenhuma das hipóteses do art. 1.022 do CPC. Embargos de Declaração rejeitados. A C Ó R D Ã O Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800445-92.2013.8.12.0042/50000 Comarca de Rio Verde de Mato Grosso - Vara Única Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

04/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Embargante: Cointa - Consórcio Intermunicipal para O Desenvolvimento Sustentável da Bacia Hiidrografica do Rio Taquari Advogado: Luiz Felipe Ferreira dos Santos (OAB: 13652/MS) Advogado: Dráusio Jucá Pires (OAB: 15010/MS) Advogado: Isabela Cerqueira Costa (OAB: 27218/MS) Advogado: Cleidomar Furtado de Lima (OAB: 8219B/MS) Embargado: Litucera Limpeza e Engenharia Ltda Advogado: Ezio Castilho Paiva (OAB: 270965/SP) Advogado: Vinicius Bozzetti Maiorini (OAB: 330077/SP) Interessado: Município de Costa Rica Proc. Município: Ana Paula Silva Leão Oliveira (OAB: 20698/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - CONTRADIÇÃO- VÍCIO NÃO CONSTATADO - REDISCUSSÃO DO MÉRITO E REEXAME DE PROVAS - NÃO CABIMENTO - EMBARGOS REJEITADOS. Os embargos de declaração são cabíveis contra qualquer decisão judicial para sanar obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento e corrigir erro material, hipóteses que não se encontram presentes no caso. Observa-se mero inconformismo da parte com o resultado da demanda, o que não autoriza a oposição dos Embargos de Declaração, devendo a insurgência, se for o caso, ser objeto de recurso apropriado, já que não se amolda a nenhuma das hipóteses do art. 1.022 do CPC. Embargos de Declaração rejeitados. A C Ó R D Ã O Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800445-92.2013.8.12.0042/50000 Comarca de Rio Verde de Mato Grosso - Vara Única Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

04/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Cointa - Consórcio Intermunicipal para O Desenvolvimento Sustentável da Bacia Hiidrografica do Rio Taquari Advogado: Luiz Felipe Ferreira dos Santos (OAB: 13652/MS) Advogado: Dráusio Jucá Pires (OAB: 15010/MS) Advogado: Isabela Cerqueira Costa (OAB: 27218/MS) Advogado: Cleidomar Furtado de Lima (OAB: 8219B/MS) Embargado: Litucera Limpeza e Engenharia Ltda Advogado: Ezio Castilho Paiva (OAB: 270965/SP) Advogado: Vinicius Bozzetti Maiorini (OAB: 330077/SP) Interessado: Município de Costa Rica Proc. Município: Ana Paula Silva Leão Oliveira (OAB: 20698/MS) Julgamento Virtual Iniciado Embargos de Declaração Cível nº 0800445-92.2013.8.12.0042/50000 Comarca de Rio Verde de Mato Grosso - Vara Única Relator(a):

30/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Cointa - Consórcio Intermunicipal para O Desenvolvimento Sustentável da Bacia Hiidrografica do Rio Taquari Advogado: Luiz Felipe Ferreira dos Santos (OAB: 13652/MS) Advogado: Dráusio Jucá Pires (OAB: 15010/MS) Advogado: Isabela Cerqueira Costa (OAB: 27218/MS) Advogado: Cleidomar Furtado de Lima (OAB: 8219B/MS) Embargado: Litucera Limpeza e Engenharia Ltda Advogado: Ezio Castilho Paiva (OAB: 270965/SP) Advogado: Vinicius Bozzetti Maiorini (OAB: 330077/SP) Interessado: Município de Costa Rica Proc. Município: Ana Paula Silva Leão Oliveira (OAB: 20698/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 27/01/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800445-92.2013.8.12.0042/50000 Comarca de Rio Verde de Mato Grosso - Vara Única Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva

28/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/10/2024, 14:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

28/10/2024, 14:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

28/10/2024, 14:05

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 09:05

Juntada de Petição de Contra-razões

06/08/2024, 17:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ezio Castilho Paiva (OAB 270965/SP) Processo 0800445-92.2013.8.12.0042 - Monitória - Reqte: LituceraI Limpeza e Engenharia LTDA - Intima-se a parte autora para apresentar contrarrazões de apelação, no prazo de 15 dias.

23/07/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 22/07/2024.

22/07/2024, 21:13

Ato ordinatório praticado

22/07/2024, 08:00

Ato ordinatório praticado

19/07/2024, 12:27

Juntada de Petição de Apelação

18/07/2024, 11:10

Juntada de Petição de Contra-razões

17/07/2024, 16:25

Documentos

Despacho

•10/02/2014, 18:22

Despacho

•02/07/2014, 19:17

—

Expedição de Outros documentos.

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de Contra-razões

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ezio Castilho Paiva (OAB 270965/SP) Processo 0800445-92.2013.8.12.0042 - Monitória - Reqte: LituceraI Limpeza e Engenharia LTDA - Intima-se a parte autora para apresentar contrarrazões de apelação, no prazo de 15 dias.

Publicado #{ato_publicado} em 22/07/2024.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de Apelação

Juntada de Petição de Contra-razões

Todas as movimentações(239)

Todos os documentos(17)