Execução Fiscal 0901378-75.2008.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/10/2008

Valor da Causa

R$ 1.009,46

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz Waldir Marques

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

JEFFERSON TOLENTINO SOARES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/02/2024, 17:29

Transitado em Julgado em data

19/02/2024, 17:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/02/2024.

16/02/2024, 05:42

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 14:24

Ato ordinatório praticado

26/01/2024, 14:24

Autos preparados para expedição

26/01/2024, 11:17

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 11:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/01/2024, 20:32

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2024, 20:32

Conclusos para despacho

24/01/2024, 17:16

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

23/01/2024, 15:27

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

23/01/2024, 15:26

Transitado em Julgado em data

22/01/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Gabriel Lázaro Paiva Rezende (OAB: 28567A/MS) Apelado: Jefferson Tolentino Soares EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - AUSÊNCIA DE REQUISITOS DA CDA - INÉRCIA DO CREDOR EM PROMOVER A SUBSTITUIÇÃO DO TÍTULO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. A omissão de quaisquer dos requisitos pr Acórdão - Apelação Cível nº 0901378-75.2008.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan

01/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Gabriel Lázaro Paiva Rezende (OAB: 28567A/MS) Apelado: Jefferson Tolentino Soares Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0901378-75.2008.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a):

30/10/2023, 00:00

Todas as movimentações(72)

Arquivado Definitivamente

19/02/2024, 17:29

Transitado em Julgado em data

19/02/2024, 17:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/02/2024.

16/02/2024, 05:42

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 14:24

Ato ordinatório praticado

26/01/2024, 14:24

Documentos

Despacho

•04/11/2008, 14:14

Ato Ordinatório

•07/06/2022, 11:34

Autos preparados para expedição

26/01/2024, 11:17

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 11:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/01/2024, 20:32

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2024, 20:32

Conclusos para despacho

24/01/2024, 17:16

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

23/01/2024, 15:27

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

23/01/2024, 15:26

Transitado em Julgado em data

22/01/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Gabriel Lázaro Paiva Rezende (OAB: 28567A/MS) Apelado: Jefferson Tolentino Soares EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - AUSÊNCIA DE REQUISITOS DA CDA - INÉRCIA DO CREDOR EM PROMOVER A SUBSTITUIÇÃO DO TÍTULO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. A omissão de quaisquer dos requisitos pr Acórdão - Apelação Cível nº 0901378-75.2008.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan

01/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Gabriel Lázaro Paiva Rezende (OAB: 28567A/MS) Apelado: Jefferson Tolentino Soares Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0901378-75.2008.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a):

30/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Gabriel Lázaro Paiva Rezende (OAB: 28567A/MS) Apelado: Jefferson Tolentino Soares Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 20/10/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termo Acórdão - Apelação Cível nº 0901378-75.2008.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan

23/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 12:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

20/10/2023, 12:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

20/10/2023, 12:19

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 12:02

Prazo em Curso

17/10/2023, 16:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2023, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2023, 14:23

Juntada de Petição de Apelação

09/10/2023, 19:15

Expedição de Certidão.

27/08/2023, 01:19

Publicado ato_publicado em 18/08/2023.

18/08/2023, 21:09

Relação encaminhada ao D.J.

18/08/2023, 08:07

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 13:37

Ato ordinatório praticado

17/08/2023, 13:37

Autos preparados para expedição

17/08/2023, 12:00

Emissão da Relação

17/08/2023, 10:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/08/2023, 09:04

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 09:04

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/08/2023, 09:04

Registro de Sentença

17/08/2023, 09:04

Conclusos para despacho

17/07/2023, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2023, 14:01

Expedição de Certidão.

01/07/2023, 02:35

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 14:56

Ato ordinatório praticado

21/06/2023, 14:56

Autos preparados para expedição

20/06/2023, 20:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/06/2023, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2023, 16:35

Conclusos para despacho

05/10/2022, 14:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/07/2022.

31/07/2022, 02:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/07/2022, 09:28

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2022, 09:28

Conclusos para despacho

20/07/2022, 14:31

Conclusos para despacho

20/07/2022, 14:31

Expedição de Certidão.

17/06/2022, 00:52

Expedição de Certidão.

07/06/2022, 11:34

Ato ordinatório praticado

07/06/2022, 11:34

Autos preparados para expedição

24/05/2022, 13:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/03/2022, 00:00

Expedição de Carta.

17/02/2022, 16:12

Expedição em análise para assinatura

17/02/2022, 10:40

Autos preparados para expedição

25/11/2021, 12:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/10/2021, 03:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/10/2021, 00:00

Expedição de Carta.

01/10/2021, 18:58

Expedição em análise para assinatura

17/09/2021, 22:29

Expedição de Certidão.

17/09/2021, 22:01

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

17/09/2021, 22:01

Autos preparados para expedição

06/08/2021, 16:10

Juntada de Mandado

06/08/2021, 16:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/12/2015, 01:40

Prazo em Curso

30/11/2015, 14:43

Prazo em Curso

29/03/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

29/03/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

29/03/2011, 12:00

Despacho Proferido

04/11/2008, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

27/10/2008, 12:00

Despacho

•22/07/2022, 09:28

Despacho

•20/06/2023, 16:35

Ato Ordinatório

•21/06/2023, 14:56

Sentença

•17/08/2023, 09:04

Ato Ordinatório

•17/08/2023, 13:37

Despacho

•17/10/2023, 14:23

Despacho

•25/01/2024, 20:32

Ato Ordinatório

•26/01/2024, 14:24