Execução Fiscal 0901848-09.2008.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/10/2008

Valor da Causa

R$ 921,47

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Waldir Marques

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

CLEBER AMARAL REZENDE DINIZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/03/2024, 17:26

Transitado em Julgado em data

04/03/2024, 17:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/03/2024.

02/03/2024, 06:26

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 01:58

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 18:42

Ato ordinatório praticado

09/02/2024, 18:41

Autos preparados para expedição

08/02/2024, 09:59

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 09:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/02/2024, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2024, 10:58

Conclusos para despacho

24/01/2024, 17:16

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

23/01/2024, 15:06

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

23/01/2024, 15:06

Transitado em Julgado em data

22/01/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Gabriel Lázaro Paiva Rezende (OAB: 28567A/MS) Apelado: Cleber Amaral Rezende Diniz EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA - AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO NÚMERO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO E FUNDAMENTO LEGAL - REQUISITOS IMPRESCINDÍVEIS - INTELIGÊNCIA DO ART. 202, III, DO C Acórdão - Apelação Cível nº 0901848-09.2008.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Marcos José de Brito Rodrigues

01/11/2023, 00:00

Todas as movimentações(78)

Arquivado Definitivamente

04/03/2024, 17:26

Transitado em Julgado em data

04/03/2024, 17:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/03/2024.

02/03/2024, 06:26

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 01:58

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 18:42

Documentos

Despacho

•04/11/2008, 16:51

Ato Ordinatório

•14/06/2022, 17:36

Ato ordinatório praticado

09/02/2024, 18:41

Autos preparados para expedição

08/02/2024, 09:59

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 09:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/02/2024, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2024, 10:58

Conclusos para despacho

24/01/2024, 17:16

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

23/01/2024, 15:06

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

23/01/2024, 15:06

Transitado em Julgado em data

22/01/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Gabriel Lázaro Paiva Rezende (OAB: 28567A/MS) Apelado: Cleber Amaral Rezende Diniz EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA - AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO NÚMERO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO E FUNDAMENTO LEGAL - REQUISITOS IMPRESCINDÍVEIS - INTELIGÊNCIA DO ART. 202, III, DO C Acórdão - Apelação Cível nº 0901848-09.2008.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Marcos José de Brito Rodrigues

01/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Gabriel Lázaro Paiva Rezende (OAB: 28567A/MS) Apelado: Cleber Amaral Rezende Diniz Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0901848-09.2008.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a):

30/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Gabriel Lázaro Paiva Rezende (OAB: 28567A/MS) Apelado: Cleber Amaral Rezende Diniz Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 20/10/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento Acórdão - Apelação Cível nº 0901848-09.2008.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Marcos José de Brito Rodrigues

23/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 12:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

20/10/2023, 12:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

20/10/2023, 12:21

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 12:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/10/2023.

20/10/2023, 11:31

Prazo em Curso

17/10/2023, 16:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2023, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2023, 14:23

Juntada de Petição de Apelação

06/10/2023, 18:20

Expedição de Certidão.

27/08/2023, 01:19

Publicado ato_publicado em 18/08/2023.

18/08/2023, 21:09

Relação encaminhada ao D.J.

18/08/2023, 08:07

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 13:37

Ato ordinatório praticado

17/08/2023, 13:37

Autos preparados para expedição

17/08/2023, 12:00

Emissão da Relação

17/08/2023, 10:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/08/2023, 09:04

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 09:04

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/08/2023, 09:04

Registro de Sentença

17/08/2023, 09:04

Conclusos para despacho

17/07/2023, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2023, 14:53

Expedição de Certidão.

01/07/2023, 02:36

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 14:57

Ato ordinatório praticado

21/06/2023, 14:57

Autos preparados para expedição

20/06/2023, 20:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/06/2023, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2023, 16:39

Conclusos para despacho

05/10/2022, 14:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/08/2022.

07/08/2022, 02:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/07/2022, 09:27

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2022, 09:27

Conclusos para despacho

20/07/2022, 14:31

Conclusos para despacho

20/07/2022, 14:31

Expedição de Certidão.

24/06/2022, 05:46

Expedição de Certidão.

14/06/2022, 17:36

Ato ordinatório praticado

14/06/2022, 17:36

Autos preparados para expedição

03/06/2022, 13:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/03/2022, 00:00

Expedição de Carta.

10/03/2022, 17:52

Expedição em análise para assinatura

10/03/2022, 17:17

Expedição de Certidão.

10/03/2022, 17:10

Autos preparados para expedição

13/12/2021, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2021, 14:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2021, 01:15

Expedição de Carta.

05/11/2021, 13:49

Expedição em análise para assinatura

04/11/2021, 17:00

Autos preparados para expedição

06/10/2021, 10:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/08/2021, 00:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/07/2021, 03:41

Expedição de Carta.

20/07/2021, 15:46

Expedição de Certidão.

16/07/2021, 19:42

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

16/07/2021, 19:42

Autos preparados para expedição

22/06/2021, 14:27

Juntada de Mandado

22/06/2021, 14:27

Prazo em Curso

04/12/2015, 14:51

Autos preparados para expedição

30/03/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

30/03/2011, 12:00

Prazo em Curso

30/03/2011, 12:00

Despacho Proferido

04/11/2008, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

28/10/2008, 12:00

Despacho

•22/07/2022, 09:27

Despacho

•20/06/2023, 16:39

Ato Ordinatório

•21/06/2023, 14:57

Sentença

•17/08/2023, 09:04

Ato Ordinatório

•17/08/2023, 13:37

Despacho

•17/10/2023, 14:23

Despacho

•07/02/2024, 10:58

Ato Ordinatório

•09/02/2024, 18:41