Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0830026-32.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/08/2023

Valor da Causa

R$ 12.798,24

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos 2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente JE · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 6ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública TR · TJMS · Recurso Inominado Cível · Gab. Juiz Mauro Nering Karloh

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/05/2026, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2026, 20:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/05/2026, 20:30

Conclusos para despacho

06/05/2026, 15:39

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 15:08

Prazo em Curso

10/04/2026, 08:34

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 15:57

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 10:20

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2026, 15:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/03/2026, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2026, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2026, 17:41

Publicado ato_publicado em 04/03/2026.

04/03/2026, 06:17

Relação encaminhada ao D.J.

03/03/2026, 08:07

Todas as movimentações(235)

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/05/2026, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2026, 20:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/05/2026, 20:30

Conclusos para despacho

06/05/2026, 15:39

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 15:08

Documentos

Interlocutória

•15/06/2023, 17:25

Despacho

•15/08/2023, 18:21

Prazo em Curso

10/04/2026, 08:34

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 15:57

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 10:20

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2026, 15:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/03/2026, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2026, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2026, 17:41

Publicado ato_publicado em 04/03/2026.

04/03/2026, 06:17

Relação encaminhada ao D.J.

03/03/2026, 08:07

Conclusos para decisão

02/03/2026, 17:52

Documento Digitalizado

02/03/2026, 17:51

Emissão da Relação

02/03/2026, 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2026, 16:16

Prazo em Curso

03/02/2026, 07:10

Publicado ato_publicado em 03/02/2026.

03/02/2026, 06:54

Relação encaminhada ao D.J.

02/02/2026, 08:07

Emissão da Relação

30/01/2026, 08:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/01/2026, 18:24

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2026, 18:24

Conclusos para decisão

28/01/2026, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2026, 08:16

Prazo em Curso

13/01/2026, 16:02

Prazo em Curso

08/01/2026, 09:17

Publicado ato_publicado em 22/12/2025.

22/12/2025, 06:06

Relação encaminhada ao D.J.

19/12/2025, 07:52

Emissão da Relação

19/12/2025, 06:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2025, 17:43

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 20:36

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 10:09

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 10:07

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 21:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/11/2025, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2025, 15:21

Conclusos para decisão

07/11/2025, 17:49

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

06/11/2025, 16:06

Prazo em Curso

17/10/2025, 09:43

Publicado ato_publicado em 17/10/2025.

17/10/2025, 08:12

Relação encaminhada ao D.J.

16/10/2025, 11:48

Emissão da Relação

16/10/2025, 11:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/10/2025, 15:35

Outras Decisões

13/10/2025, 15:35

Conclusos para decisão

08/10/2025, 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2025, 16:59

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 10:38

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 10:34

Outras Decisões

24/09/2025, 22:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/09/2025, 22:32

Conclusos para decisão

19/09/2025, 08:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2025, 18:24

Prazo em Curso

25/08/2025, 09:29

Publicado ato_publicado em 25/08/2025.

25/08/2025, 06:10

Relação encaminhada ao D.J.

22/08/2025, 08:01

Emissão da Relação

21/08/2025, 13:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/08/2025, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2025, 13:32

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 13:56

Conclusos para decisão

23/07/2025, 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2025, 16:27

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 20:57

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 20:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/07/2025, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2025, 14:50

Conclusos para decisão

30/06/2025, 09:02

Conclusos para decisão

27/06/2025, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2025, 19:07

Prazo em Curso

14/06/2025, 10:34

Expedição de Certidão.

14/06/2025, 04:29

Publicado ato_publicado em 13/06/2025.

13/06/2025, 06:21

Publicado ato_publicado em 13/06/2025.

13/06/2025, 06:11

Relação encaminhada ao D.J.

12/06/2025, 08:26

Emissão da Relação

11/06/2025, 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025, 16:09

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 17:39

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 17:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/06/2025, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2025, 13:58

Conclusos para decisão

07/05/2025, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 19:07

Prazo em Curso

24/04/2025, 08:23

Publicado ato_publicado em 24/04/2025.

24/04/2025, 06:30

Relação encaminhada ao D.J.

23/04/2025, 08:18

Emissão da Relação

22/04/2025, 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 14:41

Prazo em Curso

22/04/2025, 08:37

Expedição de Certidão.

19/04/2025, 03:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2025, 16:53

Informação do Sistema

09/04/2025, 23:10

Apensado ao processo numero do processo

09/04/2025, 23:10

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 20:45

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 20:44

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 20:36

Evolução da Classe Processual

09/04/2025, 20:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/04/2025, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2025, 14:18

Expedição de Certidão.

22/03/2025, 03:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2025, 15:29

Conclusos para decisão

17/03/2025, 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2025, 17:40

Publicado ato_publicado em 14/03/2025.

14/03/2025, 03:40

Relação encaminhada ao D.J.

13/03/2025, 08:12

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 15:12

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 15:11

Emissão da Relação

12/03/2025, 15:10

Transitado em Julgado em data

12/03/2025, 15:10

Recebidos os Autos da Turma Recursal

12/03/2025, 14:25

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

12/03/2025, 14:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Município de Campo Grande Proc. Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Clínica Fonseca e Ramos Ltda Advogada: Renata Gonçalves Pimentel (OAB: 11980/MS) A C Ó R D Ã O Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0830026-32.2023.8.12.0001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Turma Recursal Mista dos Juizados Especiais do Estado de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.

03/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Município de Campo Grande Proc. Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Clínica Fonseca e Ramos Ltda Advogada: Renata Gonçalves Pimentel (OAB: 11980/MS) A C Ó R D Ã O Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0830026-32.2023.8.12.0001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Turma Recursal Mista dos Juizados Especiais do Estado de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.

03/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 16:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

17/09/2024, 16:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

17/09/2024, 16:18

Juntada de Petição de Contra-razões

16/09/2024, 18:24

Prazo em Curso

04/09/2024, 06:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Clínica Fonseca e Ramos Ltda - I- Diante do quanto decidido pelos Juízes membros das Turmas Recursais em sessão ordinária da Seção Especial e de Uniformização da Jurisprudência das Turmas Recursais dos Juizados Cíveis e Criminais, realizada no Plenário do TJMS em 1º de Abril de 2016, no sentido de que o princípio da celeridade é especial do microssistem Intimação - ADV: Renata Goncalves Pimentel (OAB 4972E/MS) Processo 0830026-32.2023.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública -

04/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/09/2024.

03/09/2024, 22:14

Relação encaminhada ao D.J.

03/09/2024, 08:28

Emissão da Relação

02/09/2024, 08:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Clínica Fonseca e Ramos Ltda - Intimação da parte na pessoa de seu advogado para, no prazo de 10 (dez) dias, oferecer resposta escrita ao recurso interposto. Intimação - ADV: Humberto Rodrigues de Lima (OAB 5103E/MS) Processo 0830026-32.2023.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública -

02/09/2024, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2024, 13:50

Publicado ato_publicado em 30/08/2024.

30/08/2024, 22:04

Publicado ato_publicado em 30/08/2024.

30/08/2024, 22:03

Relação encaminhada ao D.J.

30/08/2024, 08:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Clínica Fonseca e Ramos Ltda - I- Diante do quanto decidido pelos Juízes membros das Turmas Recursais em sessão ordinária da Seção Especial e de Uniformização da Jurisprudência das Turmas Recursais dos Juizados Cíveis e Criminais, realizada no Plenário do TJMS em 1º de Abril de 2016, no sentido de que o princípio da celeridade é especial do microssiste Intimação - ADV: Humberto Rodrigues de Lima (OAB 5103E/MS) Processo 0830026-32.2023.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública -

30/08/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

29/08/2024, 16:16

Emissão da Relação

29/08/2024, 16:12

Emissão da Relação

29/08/2024, 14:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/08/2024, 09:05

Outras Decisões

29/08/2024, 09:05

Conclusos para decisão

28/08/2024, 19:15

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 02:40

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 17:03

Autos preparados para expedição

14/08/2024, 13:16

Juntada de Petição de Recurso inominado

14/08/2024, 13:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autora: Clínica Fonseca e Ramos Ltda - SENTENÇA - "...2. DISPOSITIVO Intimação - ADV: Humberto Rodrigues de Lima (OAB 5103E/MS) Processo 0830026-32.2023.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Ante o exposto, com fundamento nos artigos 487, I c/c 490 do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por Clínica Fonseca e Ramos Ltda, em face do Município de Campo Grande, para reconhecer e declarar a ilegalidade e imposibildade da cobrança do ISQN, com base na receita brut

13/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 12/08/2024.

12/08/2024, 22:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2024, 16:24

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 11:37

Ato ordinatório praticado

12/08/2024, 11:37

Relação encaminhada ao D.J.

12/08/2024, 08:22

Autos preparados para expedição

09/08/2024, 09:35

Emissão da Relação

09/08/2024, 09:17

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 17:38

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

08/08/2024, 17:37

Registro de Sentença

08/08/2024, 17:37

Expedição de NULL.

08/08/2024, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2024, 14:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/05/2024, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2024, 15:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/04/2024, 20:13

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2024, 20:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2024, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2024, 14:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/02/2024, 02:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2024, 16:53

Conclusos para decisão

05/02/2024, 17:32

Juntada de Petição de Réplica

05/02/2024, 13:51

Prazo em Curso

29/01/2024, 17:35

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

25/01/2024, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2024, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2023, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2023, 13:58

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

01/11/2023, 12:40

Prazo em Curso

30/10/2023, 05:22

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 00:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2023, 15:20

Publicado ato_publicado em 23/10/2023.

23/10/2023, 21:12

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

23/10/2023, 14:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Clínica Fonseca e Ramos Ltda - "Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos para o dia 25/01/2024 às 15:45hrs e hora designados a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular oucomputador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms. Intimação - ADV: Humberto Rodrigues de Lima (OAB 5103E/MS) Processo 0830026-32.2023.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública -

23/10/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 14:55

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 14:55

Relação encaminhada ao D.J.

20/10/2023, 14:54

Emissão da Relação

20/10/2023, 14:54

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

20/10/2023, 14:53

Juntada de Petição de Contestação

17/10/2023, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2023, 14:45

Prazo em Curso

10/10/2023, 03:44

Publicado ato_publicado em 09/10/2023.

09/10/2023, 21:30

Relação encaminhada ao D.J.

09/10/2023, 08:00

Emissão da Relação

06/10/2023, 16:16

Juntada de Mandado

06/10/2023, 15:29

Juntada de NULL

06/10/2023, 15:29

Autos preparados para expedição

22/09/2023, 15:01

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 14:38

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/01/2024 03:45:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.

22/09/2023, 14:38

Prazo em Curso

19/09/2023, 13:40

Expedição de Mandado.

18/09/2023, 16:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/09/2023, 07:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/09/2023, 17:48

Tutela Provisória

14/09/2023, 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2023, 14:36

Conclusos para decisão

12/09/2023, 06:37

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 06:36

Prazo em Curso

24/08/2023, 05:14

Publicado ato_publicado em 23/08/2023.

23/08/2023, 21:41

Relação encaminhada ao D.J.

23/08/2023, 08:10

Emissão da Relação

23/08/2023, 07:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/08/2023, 18:07

Tutela Provisória

22/08/2023, 18:07

Conclusos para decisão

21/08/2023, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2023, 13:54

Prazo em Curso

18/08/2023, 05:08

Publicado ato_publicado em 17/08/2023.

17/08/2023, 21:44

Relação encaminhada ao D.J.

17/08/2023, 08:14

Emissão da Relação

17/08/2023, 07:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/08/2023, 18:21

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2023, 18:21

Conclusos para decisão

04/08/2023, 08:38

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 08:38

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

04/08/2023, 08:25

Redistribuição de Processo - Saída

04/08/2023, 08:25

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

04/08/2023, 08:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/08/2023, 14:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/08/2023, 09:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/08/2023.

03/08/2023, 09:25

Prazo em Curso

22/06/2023, 12:02

Publicado ato_publicado em 21/06/2023.

21/06/2023, 21:10

Relação encaminhada ao D.J.

21/06/2023, 08:08

Emissão da Relação

20/06/2023, 12:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/06/2023, 17:25

Declarada incompetência

15/06/2023, 17:25

Conclusos para decisão

05/06/2023, 11:12

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

02/06/2023, 15:38

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 15:38

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

02/06/2023, 15:38

Informação do Sistema

02/06/2023, 15:21

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

02/06/2023, 15:21

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

02/06/2023, 15:08

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

02/06/2023, 15:08

Distribuído por sorteio

02/06/2023, 15:08

Interlocutória

•22/08/2023, 18:07

Interlocutória

•14/09/2023, 17:48

Despacho

•16/04/2024, 20:13

Sentença (Outras)

•08/08/2024, 16:21

Sentença

•08/08/2024, 17:37

Ato Ordinatório

•12/08/2024, 11:37

Interlocutória

•29/08/2024, 09:05

Despacho

•09/04/2025, 14:18

Despacho

•03/06/2025, 13:58

Despacho

•10/07/2025, 14:50

Despacho

•14/08/2025, 13:32

Interlocutória

•24/09/2025, 22:32

Interlocutória

•13/10/2025, 15:35

Todos os documentos(20)

Interlocutória

•15/06/2023, 17:25

Despacho

•15/08/2023, 18:21

Interlocutória

•22/08/2023, 18:07

Interlocutória

•14/09/2023, 17:48

Despacho

•16/04/2024, 20:13

Sentença (Outras)

•08/08/2024, 16:21

Sentença

•08/08/2024, 17:37

Ato Ordinatório

•12/08/2024, 11:37

Interlocutória

•29/08/2024, 09:05

Despacho

•09/04/2025, 14:18

Despacho

•03/06/2025, 13:58

Despacho

•10/07/2025, 14:50

Despacho

•14/08/2025, 13:32

Interlocutória

•24/09/2025, 22:32

Interlocutória

•13/10/2025, 15:35

Despacho

•10/11/2025, 15:21

Despacho

•28/01/2026, 18:24

Despacho

•16/03/2026, 15:37

Despacho

•16/03/2026, 15:40

Despacho

•07/05/2026, 20:30